| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 wwwmoreirasales.pr.gov.br e-mail: pretestucio morei LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2022 Data: 18 de março de 2022 EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013; e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica criado na Estrutura Administrativa dk Município de Moreira Sales, regulamentada pel: I Complementar nº 007, de 13 de junho de “Departamento de Planejamento”, integrante da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos. Art. 2º. Fica criado o cargo denominado “Diretor do Departamento de Planejamento” na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, regulamentada pela Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, com provimento em cargo em comissão, com 01 (uma) vaga, lotada no “Departamento de Planejamento”. Art. 3º. A remuneração do cargo denomina do Departamento de Planejamento” será d (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis centavos), correspondente à sigla CC 02 do Anexo Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013. eais e Art. 4º. São atribuições do titular do cargo de “Diretor do Departamento de Planejamento”: I - prestar assessoramento especializado ao Chefe d Poder Executivo e ao Secretário de Via Obras e Serviços Urbanos, bem como apoiar os órgãos entidade: da Administração Municipal Direta « Indireta ne monitoramento e avaliação de normas administrati planos, programas, projetos e ações em sua área atuação; q MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (4) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitura moresrasales pegos dy II - identificar recursos e fontes de financiamento, e propor, em sua área de atuação, programas e projetos que promovam o desenvolvimento do Município; III - apoiar o monitoramento e a avaliação da execução físico-financeira e prestação de contas convênios, contratos de repasse e projetos pri para gestão, com vistas a garantir os Pprincí eficiência, eficácia e efetividade em consonânci atuação da Controladoria Interna do Município; IV - promover e garantir o acesso à informação dos projetos monitorados, indicadores, ações e registros governamentais, em articulação com as demais Secretarias, com vistas a garantir o princípio da transparência; V - incentivar a participação social na elaboraç de instrumentos de planejamento e acompanhamento d da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanos; VI - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 5º. Os Anexos Il, III, VI e VII da Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, assarão a vigorar, respectivamente, com as redações fi nos Anexos I, II, III e IV desta Lei Complementar. Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em igor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. ES 2 MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (4) 3532-8100 — Fax (1) 3532-8121 wwwmoreirasales.pr.gov.br e-mail: pretos ANEXO | “ANEXO Il QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.1. DEPARTAMENTO DE PESSOAL “4.1.1. DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE. PAGAMENTO “1.2. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 4.21. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1.3. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. 1.3.1. DIVISÃO DE COMPRAS “1.3.2. DIVISÃO DE CONTRATOS o | 1.4. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 1.5. DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA — 1.6. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO o 4.6.1. DIVISÃO DO CRÉDITO SOCIAL 4.6.2. DIVISÃO DE INFORMÁTICA 2.1. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE “2.1.1. DIVISÃO DE EMPENHO 2.1.2. DIVISÃO DE CONTABILIDADE | 2.1.3. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO = | “21.4. DIVISÃO DE TESOURARIA — o 2.1.5. DIVISÃO DE PAGAMENTOS, CONTROLE E CONCILIAÇÕES 2.3. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO o | * 2.31. DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO | 2.3.2. DIVISÃO E DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 = Fax (HH) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: pretos 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.1.1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO o 3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS | 3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS E 3.2.1. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA * 3.3. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS [ 33. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É 3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL — 3.4. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 4.1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ! FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | = 4.1.1. DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 4.1.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.1.4. DIVISÃO DE AUXÍLIO AO EDUCANDO 4.2. DEPARTAMENTO DE APOIO NUTRICIONAL 4.2.1. DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 4.3. DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR | E 4.3.1. DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER 4.3.2. DIVISÃO DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAIS | 4.4. DEPARTAMENTO DE CULTURA . o o 4.4.1. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.1. DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 5.1.1. DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E | AMBULATORIAL 5.1.2. DIVISÃO DE SAÚDE | 5.1.3. DIVISÃO DE ENFERMAGEM | 5.2. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E EPIDEMIOLOGIA MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo. nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (14) 3532-8100 = Fax (44) 3532-812] www moreirasales.pr.gov.br e-mail: protesto 5.24. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 5.2.2. DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS E — 5.3.1. DIVISÃO DE CONTROLE DA SAÚDE 5.4. DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO E É 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE 6.1. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 6.1.1. DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA 6.2. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE — 6.2.1. DIVISÃO DE RECICLAGEM DE LIXO 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.1. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO CC TÃA. DIVISÃO DE HABITAÇÃO = 74.2. DIVISÃO DE AUXILIO À DOCUMENTAÇÃO 7.2. DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL “7.21. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 7.3. DEPARTAMENTO DE APOIO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE / | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7.4. DEPARTAMENTO DE APOIO AO IDOSO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 7.5. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS | FUNDO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8. PROCURADORIA JURÍDICA 8.1. DIVISÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 9. ASSESSORIA DE GABINETE 10. COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO ” MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo. nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (4) 3532-8100 = Fax (1) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: protostunra ANEXO Il “ANEXO III QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOGIA ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO jus 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Unidade | Nºde | Administrativa | Cargo Vagas Símbolo Secretaria Municipal de Viação, Obras e | Secretário Municipal de 01 [Subsídio Serviços Urbanos | Viação, Obras e Serviços | Urbanos Departamento Rodoviário Municipal "| Diretor do Departamento 01 | cc o1 Rodoviário Municipal | Divisão de Trânsito e Transporte Coletivo | Chefe da Divisão de 01 "FG06 Trânsito e Transporte Coletivo | Divisão de Conservação de Estradas "| Chefe da Divisão de | 01 | FG 03 | Conservação de | Estradas Departamento de Obras | Diretor do Departamento | 01 [ccos de Obras Divisão de Projetos e Engenharia | Chefe da Divisão de. 01 | FG 06 Projetos e Engenharia Departamento de Serviços Urbanos “| Diretor do Departamento | 01 1 E Cc 06 de Serviços Urbanos | | | Divisão de Iluminação Pública Chefe da Divisão de | 1º | FG 06 Iluminação Pública Divisão de Segurança Geral Chefe da Divisão de 0 | FGO Segurança Geral | amento de Planejamento r e Plar (...) MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 = Fone (dt) 3532-8100 = Pax (4) 3532-812] eb www. rasales.pr.g e-mail: ANEXO III “ANEXO VI COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO (...) 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ” COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA detirs h mts vindas dm aim ] - Executar todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem | como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal, - Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal - Executar o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana do Municipio, - Coordenar e implantar o sistema de sinalização do Município; | - Executar, implantar ou modificar o sistema viário do Município; - Elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veiculos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de | mercadorias no âmbito do Município | - Coordenar a política de controle do estacionamento pago nas vias públicas centrais da | cidade; - Coordenar ou executar a manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, | galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais - Executar serviços de conservação de ruas, estradas e próprios municipais - Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; - Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais | veículos públicos; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de governo que estejam relacionados à Secretaria; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação a SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES [ Executar as atividades da elaboração de projetos, construção e conservação de obras | públicas Municipais, assim como dos próprios da Prefeitura; licenciamento e fiscalização de obras particulares; abertura de novas artérias e pavimentação de ruas e logradouros públicos; | execução do Plano Rodoviário Municipal, construção, conservação e manutenção de estradas e | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo. nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (41) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: pool: caminhos integrantes do sistema viário do Município; funcionamento de serviços industriais | mantidos pelo Municipio: manutenção dos logradouros públicos, como sejam avenidas, ruas parques e praças, inclusive no que diz respeito à arborização: administração dos cemitérios públicos; manutenção e serviços de iluminação publica; providências que se fizerem necessárias para o bom funcionamento do sistema de transporte do Municipio, manutenção e conservação da estação Rodoviária; fiscalização dos contratos de concessão de transporte coletivo, bem como a dos serviços permitidos pela Municipalidade, fiscalização das posturas municipais, acompanhamento da implantação das normas de urbanismo, segundo planos e | projetos elaborados pela Assessoria de Planejamento A TAREFAS TÍPICAS - Execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de transito. bem | como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal, k - Coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal, - Execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do Municipio; - Coordenação e implantação do sistema de sinalização do Município, - Execução, implantação do sistema viário do Municipio, - Elaboração da política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga | de mercadorias no âmbito do Municipio; - Coordenação ou execução da manutenção ou das obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; - Execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais | - Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura - Gerenciamento da guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos ] COMPOSIÇÃO é E] 34. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL | o 3.1.1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO | 3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS | 3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS E o o — 3.21. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA 3.3.1. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA oo “3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL 3.4. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO (...) MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (14) 3532-8100 — Fax (1H) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail; ANEXO IV “ANEXO VII ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE DEPARTAMETO, CHEFES DE DIVISÃO, PROCURADOR JURÍDICO, ACESSOR DE GABINETE, ASSESSORES JURÍDICOS, ASSESSOR DE IMPRENSA E CONTROLADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. (...) 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cargo Atribuições ] Secretário Municipal de Viação, Obras e | - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e Serviços Urbanos ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento continuo dos servidores da área; Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência Diretor do Departamento Rodoviário | - Planejar e supervisionar a implantação de todas as Municipal atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência Chefe da Divisão de Trânsito e Transporte | - Executar o plano de circulação de veiculos e pedestres na Coletivo área urbana do Municipio - Executar, implantar ou modificar o sistema viário do Municipio; | - Coordenar e implantar o sistema de sinalização do | Municipio; - Elaborar a politica de controle e localização dos postos de estacionamento de veiculos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Municipio - Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo | municipal MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (HH) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: preleitusao ivorenmasgles pr - Coordenar a política de controle do estacionamento pago nas vias públicas centrais da cidade; | - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência di | == ee e er Chefe da Divisão de Conservação de | - Executar serviços de conservação de ruas, estradas e Estradas próprios municipais; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua | competência. Diretor do Departamento de Obras - Construir e recuperar prédios públicos da Administração Municipal, - Executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas | municipais de infraestrutura urbana, de urbanização de | espaços públicos, de contenção de encostas, e de construção e ampliação de equipamentos públicos - Coordenar e executar, diretamente ou por terceiros, obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; - Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; - Expedir Alvarás de Licença, visando à construção bem como demolição, procedendo à devida vistoria nas | construções para a expedição de Habite-se no final da obra. | - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua | competência ia ” E o. Chefe da Divisão de Projetos e Engenharia | - Analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas e construções da cidade, com vistas ao cumprimento do | Código de Obras e Lei de Zoneamento; | - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência Diretor do Departamento de Serviços | - Coordenação das equipes nas atividades de manutenção Urbanos de iluminação e segurança pública | | - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Iluminação Pública - Efetuar a manutenção da iluminação pública municipal em geral, ou seja, em praças, canchas esportivas, campos de futebol, postes e qualquer outro local que se fizer necessário, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Segurança Geral - Analisar e tomar medidas necessárias à segurança pública; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência Diretor do Departamento de Planejamento Prestar assessoramento especializado a Executivo e ao Secretari Urbanos m como apc MUNICÍPIO DE MOREIRA ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (4t) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: protestos moreirasates pr | ALES | Administraçã Municipal [ e avaliação de normas ad projetos e ações em sua Identificar recursos e fontes de financiamento, e propor em sua área d 4 J promovam o de Apoiar o moni finan K v repasse e projetos priontários para gestá I vistas a garantir os prir consonância Município a € prestação icipios da eficiência, eficácia « eletividade er 1 a atuação da « Promover e garantir o acesst vor monitorados governamentais Secretarias. com | transparência Incentivar a participação social instrumentos de planejamento e acompar ações da Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços | Urbanos Executar outras atividade ormelata atribuídas Eis, 12