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norma nº 62/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-07-26
EmentaAltera a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
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MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitura(moreicasales pr.oov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023
Data: 26 de julho de 2023
Súmula: Altera a Lei nº 273, de 12 de
dezembro de 2005, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES -— ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica criado no Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do
Município de Moreira Sales, instituído pela Lei nº..273,
de 12 de dezembro de 2005, o cargo de “TÉCNICO EM
ENFERMAGEM” .
Parágrafo único. Os requisitos para investidura,
atribuições e quantidade de vagas do carto de “TÉCNICO EM
ENFERMAGEM” serão os previstos no Anexo I da presente Lei
Complementar.
Art. 2º. Fica transformado o cargo de “AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE - NÍVEL IV”, constante da Lei nº Ret
de 12 de dezembro de 2005, no cargo de “TÉCNICO EM
ENFERMAGEM” .
Art. 3º. O enquadramento e nomeação do servidor
municipal ocupante do cargo de “AGENTE DE SERVIÇOS DE
SAÚDE - NÍVEL IV” no cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”
ocorrerá mediante requerimento do interessado.
Art. 4º. Para o enquadramento e nomeação no cargo de
“TÉCNICO EM ENFERMAGEM” é condição prévia e obrigatória
que o servidor possua o devido curso técnico, reconhecido
pelo Ministério da Educação - MEC, bem como o registro
junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná -
COREN/PR.
Art. 5º. O enquadramento do servidor municipal no
cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAS ocorrerá na referência
Fls. 1
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) -8100 — Fax (44) 3532-8121
www moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitura(! moreirasales.prgov.br
horizontal cuja remuneração prevista mais se aproxime do
valor do vencimento do servidor quando da publicação da
presente Lei Complementar.
Art. 6º. A partir da publicação da presente Lei
Complementar, fica expressamente vedada a contratação,
nomeação ou de qualquer forma a admissão de pessoal para
ocupar o cargo de “AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - NÍVEL
IV”.
Art. 7º. Ficam extintos os cargos de “AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE - NÍVEL IV”, previstos na Lei nº 273,
de 12 de dezembro de 2005, vagos e que vierem a vagar.
Art. 8º. Os anexos I e IV da Lei nº 273, de 12 de
dezembro de 2005, passam a vigorar acrescidos das
informações constantes do Anexo II da presente Lei
Complementar.
Art. 9º. A Lei nº 273, de 12 de dezembro de 20055
passa a vigorar acrescida do Anexo XLIII, com a redação
constante do Anexo III da presente Lei Complementar.
Art. 10. As despesas decorrentes da presente Lei
Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias
constantes no orçamento vigente.
Art. 11. O chefe do Executivo poderá regulamentar a
presente Lei Complementar, mediante Decreto, no que" tor
necessário.
Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Fls.
MO
õ”, MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
e ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
wwwamoreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitnva(s |
CARGO, TITULAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE DE VAGAS E
REMUNERAÇÃO
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino Médio Completo e Curso Técnico
em Enfermagem, em instituição devidamente credenciada e
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, bem como
registro junto ao Conselho Regional de Enfermagem do
Paraná - COREN/PR.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar sob supervisão do enfermeiro, o trabalho
técnico de assistência de enfermagem aos usuários da
instituição municipal alocada, atendendo as necessidades
dos pacientes;
- Auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e
prevenção de doenças;
- Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos
de biossegurança;
- Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos pacientes, sob supervisão do
enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino
e prevenção desenvolvidos pela Instituição;
- Auxiliar o supervisor na prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral, em programas de
vigilância epidemiológica e no controle sistemático da
infecção hospitalar;
— Preparar os pacientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos
mesmos ;
- Colher, orientar e ou auxiliar o paciente na coleta de
material para exames laboratoriais;
- Orientar e auxiliar os pacientes, prestando informações
relativas a higiene, alimentação, utilização de
medicamentos e cuidados específicos em tratamento de
saúde;
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitara(omoreirasales.
- Verificar sinais vitais e condições gerais do paciente,
segundo prescrição médica e de enfermagem;
- Preparar e administrar medicações por via oral, tópica,
intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e
retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do
enfermeiro;
- Cumprir prescrições de assistência médica e de
enfermagem;
- Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de
maneira segura;
- Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência,
inclusive na sala de estabilização e no acompanhamento de
pacientes durante o transporte intra e intermunicipal;
- Realizar registros e controles das atividades do setor
e outros que se fizerem necessários para a realização de
relatórios e controle estatístico;
- Circular e instrumentar sala de procedimentos e
pequenas cirurgias, preparando-as conforme o necessário;
- Efetuar controle diário do material utilizado, bem como
requisitar, conforme as normas da Instituição, o material
necessário à prestação da assistência a saúde do
paciente;
- Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob
sua responsabilidade;
- Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada,
zelando pela sua conservação e comunicação ao superior,
evitando eventuais problemas;
= Executar atividades de limpeza desinfecção,
esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu
armazenamento e distribuição;
- Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição
daqueles que estão avariados e desgastados ou manutenção
dos mesmos;
- Realizar atividades na promoção de campanhas dó
aleitamento materno bem como a coleta do leite materno no
domicílio;
- Realizar palestras educativas na Instituição, escolas,
empresas e comunidade em geral;
- Realizar curativos diversos, desinfetando o ferimento
aplicando os medicamentos apropriados;
- Participar de campanhas de vacinação e administrar
vacinas conforme o calendário de vacinação do Ministério
de Saúde;
- Realizar visitas domiciliares, nas escolas, creches e
empresas segundo programação estabelecida, para atender
pacientes e coletar dados de interesse do órgão de saúde;
gov.br
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
teitura(
e-mail;
noreirasales gov.br
- Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao
cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos;
- Registrar no prontuário ocorrências relativas ao
paciente;
- Comunicar ao enfermeiro supervisor ou ao médico as
ocorrências do estado do paciente;
- Controlar faltosos, atualizando o cadastro, visitando
residências e conscientizando os pacientes, comunicando-
os dos riscos da descontinuidade e da necessidade de
sequência do tratamento ou vacinação;
- Preencher relatórios de atividades, lançando no sistema
dados de produção e registrando tarefas executadas para
controle de atendimentos;
- Efetuar higiene pessoal de paciente, quando da
impossibilidade do mesmo ou de acompanhante;
- Executar demais procedimentos necessários à manutenção
do anseio individual;
- Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais,
organizar armários, arrumar leitos, recolher - roupas
utilizadas e encaminhar para setor de lavanderia;
- Colaborar na elaboração e cumprimento de escalas de
serviços;
- Receber plantão, ouvindo e informando sobre a evolução
do serviço e do estado do paciente, informando o
responsável direto;
- Cumprir plantões, de acordo com a jornada estabelecida
pela Secretaria de Saúde;
- Desempenhar suas atividades junto as Unidades Básicas
de Saúde, Programa Saúde da Família, Distritos e demais
locais designados pela Secretaria de Saúde, de acordo com
a necessidade e conveniência do trabalho;
- Participar das atividades de educação em saúde,
integrando equipes de programação de ações de promoção da
saúde;
- Participar das ações de vigilância epidemiológica,
sanitária e ambiental, coletando e remetendo
notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na
investigação e no controle de pacientes e de comunicantes
de doenças transmissíveis;
- Participar das ações de Saúde do Trabalhador no compete
a sua função;
- Atuar na Equipe Saúde da Família, conforme as
diretrizes do Programa Nacional PSF, realizando todas as
atividades pertinentes a função;
- Participar de capacitações, cursos e palestras para
qualificação profissional e ter comprometimento na
aprendizagem;
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
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e-mail: prefeitura inorcirasa
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
correlatas ou determinadas pelo órgão municipal de saúde.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas.
QUANTIDADE DE VAGAS: 22.
VENCIMENTO INICIAL: RS 3.325,00
ANEXO 1
“ANEXO I
ELS;
en)
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e-mail: prefeitura moreirasales.pr.gov.bi
CARGOS, TITULAÇÃO E FUNÇÕES
(ii)
CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM
SÍMBOLO: TecEnf
NÍVEL: I
TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino Médio Completo e Curso Técnico
em Enfermagem, em instituição devidamente credenciada e
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, bem como
registro junto ao Conselho Regional de Enfermagem do
Paraná - COREN/PR.
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Executar sob supervisão do enfermeiro, o trabalho
técnico de assistência de enfermagem aos usuários da
instituição municipal alocada, atendendo as
necessidades dos pacientes;
- Auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e
prevenção de doenças;
- Trabalhar em conformidade com as normas e
procedimentos de biossegurança;
- Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos pacientes, sob supervisão do
enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de
ensino e prevenção desenvolvidos pela Enstituicãos
- Auxiliar o supervisor na prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral, em programas de
vigilância epidemiológica e no controle sistemático da
infecção hospitalar;
- Preparar os pacientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos
mesmos;
- Colher, orientar e ou auxiliar o paciente na coleta de
material para exames laboratoriais;
- Orientar e auxiliar os pacientes, prestando
informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em
tratamento de saúde;
- Verificar sinais vitais e condições gerais do
paciente, segundo prescrição médica e de enfermagem;
ELg,
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
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Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
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wwwnoreirasales.pr.gov.br
e-mail: pro
iuva(tanoreirasale cgovhr
Preparar e administrar medicações por via oral,
tópica, intradérmica, subcutánea, intramuscular,
endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob
supervisão do enfermeiro;
Cumprir prescrições de assistência médica e de
enfermagem;
Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de
maneira segura;
Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência,
inclusive na sala de estabilização e no acompanhamento
de pacientes durante [o) transporte intra e
intermunicipal;
Realizar registros e controles das atividades do setor
e outros que se fizerem necessários para a realização
de relatórios e controle estatístico;
Circular e instrumentar sala de procedimentos e
pequenas cirurgias, preparando-as conforme [o)
necessário;
Efetuar controle diário do material utilizado, bem
como requisitar, conforme as normas da Instituição, o
material necessário à prestação da assistência à saúde
do paciente;
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob
sua responsabilidade;
Manter equipamentos e a unidade de trabalho
organizada, zelando pela sua conservação e comunicação
ao superior, evitando eventuais problemas;
Executar atividades de limpeza desinfecção,
esterilização de materiais e equipamentos, bem como
seu armazenamento e distribuição;
Propor a aquisição de novos instrumentos para
reposição daqueles que estão avariados e desgastados
ou manutenção dos mesmos;
Realizar atividades na promoção de campanhas do
aleitamento materno bem como a coleta do leite materno
no domicílio;
Realizar palestras educativas na Instituição, escolas,
empresas e comunidade em geral;
Realizar curativos diversos, desinfetando o ferimento
aplicando os medicamentos apropriados;
Participar de campanhas de vacinação e administrar
vacinas conforme o calendário de vacinação do
Ministério de Saúde;
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Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www moreirasal
e-mail: prefeitava(s me
spr.gov.br
axales,pr.gov.br
Realizar visitas domiciliares, nas escolas, creches e
empresas segundo programação estabelecida, para
atender pacientes e coletar dados de interesse do
órgão de saúde;
Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao
cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos;
Registrar no prontuário ocorrências relativas ao
paciente;
Comunicar ao enfermeiro supervisor ou ao médico as
ocorrências do estado do paciente;
Controlar faltosos, atualizando o cadastro, visitando
residências e conscientizando os pacientes,
comunicando-os dos riscos da descontinuidade e da
necessidade de sequência do tratamento ou vacinação;
Preencher relatórios de atividades, lançando no
sistema dados de produção e registrando tarefas
executadas para controle de atendimentos;
Efetuar higiene pessoal de paciente, quando da
impossibilidade do mesmo ou de acompanhante;
Executar demais procedimentos necessários à manutenção
do anseio individual;
Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais,
organizar armários, arrumar leitos, recolher roupas
utilizadas e encaminhar para setor de lavanderia;
Colaborar na elaboração e cumprimento de escalas de
Servicos;
Receber plantão, ouvindo e informando sobre a evolução
do serviço e do estado do paciente, informando o
responsável direto;
Cumprir plantões, de acordo com a jornada estabelecida
pela Secretaria de Saúde;
Desempenhar suas atividades junto as Unidades Básicas
de Saúde, Programa Saúde da Família, Distritos e
demais locais designados pela Secretaria de Saúde, de
acordo com a necessidade e conveniência do trabalho;
Participar das atividades de educação em saúde,
integrando equipes de programação de ações de promoção
da saúde;
Participar das ações de vigilância epidemiológica,
sanitária e ambiental, coletando e remetendo
notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na
investigação e no controle de pacientes e de
comunicantes de doenças transmissíveis;
Fls.
19
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
ira
e-mail: prefeituca( m
- Participar das ações de
compete a sua função;
- Atuar na Equipe Saúde da Família,
diretrizes do Programa Nacional PSF,
as atividades pertinentes a função;
cursos e
ter
- Participar de capacitações,
qualificação profissional e
aprendizagem;
tarefas área de
- Executar pertinentes à
conforme
palestras
comprometimento na
Trabalhador no
as
realizando todas
para
atuação,
correlatas ou determinadas pelo órgão municipal de
saúde.
(ooo)
“ANEXO IV
RELAÇÃO DOS CARGOS
CARGO | Nº DE | JORNADA DE | HABILITAÇÃO | VENCIMENTO
= VAGAS | E TRABALHO |. MINIMA INICIAL E
TÉCNICO EM| 22 | 40 HORAS | ENSINO MEDIO
ENFERMAGEM SEMANAIS COMPLETO E
CURSO
TECNICO EM |
ENFERMAGEM, |
BEM COMO | |
REGISTRO
| JUNTO AO |
CONSELHO
REGIONAL DE
ENFERMAGEM
DO PARANÁ
l NES | COREN/ PR
Cu)”
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
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