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norma nº 830/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 830 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaAutoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreira
iles.pr.gov.br
e-mail: prefeitura(r. it
LEI Nº 830/2023
Data: 02 de março de 2023.
EMENTA: Autoriza o Município de
Moreira Sales - Paraná, a celebrar
Convênio com COPACOL -— COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e da
outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, Pessoa jurídica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nã
76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz
de Mello, nº 176, na Cidade de Cafelândia-PR, para fins
de receber desta doação financeira para desenvolvimento
das seguintes ações:
I - Ação denominada “Teatro/Contação de História”
no mês de março de 2023, até o valor limite de R$
6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais);
II - Ação denominada “Dança/Balé”, no mês de março
de 2023, até o valor limite de R$ 9.950,00 (nove mil,
novecentos e cinquenta reais);
III - Ação denominada “Violão e Teclado”, no mês de
março de 2023, até o valor limite de R$ 6.800,00 (seis
mil e oitocentos eais);
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitara(,
em mm ai
IV - Ação denominada “Projeto Percussão e Fanfarra”,
no mês de março de 2023, até o valor limite de R$
10.000,00 (dez mil reais); ,
V - Ação denominada “Equipamentos para nova sala
musicalidade”, no mês de março de 2023, até o valor
limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
VI - Ação denominada “Violino”, no mês de março de
2023, até o valor limite de R$ 3.000,00 (três mil reais);
e
VII - Ação denominada “Lanche/Para todas as
oficinas”, no mês de março de 2023, até o valor limite de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Art. 2º. Os valores supracitados serão creditados em
conta bancária de titularidade do Município junto ao
Banco do Brasil, agência 0580-0, conta corrente 17.965-5.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA S
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E V
Ac
MO

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