| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual - 2022/2025 , do Município de Moreira Sales/PR, da Lei nº 797/2021, de 13 de dezembro de 2021, bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para o Execício de 2023, do Município de Moreira Sales, Lei nº 812/2022, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www-morcirasales.prgov.br - E-mail: promsíis Isonei LEI Nº 824/2022 Data: 19 de dezembro de 2022. EMENTA: Altera o Plano Plurianual — 2022- 2025, do Município de Moreira Sales, Lei nº. 797/2021, de 13 de dezembro de 2021; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o Exercício de 2023, do Município de Moreira Sales, Lei n.º 812/2022, de 06 de julho de 2022 e dá outras providências. Art. 1º. O Plano Plurianual (PPA) — 2022-2025, do Município de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal n.797/2021 de 13 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as mudanças, conforme apresentadas nos Anexos, apensos a este. Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2023, do Município de Moreira Sales, aprovada pela Lei n.º 812/2022 de 06 de julho de 2022, passa a vigorar com as mudanças conforme apresentadas nos Anexos apensos a este. Art. 3º. Os valores referentes a emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual serão realizadas conforme o Artigo 94-A da Emenda à Lei Orgânica nº 004/2021. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 19 de dezembro de 2022 Va DO PRADO Yi ipal OBS: Os Anexos da referida lei encontram-se disponíveis no site da transparência municipal: htps://moreirasales.eloweb.net/portaltransparencia