| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2001 |
| Date | 2001-09-12 |
| Ementa | Autoriza a criação de crédito adicional especial, para aquisição de veículo. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000 CGC nº 76.217. 025/0001-03 - Fone(044) 532. 1240 LEI Nº 129/2.001 DATA -12 DE SETEMBRO DE 2.001 SÚMULA : AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º Fica Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a criar no Orçamento Geral em vigência do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), que terá a seguinte classificação orçamentária; 0200 Gabinete do Prefeito 0201 Administração e Planejamento 0201.03070201.010 — Aquisição de um veiculo de pequeno porte 4.0.0.0.00 Despesas de Capital 4.1.0.0.00 Investimentos 4.1.2.0.00 Aquisição de um veiculo de pequeno porte..............eesssessesereereeeceeeooore 14.000,00 ARTIGO 2º Para os fins que trata o artigo 1º desta Lei fica autorizado o Executivo Municipal a incluir no anexo da Lei do Plano Plurianual na unidade orçamentária 02.01- Gabinete — na função administração para o exercício de 2.001, Lei nº 048/1.997 de 15/12/1.997 o seguinte projeto: - Aquisição de veiculo de pequeno porte ARTIGO 3º Os recursos para a abertura do Crédito que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados dos cancelamentos das seguintes dotações do Orçamento Geral vigente do Município; conforme Art. 43º, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei nº 4.320/64 : 05.01 Divisão Rodoviária Municipal 0501.16885341.004 — Readequação estradas vicinais e obras complementares 4.0.0.0.00 Despesas de Capital 4.1.0.0.00 Investimentos 4.1.1.0.00 Obras e Instalações. «R$ 14.000,00 ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr., em 12 de Setembro de 2.001. HUGO BERTI Prefeito Municipal