| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2001 |
| Date | 2001-08-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales. |
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- Município de Moreira Sales ÉS Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000 CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240 LEINº 123/2.001 DATA - 09 DE AGOSTO DE 2.001. SÚMULA: DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A “APAE — ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS"DE MOREIRA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º ARTIGO 2º Fica declarada de “Utilidade Pública” a “APAE” — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais” de Moreira Sales — Estado do Paraná, com sede à Rua Maria Ferreira da Cruz, nº 550, portadora do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas —- CNPJMF nº 03222660/0001-05, entidade sem fins ivos, com finalidade “FILANTRÓPICAS”, colaborando com a administração pública no que diz respeito à comunidade e serviços sociais. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — PR., 09/ AGOSTO /2.001. HUGO BERTI Prefeito Municipal