| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2008 |
| Date | 2008-12-26 |
| Ementa | Institui o Plano Diretor Municipal, que dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Moreira Sales. |
| native_id | 996 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 10
Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br Lei n.º 403/2008 Data: 26 de dezembro de 2008. SÚMULA: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. A Câmara Municipal de Moreira Sales — Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.º - O perímetro urbano do Município de Moreira Sales corresponde a: | - os limites do Solo urbano e Solo urbanizável que delimitam a sede de Moreira Sales, Distrito Paraná do Oeste e Vila Gianello conforme previsto no Plano Diretor Municipal (PDM); , CAPÍTULO Il | DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE, DISTRITO DE PARANÁ DO OESTE E VILA GIANELLO DE MOREIRA SALES. Art. 2.º - A definição do perímetro urbano tem como objetivo orientar o desenvolvimento do uso e da ocupação urbana no município de Moreira Sales, de modo a: | - assegurar o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana; Il - otimizar a utilização da infra-estrutura instalada e projetada; HI - preservar o patrimônio ambiental de Moreira Sales previsto no Plano Diretor Municipal; IV - proteger as áreas ambientalmente frágeis. $1º - O mapa do perímetro urbano da sede, Distrito Paraná do Oeste e Vila Gianello encontram-se nos Anexo |, Il e Ill desta lei complementar. Art. 3 — A descrição do perímetro urbano da sede é o seguinte: Inicia-se se no marco denominado 'VERTICE 1', georreferenciado no Sist Geodésico Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(A)visaonet.com.br Fm MOREIRA SALES Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 295245.781 m e N= 7340545.982 m ; segue com o azimute de 120º12'29" e a distância de 1201.32 m até o marco 'VERTICE 2º (E=296283.968 m e N=7339941.548 m); segue com o azimute de 120º1229" e a distância de 120216 m até o marco 'VERTICE 3 (E=297322.877 m e N=7339336.693 m); segue com o azimute de 209º51'22" e a distância de 621.79 m até o marco 'VÉRTICE 4' (E=297013.333 m e N=7338797.427 m); segue com o azimute de 209º51'22" e a distância de 2181.10 m até o marco 'VERTICE 5' (E=295927.529 m e N=7336905.811 m); segue com o azimute de 300º2616" e a distância de 1411.14 m até o marco 'VERTICE 6' (E=294710.876 m e N=7337620.696 m); segue com o azimute de 300º2616" e a distância de 1009.58 m até o marco 'VERTICE 7' (E=293840.438 m e N=7338132.151 m); Daí segue com o azimute de 30º12'29" e a distância de 2793.13 m até o marco 'VÉRTICE 1' (E=295245.781 m e N=7340545.982 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 674.89328 ha. Art. 4.º — A descrição do perímetro urbano do Distrito Paraná do Oeste é o seguinte: Inicia-se se no marco denominado 'V1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 307512.734 m e N= 7332780.017 m; Daí segue com o azimute de 90º00'00" e a distância de 839.65 m até o marco 'V2' (E=308352.387 m e N=7332780.017 m); Daí segue com o azimute de 152º09'58" e a distância de 834.55 m até o marco 'V3' (E=308742.050 m e N=7332042.017 m); Daí segue com o azimute de 270º00'00" e a distância de 1229.32 m até o marco 'V4' (E=307512.734 m e N=7332042.017 m); Daí segue com o azimute de 0º00'00" e a distância de 738.00 m até o marco 'V1' (E=307512.734 m e N=7332780.017 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 76.34496 ha. Art. 5.º — A descrição do perímetro urbano da Vila Gianello é o seguinte: Inicia-se se no marco denominado 'V1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 303151.470 m e N= 7342472.927 m ; Daí segue com o azimute de 87º18'36" e a distância de 100.99 m até o marco 'V2' (E=303252.347 m e N=7342477.666 m); Daí segue com o azimute de 150º19'59" e a distância de 180.19 m até o marco 'V3' (E=303341.533 m e N=7342321.098 m); Daí segue com o azimute de 60º19'59" e a distância de 48.00 m até o marco 'V4' (E=303383.241 m e N=7342344.856 m); Daí segue com o azimute de 150º19'59" e a distância de 530.00 m até o marco 'V5' (E=303645.568 m e N=7341884 329 m); Daí segue com o azimute de 240º19'59" e a distância de 48.00 m até o marco 'V6' (E=303603.860 m e N=7341860.571 m); Daí segue com o azimute de 150º19'59" e a distância de 120.00 m até o marco 'V7' (E=303663.255 m e N=7341756.301 m); Daí segue com o azimute de 240º19'59" e a distância de 90.00 m até o marco 'V8' (E=303585.053 m e N=7341711.755 m); Daí segue com o azimute de 330º19'59" e a distância de 120.00 m até o marco 'V9' (E=303525.658 m e N=7341816.025 m); Daí segue com o azimute de 240º19'59" e a distância de 48.00 m até o marco 'V10' (E=303483.950 m e N=7341792.267 Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br ay | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES m); Daí segue com o azimute de 330º19'59" e a distância de 530.00 m até o marco 'V11' (E=303221.622 m e N=7342252.794 m); Daí segue com o azimute de 60º19'59" e a distância de 48.00 m até o marco 'V12' (E=303263.330 m e N=7342276.552 m); Daí segue com o azimute de 330º19'59" e a distância de 226.00 m até o marco 'V1' (E=303151.470 m e N=7342472.927 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 12.76585 ha. CAPÍTULO Ill , DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 6.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Moreira Sales —Pr., aos 26 dias do mês de dezembro de 2008. HUGO BERTI Prefeito Municipal “4 Ê “ / Vertice 7 / 4 / “Vertice 1 : / Puno, E Afluente do Rio daíSalto , q uente do gs E») m é 7340000 SUR-NP ' SU-PR a? SU-ER Ê E) p: g E q aa & Afluente do Rio do Salto E Ss Ss, SS Ui UVAS SA Vl UI SA LA VA AO SR / YES S ) 2) X (4 S S: dj Ss o SES/M SS UD» / 4 CR) Jelo 2) o Mir S SS % uu) Vl SS SUR-NP du) ij; Ss Ste 7338500 Ss SU-ER “7338000 . pa a SUP SU-IS/1 Córr do € zo, “009 +5> Mm SNU | SNU-PV 8 SNU-PF = Vertice 6 2 E =. Vertice 2 “ada SUP SU-ISM 7338500 /E 7338000 o fe Jo Água /: AN Perímetro Urbano - Sede Escala 1:12.500 +— Om 100m 300m ce 5 PERÍMETRO URBANO - SEDE LEGENDA N “— Cursos d'agua (rio, ribeirão e córrego) — = Perímetro urbano Área Total: 6.748.932,78 mí DATUM-SAD 69, MC 51º W Coordenada do Ponto Central: X:295503 m Y:7338808 m Solo urbanizável Programado (SUR-P) Solo não Urbanizáve (SNU) Solo urbanizável não Programado (SNU-NP) FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE NOTA: Dados atualizados pela DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo. Identificação Elaboração de Plano Diretor Municipal Assunto Perímetro Urbano - Sede Contratante Anexo | Local Moreira Sales - Estado do Paraná Empresa Contratada DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo Autor do Projeto Fábio Freire - Arquiteto CREA/PR 21086-D 0sc80€ 00080€ 05220€ TOR LO ris ps ten Eira E ERES 7332750 | =] 2 o 1 q o o mn 7332250 Vá 7332000 | PERÍMETRO URBANO LEGENDA — = Perímetro urbano Vx Marco georreferenciado do Sistema Geodésico Brasileiro o Te) mM o o o FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE NOTA: Dados atualizados pela DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo. v3 Identificação Elaboração de Plano Diretor Municipal Assunto Perímetro Urbano Distrito Paraná do Oeste Folha Anexo Il Contratante Prefeitura do Município de Moreira Sales í Local Perí metro U rbano Moreira Sales - Estado do Paraná Escala 1:5.000 Empresa Contratada k | DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo om 100m 300m Autor do Projeto Fábio Freire - Arquiteto CREA/PR 21086-D A ——e e + 2 N A CO AA, N q vi2 $ X X . 7342000 “ 4 : à N . N y % NV | ho! E ho? 16; NA v10 NO 7341750 N Re E 12 4 8 S v8 » ago NE W— VX E er à sE 7342250 , 7342000 7341750 Perímetro Urbano Escala 1:2.500 + Om 30m 100m PERÍMETRO URBANO LEGENDA e * Perímetro urbano WVx Marco georreferenciado do Sistema Geodésico Brasileiro FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE NOTA: Dados atualizados pela DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo. Identificação Elaboração de Plano Diretor Municipal Assunto Perímetro Urbano Vila Gianello Folha Anexo Il Contratante Prefeitura do Município de Moreira Sales Local Moreira Sales - Estado do Paraná Empresa Contratada DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo Autor do Projeto Fábio Freire - Arquiteto CREA/PR 21086-D CONSULTORIA DIMENSÃO ARQUITETURA E URBANISMO EQUIPE TÉCNICA Alexandre Medeiros Fumagalli - Estagiário de Jornalismo e Publicidade Camila Cardoso Leidens - Turismóloga João Carlos de Araújo Marques - Engenheiro Agrônomo Luciana Quevedo Nunes - Arquiteta e Urbanista Milton Alves de Souza - Contador Silvia Midori Sasaki - Arquiteta e Urbanista COORDENAÇÃO GERAL Fábio Freire - Arquiteto e Urbanista CREA/Nº. 21086-D PR COORDENAÇÃO MUNICIPAL Maria Paula da Silva Marques - Engenheira Agrônoma CREA/Nº. 27811-D PR COMISSÃO/CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO Adão Edmundo Coutinho Adriana Sanches Expedito Goulart Brasil José Carlos Fonseca Luiz Reinaldo Martins Maria Paula da Silva Marques Teresa dos Santos Valdecir Paulique Wilson Ricardo Morosini dos Santos SUPERVISÃO SEDU/PARANACIDADE Maria Inês Terbeck - Arquiteta e Urbanista CREA/Nº. 10.494-D PR Analista de Desenvolvimento Municipal x