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norma nº 890/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 890 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaAltera a Lei Municipal nº 422, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências.
native_id959

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 - Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 - Fone (44) 3532-8100 - Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitura Omoreirasales.pr.gov.br
LEI Nº 890/2025
Data: 27 de fevereiro de 2025
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 422,
de 06 de julho de 2009, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o art. 7º, inciso II,
a) da Lei Municipal nº 422, de 06 de julho
passa a vigorar com a seguinte redação:
alínea
de 2009, que
“Art. 7º. (..)
EE - Eu
a) 01 (um) representante da Secrets
Municipal de Assistência Social;
(u.)”
“ Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - PR
PROTOCOL [9] PD A cm
RESPONSAVEL
a
meme esmero

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