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norma nº 129/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2001
Date 2001-09-12
EmentaAutoriza a criação de crédito adicional especial, para aquisição de veículo.
native_id92

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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217. 025/0001-03 - Fone(044) 532. 1240
LEI Nº 129/2.001
DATA -12 DE SETEMBRO DE 2.001
SÚMULA : AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º Fica Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a criar no Orçamento Geral em
vigência do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze
mil reais), que terá a seguinte classificação orçamentária;
0200 Gabinete do Prefeito
0201 Administração e Planejamento
0201.03070201.010 — Aquisição de um veiculo de pequeno porte
4.0.0.0.00 Despesas de Capital
4.1.0.0.00 Investimentos
4.1.2.0.00 Aquisição de um veiculo de pequeno porte..............eesssessesereereeeceeeooore 14.000,00
ARTIGO 2º Para os fins que trata o artigo 1º desta Lei fica autorizado o Executivo Municipal a incluir no
anexo da Lei do Plano Plurianual na unidade orçamentária 02.01- Gabinete — na função
administração para o exercício de 2.001, Lei nº 048/1.997 de 15/12/1.997 o seguinte projeto:
- Aquisição de veiculo de pequeno porte
ARTIGO 3º Os recursos para a abertura do Crédito que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados dos
cancelamentos das seguintes dotações do Orçamento Geral vigente do Município; conforme
Art. 43º, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei nº 4.320/64 :
05.01 Divisão Rodoviária Municipal
0501.16885341.004 — Readequação estradas vicinais e obras complementares
4.0.0.0.00 Despesas de Capital
4.1.0.0.00 Investimentos
4.1.1.0.00 Obras e Instalações.
«R$ 14.000,00
ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr., em 12 de Setembro de 2.001.
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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