| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 422, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 - Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 - Fone (44) 3532-8100 - Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitura Omoreirasales.pr.gov.br LEI Nº 890/2025 Data: 27 de fevereiro de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 422, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica alterado o art. 7º, inciso II, a) da Lei Municipal nº 422, de 06 de julho passa a vigorar com a seguinte redação: alínea de 2009, que “Art. 7º. (..) EE - Eu a) 01 (um) representante da Secrets Municipal de Assistência Social; (u.)” “ Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - PR PROTOCOL [9] PD A cm RESPONSAVEL a meme esmero