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norma nº 55/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaAltera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
wwwmoreirasales.pr.gov.br
e-mail: pretestucio morei
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2022
Data: 18 de março de 2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº
007, de 13 de junho de 2013; e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica criado na Estrutura Administrativa dk
Município de Moreira Sales, regulamentada pel: I
Complementar nº 007, de 13 de junho de
“Departamento de Planejamento”, integrante da Secretaria
Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º. Fica criado o cargo denominado “Diretor do
Departamento de Planejamento” na estrutura administrativa
do Município de Moreira Sales, regulamentada pela Lei
Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, com
provimento em cargo em comissão, com 01 (uma) vaga,
lotada no “Departamento de Planejamento”.
Art. 3º. A remuneração do cargo denomina
do Departamento de Planejamento” será d
(quatro mil, quatrocentos e setenta e seis
centavos), correspondente à sigla CC 02 do Anexo
Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013.
eais e
Art. 4º. São atribuições do titular do cargo de
“Diretor do Departamento de Planejamento”:
I - prestar assessoramento especializado ao Chefe d
Poder Executivo e ao Secretário de Via Obras e
Serviços Urbanos, bem como apoiar os órgãos entidade:
da Administração Municipal Direta « Indireta ne
monitoramento e avaliação de normas administrati
planos, programas, projetos e ações em sua área
atuação;
q
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (4) 3532-8121
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e-mail: prefeitura moresrasales pegos dy
II - identificar recursos e fontes de financiamento,
e propor, em sua área de atuação, programas e projetos
que promovam o desenvolvimento do Município;
III - apoiar o monitoramento e a avaliação da
execução físico-financeira e prestação de contas
convênios, contratos de repasse e projetos pri
para gestão, com vistas a garantir os Pprincí
eficiência, eficácia e efetividade em consonânci
atuação da Controladoria Interna do Município;
IV - promover e garantir o acesso à informação dos
projetos monitorados, indicadores, ações e registros
governamentais, em articulação com as demais Secretarias,
com vistas a garantir o princípio da transparência;
V - incentivar a participação social na elaboraç
de instrumentos de planejamento e acompanhamento d
da Secretaria Municipal de Viação, Obras e
Urbanos;
VI - executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
Art. 5º. Os Anexos Il, III, VI e VII da Lei
Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, assarão a
vigorar, respectivamente, com as redações fi nos
Anexos I, II, III e IV desta Lei Complementar.
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em igor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
ES 2
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
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Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
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ANEXO |
“ANEXO Il
QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.1. DEPARTAMENTO DE PESSOAL
“4.1.1. DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE.
PAGAMENTO
“1.2. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
4.21. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
1.3. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
1.3.1. DIVISÃO DE COMPRAS
“1.3.2. DIVISÃO DE CONTRATOS o |
1.4. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
1.5. DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
— 1.6. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO o
4.6.1. DIVISÃO DO CRÉDITO SOCIAL
4.6.2. DIVISÃO DE INFORMÁTICA
2.1. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
“2.1.1. DIVISÃO DE EMPENHO
2.1.2. DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
2.1.3. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO = |
“21.4. DIVISÃO DE TESOURARIA — o
2.1.5. DIVISÃO DE PAGAMENTOS, CONTROLE E CONCILIAÇÕES
2.3. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO o
| * 2.31. DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO
| 2.3.2. DIVISÃO E DE FISCALIZAÇÃO
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3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO o
3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |
3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS
E 3.2.1. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA
* 3.3. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
[ 33. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
É 3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL
— 3.4. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
4.1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ! FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
= 4.1.1. DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
4.1.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.1.4. DIVISÃO DE AUXÍLIO AO EDUCANDO
4.2. DEPARTAMENTO DE APOIO NUTRICIONAL
4.2.1. DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
4.3. DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR |
E 4.3.1. DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER
4.3.2. DIVISÃO DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAIS
| 4.4. DEPARTAMENTO DE CULTURA . o
o 4.4.1. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5.1. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
5.1.1. DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E
| AMBULATORIAL
5.1.2. DIVISÃO DE SAÚDE |
5.1.3. DIVISÃO DE ENFERMAGEM
| 5.2. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E EPIDEMIOLOGIA
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5.24. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
5.2.2. DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS E
— 5.3.1. DIVISÃO DE CONTROLE DA SAÚDE
5.4. DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO E É
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
6.1. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
6.1.1. DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
6.2. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
— 6.2.1. DIVISÃO DE RECICLAGEM DE LIXO
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.1. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO
CC TÃA. DIVISÃO DE HABITAÇÃO =
74.2. DIVISÃO DE AUXILIO À DOCUMENTAÇÃO
7.2. DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
“7.21. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
7.3. DEPARTAMENTO DE APOIO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE / |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
7.4. DEPARTAMENTO DE APOIO AO IDOSO / FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
7.5. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS | FUNDO.
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8. PROCURADORIA JURÍDICA
8.1. DIVISÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO
9. ASSESSORIA DE GABINETE
10. COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
”
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ANEXO Il
“ANEXO III
QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOGIA
ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO
jus
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade | Nºde |
Administrativa | Cargo Vagas Símbolo
Secretaria Municipal de Viação, Obras e | Secretário Municipal de 01 [Subsídio
Serviços Urbanos | Viação, Obras e Serviços
| Urbanos
Departamento Rodoviário Municipal "| Diretor do Departamento 01 | cc o1
Rodoviário Municipal |
Divisão de Trânsito e Transporte Coletivo | Chefe da Divisão de 01 "FG06
Trânsito e Transporte
Coletivo |
Divisão de Conservação de Estradas "| Chefe da Divisão de | 01 | FG 03 |
Conservação de |
Estradas
Departamento de Obras | Diretor do Departamento | 01 [ccos
de Obras
Divisão de Projetos e Engenharia | Chefe da Divisão de. 01 | FG 06
Projetos e Engenharia
Departamento de Serviços Urbanos “| Diretor do Departamento | 01 1 E Cc 06
de Serviços Urbanos | |
| Divisão de Iluminação Pública Chefe da Divisão de | 1º | FG 06
Iluminação Pública
Divisão de Segurança Geral Chefe da Divisão de 0 | FGO
Segurança Geral |
amento de Planejamento r
e Plar
(...)
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
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Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 = Fone (dt) 3532-8100 = Pax (4) 3532-812]
eb
www. rasales.pr.g
e-mail:
ANEXO III
“ANEXO VI
COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO
DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO
(...)
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
” COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
detirs h mts vindas dm aim ]
- Executar todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem |
como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal,
- Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal
- Executar o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana do Municipio,
- Coordenar e implantar o sistema de sinalização do Município; |
- Executar, implantar ou modificar o sistema viário do Município;
- Elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veiculos
de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de
| mercadorias no âmbito do Município
| - Coordenar a política de controle do estacionamento pago nas vias públicas centrais da
| cidade;
- Coordenar ou executar a manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, |
galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais
- Executar serviços de conservação de ruas, estradas e próprios municipais
- Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura;
- Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais |
veículos públicos;
- Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico
de governo que estejam relacionados à Secretaria;
- Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder
Executivo, no âmbito de sua área de atuação
a SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
[ Executar as atividades da elaboração de projetos, construção e conservação de obras
| públicas Municipais, assim como dos próprios da Prefeitura; licenciamento e fiscalização de
obras particulares; abertura de novas artérias e pavimentação de ruas e logradouros públicos; |
execução do Plano Rodoviário Municipal, construção, conservação e manutenção de estradas e |
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e-mail: pool:
caminhos integrantes do sistema viário do Município; funcionamento de serviços industriais |
mantidos pelo Municipio: manutenção dos logradouros públicos, como sejam avenidas, ruas
parques e praças, inclusive no que diz respeito à arborização: administração dos cemitérios
públicos; manutenção e serviços de iluminação publica; providências que se fizerem
necessárias para o bom funcionamento do sistema de transporte do Municipio, manutenção e
conservação da estação Rodoviária; fiscalização dos contratos de concessão de transporte
coletivo, bem como a dos serviços permitidos pela Municipalidade, fiscalização das posturas
municipais, acompanhamento da implantação das normas de urbanismo, segundo planos e
| projetos elaborados pela Assessoria de Planejamento
A TAREFAS TÍPICAS
- Execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de transito. bem
| como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal,
k
- Coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal,
- Execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do
Municipio;
- Coordenação e implantação do sistema de sinalização do Município,
- Execução, implantação do sistema viário do Municipio,
- Elaboração da política de controle e localização dos postos de estacionamento de
veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga
| de mercadorias no âmbito do Municipio;
- Coordenação ou execução da manutenção ou das obras de pavimentação de vias e
calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais;
- Execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais
| - Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura
- Gerenciamento da guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais
veículos públicos
]
COMPOSIÇÃO é E]
34. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
o 3.1.1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO |
3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
| 3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS E o o
— 3.21. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA
3.3.1. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
oo “3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL
3.4. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
(...)
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e-mail;
ANEXO IV
“ANEXO VII
ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,
DIRETORES DE DEPARTAMETO, CHEFES DE DIVISÃO,
PROCURADOR JURÍDICO, ACESSOR DE GABINETE,
ASSESSORES JURÍDICOS, ASSESSOR DE IMPRENSA E
CONTROLADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
(...)
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Cargo Atribuições
]
Secretário Municipal de Viação, Obras e | - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e
Serviços Urbanos ações do Planejamento Estratégico de Governo que
estejam relacionados à Secretaria;
- Promover o aperfeiçoamento continuo dos servidores da
área;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência
Diretor do Departamento Rodoviário | - Planejar e supervisionar a implantação de todas as
Municipal atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de
trânsito, bem como dos terminais rodoviários e do aeroporto
municipal;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência
Chefe da Divisão de Trânsito e Transporte | - Executar o plano de circulação de veiculos e pedestres na
Coletivo área urbana do Municipio
- Executar, implantar ou modificar o sistema viário do
Municipio; |
- Coordenar e implantar o sistema de sinalização do |
Municipio;
- Elaborar a politica de controle e localização dos postos de
estacionamento de veiculos de aluguel e de embarque de
passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de
mercadorias no âmbito do Municipio
- Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo
| municipal
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e-mail: preleitusao ivorenmasgles pr
- Coordenar a política de controle do estacionamento pago
nas vias públicas centrais da cidade;
| - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência
di | == ee e er
Chefe da Divisão de Conservação de | - Executar serviços de conservação de ruas, estradas e
Estradas próprios municipais;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua |
competência.
Diretor do Departamento de Obras - Construir e recuperar prédios públicos da Administração
Municipal,
- Executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas |
municipais de infraestrutura urbana, de urbanização de |
espaços públicos, de contenção de encostas, e de
construção e ampliação de equipamentos públicos
- Coordenar e executar, diretamente ou por terceiros, obras
de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de
arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e
rurais;
- Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da
Prefeitura;
- Expedir Alvarás de Licença, visando à construção bem
como demolição, procedendo à devida vistoria nas |
construções para a expedição de Habite-se no final da obra. |
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua |
competência
ia ” E o.
Chefe da Divisão de Projetos e Engenharia | - Analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas e
construções da cidade, com vistas ao cumprimento do |
Código de Obras e Lei de Zoneamento; |
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência
Diretor do Departamento de Serviços | - Coordenação das equipes nas atividades de manutenção
Urbanos de iluminação e segurança pública |
| - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência.
Chefe da Divisão de Iluminação Pública - Efetuar a manutenção da iluminação pública municipal em
geral, ou seja, em praças, canchas esportivas, campos de
futebol, postes e qualquer outro local que se fizer
necessário,
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência.
Chefe da Divisão de Segurança Geral - Analisar e tomar medidas necessárias à segurança
pública;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência
Diretor do Departamento de Planejamento Prestar assessoramento especializado a
Executivo e ao Secretari
Urbanos m como apc
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e-mail: protestos moreirasates pr |
ALES
| Administraçã Municipal [
e avaliação de normas ad
projetos e ações em sua
Identificar recursos e fontes de financiamento, e propor
em sua área d 4 J
promovam o de
Apoiar o moni
finan K v
repasse e projetos priontários para gestá I vistas a
garantir os prir
consonância
Município
a € prestação
icipios da eficiência, eficácia « eletividade er
1 a atuação da «
Promover e garantir o acesst vor
monitorados
governamentais
Secretarias. com
| transparência
Incentivar a participação social
instrumentos de planejamento e acompar
ações da Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços
| Urbanos
Executar outras atividade ormelata
atribuídas
Eis, 12

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