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norma nº 403/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 403 / 2008
Date 2008-12-26
EmentaInstitui o Plano Diretor Municipal, que dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Moreira Sales.
native_id996

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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br
Lei n.º 403/2008
Data: 26 de dezembro de 2008.
SÚMULA: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES.
A Câmara Municipal de Moreira Sales — Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.º - O perímetro urbano do Município de Moreira Sales corresponde a:
| - os limites do Solo urbano e Solo urbanizável que delimitam a sede de Moreira
Sales, Distrito Paraná do Oeste e Vila Gianello conforme previsto no Plano Diretor
Municipal (PDM);
, CAPÍTULO Il |
DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE, DISTRITO DE PARANÁ DO OESTE E
VILA GIANELLO DE MOREIRA SALES.
Art. 2.º - A definição do perímetro urbano tem como objetivo orientar o
desenvolvimento do uso e da ocupação urbana no município de Moreira Sales, de
modo a:
| - assegurar o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana;
Il - otimizar a utilização da infra-estrutura instalada e projetada;
HI - preservar o patrimônio ambiental de Moreira Sales previsto no Plano Diretor
Municipal;
IV - proteger as áreas ambientalmente frágeis.
$1º - O mapa do perímetro urbano da sede, Distrito Paraná do Oeste e Vila
Gianello encontram-se nos Anexo |, Il e Ill desta lei complementar.
Art. 3 — A descrição do perímetro urbano da sede é o seguinte: Inicia-se se no
marco denominado 'VERTICE 1', georreferenciado no Sist Geodésico
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(A)visaonet.com.br Fm MOREIRA SALES
Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares
Relativas, Sistema UTM: E= 295245.781 m e N= 7340545.982 m ; segue com o
azimute de 120º12'29" e a distância de 1201.32 m até o marco 'VERTICE 2º
(E=296283.968 m e N=7339941.548 m); segue com o azimute de 120º1229" e a
distância de 120216 m até o marco 'VERTICE 3 (E=297322.877 m e
N=7339336.693 m); segue com o azimute de 209º51'22" e a distância de 621.79
m até o marco 'VÉRTICE 4' (E=297013.333 m e N=7338797.427 m); segue com
o azimute de 209º51'22" e a distância de 2181.10 m até o marco 'VERTICE 5'
(E=295927.529 m e N=7336905.811 m); segue com o azimute de 300º2616" e a
distância de 1411.14 m até o marco 'VERTICE 6' (E=294710.876 m e
N=7337620.696 m); segue com o azimute de 300º2616" e a distância de 1009.58
m até o marco 'VERTICE 7' (E=293840.438 m e N=7338132.151 m); Daí segue
com o azimute de 30º12'29" e a distância de 2793.13 m até o marco 'VÉRTICE 1'
(E=295245.781 m e N=7340545.982 m); início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 674.89328 ha.
Art. 4.º — A descrição do perímetro urbano do Distrito Paraná do Oeste é o
seguinte: Inicia-se se no marco denominado 'V1', georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 307512.734 m e N= 7332780.017 m;
Daí segue com o azimute de 90º00'00" e a distância de 839.65 m até o marco
'V2' (E=308352.387 m e N=7332780.017 m); Daí segue com o azimute de
152º09'58" e a distância de 834.55 m até o marco 'V3' (E=308742.050 m e
N=7332042.017 m); Daí segue com o azimute de 270º00'00" e a distância de
1229.32 m até o marco 'V4' (E=307512.734 m e N=7332042.017 m); Daí segue
com o azimute de 0º00'00" e a distância de 738.00 m até o marco 'V1'
(E=307512.734 m e N=7332780.017 m); início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 76.34496 ha.
Art. 5.º — A descrição do perímetro urbano da Vila Gianello é o seguinte: Inicia-se
se no marco denominado 'V1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema
UTM: E= 303151.470 m e N= 7342472.927 m ; Daí segue com o azimute de
87º18'36" e a distância de 100.99 m até o marco 'V2' (E=303252.347 m e
N=7342477.666 m); Daí segue com o azimute de 150º19'59" e a distância de
180.19 m até o marco 'V3' (E=303341.533 m e N=7342321.098 m); Daí segue
com o azimute de 60º19'59" e a distância de 48.00 m até o marco 'V4'
(E=303383.241 m e N=7342344.856 m); Daí segue com o azimute de 150º19'59"
e a distância de 530.00 m até o marco 'V5' (E=303645.568 m e N=7341884 329
m); Daí segue com o azimute de 240º19'59" e a distância de 48.00 m até o marco
'V6' (E=303603.860 m e N=7341860.571 m); Daí segue com o azimute de
150º19'59" e a distância de 120.00 m até o marco 'V7' (E=303663.255 m e
N=7341756.301 m); Daí segue com o azimute de 240º19'59" e a distância de
90.00 m até o marco 'V8' (E=303585.053 m e N=7341711.755 m); Daí segue com
o azimute de 330º19'59" e a distância de 120.00 m até o marco 'V9'
(E=303525.658 m e N=7341816.025 m); Daí segue com o azimute de 240º19'59"
e a distância de 48.00 m até o marco 'V10' (E=303483.950 m e N=7341792.267
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br
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| MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
m); Daí segue com o azimute de 330º19'59" e a distância de 530.00 m até o
marco 'V11' (E=303221.622 m e N=7342252.794 m); Daí segue com o azimute de
60º19'59" e a distância de 48.00 m até o marco 'V12' (E=303263.330 m e
N=7342276.552 m); Daí segue com o azimute de 330º19'59" e a distância de
226.00 m até o marco 'V1' (E=303151.470 m e N=7342472.927 m); início de
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área
superficial de 12.76585 ha.
CAPÍTULO Ill ,
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 6.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Moreira Sales —Pr., aos 26 dias do mês de dezembro
de 2008.
HUGO BERTI
Prefeito Municipal
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Perímetro Urbano - Sede
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PERÍMETRO URBANO - SEDE
LEGENDA
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“— Cursos d'agua (rio, ribeirão e córrego)
— = Perímetro urbano
Área Total: 6.748.932,78 mí
DATUM-SAD 69, MC 51º W
Coordenada do Ponto Central: X:295503 m Y:7338808 m
Solo urbanizável Programado (SUR-P)
Solo não Urbanizáve (SNU)
Solo urbanizável não Programado (SNU-NP)
FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
NOTA: Dados atualizados pela DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo.
Identificação
Elaboração de Plano Diretor Municipal
Assunto
Perímetro Urbano - Sede
Contratante
Anexo |
Local
Moreira Sales - Estado do Paraná
Empresa Contratada
DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo
Autor do Projeto
Fábio Freire - Arquiteto CREA/PR 21086-D
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05220€
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PERÍMETRO URBANO
LEGENDA
— = Perímetro urbano
Vx Marco georreferenciado do Sistema Geodésico Brasileiro
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FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
NOTA: Dados atualizados pela DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo.
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Identificação
Elaboração de Plano Diretor Municipal
Assunto
Perímetro Urbano Distrito Paraná do Oeste
Folha
Anexo Il
Contratante
Prefeitura do Município de Moreira Sales
í Local
Perí metro U rbano Moreira Sales - Estado do Paraná
Escala 1:5.000 Empresa Contratada
k | DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo
om 100m 300m Autor do Projeto
Fábio Freire - Arquiteto CREA/PR 21086-D
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Perímetro Urbano
Escala 1:2.500
+
Om 30m 100m
PERÍMETRO URBANO
LEGENDA
e * Perímetro urbano
WVx Marco georreferenciado do Sistema Geodésico Brasileiro
FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
NOTA: Dados atualizados pela DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo.
Identificação
Elaboração de Plano Diretor Municipal
Assunto
Perímetro Urbano Vila Gianello
Folha
Anexo Il
Contratante
Prefeitura do Município de Moreira Sales
Local
Moreira Sales - Estado do Paraná
Empresa Contratada
DIMENSÃO Arquitetura e Urbanismo
Autor do Projeto
Fábio Freire - Arquiteto CREA/PR 21086-D
CONSULTORIA
DIMENSÃO ARQUITETURA E URBANISMO
EQUIPE TÉCNICA
Alexandre Medeiros Fumagalli - Estagiário de Jornalismo e Publicidade
Camila Cardoso Leidens - Turismóloga
João Carlos de Araújo Marques - Engenheiro Agrônomo
Luciana Quevedo Nunes - Arquiteta e Urbanista
Milton Alves de Souza - Contador
Silvia Midori Sasaki - Arquiteta e Urbanista
COORDENAÇÃO GERAL
Fábio Freire - Arquiteto e Urbanista CREA/Nº. 21086-D PR
COORDENAÇÃO MUNICIPAL
Maria Paula da Silva Marques - Engenheira Agrônoma CREA/Nº. 27811-D PR
COMISSÃO/CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
Adão Edmundo Coutinho
Adriana Sanches
Expedito Goulart Brasil
José Carlos Fonseca
Luiz Reinaldo Martins
Maria Paula da Silva Marques
Teresa dos Santos
Valdecir Paulique
Wilson Ricardo Morosini dos Santos
SUPERVISÃO SEDU/PARANACIDADE
Maria Inês Terbeck - Arquiteta e Urbanista CREA/Nº. 10.494-D PR
Analista de Desenvolvimento Municipal
x

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