| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2023 |
| Date | 2023-07-26 |
| Ementa | Altera a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitura(moreicasales pr.oov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023 Data: 26 de julho de 2023 Súmula: Altera a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES -— ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica criado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Município de Moreira Sales, instituído pela Lei nº..273, de 12 de dezembro de 2005, o cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM” . Parágrafo único. Os requisitos para investidura, atribuições e quantidade de vagas do carto de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM” serão os previstos no Anexo I da presente Lei Complementar. Art. 2º. Fica transformado o cargo de “AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - NÍVEL IV”, constante da Lei nº Ret de 12 de dezembro de 2005, no cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM” . Art. 3º. O enquadramento e nomeação do servidor municipal ocupante do cargo de “AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - NÍVEL IV” no cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM” ocorrerá mediante requerimento do interessado. Art. 4º. Para o enquadramento e nomeação no cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM” é condição prévia e obrigatória que o servidor possua o devido curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, bem como o registro junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN/PR. Art. 5º. O enquadramento do servidor municipal no cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAS ocorrerá na referência Fls. 1 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) -8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitura(! moreirasales.prgov.br horizontal cuja remuneração prevista mais se aproxime do valor do vencimento do servidor quando da publicação da presente Lei Complementar. Art. 6º. A partir da publicação da presente Lei Complementar, fica expressamente vedada a contratação, nomeação ou de qualquer forma a admissão de pessoal para ocupar o cargo de “AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - NÍVEL IV”. Art. 7º. Ficam extintos os cargos de “AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - NÍVEL IV”, previstos na Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, vagos e que vierem a vagar. Art. 8º. Os anexos I e IV da Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, passam a vigorar acrescidos das informações constantes do Anexo II da presente Lei Complementar. Art. 9º. A Lei nº 273, de 12 de dezembro de 20055 passa a vigorar acrescida do Anexo XLIII, com a redação constante do Anexo III da presente Lei Complementar. Art. 10. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente. Art. 11. O chefe do Executivo poderá regulamentar a presente Lei Complementar, mediante Decreto, no que" tor necessário. Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Fls. MO õ”, MUNICIPIO DE MOREIRA SALES e ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 wwwamoreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitnva(s | CARGO, TITULAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE DE VAGAS E REMUNERAÇÃO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem, em instituição devidamente credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, bem como registro junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN/PR. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: - Executar sob supervisão do enfermeiro, o trabalho técnico de assistência de enfermagem aos usuários da instituição municipal alocada, atendendo as necessidades dos pacientes; - Auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e prevenção de doenças; - Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança; - Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e prevenção desenvolvidos pela Instituição; - Auxiliar o supervisor na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; — Preparar os pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos ; - Colher, orientar e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames laboratoriais; - Orientar e auxiliar os pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitara(omoreirasales. - Verificar sinais vitais e condições gerais do paciente, segundo prescrição médica e de enfermagem; - Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro; - Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; - Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura; - Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, inclusive na sala de estabilização e no acompanhamento de pacientes durante o transporte intra e intermunicipal; - Realizar registros e controles das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; - Circular e instrumentar sala de procedimentos e pequenas cirurgias, preparando-as conforme o necessário; - Efetuar controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência a saúde do paciente; - Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; - Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicação ao superior, evitando eventuais problemas; = Executar atividades de limpeza desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; - Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados e desgastados ou manutenção dos mesmos; - Realizar atividades na promoção de campanhas dó aleitamento materno bem como a coleta do leite materno no domicílio; - Realizar palestras educativas na Instituição, escolas, empresas e comunidade em geral; - Realizar curativos diversos, desinfetando o ferimento aplicando os medicamentos apropriados; - Participar de campanhas de vacinação e administrar vacinas conforme o calendário de vacinação do Ministério de Saúde; - Realizar visitas domiciliares, nas escolas, creches e empresas segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse do órgão de saúde; gov.br MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br teitura( e-mail; noreirasales gov.br - Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos; - Registrar no prontuário ocorrências relativas ao paciente; - Comunicar ao enfermeiro supervisor ou ao médico as ocorrências do estado do paciente; - Controlar faltosos, atualizando o cadastro, visitando residências e conscientizando os pacientes, comunicando- os dos riscos da descontinuidade e da necessidade de sequência do tratamento ou vacinação; - Preencher relatórios de atividades, lançando no sistema dados de produção e registrando tarefas executadas para controle de atendimentos; - Efetuar higiene pessoal de paciente, quando da impossibilidade do mesmo ou de acompanhante; - Executar demais procedimentos necessários à manutenção do anseio individual; - Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organizar armários, arrumar leitos, recolher - roupas utilizadas e encaminhar para setor de lavanderia; - Colaborar na elaboração e cumprimento de escalas de serviços; - Receber plantão, ouvindo e informando sobre a evolução do serviço e do estado do paciente, informando o responsável direto; - Cumprir plantões, de acordo com a jornada estabelecida pela Secretaria de Saúde; - Desempenhar suas atividades junto as Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde da Família, Distritos e demais locais designados pela Secretaria de Saúde, de acordo com a necessidade e conveniência do trabalho; - Participar das atividades de educação em saúde, integrando equipes de programação de ações de promoção da saúde; - Participar das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, coletando e remetendo notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na investigação e no controle de pacientes e de comunicantes de doenças transmissíveis; - Participar das ações de Saúde do Trabalhador no compete a sua função; - Atuar na Equipe Saúde da Família, conforme as diretrizes do Programa Nacional PSF, realizando todas as atividades pertinentes a função; - Participar de capacitações, cursos e palestras para qualificação profissional e ter comprometimento na aprendizagem; MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitura inorcirasa - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, correlatas ou determinadas pelo órgão municipal de saúde. CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas. QUANTIDADE DE VAGAS: 22. VENCIMENTO INICIAL: RS 3.325,00 ANEXO 1 “ANEXO I ELS; en) MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitura moreirasales.pr.gov.bi CARGOS, TITULAÇÃO E FUNÇÕES (ii) CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM SÍMBOLO: TecEnf NÍVEL: I TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem, em instituição devidamente credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, bem como registro junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN/PR. ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL: - Executar sob supervisão do enfermeiro, o trabalho técnico de assistência de enfermagem aos usuários da instituição municipal alocada, atendendo as necessidades dos pacientes; - Auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e prevenção de doenças; - Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança; - Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e prevenção desenvolvidos pela Enstituicãos - Auxiliar o supervisor na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; - Preparar os pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; - Colher, orientar e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames laboratoriais; - Orientar e auxiliar os pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; - Verificar sinais vitais e condições gerais do paciente, segundo prescrição médica e de enfermagem; ELg, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 wwwnoreirasales.pr.gov.br e-mail: pro iuva(tanoreirasale cgovhr Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutánea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro; Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, inclusive na sala de estabilização e no acompanhamento de pacientes durante [o) transporte intra e intermunicipal; Realizar registros e controles das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Circular e instrumentar sala de procedimentos e pequenas cirurgias, preparando-as conforme [o) necessário; Efetuar controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicação ao superior, evitando eventuais problemas; Executar atividades de limpeza desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados e desgastados ou manutenção dos mesmos; Realizar atividades na promoção de campanhas do aleitamento materno bem como a coleta do leite materno no domicílio; Realizar palestras educativas na Instituição, escolas, empresas e comunidade em geral; Realizar curativos diversos, desinfetando o ferimento aplicando os medicamentos apropriados; Participar de campanhas de vacinação e administrar vacinas conforme o calendário de vacinação do Ministério de Saúde; MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasal e-mail: prefeitava(s me spr.gov.br axales,pr.gov.br Realizar visitas domiciliares, nas escolas, creches e empresas segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse do órgão de saúde; Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos; Registrar no prontuário ocorrências relativas ao paciente; Comunicar ao enfermeiro supervisor ou ao médico as ocorrências do estado do paciente; Controlar faltosos, atualizando o cadastro, visitando residências e conscientizando os pacientes, comunicando-os dos riscos da descontinuidade e da necessidade de sequência do tratamento ou vacinação; Preencher relatórios de atividades, lançando no sistema dados de produção e registrando tarefas executadas para controle de atendimentos; Efetuar higiene pessoal de paciente, quando da impossibilidade do mesmo ou de acompanhante; Executar demais procedimentos necessários à manutenção do anseio individual; Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organizar armários, arrumar leitos, recolher roupas utilizadas e encaminhar para setor de lavanderia; Colaborar na elaboração e cumprimento de escalas de Servicos; Receber plantão, ouvindo e informando sobre a evolução do serviço e do estado do paciente, informando o responsável direto; Cumprir plantões, de acordo com a jornada estabelecida pela Secretaria de Saúde; Desempenhar suas atividades junto as Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde da Família, Distritos e demais locais designados pela Secretaria de Saúde, de acordo com a necessidade e conveniência do trabalho; Participar das atividades de educação em saúde, integrando equipes de programação de ações de promoção da saúde; Participar das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, coletando e remetendo notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na investigação e no controle de pacientes e de comunicantes de doenças transmissíveis; Fls. 19 MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br ira e-mail: prefeituca( m - Participar das ações de compete a sua função; - Atuar na Equipe Saúde da Família, diretrizes do Programa Nacional PSF, as atividades pertinentes a função; cursos e ter - Participar de capacitações, qualificação profissional e aprendizagem; tarefas área de - Executar pertinentes à conforme palestras comprometimento na Trabalhador no as realizando todas para atuação, correlatas ou determinadas pelo órgão municipal de saúde. (ooo) “ANEXO IV RELAÇÃO DOS CARGOS CARGO | Nº DE | JORNADA DE | HABILITAÇÃO | VENCIMENTO = VAGAS | E TRABALHO |. MINIMA INICIAL E TÉCNICO EM| 22 | 40 HORAS | ENSINO MEDIO ENFERMAGEM SEMANAIS COMPLETO E CURSO TECNICO EM | ENFERMAGEM, | BEM COMO | | REGISTRO | JUNTO AO | CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ l NES | COREN/ PR Cu)” MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ “COEN ! ' ju l ) 1 h) h EM 1 Ny Nm