norma nº 231/1990

na
ça
[ Prefeitura do Município de Moreira Sales |]
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - Fones (0449) 32-1240 - 32-1241 = CGC 76217025/0001-08
LEE Nº 232/90
BATA! =31/Ag0STO/1990.
SÚMILA- Autofisa o Poder Executivo a faser *
aquisição de terrenos urbanos, por 4
compra, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO *
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 1º)» Fica O Poder Executivo Municipal autorisado a faser aquísio
6 úrico -
cão, por compra, dos terrenos urbanos nºs.09 e 10 da quadra
nº)07, com área de 300,00u2 cada ya, da Planta Geral da cio
dade de Moreira Sales, Estado do Paraná, com as medidas,
visas e confrontações seguintess LOTE nº09, 10(des) metros
de frente para a Rua C.y atual Rua José Marques Jorge; igual
medida nos fundos, por 30(trânta) metros, da frente aos fup
dos, confrontando de um lado com o lote nºl0(des), de outro
com o lote nºOB(oito), e nos fundos com o lote nº23. LOTE 8
NºI0(des), com 10(4e8) metros de frente para a Rua C., atue
al Rua José Marques Jorge; mesma medida nos fundos, por 30º
metros de frente aos fundos, confrontando de um lado com o
lote nfll(onse), do outro com lote nº09(nove), e nos fundos
com o lote 23.
O valor previamente avaliado é de (84800.000,00(oitocentos!
mil crussiros), conforme laudo de avaliação de Bens Inóveis
expedido pela Comissão de avaliação de Bens Imóveis, apro -
vada pela Portaria nº762/90.
ABTIGO 2º)» AS despesas da presente aquisição, correrão por conta das *
seguintes dotações orçamentárias:
0200 00000000.000 =GOVERNO MUNICIPAL
0201.00000000,000 labinste do Prefeito
0201.11000000,000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
0201,11620000,000 «Industria
0201.11623460,000 -PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0201.11623461.010 Aquisição de Terrenos e (tras Complement
tares de Múcico Industrial,
4.0.0.0.00 «DESPESAS DE CAPITAL
4.2,000.00 =INVERSÕES FIKRANCEIRAS
4.201.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
ABTIGO 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ABTISO 4º)» Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFICIO BA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA 8
SALES, ESTADO DO PARANÁ, AOS 31 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 1990,
al PEREIRA CARREIRO
DOTPETTERA MITNTATDAT