| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreira iles.pr.gov.br e-mail: prefeitura(r. it LEI Nº 830/2023 Data: 02 de março de 2023. EMENTA: Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL -— COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e da outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, Pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nã 76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, nº 176, na Cidade de Cafelândia-PR, para fins de receber desta doação financeira para desenvolvimento das seguintes ações: I - Ação denominada “Teatro/Contação de História” no mês de março de 2023, até o valor limite de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais); II - Ação denominada “Dança/Balé”, no mês de março de 2023, até o valor limite de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais); III - Ação denominada “Violão e Teclado”, no mês de março de 2023, até o valor limite de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos eais); MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitara(, em mm ai IV - Ação denominada “Projeto Percussão e Fanfarra”, no mês de março de 2023, até o valor limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); , V - Ação denominada “Equipamentos para nova sala musicalidade”, no mês de março de 2023, até o valor limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); VI - Ação denominada “Violino”, no mês de março de 2023, até o valor limite de R$ 3.000,00 (três mil reais); e VII - Ação denominada “Lanche/Para todas as oficinas”, no mês de março de 2023, até o valor limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Art. 2º. Os valores supracitados serão creditados em conta bancária de titularidade do Município junto ao Banco do Brasil, agência 0580-0, conta corrente 17.965-5. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA S AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E V Ac MO