| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2011 |
| Date | 2011-09-05 |
| Ementa | Altera as tabelas de vencimentos dos cargos de Professor, Professor de Educação Infantil, Pedagogo, Coordenador e Educador Infantil, constantes dos Anexos IV a VIII, da Lei nº 405/2009, para atender as exigências da Lei Federal nº 11.738/2008. |
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ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.* 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8117 Wwww-moreirasales.pr.gov.br E-mail: vii MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES [RESEE Lei nº 504/2011 Data: 05 de setembro de 2011. SÚMULA: Altera as tabelas de vencimentos dos cargos de Professor, Professor de Educação Infantil, Pedagogo, Coordenador e Educador Infantil, constantes dos Anexos IV a VIII, da Lei nº 405/2009, para atender as exigências da Lei Federal nº 11.738/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Os anexos IV, V, VE VH e VII da Lei nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, correspondentes às tabelas de vencimentos dos cargos de Professor, Pedagogo, Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil, passam a vigorar com novos valores, conforme anexos ora juntados. Art. 2º, Os efeitos financeiros das novas tabelas terão início a partir da data de 1º de setembro de 201 1. Art. 3º, As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias 07.03.12361001 82.045000.31.90,1 1.00.0000, Fonte 1101; 07.03.1236500182.046000.31.90.1 1.00.0000, Fonte 1101. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES- PARANÁ, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2011. jo Volpato Prefeito Municipal EE PE E CA ET CR TT Er SIVNVHAS SVHOH OZ : OHVavaL 3a vavndor HOSSIIONd : C9NV9 SOLNIWIONIA Jq ViagyL ALOXAINY PR E E o AE E TD SIVNVWAIS SyyoH OZ: OHTVaVAL aq VavNaor “MANVANI oy5dvonaa va HOSSIJONA : [0/2)-):40) SOLNIWIONIA aq viagyL AOXINY o a ie O O an ee Doo TE SIVNVHAIS SyyOH oz: OHTvavaL 3a vavndor Od9PoVaId BOCVNIQUOOS : ODNVO SOLNIWIONIA 3q ViasyL IA OXINYy E a To DT e TO TO SIVNVIAS SvMOH oz : OHTvavaL 3a vavndor 0909vaad : O94V9 SOLNIWIONIA 3d ViasvyL NA OXINY [EL Bco, | 0/1081 ER Ea 00 EZL ET ET ET E VS E E psddic! [75090 | pivci | Greros | LeGOci | ostanaa SIVNYWAIS SyHoH op: oHTvavas 3a VavNHoOr MINVANHHOCYINAI: oduvo SOLNINIONIA 3q ViagyL INA OXINV (