norma nº 228/1990

[Prefeitura do Município de Moreira Sales |
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - Fones (0449) 82-1240 - 32-1241 - CGU 76217025/0001-08
E o LEI Nº228/90
RS ia ê
DATAI=06/AGOST .
SÚMULA! -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO?
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO?
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 1º)» Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fa -
ser aquisição, por compra, para a fátura construção do Pago
Municipal, pelo preço fornecião pela Comissão de avaliação*
de Bens Imóveis, no montante de 8$:1.200.000,00(um milhão e
dusentos mil cruseiros), os lotes de terrenos urtenos de nº
801,02,05 e 06,com área de 1.500n2, cada um, da Planta Ge -
ral da cidade de Moreira Sales-Paraná.
* ARTIGO 2º) AS despesas decorrentes da execução da presente Lei, corre-
rão por conta da seguinte dotação orçamentárias
0500 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS =
- URBANOS
os02 - DIVISÃO DE OBRAS
0502.10000000.000-HABITAÇÃO E URBANISMO
0502 . 10580000 +000=URBANISMO
0502.10580250.000-EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
0502.10580251.003=CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
4. O. O. O, 00» DESPESAS DE CAPITAL
4.1. O. O. 00» INVESTIMENTOS
4. 1. le O 00» OBRAS E INSTALAÇÕES
ARTIGO 3º)» Eeta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º)- Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA
SALES, ESTADO DO PARANÁ, AOS 06 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO E 1990.