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norma nº 404/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 404 / 2008
Date 2008-12-26
EmentaInstitui o novo Código de Edificações do Município de Moreira Sales, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, obras e edificações.
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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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MUNICÍPIO DE rEsróc SALES
e
Lei n.º 404/2008
Data: 26 de dezembro de 2008
SÚMULA: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
MOREIRA SALES, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA
ELABORAÇÃO DE PROJETO, OBRAS E EDIFICAÇÕES.
A Câmara Municipal de Moreira Sales — Estado do Paraná., aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO
Art. 1º - Esta Lei, com base na Lei Municipal do Plano Diretor Municipal, institui o
novo Código de Edificações do Município de Moreira Sales, instrumento
normativo que visa disciplinar a elaboração de projetos, obtenção de
licenciamento, ordenamento, manutenção, execução e fiscalização das obras e
edificações, assim como as condições mínimas que satisfaçam à segurança, o
conforto e a higiene dos usuários diretos e indiretos.
Art. 2º - O Código, permanentemente, conservar-se-á adaptado à Lei Municipal
do Plano Diretor Municipal e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município de Moreira Sales.
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES
SEÇÃO
De's Definições
Art. 3º - Para efeito da presente Lei são adotadas as seguintes definições:
Abrigo para auto - é o espaço aberto, sem paredes delimitantes de frente,
destinado ao estacionamento de ve: zulos automotores;
Alicerce - é a parte da construção que sustenta as paredes da mesma,
transmitindo as cargas às fundações.
Alinhamento predial - é a linha divi: ória entre o lote e o logradouro e
Altura ou gabarito de fachada - é a distância medida do ponto médio do
Profelto Municipal
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* 2005/2006
alinhamento do prédio, ao nível da guia do passeio público, até o plano horizontal
que contém o ponto mais elevado da mesma fachada. Se o lote for de esquina,
será considerada a maior altura obtida dos dois alinhamentos, nas condições
acima;
Alvará de licença para construir - documento que autoriza a execução das
obras sujeita a fiscalização da Prefeitura;
Ampliação - é a obra em acréscimo à edificação existente em uma mesma
propriedade, ligada ou não a mesma, que no sentido horizontal ou vertical,
formam novos compartimentos ou ampliam os já existentes, considera-se como
existente a obra aprovada e com respectivo “Habite-se”;
Andaime - é a estrutura de caráter provisório, destinada a permitir a sustentação
dos materiais, ferramenta e operários da obra, com segurança, na construção ou
acabamento de paredes externas. Deve possuir dispositivos de segurança que
evite a queda dos operários ou de coisas no solo;
Andar - é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o
pavimento e o nível superior de sua cobertura;
Andar térreo - é o andar cujo piso seja o mais próximo, em diferença de nível,
com o passeio público, em relação ao principal acesso da edificação;
Antecâmara - é o ambiente de pequena dimensão e de passagem obrigatória,
construída entre um cômodo, que se pretende manter isolado pôr razões de
segurança ou higiene, e outros cômodos da edificação;
Área construída - é a soma das áreas dos pisos: cobertos ou não de todos os
pavimentos de uma edificação, com projeção do lote, incluindo-se a piscina;
Área livre ou espaço livre - é a parte do lote não ocupada pelas projeções
ortogonais, no plano horizontal do lote e das edificações nela existentes;
Área de frente - é a situada entre o alinhamento do lote e a fachada frontal do
edifício;
Área de fun lo - é a situada entre o fundo do lote e a fachada posterior do corpo
principal da « dificação;
Área ou es'aço livre aberto - é aquela cujo perímetro tem um de seus lados
constituídos pelo alinhamento do lote, no todo ou parcialmente, ou que possua
parte do p'rímetro aberto para corredor com largura igual ou superior às
dimensões nínimas, estabelecidas pôr essa legislação, para áreas ou espaços
livres abertcs, ou, quando possuir abrigo para veículos ou área de serviço, desde
gue vazada ; em ambas as extremidades;
Área ou espaço livre fechado - é aquela cujo perímetro é constituído por
paredes d: edificação ou linhas divisórias do lote, ou que possua parte do
perímetro iberto para corredor com largura inferior às dimensões mínimas,
estabelecic as por essa legislação, para áreas ou espaços livres fechados,
Área cons ruída ou edificada - é a área de construção projetada sobre o plano
horizontal lo terreno, acrescida das áreas de construção projetadas sobre os
planos hor zontais dos demais pavimentos ou piso, se existentes,
Área útil - é a área construícla, subtraída dos espaços ocupados pelas paredes,
colunas ot elementos construtivos que não permitam sua utilização;
Área ocu'ada - área ocupada é a Frojeção, em Elano horizontal da área
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construída situada acima do nível do solo;
Ático - é a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa
de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d'água e circulação vertical,
Átrio ou saguão de entrada - é o mesmo que vestíbulo ou simplesmente
entrada;
Aumento de área - é o mesmo que ampliação,
Averbação - é a regularização da obra executada clandestinamente, observadas
as exigências deste código;
Balanço - é a parte da construção que, em qualquer pavimento, excede em
projeção as áreas do pavimento situado imediatamente abaixo. É o mesmo que
projeção;
Balcão - é a construção em balanço, aberta, composta basicamente de um piso e
de paredes ou gradis baixos, com peitoris como elemento de proteção,
Beiral - é a parte da cobertura que se projeta além do prumo das paredes do
edifício;
Calçada de proteção - é a pavimentação ao redor das edificações, dentro do
lote;
Coeficiente de aproveitamento - é a relação entre a soma das áreas
construídas sobre o terreno e a área total desse mesmo terreno;
Construção - é o ato de edificar uma obra nova qualquer;
Coroamento - é o elemento de vedação que envolve o ático;
Cota - é a medida assinalada, numericamente, das distâncias entre as linhas de
um projeto;
Declividade - é a relação percentual entre a diferença das cotas altimétricas de
dois pontos e sua distância horizontal;
Demolição - é o derrubamento total de uma edificação. A demolição parcial ou
total derrubamento de um bloco de um conjunto de edificações caracteriza-se
como reforma;
Dependências de uso comum - é o compartimento ou conjunto de
compartimentos e instalações da edificação que poderão ser utilizados em
comum pôr usuários de duas ou mais unidades autônomas ou pela a totalidade
dos usuários da edificação;
Divisa - é a linha divisória legal, que separa lotes vizinhos e logradouro público;
Edificar - é o mesmo que construir edifícios;
Edificação - é a obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer
instalação, equipamento ou material;
Edificação permanente - é aquela de caráter duradouro;
Edificação transitória - é aquela de caráter não permanente, passível de
montagem, desmontagem e transporte;
Edificação residencial unifamiliar - é a que constitui unidade independente, não
“integrante de um grupo de edificações projetadas e construídas em conjunto, e
contendo apenas uma unidade autônoma residencial;
Edificação de residências agrupadas horizontalmente - são duas ou mais
unidades autônomas residenciais, agrupadas de forma a terem paredes e outros
elementos construtivos em comum, mas com áreas privativas para acesso e
J
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SEA
circulação;
Edificação residencial multifamiliar - são duas ou mais unidades autônomas
residências integradas numa mesma edificação, de forma a terem elementos
construtivos em comum, tais como, corredores, escadas, vestíbulos, etc.;
, Embargo - é o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra;
Equipamento - é o elemento destinado a guarnecer ou completar uma edificação,
a esta se integrando;
Equipamento permanente - é aquele de caráter duradouro;
Equipamento transitório - é aquele de caráter não permanente, passível de
montagem, desmontagem e transporte;
Estacionamento - é o local destinado à guarda de veículos, podendo ser coberto
ou não;
Faixa não-edificável - área do terreno onde não será permitida qualquer
construção;
Fração ideal - coeficiente de proporcionalidade utilizado para rateio da área
comum do parcelamento ou condomínio à unidade autônoma (apartamento, loja,
| sala, etc.); .
Frente do lote - é a linha do perímetro do lote dada pelo alinhamento com o
logradouro público;
Fundação - é a parte das edificações, geralmente subterrânea, que transmite ao
| solo as cargas do alicerce; ,
: Fundo do lote - é o lado oposto à frente do lote. Quando de esquina, considerar-
se-á o fundo do lote, o lado oposto, a frente do lote determinado no título de
propriedade;
Gabarito - é a medida em metros de altura, contados a partir do nível médio do
passeio até o piso do último pavimento;
Galeria - é a passagem interna coberta, em edifícios, dando acesso ou não a
estabelecimentos comerciais e ligando pontos diferentes, situados na mesma rua
ou em ruas opostas;
Galeria comercial - é o conjunto de lojas voltadas para área coberta de
| circulação, com acesso a via pública;
Garagem individual - é o espaço destinado ao estacionamento de uso privativo
de uma unidade autônoma;
Garagens coletivas - o espaço destinado a estacionamento, para vários
veículos, reservados para os usuários de determinada edificação;
Garagens comerciais - são aquelas destinadas à locação de espaço para
estacionamento, guarda de veículos, podendo ainda, nelas haver serviços de
lavagem, lubrificação e abastecimento;
Guia - é o elemento de separação entre o passeio público e o leito carroçável da
via pública;
- Gleba - área de terra que não foi objeto de parcelamento urbano; área de terra
| não-urbanizada; terreno de cultura;
“Habite-se” - é o documento que autoriza a ocupação de edificação, expedido
Ê pela Prefeitura do Município;
Jirau - é o mobiliário constituído por estrado ou passadiço instalado a meia altura
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Realidade e Progresso
em compartimento;
Local de reunião - é aquele onde se reúnem pessoas, com qualquer objetivo,
tais como: político, recreativo, cultural, educacional, religioso, social, esportivo e
outros mais. São locais de reuniões: ginásios de esportes, exposições e museus,
templos religiosos, cinemas, teatros, etc.;
Logradouro público - é toda parcela de território de propriedade pública e de uso
comum pela população;
Lote urbano - é o terreno resultante de parcelamento do solo para fins urbano e
registrado como lote edificável;
Marquise - marquise é a espécie de cobertura saliente geralmente em balanço,
na parte externa de um edifício, destinada a servir de abrigo, em edificações
comerciais com altura mínima de 3 m (três metros), avançando sobre o passeio
público;
Mezanino - é o pavimento que subdivide parcialmente um andar em dois
andares;
Mobiliário - é o elemento construtivo não enquadrável como edificação ou
equipamento; .
Movimento de terra - é a modificação do perfil do terreno que implicar em
alteração topográfica superior a 1 m (um metro) de desnível ou a 1000 mê (mil
metros cúbicos) de volume, ou em terrenos pantanosos ou alagadiços;
Muro de arrimo - é o muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1
m (um metro); .
Nivelamento - é a fixação pôr parte da Prefeitura, das cotas altimétricas do
logradouro público;
Normas Técnicas Brasileiras (NBR) - são normas ou critérios aprovados ou
recomendados pela Associação. Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, órgão
oficial, que com relação à edificação é encarregado de normalizar medidas,
dosagens e as qualidades físicas, químicas e outras dos materiais de construção,
além de estabelecer coeficientes de segurança e normas de cálculos estruturais
de um modo geral;
Obra - é a realização de trabalho em imóvel, desde seu início até a sua
conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior;
Obra complementar - é a edificação secundária, ou parte da edificação que,
funcionalmente, complemente a atividade desenvolvida no imóvel;
Obra de emergência - é a obra de caráter urgente, essencial à garantia de
condições de estabilidade, segurança ou salubridade de um imóvel;
Passeio ou calçada - é a parte do 'ogradouro público, destinada ao transito de
pedestres, sempre mais alto que a rua;
Pavimento - é o conjunto de com artimentos situados no mesmo nível numa
edificação, é o plano horizontal do piso que divide, nas edificações, dois andares
consecutivos ou andar térreo e subso'>;
Pé-direito - é a distância vertical entr: o piso e o teto de um compartimento, se o
piso e/ou teto não forem horizontais, a altura média entre ambos será o pé-direito;
Peça descritiva - é o texto descritivo de elementos ou serviços para
compreensão de uma obra, tal como especificação de componentes a serem
A
Hugq Berti
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Ss 20052008
utilizados e índices de desempenho a serem obtidos;
Peça gráfica - é a representação gráfica de elementos para a compreensão de
um projeto ou obra;
Perfil do terreno - é a situação topográfica existente, objeto do levantamento
físico que serviu de base para a elaboração do projeto elou constatação da
realidade;
Poço de ventilação - é o espaço de pequena dimensão, destinado a ventilar
compartimento de uso especial e destinado a uso de curta permanência de
pessoas;
Porão - é o espaço não habitável da edificação e situado imediatamente sob o
pavimento térreo;
Profundidade do lote - é o quociente entre a área do lote (A) e a frente do
mesmo lote (f) p = Aff. No caso de um lote com frente para 2 (dois) logradouros, a
profundidade será considerada como o maior valor de (p). Quando a
concordância entre os dois lados que formam uma esquina é circular, as frentes
serão medidas considerando-se o prolongamento dos lados, concordados como
se a curva não existisse;
Reconstrução - é a obra destinada à recuperação e recomposição da edificação,
motivada pela ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as
características anteriores; '
Recuo - é a distância entre o limite externo da área ocupada por edificação e a
divisa do lote, sendo área não edificante; á
Reforma - é a obra que implicar em uma ou mais das seguintes modificações
com ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação
horizontal ou vertical, volumetria;
Reparo - é a obra ou serviço destinado à manutenção de um edifício, sem
implicar em mudança do uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da
estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria, e dos
espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação;
Restauro ou restauração - é a recuperação de edificação tombada ou
preservada, de modo a restituir-lhe as características originais,
Saliência - é o elemento arquitetônico proeminente, engastado ou aposto em
edificação ou muro;
Subsolo - é o »spaço situado abaixo do andar térreo de uma edificação sendo
considerado corio pavimento, para efeito desse código;
Tapume - é a vedação provisória entre a edificação e o logradouro público,
destinada a proteger o usuário deste contra a queda de materiais e a obra contra
a entrada de estranhos;
Taxa de ocupiição - é a relação entre a área de projeção ocupada pela
edificação, num erreno, e a área dess2 mesmo terreno;
Telheiro - é a cobertura sustentada por colunas ou pilares, sem paredes;
Testada - é a medida do lote, dada pe'o alinhamento com o logradouro público;
Unidade autônoma residencial - > o conjunto de compartimentos de uso
privativo de uma família, para mora lia. No caso de edifícios, coincide com o
apartamento;
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q oco
Vão livres - é a distância entre dois apoios, medida entre suas faces internas;
Vestíbulo - ver átrio;
Via - é o logradouro público destinado ao trânsito de pedestres e/ou veículos;
Viela sanitária - é a área do terreno non aedificandi destinada à passagem de
equipamentos de serviços;
Vistoria - é a diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por finalidade verificar as
condições de uma obra ou edificação.
SEÇÃO II
Dos Profissionais Habilitados
Art. 4º - As construções, edificações ou quaisquer outras obras, somente poderão
ser projetadas e executadas por profissionais legalmente habilitados, observada a
regulamentação do serviço profissional e registro na Prefeitura.
Parágrafo Único - Excetuam-se deste artigo, as construções e execução de
obras que independem legalmente da responsabilidade dos profissionais por força
de Legislações Estaduais e Federais.
Art. 5º - São considerados profissionais legalmente habilitados a projetar,
construir, calcular e orientar, os que satisfizerem as exigências da Legislação do
exercício das profissões do Engenheiro e Arquiteto e as das legislações
complementares do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
CREA e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Art. 6º - As firmas e os profissionais autônomos, legalmente habilitados, deverão
para o exercício de suas atividades no município de Moreira Sales, estar inscritos
na Prefeitura do Município, Departamento de Finanças.
Art. 7º - Os profissionais não diplomados, já licenciados pelo órgão fiscalizador do
exercício profissional, para projetar ou construir na área do Município, serão
registrados na Prefeitura com as limitações consignadas em sua licença.
Art. 8º - Somente o profissional autor dos projetos ou responsável pela execução
da obra poderá tratar, junto à Prefeitura, dos assuntos técnicos relacionados com
as obras sob sua responsabilidade.
Parágrafo Único - O autor ou reso0nsável pelo projeto poderá autorizar outros
profissionais para tratarem dos ass ntos junto a Prefeitura.
Art. 9º - Os autores dos projetos stmetidos à aprovação da Prefeitura assinarão
todos os elementos que os compõern, assumindo sua integral responsabilidade.
Hudo Berti
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Realidade e Progresso
Parágrafo Único - A autoria do projeto poderá ser assumida ao mesmo tempo
por dois ou mais profissionais, que serão solidariamente responsáveis.
Art. 10 - Quando o profissional assinar o projeto como autor e responsável
técnico da obra, assumirá, simultaneamente, a responsabilidade pela elaboração
do projeto, pela sua fiel execução e por toda e qualquer ocorrência no decurso da
obra.
Art. 11 - A Prefeitura do Município de Moreira Sales não assume qualquer
responsabilidade perante os proprietários, operários ou terceiros, pela aprovação
de projetos, apresentação de cálculos, memoriais ou detalhes de instalações
complementares, não implicando o exercício de fiscalização de obras no
reconhecimento de sua responsabilidade pela sua ocorrência.
SEÇÃO III
Dos Direitos e Responsabilidades
Art. 12 - Os direitos e responsabilidades da Prefeitura do Município de Moreira
Sales, do proprietário ou do possuidor de imóveis, dos profissionais atuantes em
projeto e construção, são disciplinados pela presente Lei nos seguintes termos:
l. Visando as observâncias das: normas edilícias do Município, da Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Código Ambiental Municipal e da
legislação pertinente, caberá a Prefeitura licenciar e fiscalizar a execução,
utilização e manutenção das condições de estabilidade segurança e salubridade
das obras, edificações e equipamentos, não se responsabilizando por qualquer
sinistro ou acidente decorrente de imperícia, imprudência ou negligência na
execução do projeto;
ll. Para que seja analisado e aprovado projeto de construção, será exigida do
proprietário do imóvel a apresentação de certidão atualizada do título aquisitivo
registrado em Cartório de Registro Imobiliário, sendo dispensado da apresentação
do título registrado quando:
a) Forem possuidores de imóveis em conjuntos habitacionais;
b) Forem possuidores de imóvel adquirido por meio de contrato de compra e
venda para pagamento parcelado, desde que não resultem em desdobro de lote;
c) Forem possuidores de edificações em condomínio fechado, desde que a
instituição esteja devidamente registrada junto ao Cartório competente.
Ill. Fica assegurado ao proprietário, assim entendido nos termos do Código Civil
Brasileiro, promover e executar obras em seu imóvel, desde que este,
previamente, dê o conhecimento e obtenha autorização da Prefeitura, com a
pe a) é CNPJN.º76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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a
aprovação do projeto apresentado, quando serão observados os direitos de
vizinhança, as disposições desta Lei e demais normas pertinentes;
IV. A análise dos pedidos de emissão de documentos previstos neste Código
dependerá da apresentação da certidão atualizada do título de propriedade
registrado no Cartório de Registro de Imóveis, ou demais documentos indicados
no inciso Il, respondendo o proprietário pela sua veracidade, não implicando, sua
aceitação por parte da Prefeitura do Município, em reconhecimento do direito de
propriedade;
V. Caberá ao proprietário manter uma cópia da planta aprovada na Prefeitura e
seu respectivo Alvará de Licença, devendo exibi-los sempre que solicitados por
funcionário municipal, com atribuições para tanto;
VI. Ficam assegurados ao possuidor, assim entendido nos termos do Código Civil
Brasileiro, requerer, perante a Prefeitura do Município de Moreira Sales, Ficha
Técnica, Diretrizes de Processo, Comunicação de Serviços ou Ocorrências,
Alvarás de Alinhamento ou Nivelamento, desde que isso não implique em
alteração física do imóvel;
VIl.Para exercer o direito previsto no inciso anterior, o possuidor deverá
apresentar os seguintes documentos:
a) Escritura ou contrato, com autorização expressa do proprietário, devidamente
registrado no Cartório de Registros de Títulos e Documentos;
b) Compromisso de compra e venda devidamente registrada no Registro de
Títulos e Documentos;
c) Contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito
existente entre o proprietário e o possuidor direto, devidamente registrado no
Cartório de Registros de Títulos e Dozumentos;
d) Certidão atualizada do Registro de Imóveis contendo as características do
imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando
possuir ad usucapionem;
e) Quando o contrato apresentado não descrever suficientemente as
características físicas, as dimensões « a área do imóvel será exigida a certidão do
Registro de Imóveis.
VIII. Em qualquer caso, o requerente responde civil e criminalmente pela
veracidade dos documentos aprese: tados, não implicando sua aceitação em
reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade sobre o imóvel;
IX. O possuidor ou proprietário que obtiver alvará para construir ou realizar
qualquer outro tipo de serviço, será responsável pela manutenção das condições
de estabilidade, segurança e salubrid ide do imóvel, edificações e equipamentos,
bem como pela observância desta Lzi e legislação específica, assegurando-se
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todas as informações cadastradas na Prefeitura relativas ao imóvel;
X. Para ser considerado profissional habilitado deverá o técnico estar registrado
junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como
pessoa física ou jurídica ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as
atribuições e limitações consignadas por aquele organismo, sendo obrigatória a
sua assistência na elaboração de projetos, na execução e na implantação de
obras, quando assim exigir legislação federal relativa ao exercício profissional ou
a critério da Prefeitura, sempre que entender conveniente, ainda que a legislação
federal não exija;
XI. O profissional habilitado poderá atuar, individual ou solidariamente, como
Autor ou como Dirigente Técnico da Obra, assumindo sua responsabilidade no
momento do protocolo do pedido de licença ou do início dos trabalhos no imóvel;
XII. Para os efeitos desta Lei, será considerado Autor o profissional habilitado
responsável pela elaboração de projetos que responderá pelo conteúdo das
peças gráficas, descritivas, especificações e exequibilidade de seu trabalho; '
XIII. Para os efeitos desta Lei, será considerado Dirigente Técnico da Obra o
profissional responsável pela direção técnica das obras, desde seu início até sua
total conclusão, respondendo por sua correta execução e adequado emprego de
materiais, conforme projeto aprovado e observância das Normas Técnicas
Oficiais; ,
XIV. Será comunicado ao órgão ederal fiscalizador do exercício profissional a
atuação irregular do profission | que incorra em comprovada imperícia,
imprudência, negligência, dolo ou direção de obra sem os documentos exigidos
pela Prefeitura do Município de Moreira Sales (PMMS);
XV. É facultada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica do
profissional, sendo obrigatória em caso de impedimento do técnico atuante,
assumindo o novo profissional a responsabilidade pela parte já executada, sem
prejuízo da atuação do profissional anterior;
XVI. Quando a baixa e a assunção ocorrerem em épocas distintas, a obra deverá
permanecer paralisada até que seja comunicado a assunção de nova
responsabilidade;
XVII. A Prefeitura do Município de Moreira Sales se exime do reconhecimento de
direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de
responsabilidad> técnica ou da solicitação de alteração de projeto;
XVIII. Os responsáveis técnicos pela obra respondem pela fiel execução dos
projetos e suas implicações em eventual emprego de material de má qualidade;
por incômodo cu prejuízos às ecificações vizinhas durante os trabalhos; pelos
Hugo < erti
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inconvenientes e riscos decorrentes da guarda de modo impróprio de materiais;
pela deficiente instalação do canteiro de serviço; pela falta de precaução e
consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros; por imperícia e,
ainda, pela inobservância de quaisquer das disposições deste código, referentes
à execução de obras e demais legislações permanentes.
Art. 13 - Para a aprovação da repartição competente da Prefeitura e
correspondente execução de obras de construção e reformas de prédios
particulares dentro do perímetro urbano, constituem obrigações do responsável
técnico:
|. Apresentar termo de responsabilidade, padronizado pelo Departamento
Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, do qual conste a ciência das
normas específicas para a construção e O compromisso de executá-las de
conformidade com as exigências legais, cujo documento deverá fazer parte
integrante dos autos do respectivo processo administrativo;
Il. Regquerer ao Departamento Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos,
após a concessão do alvará de licença e o início de obras, ou ainda ao serem
concluídas as fundações, para verificação do alinhamento, locação da obra e o
certificado de numeração e emplacamento. :
CAPÍTULO II
DAS PENALIDADES
Art. 14 - As obras de construção e reformas que não possuírem projeto aprovado,
não obedecerem ao projeto previamente aprovado ou as prescrições desta Lei,
serão embargados até que o interessado cumpra as intimações da Prefeitura,
sem prejuízo das multas a que estiver sujeito.
81º - Será lavrado o auto de embargo, independente de qualquer notificação
anterior, do qual deverão constar:
a) Nome e domicílio do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou
responsável técnico);
b) Localização da obra embargada;
c) Transcrição do dispositivo de lei que tenha resultado infringido;
d) Data do embargo;
e) Assinatura do infrator ou infratores, em caso de recusa do infrator a firmar o
ato, deverá constar assinatura de duas testemunhas ou enviada carta registrada
com a referência da autuação;
f) Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o embargo.
)
Hugo Berti
refeito Municipal
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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| [MUNICÍPIO DE SALES
ta Realidade e Progresso
82º - Lavrado o embargo, será fixado prazo de, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo,
de 30 (trinta) dias para a regularização da obra.
83º - Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada o
infrator somente poderá executar os serviços necessários ao atendimento da
intimação.
84º - Decorrido o prazo concedido para sanar as irregularidades constatadas, o
infrator incorrerá em multa.
85º - Uma vez regularizada a obra embargada, o infrator solicitará a competente
vistoria para o levantamento do embargo, que será concedido por escrito, após o
pagamento da multa imposta, se for o caso.
86º - Caso não seja acatado o embargo, a Prefeitura através do Departamento de
Viação, Obras e Serviços Urbanos, promoverá a lacre da obra e, em havendo
resistência, solicitará a presença da Polícia Militar do Estado do Paraná para
garantia do exercício de Poder de Polícia do Município e encaminhará a
Procuradoria Jurídica do Município pedido de providências judiciais que o caso
requer.
87º - Não respeitado o embargo à multa será aplicada de imediato. |
Art. 15 - Incorrendo em multa, o infrator será notificado a pagá-la mediante
competente Auto de Infração, sendo concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis, para,
querendo, apresentar defesa escrita e protocolada junto ao Protocolo Geral da
Prefeitura do Município de Moreira Sales, com comprovante de recolhimento, no
Departamento de Finanças, do valor da multa aplicada.
81º - O prazo para apreciação final do recurso será de 90 (noventa) dias, que, não
sendo cumprido, acarretará o cancelamento da multa e permitirá ao infrator
receber de volta o valor recolhido, monetariamente corrigido, dentro de 10 (dez)
dias após o protocolo de requerimento.
82º - Havendo deferimento do recurso, o valor da multa, recolhido aos Cofres
Públicos pelo infrator, será restituído, monetariamente corrigido, no prazo de 10
(dez) dias, a contar do deferimento.
83º - Do Auto de Infração deverá constar:
a) Nome e domicílio do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou
responsável técnico);
b) Localização da obra embargada;
c) O dispositivo da lei que autoriza a imposição da multa;
d) Valor da multa em importância mcnetária e por extenso;
e) Data da aplicação da multa;
Hug Berti
Prefei Municipal
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a) Realidade e Progresso
km
f) Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o Auto de Infração.
84º - As infrações na presente Lei darão ensejo à cobrança de multas a serem
regulamentadas por decreto municipal, conforme descriminado na tabela abaixo:
Tabela 1 - Classificação das infrações.
: EE ESPECIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO
A Por executar obra ou demolição, sem o competente alvará de licença
| Infrator - proprietário
B |Por construir em desacordo com o projeto aprovado
Infrator - proprietário
Infrator - responsável técnico
Por depositar material no logradouro público, além do tapume ou depositar material na via ou logradouro no caso de
6 inexistência de tapume
Infrator - proprietário
D Por utilizar o logradouro público para o preparo de materiais
Infrator - proprietário
[infrator - responsável técnico
E |Por falseamento de cotas, mdidas, indicações nos projetos apresentados ou em desacordo com O local.
Infrator - responsável técnico
Por falta de comunicação sobre a execução de obras que não dependem de licença ou de projetos, mas que
F dependem de alvarás.
infrator - proprietário
fe) Por falta de projeto aprovado no local da obra
lintrator - proprietário )
H Por habitar prédio sem ter sido adquirido o visto de conclusão
linfrator - proprietário
Conclusão...
Infrator - responsável técnico
a [Por não cumprimento das prescrições relativas aos andaimes e tapumes
Infrator - proprietário
85º - A última via do auto de infração ou cópia, quando o infrator não se encontrar
no local em que a mesma foi constatada, deverá ser encaminhada ao responsável
técnico pela construção, sendo considerada efetivada a cientificação, para todos
os efeitos.
86º - Decorrico o prazo, sem interposição de recurso, sem que tenham sido
apresentadas 1s razões do infrator, a nulta não paga será inscrita na dívida ativa
e cobrada por via executiva.
87º - Ficará suspenso o processo qe verse sobre o pedido de alvará para
construir, cujo: profissionais respectivc s estejam em débito com o Município, por
* multas proverientes de infrações io presente Código, relacionadas com
quaisquer obra 3 em execução.
Art. 16 - Um p édio ou gtalquer de sus dependências poderá ser interditado em
Prefeito Municipal
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qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação, quando oferecer iminente
perigo de caráter público.
81º - A interdição prevista no caput deste artigo será precedida de notificação ao
proprietário, onde deverá constar prazo para desocupação do imóvel, instruído
com laudo técnico circunstanciado e firmado por profissional competente do
Departamento Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
82º - Não respeitada à interdição, o Município adotará as providências judiciais
cabíveis.
Art. 17 - A demolição total ou parcial do prédio ou dependência será imposta nos
seguintes casos: quando a obra for clandestina, entendendo-se por tal a que for
executada sem alvará de licença, ou prévia aprovação do projeto e licenciamento
da construção; quando executada sem observância de alinhamento ou
nivelamento fornecido ou com desrespeito ao projeto aprovado nos seus
elementos essenciais e quando julgada com risco eminente de caráter público, e :
o proprietário não tomar as providências que a Prefeitura determinar para a sua
segurança.
$1º - A demolição não será imposta nos casos, em que proprietário, submetendo
à Prefeitura o projeto de construção, mostrar:
a) Que a mesma preenche os requisitos regulamentares;
b) Que embora não preenchendo, serão imediatamente efetuadas obras
corretivas, que a tornem de acordo com a legislação em vigor.
82º - Tratando-se de obra julgada em risco, aplicar-se-á ao caso o artigo 1280 do
Código Civil Brasileiro, sem prejuízo das sanções penais por que responderá o
proprietário, caso obstrua a ação da Prefeitura do Município.
CAPÍTULO IV
DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Art. 18 - Antes de solicitar aprovação do projeto, o requerente deverá efetivar a
Consulta Prévia através do preenchimento da Consulta Prévia para Requerer
Alvará de Construção”.
$1º - Ao Requerente cabem as seguintes indicações:
a) Nome e endereço do proprietário.
b) Endereço da obra (lote, quadra e loteamento).
c) Destino da obra (residencial, comercial, industricl, etc.).
Hugh Berti
prefeijo Municipal
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d) Natureza da obra (alvenaria, madeira ou mista).
e) Croqui de localização do lote.
82º - À Prefeitura cabe a indicação das normas urbanísticas incidentes sobre o
lote, (zona de uso, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura
máxima e recuos mínimos), de acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo, e demais informações pertinentes.
Art. 19 - Os projetos, que se fizerem necessários, serão apreciados por outros
órgãos técnicos municipais, estaduais ou federais, principalmente o Projeto de
Combate à Incêndio, que por sua vez, deverão ser submetidos a tais aprovações
antes do encaminhamento normal ao órgão técnico de aprovação da Prefeitura.
81º - Poderão ser utilizadas, em casos especiais, outras escalas para
representação dos projetos, entretanto, deverá ser feita consulta prévia ao
Departamento Municipal responsável pela aprovação de projetos.
82º - Todos os projetos deverão obedecer às normas técnicas da ABNT, inclusive
os complementares.
Art. 20 - Os projetos elétricos devem ser elaborados de acordo com as normas
técnicas da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), e observando às
normas técnicas da ABNT.
Art. 21 - Os projetos a serem apresentados conforme disposto nesta Seção,
serão apresentadas em planta baixa (detalhes de paredes), planta de todos os
pavimentos superiores ou inferiores (inclusive porão e sótão), corte fachada,
perfis longitudinais e transversais reais do terreno e construção, locação, e
situação nas escalas 1/50 ou 1/100 (um para cinquenta ou um para cem).
Parágrafo Unico - Poderão ser utilizadas, em casos especiais, outras escalas
para representação dos projetos, entretanto, deverá ser feita consulta prévia ao
Departamento Municipal responsável pela aprovação de projetos.
Art. 22 - Nos projetos de modificação, acréscimo, reconstrução e levantamento
cadastral de edifícios, serão observados as seguintes convenções:
|. Tinta preta, construção a ser conservada e para fins de levantamento
cadastral;
Il. Tinta vermelha, construção a ser ampliada;
HI. Tinta azul, construção a ser demolida.
Art. 23 - Somente o profissional autor dos projetos ou responsável pela execução
da obra poderá tratar, junto à Prefeitura, dos assuntos técnicos relacionados! com
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a zoosquos
as obras sob sua responsabilidade.
Parágrafo Único - O autor ou responsável pelo projeto poderá autorizar outros
profissionais para tratarem dos assuntos junto à Prefeitura do Município.
Art. 24 - Os autores dos projetos submetidos à aprovação da Prefeitura assinarão
todos os elementos que os compõem, assumindo sua integral responsabilidade.
Parágrafo Único - Será comunicado ao órgão fiscalizador do exercício
profissional a atuação irregular do profissional que incorra em comprovada
imperícia, imprudência, negligência, dolo ou direção de obra sem documentos
exigidos pela Prefeitura.
Art. 25 - Os profissionais responsáveis pelos projetos e pela execução da obra
deverão colocar em lugar apropriado placa com indicação de seus nomes e
títulos, de acordo com as normas legais.
Art. 26 - Se no decurso da obra o responsável técnico quiser ou necessitar dar
baixa da responsabilidade assumida, deverá solicitar por escrito à Prefeitura a
qual só será cancelada após vistoria; realizada pela mesma e se nenhuma
infração for verificada.
81º - Realizada a vistoria e constatada a inexistência de qualquer infração, será
intimado o interessado para dentro de 3 (três) dias, sob pena de embargo e/ou
multa, apresentar novo responsável técnico, o qual Jeverá satisfazer as
condições deste Código, g assinar também, a comunicaçã» a ser dirigida para a
Prefeitura.
82º - Quando a baixa e a assunção ocorrerem em épocas distintas, à obra deverá
permanecer varalisada até que seja comunicada a assunção de nova
responsabilidade.
83º - A alteração da responsabilidade técnica deverá ser enotada no Alvará de
Licença.
Art. 27 - A Pisfeitura do Município de Moreira Sales se exime do reconhecimento
de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de
responsabilidade técnica ou da solicitação de alteração de projeto.
Art. 28 - O prazo para aprovação dos projetos, pela municipalidade, será de 15
(quinze) dias úteis, ircluindo-se o tempo necessário pera demarcação do
alinhamento.
Art. 29 - No caso de rsjeição, por não estar de acordo cor as determinações
deste Código, o projeto fica, no órgão, a disposição do interes ado, que deverá se
Hual Berti
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales *' AAG-
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lidade é Praguta
achar conveniente, proceder às correções necessárias e encaminhá-lo para nova
apreciação e aprovação do órgão.
Parágrafo Único - No caso de não regularização, no prazo de 60 (sessenta) dias,
o processo será arquivado.
Art. 30 - No caso de demora ou exigências injustificadas, a parte interessada
poderá dirigir-se, por escrito, ao Prefeito Municipal, que mandará proceder à
necessária sindicância e aplicará as punições, previstas em lei, ao funcionário ou
funcionários.
Art. 31 - Uma vez aprovado o projeto, o órgão técnico competente da Prefeitura
devolverá devidamente autenticado, mediante pagamento das taxas
correspondentes ao Alvará de Licença para construção.
Art. 32 - A Prefeitura do Município de Moreira Sales não assume qualquer
responsabilidade perante os proprietários, operários ou terceiros, pela aprovação
de projetos, apresentação de cálculos, memoriais ou detalhes de instalações
complementares, não implicando O exercício da fiscalização de obras no
reconhecimento de sua responsabilidade pela sua ocorrência.
Art. 33 - A Prefeitura fornecerá projetos populares, com áreas de construção de
acordo com programas e convênios para implantação de habitações de interesse
social vigente (estaduais ou federais), para pessoas comprovadamente de baixa
renda familiar e sem habitação própria, de acordo com cadastro do Departamento
de Desenvol imento Social da Prefeitura, para uso- estritamente de moradia,
inclusive aquelas, incluídas nos programas oficiais do governo.
Art. 34 - Para modificações em projetos aprovados, assim como para mudança
de uso, será necessária a aprovação das alterações do projeto e solicitação de
Certificado dr Mudança de Uso.
81º.- O requerimento solicitando aprovação do projeto modificado deverá ser
acompanhado de cópia do projeto anteriormente aprovado e do respectivo Alvará
de licença para construção, se for o caso.
82º - A aprovação do projeto modificado será anotada no Alvará de licença para
construção, que será devolvido ao requerente, juntamente com O projeto.
83º - Será objeto de pedido de certificado de mudança de uso qualquer alteração
“quanto à utilização de uma edificação que não implique alteração física do imóvel,
desde que verificada a sua conformidade com a legislação referente ao Uso e
Ocupação do Solo.
Huge erti
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
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CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES
SEÇÃO |
Do Alvará e Projeto Aprovado
Art. 35 - Nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feito
sem a prévia licença de construção fornecida pela Prefeitura.
81º - O Alvará de Licença de construção será concedido mediante:
a) Requerimento em que deve constar a assinatura do responsável técnico pela
execução dos serviços, e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de
projeto e execução da obra, conforme modelo autorizado pelo CREA do Estado
do Paraná;
b) Apresentação do projeto aprovado em conformidade com o que dispõe neste
Código;
c) Pagamento das respectivas taxas,
d) Comprovante de escritura ou contrato de compra e venda.
82º - A licença para construção dependerá da existência de projeto aprovado,
conforme dispõe a alínea “b” do 81º deste artigo, podendo, porém, ser requerida
ao mesmo tempo a aprovação e a licença.
83º - Quando da aprovação do projeto, a licença será fornecida ao interessado no
prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
84º - No Alvará de Licença para construção constarão, especificamente, todos os
serviços e direitos a serem utilizados pelo interessado:
a) Nome do proprietário;
b) Número do requerimento de soliciação de aprovação de projeto;
c) Descrição sumária de obra com iridicação da área a ser construída, finalidade
e natureza;
d) Local da obra;
e) Profissionais responsáveis pelo projeto e construção.
85º - O Alvará de Licença deverá estar em local visível da obra e será exibido aos
fiscais ou servidores encarregados das vistorias normais dos serviços, juntamente
com o projeto aprovado.
86º - Depois de aprovado o projeto, é expedido o Alvará de Licença, havendo
mudança do mesmo, o interessado Jeverá requerer nova aprovação do projeto,
assinalando as alterações feitas, que deverão estar de acordo com esta Lei.
Hugp Berti
Prefeito Municipal
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a aoesaooa
87º - Considera-se prescrito o Alvará de Licença para construção que após
iniciada, sofrer interrupção superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.
Art. 36 - A aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo máximo
de 2 (dois) anos, após a data de expedição do mesmo, sem que tenha procedido
ao início da construção.
81º - Para efeito do presente Código, uma obra será considerada iniciada, desde
que suas fundações estejam totalmente construídas, inclusive baldrames.
82º - Em caso que tal fato ocorra após o prazo esgotado, terá obrigatoriamente de
revalidá-lo, efetuando o pagamento de nova taxa.
83º - A revalidação deste projeto aprovado somente será concedida, se estiver
dentro das normas legais vigentes, na época do referido pedido.
Art. 37 - Será passível de revalidação, obedecendo aos preceitos legais da época
da aprovação, o projeto aprovado cujo pedido de licenciamento ficou na
dependência de ação judicial, para retomada do imóvel, cuja construção deve ser
legalizada, nas seguintes condições:
|. Tera ação judicial início comprovado dentro do período de validade do projeto
aprovado;
Il. Ter a parte interessada requerida à revalidação dentro do prazo de 1 (um)
mês a partir da data da sentença de retomada do imóvel.
Art. 38 - Todo e qualquer acréscimo que se fizer na referida obra já aprovada pelo
órgão competente, deverá apresentar o projeto de ampliação para análise na
Prefeitura, independente de qualquer metragem.
81º - O acréscimo deverá atender a todas as determinações deste Código e
especificações da Lei do Plano Diretor Municipal de Moreira Sales.
82º - A licença para acréscimo só será concedida para edificações cujo projeto
tenha sido devidamente aprovado pela Prefeitura, sendo permitida apenas uma
licença de acréscimo para a mesma edificação.
Art. 39 - A Prefeitura não assume qualquer responsabilidade perante
proprietários, aos operários ou terceiros pela aprovação de projetos, incluindo-se
cálculos e memoriais e fiscalização de obras.
Art. 40 - Para fins de fiscalização, a fim de comprovar O licenciamento da obra, o
alvará será mantido no local da construção, juntamente com o projeto aprovado,
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devendo ser conservados em bom estado.
Parágrafo Único - Esses documentos deverão estar acessíveis à fiscalização
Municipal durante as horas de trabalho, não podendo estar encerrado em
gavetas, em cofres ou qualquer depósito trancado, salvo se as chaves se
encontrarem em poder de pessoas que possam a qualquer momento, e sem
demora, apresenta-los quando solicitados.
SEÇÃO II
Da Validade da Aprovação do Projeto
Art. 41 - A aprovação do projeto será válida pelo prazo de 12 (doze) meses,
contadas a partir da data do despacho que o deferiu.
81º - Findo o prazo e não tendo sido iniciada a obra o alvará caducará.
82º - A obra será considerada iniciada com a execução de sua fundação.
83º - O projeto poderá ser revalidado pa igual período, mediante solicitação do
interessado, desde que o projeto atenda a legislação 'vigente e pertinente na data
da sua renovação.
84º - A execução de edificação ficará sujeita à fiscalização de obras do Município.
Art. 42 - Dar-se-á a fiscalização:
|. Antes do início da obra, quando se tratar de modificação e/ou acréscimo;
Il. Durante a execução das fundações ou alicerces;
HI. Durante a execução da laje do primeiro pavimento ou laje de cobertura;
IV. Na conclusão da obra, antes da concessão do auto de conclusão e/ou
“Habite-se” definitivo;
V. A qualquer tempo, a critério do órgão competente da Prefeitura.
Art. 43 - A fiscalização da execução de projeto de instalações complementares
será de competência do respectivo órgão ou concessionária de serviços públicos.
SEÇÃO III
Do Alinhamento
Hu rti
prefeito junicipal
. r . & “=
Município de Moreira Sales
= Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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2 Reid Prguss
Art. 44 - Nenhuma construção poderá ser iniciada no alinhamento predial do lote,
sem que o interessado obtenha termo ou declaração de alinhamento predial da
Prefeitura.
Art. 45 - Os muros de arrimo construídos no limite do logradouro público
dependerão, igualmente, do termo de alinhamento predial.
Art. 46 - Para se obter o termo de alinhamento deverá o interessado requerer à
Prefeitura, juntando planta do terreno em escala conveniente, com medidas
exatas do lote, bem como indicando a situação referente à esquina do logradouro
oficial ou reconhecido mais próximo.
Art. 47 - O termo ou declaração de alinhamento deverá permanecer na obra,
juntamente com a planta aprovada e memorial descritivo.
Art. 48 - O Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos, através de sua
divisão competente promoverá a vistoria no local antes da emissão do alvará de
construção e indicará o alinhamento da edificação.
Art. 49 - Nas edificações de mais de um pavimento, o chanfro só será exigido no
pavimento térreo, respeitando-se as saliências exigidas por este Código.
SEÇÃO IV
Do Preparo e Execução de Obras
Art. 50 - A execução de obras, incluindo os serviços preparatórios e
complementares, suas instalações e equipamentos, será procedida de forma a
obedecer ao projeto aprovado, à boa técnica, às normas técnicas oficiais, em
especial as de segurança do trabalho, e ao direito de vizinhança, a fim de garantir
à segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades e dos
logradouros públicos, observada a legislação trabalhista pertinente.
Art. 51 - O canteiro de obras compreenderá a área destinada à execução e
desenvolvimento das obras, serviços complementares, implantação de
instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como tapume,
alojamento, escritório de campo, depósitos, estante de vendas e outros.
* 81º - Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção do passeio
desobstruído e em perfeitas condições, conforme exigências deste Código, sendo
vedada sua utilização, ainda que temporário como canteiro de obra ou para carga
e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapulao que
Hugh erti
prefello junicipal
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Realidade e Progresso
o
E
avancem sobre o logradouro.
a) Quando se tratar de obra a ser executada no alinhamento predial, o tapume
deverá ser executado ocupando, no máximo, metade da largura do passeio
público;
b) Quando se tratar de obra a ser executada afastada do alinhamento (recuo
obrigatório) o tapume deverá ser executado no alinhamento predial.
82º - Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da
rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito, e
outras instalações de interesse público.
83º - Para todas as construções, excetuadas as residências unifamiliares em Solo
urbano de Interesse Social (SU-IS), será obrigatório o fechamento do canteiro de
obras no alinhamento, por alvenaria ou tapume com altura mínima de 2,0 m (dois
metros).
84º - Os materiais e entulhos resultantes nas vias ou logradouros públicos
deverão ser coletados e destinados adequadamente pelos responsáveis e/ou
proprietários das obras. Na infração do disposto neste parágrafo, será imposta
multa com valor a ser definido em decreto municipal.
Art. 52 - Durante o desenvolvimento de serviços de fachada nas obras situadas
no alinhamento será obrigatório, mediante emissão de Alvará de Licença, o
avanço do tapume sobre o passeio, até, no máximo, metade da sua largura, de
forma a proteger o pedestre.
81º - Quando a largura livre do passeio resultar inferior a 90 cm (noventa
centímetros) e se tratar de obra em logradouro sujeito o intenso tráfego de
veículos, deverá ser solicitada autorização para, em caráter excepcional e a
critério da Prefeitura do Município, desviar-se o trânsito de pedestres para a parte
protegida do leito carroçável.
82º - Quando os serviços da obra desenvolver-se a altura superior a 4 m (quatro
metros) do passeio, o tapume será obrigatoriamente mantido no alinhamento,
permitida a ocupação do passeio apenas para o apoio de cobertura para a
proteção dos pedestres com pé-direito mínimo de 2,5 m (dois metros e cinquenta
centímetros).
83º - Concluídos os serviços de fachada, ou paralisada a obra por período
superior a 30 (trinta) dias, o tapume será. obrigatoriamente recuado para o
alinhamento.
Art. 53 - Nas obras ou serviços que forem executados a mais de 9m (nove
metros) de altura, será obrigatória a :xecução de:
Hum Berti
PrefeifofMunicipal
Município de Moreira Sales
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I. Plataforma de segurança a cada 8 m (oito metros) ou 3 (três) pavimentos;
Il. Vedação externa que envolva totalmente a edificação através de telas
plásticas ou materiais similares.
Art. 54 - Em toda obra será obrigatório afixar no tapume placa identificando o
responsável técnico e contendo todas as indicações exigidas pelo CREA, também
deverá constar o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a
data da aprovação do projeto e o número do alvará concedido.
SEÇÃO V
Das Obras Paralisadas
Art. 55 - No caso de verificar-se a paralisação de uma construção por mais de
180 (cento e oitenta) dias, deverá ser feito o fechamento do terreno no:
alinhamento predial, por meio de um muro, devendo ser demolidos os andaimes e
tapumes, formas e equipamentos existentes que possam provocar riscos às
edificações lindeiras e o desimpedimento do passeio, que deverá ser deixado em
perfeitas condições de uso.
Parágrafo Único - Não sendo executados os serviços mencionados no caput, a
Prefeitura promoverá a sua retirada cobrando os custos dos proprietários ou
possuidores do imóvel.
SEÇÃO VI
Das Demolições
Art. 56 - Nenhuma demolição de edificação ou obra permanente de qualquer
natureza pode ser feita sem prévio requerimento à Prefeitura do Município, que
expedirá, após vistoria, a necessária autorização.
Art. 57 - Caso a demolição for de construção localizada no todo ou em parte,
junto ao alinhamento da via pública, será expedida concomitantemente a
autorização relativa a andaimes e tapumes.
Art. 58 - O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através
. de requerimento, que lhe seja concedida licença através da liberação do Alvará
de Licença para demolição.
Art. 59 - Em toda a demolição, deverá o proprietário indicar o profissional
HugABerti
Prefeito Municipal
"Município de Moreira Sales
r Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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a zossaves
habilitado e responsável pela execução dos serviços.
SEÇÃO VII
Das Obras em Áreas de Utilidade Pública
Art. 60 - A execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano
de melhoramento público, com ou sem decretação de utilidade pública em vigor,
será permitida pela Prefeitura do Município, observando o disposto no Código de
Edificações, na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e no
Código Ambiental do Município.
Art. 61 - Considera-se como totalmente atingido o imóvel:
|. Cujo remanescente não seja suficiente para a execução de edificação que
atenda ao disposto no Código de Edificações e na Legislação de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo;
!l. No qual, por decorrência de nova situação de nivelamento do logradouro, seja
dificultada a implantação de edificações, à juízo da Prefeitura do Município de
Moreira Sales.
Art. 62 - À execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano
de melhoramento público, com ou sem decretação de utilidade pública em vigor,
aplicam-se as seguintes disposições:
|. As edificações novas e as partes das edificações nas reformas com aumento
de área deverão atender os recuos mínimos obrigatórios, ao índice de ocupação e
ao coeficiente de aproveitamento, estabelecidos pela Legislação de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em relação ao lote original;
Il. As edificações projetadas deverão observar soluções que garantam, após a
execução do plano de melhoramento público, O pleno atendimento, pelas
edificações remanescentes, das disposições previstas neste Código, na Lei
Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em relação ao lote
resultante da desapropriação.
Art. 63 - Fica assegurado aos proprietários de imóveis, quando doarem à
Prefeitura a parcela necessária à execução do melhoramento, o direito de, no
cálculo do índice de aproveitamento, acrescentar a área doada à área
remanescente; nestas condições a implantação do projeto far-se-á, unicamente
sobre a área remanescente sobre a qual incidirão os recursos previstos na
Legislação Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Hudá Berti
prefeito Municipal
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CAPÍTULO VI
DAS OBRAS PÚBLICAS
Art. 64 - Não poderão ser executadas, sem licença do Departamento de Viação,
Obras e Serviços Urbanos, devendo obedecer às determinações do presente
Código e Leis pertinentes ao Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Código
Ambiental, ficando, entretanto, isentas de pagamento de emolumentos, as
seguintes obras:
|. Construção de edifícios públicos,
Il. Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou Estado;
Hll. Obras a serem realizadas por instituições oficiais ou paraestatais quando para
a sua sede própria.
Art. 65 - O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido ao Prefeito
Municipal pelo órgão interessado, devendo este ofício se acompanhado do projeto
completo da obra a ser executada nos termos do exigido neste código, sendo que
este processo terá preferência sobre quaisquer outros processos.
Art. 66 - Os projetos deverão ser assinados por profissionais legalmente
habilitados:
|. Sendo funcionário público municipal, sua assinatura seguida de identificação
do cargo, que deve, por força do mesmo, executar a obra;
Il. Não sendo funcionário público municipal, o profissional responsável deverá
satisfazer as disposições do presente Código.
Art. 67 - Os contratados ou executantes das obras públicas estão sujeitos aos
pagamentos das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, salvo se
for funcionário público municipal, que deva executar as obras em função do seu
cargo.
Art. 68 - As obras municipais ficam sujeitas na sua execução, às disposições
deste Código, quer sejam executadas por órgãos públicos municipais, quer
estejam sob a sua responsabilidade.
CAPÍTULO VII
DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS
lo“ erti
; prefeito Municipal
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A PAST E Realidade é Progresso
a) 2ogsaona
Art. 69 - Mediante requerimento próprio a pedido do proprietário ou do possuidor
do imóvel, devidamente assistido pelo Dirigente Técnico da Obra, a Prefeitura do
Município expedirá o Auto de Conclusão da Obra ou “Habite-se”, quando do
término da obra ou serviço, para os quais seja obrigatória a emissão do alvará.
Art. 70 - O Auto de Conclusão ou “Habite-se” será emitido pelo setor competente
depois de verificado:
|. Estar à construção, ampliação, reforma ou unidade isolada, em condições
mínimas de segurança ou habitabilidade;
Il. Ter sido obedecido o projeto aprovado;
Hll. Ter sido colocada à numeração do prédio;
IV. Ter muro e calçada, quando houver guia e pavimentação asfáltica;
V. Ter sido plantada árvore em frente ao imóvel de acordo com a legislação
municipal pertinente.
Art. 71 - Poderá ser concedido, o Auto de Conclusão de Obras ou “Habite-se” em
caráter parcial, se a etapa concluída da obra atender as exigências estabelecidas
por esse Código.
Art. 72 - Para efeito da expedição do Auto de Conclusão de Obras ou “Habite-se”
poderão ser aceitas pequenas alterações de projeto, desde que não haja
descaracterização do projeto aprovado, nem impliquem em divergências
superiores a 3% (três por cento) entre as metragens lineares e/ou quadradas da
edificação, constantes do projeto aprovado e a obra executada.
Art. 73 - A expedição do Certificado de Conclusão ou “Habite-se” depende de
prévia solução de multas porventura incidentes sobre a obra.
Art. 74 - Antes da emissão do Auto de Conclusão ou “Habite-se” o processo é
encaminhado ao Departamento Municipal de Finanças, para o recolhimento de
taxas e tributos referentes. Posteriormente o processo retorna ao Departamento
de Viação, Obras e Serviços Urbanos para a emissão do documento.
Art. 75 - De posse do Auto de Conclusão ou “Habite-se” o requerente deverá
dirigir-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. para promover o
recolhimento das taxas devidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias para
posterior averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Após a retirada do
documento (Auto de Conclusão ou “Habite-se”), o Departamento de Viação,
E
A
Hudo Berti
Prefeito Municipal
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Obras e Serviços Urbanos encaminhará o processo ao Departamento de
Finanças, que promoverá as anotações necessárias para O lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido a partir do próximo exercício.
CAPÍTULO VIII
DOS ESTACIONAMENTOS E MANOBRAS
Art. 76 - Para efeito de aplicação deste código, ficam consideradas como vagas
para estacionamento de veículos as áreas reservadas a paradas e aquelas
destinadas à circulação interna dos mesmos.
Art. 77 - Os espaços destinados a estacionamentos de veículos podem ter as
seguintes utilizações:
|. Particular - de uso exclusivo e reservado, integrante de edificação residencial
unifamiliar;
Il. Privativo - de utilização exclusiva da população permanente da edificação;
|ll. Coletivo - aberto a utilização da população permanente e flutuante da
edificação.
+
Parágrafo Único - Nos espaços destinados a estacionamentos de veículos, a
circulação de pedestres e veículos deve ocorrer de maneira independente.
Art. 78 - É obrigatória a reserva de espaços destinados a estacionamentos de
veículos vinculados a atividades das edificações, com o respectivo número de
vagas calculadas de acordo com o tipo de uso do imóvel, conforme o disposto na
Lei Municipal do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e demais tabelas deste
Capítulo.
Art. 79 - São considerados edifícios-garagens aqueles que destinem para tal fim
mais de 50% (cinquenta por cento) de sua área total construída.
Art. 80 - Para efeito de ocupação do solo, os edifícios-garagens obedecerão aos
parâmetros estabelecidos para os demais prédios.
Art. 81 - Não haverá compensação de área para os pavimentos destinados a
estacionamento.
Art. 82 - Os espaços para acesso, circulação e estacionamento de veículos serão
projetados, dimensionados e executados livres de qualquer interferência estrutural
ou física que possam reduzi-los.
HugaBerti
Prefeito Municipal
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Da)
/ uu MOREIRA SALES
Art. 83 - O layout de novos estacionamentos coletivos ou qualquer modificação
dos existentes deverá ser submetido à análise do Departamento de Viação, Obras
e Serviços Urbanos.
Parágrafo Único - Compreende-se por layout a posição e dimensionamento dos
acessos, canaleta de espera, guaritas para entrega de veículos, tíquetes e
cobranças, a localização, número e dimensionamento das vagas para o
estacionamento de veículos e o sistema de circulação a ser utilizado.
Art. 84 - As garagens ou estacionamento em subsolo, constituídas de um ou mais
pavimentos enterrados, poderão ocupar toda a área do terreno, excluídas as
áreas de recuo limitrofe da via pública e permeabilização, e não serão
computados na área máxima edificável definida na Lei Municipal de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
SEÇÃO |
Dos Espaços de Manobra e Estacionamento
Art. 85 - Deverão ser previstos espaços de manobrá e estacionamento de
veículos, de forma que estas operações, não sejam executadas nos espaços de
logradouros públicos.
Art. 86 - Os estacionamentos coletivos deverão ter área de acumulação,
acomodação e manobra de veículos, dimensionados de forma a comportar, no
mínimo, 3% (três por cento) de sua capacidade.
81º - No cálculo de área de acomodação e manobra de veículos poderão ser
consideradas as rampas e faixas de acesso às vagas de estacionamento, desde
que possuam largura mínima de 5,5 m (cinco metros e cinquenta centímetros).
82º - Quando se tratar de estacionamento com acesso controlado, o espaço de
acumulação deverá estar situado entre O alinhamento predial e o local de
controle.
Art. 87 - As vagas de estacionamento serão dimensionadas em função do tipo de
veículo, e os espaços de manobra e acesso em função do ângulo, formado pelo
comprimento da vaga e a faixa de acesso, respeitadas as dimensões mínimas
conforme tabela:
Tabela 2 - Dimensão de vagas e faixa de acesso.
Município de Moreira Sales ca
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TSE
7 TIPO DE VEÍCULO TIPODEVAGA | “FAIXA DE ACESSO
Altura Largura Comprimento 0a 45º 46 a 90º
Pequeno 2,10 2,50 470, e CI xs seNa 4,50
Médio 2,10 2,50 5,00 | 275. 5,00
Grande 2,30 2,50 : 5,50 3,80 5,50
Deficiênte Físico Ei 2,30 3,50 5,50 3,80 5,50
Moto I 2,00 1,00 | 2,00 2,75 275
Caminhão Leve (8 ton.) 3,50 3,10 8,00 4,50 7,00
Art. 88 - A vaga, quando paralela à faixa de acesso (“baliza”) será acrescido 1 m
(um metro) no comprimento e 25 cm (vinte e cinco centímetros) na largura dos
automóveis e utilitários, e 2 m (dois metros) no comprimento e 1 m (um metro) na
largura para caminhões e ônibus.
Art. 89 - Será admitida somente a manobra de até dois veículos para liberar a
movimentação de um terceiro.
Art. 90 - A quantidade de vagas para estacionamento de veículos em geral,
estabelecido pela Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, será
calculada sobre a área bruta da edificação, podendo ser descontados para este
fim, as áreas destinadas ao próprio estacionamento, devendo ainda ser
observada a proporcionalidade fixada na tabela abaixo:
Tabela 3 - Porcentagem de vagas em função do tamanho e tipo de
estacionamento.
ESTACIONAMENTO — PEQUENA | MÉDIA. - GRANDE
Particular E 100%
Privativo - 50% 0 A% 5%
Coletivo 50% 45% 5%
Art. 91 - Deverão ser previstas vagas para veículos de pessoas portadoras de
deficiências físicas, bem como para motocicletas, calculadas sobre o mínimo de
vagas exigidas, observando a proporcionalidade fixada na tabela anterior.
Tabela 4 - Percentagem de vagas destinadas a deficientes físicos e motocicletas.
ESTACIONAMENTO VAGAS DEF.FÍSICO | MOTOCICLETAS | QUANT. MINIMA
Privativo "| aro 10% 1,00
Privativo acima de 100 | 2% 10%
Coletivos até 100 20% 1,00]
Coletivos mais 100 3% 20% |
Art. 92 - Quando a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
exigir pátio para carga e descarga de caminhões deverá ser prevista, no mínimo,
uma vaga para caminhão compatível com o porte e atividade do estabelecimento
a ser servido.
Parágrafo Único - Em função do tipo da edificação, hierarquia das vias de
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MASSA Sela é Area
acesso e impacto da atividade no sistema viário, a Prefeitura do Município poderá
determinar a obrigatoriedade de vagas destinadas à carga e descarga em
proporcionalidade à área edificada.
Art. 93 - Será admitida a utilização de equipamento mecânico para
estacionamento de veículos, observadas as seguintes condições:
|. A adoção do equipamento não acarretará alteração dos índices mínimos
relativos ao número de vagas para estacionamento, nem das exigências para
acesso e circulação de veículos entre o logradouro público e o imóvel,
estabelecidas na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
|. Observada a proporção estabelecida na tabela do artigo 90, as dimensões e
indicações de vagas através da adoção do sistema mecânico poderão ser feitas
levando-se em consideração as reais dimensões dos veículos, sem prejuízo do
comprimento mínimo estabelecido na tabela do artigo 87.
Art. 94 - Quando as vagas forem cobertas, deverão dispor de ventilação
permanente garantida por aberturas em duas paredes opostas ou nos tetos junto
a estas paredes e que correspondam, no mínimo, à proporção de 60 cm
(sessenta centímetros quadrados) de abertura por cada mº (metro cúbico) de
volume total do compartimento, ambiente ou local.
81º - Os vãos de acesso de veículos, quando guarnecidos por portas vazadas ou
gradeadas, poderão ser computados no cálculo dessas aberturas.
82º - A ventilação natural poderá ser substituída ou suplementada por meios
mecânicos, dimensionados de forma a garantir a renovação de cinco volumes de
ar do ambiente por hora.
Art. 95 - Os estacionamentos descobertos com área superior a 50 mê (cinquenta
metros quadrados) deverão ter piso drenante quando seu pavimento se apoiar
diretamente no solo.
SEÇÃO II
Do Acesso
Art. 96 - O acesso de veículos ao imóvel compreende o espaço situado entre a
guia e o alinhamento do logradouro.
Art. 97 - O rebaixamento de guias destinados a acesso de veículos não poderá
exceder a 30% (trinta por cento) da extensão da testada do imóvel, até o limite
máximo de 7 m (sete metros), excetuando-se os conjuntos de habitações
A
HulhoBerti
Prefeito Municipal
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agrupadas horizontalmente, com dimensão mínima de 2,5 m (dois metros e
cinquenta centímetros), exceção feita aos lotes com testada menor que 10 m (dez
metros) que poderá ser admitido rebaixamento de no máximo 50% (cinquenta por
cento). |
Art. 98 - Quando a capacidade do estacionamento for superior a 100 (cem)
veículos ou quando o acesso destinar-se a caminhões e ônibus, o pavimento da
pista de rolamento do logradouro deverá prosseguir até o interior do lote.
Art. 99 - Visando a segurança dos pedestres, a abertura destinada à saída de
veículos do imóvel deverá estar posicionada, de forma tal, que permita a
visualização da calçada, bem como, ter sinalização de advertência.
Art. 100 - O acesso de veículos em lote de esquina, para estacionamento
particular, deverá distar, no mínimo, 6 m (seis metros) do início do ponto de
encontro do prolongamento dos alinhamentos dos logradouros.
Art. 101 - Para testada com mais de um acesso, o intervalo entre as guias
rebaixadas não poderá ser menor que 5 m (cinco metros).
81º - Para estacionamentos privativos e coletivos localizados em lotes de esquina,
distância mínima de 10 m (dez metros) do encontro"dos alinhamentos prediais na
esquina, exceto quando se tratar de garagem ou estacionamento com área
superior a 2000 mê? (dois mil metros quadrados), quando essa distância mínima
passa a ser de 25 m (vinte e cinco metros).
82º - Em virtude das características do logradouro, esta distância poderá ser
alterada a critério da Prefeitura do Município de Moreira Sales.
Art. 102 - A acomodação transversal do acesso entre o perfil do logradouro e os
espaços de circulação e estacionamento da área será feita exclusivamente dentro
do imóvel, de forma a não criar degraus ou desníveis abruptos na calçada, exceto
nas condições previstas no artigo 97.
SEÇÃO III
Da Circulação
Art. 103 - As faixas de circulação de veículos deverão apresentar dimensões
mínimas, para cada sentido de tráfego de:
I. 2,75 m (dois metros e setenta e cinco centímetros) de largura e 2,3 m. (dois
metros e trinta centímetros) de altura livre de passagem quando destinadas à
circulação de automóveis e utilitários,
Hi O.
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales a
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Realidade é
Il. 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros) de largura e 3,5 m. (três metros e
cinquenta centímetros) de altura livre de passagem quando destinadas à
circulação de caminhão e ônibus.
Art. 104 - Será admitida uma única faixa de circulação quando esta se destinar,
no máximo, ao trânsito de 60 (sessenta) veículos em edificações de uso
habitacional e 30 (trinta) veículos nos demais usos.
Art. 105 - As rampas de acesso aos estacionamentos deverão apresentar:
|. Recuo de 4 m (quatro metros) do alinhamento predial, para o seu início;
Il. Declividade máxima de 20% (vinte por cento) quando destinada à circulação
de automóveis e utilitários;
Ill. Declividade máxima de 12% (doze por cento) quando destinada à circulação
de caminhões e ônibus.
Art. 106 - As rampas para automóveis e utilitários, em residências unifamiliares,
terão declividade máxima de 25% (vinte e cinco por cento) podendo iniciar no
alinhamento.
Art. 107 - As faixas de circulação em curva terão largura aumentada em razão do
raio interno, expresso em metros, e da declividade, expressa em porcentagem
tomada no desenvolvimento interno da curva, conforme o disposto na tabela
abaixo.
81º - Deverá ser prevista concordância entre a largura normal da faixa e a largura
aumentada necessária ao desenvolvimento da curva.
82º - A seção transversal das rampas não poderá apresentar declividade superior
a 2% (dois por cento).
Tabela 5 - Largura da faixa de circulação em curva.
Hu, erti
Prefeito Municipal
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Ta Realidade e Pora
RAIO AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS a CAMINHÕES
094% | 5 a 12% 13 a 20% até 12%
3,00 3,35 3,95 4,55 n.permitido
3,50 3,25 3,85 4,45 n.permitido
4,00 3,15 3,75 4,35 n.permitido
4,50 3,05 | 3,65 4,25 [Tn permitido
5,00 2,95 3,55 4,15 n.permitido
5,50 2,85 3,45 4,05 n.permitido
6,00 275 3,35 3,95 5,30
6,50 275 3,25 3,85 5,20
7,00 275 3,15 3,75 5,10
7,50 275 3,05 3,65 5,00
8,00 275 | 2,95 3,55 Ii 4,90
8,50 275 2,85 3,45 4,80
9,00 2,75 275 3,35 4,70
9,50 275 275 3,25 1 4,60
10,00 275 2,75 3,15 4,50
10,50 275 [ 275 3,05 4,40
11,00] 2,75 275 2,95 1 4,30
11,50 275 275 285 420
12,00 2,15 275 275 4,10
1250 215. | 27% 275 [ 4,00
13,00 275 275 275 390
13,50 2,75 275 2,75 3,80
14,00 275 275 2,75 3,70
14,50 2,75 2,75 2,75 3,60
15,00 2,75 IR 275 2,75 3,50
CAPÍTULO IX
IV. Lareiras;
DAS OBRAS COMPLEM
Art. 109 - As obras complem
parte da edificação compreen
Il. Piscinas e caixas d'água;
V. Chaminés e torres,
VI. Coberturas para tanq
entares exec
|. Abrigos desmontáveis e cabines;
|l. Portarias, bilheterias e guaritas;
Art. 108 - Quando a faixa de circulação for comum
caminhões, prevalecerá o parâmetro mais restritivo.
a automóveis, utilitários e
ENTARES DAS EDIFICAÇÕES
utadas, em regra, como decorrência ou
dem, entre outras similares, as seguintes:
ues, pequenos telheiros, churrasqueiras e canis;
Hugo erti
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PIO DE MOREIRA SALES
+ 2005/2008,
caia
VII. Pérgulas;
VIII. Passagens cobertas;
IX. Vitrines;
X. Depósitos de gás - normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná.
81º - As obras das quais trata O presente artigo, deverão obedecer às disposições
deste Capítulo, ainda que, nos casos devidamente justificáveis, se apresentem
isoladamente, sem constituir complemento de uma edificação.
82º - As obras complementares relacionadas neste artigo não serão consideradas
para efeito de cálculo de taxa de ocupação.
Art. 110 - Serão permitidos abrigos desmontáveis e garagens em residências
unifamiliares, desde que satisfeitas às seguintes condições:
|. Terão pé-direito mínimo de 2,3 m (dois metros e trinta centímetros) e máximo
de 3 m (três metros); .
Il. O comprimento máximo será de 6 m (seis metros);
Wll. As aberturas de compartimentos votadas para a área de garagem deverão
atender ao previsto neste Código, quanto à iluminação e ventilação.
Art. 111 - Os projetos de construção de piscinas deverão indicar sua posição
dentro do lote, dimensões e canalização, respeitando o recuo mínimo das divisas
laterais e de fundos de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros), quando se
tratar de piscina de uso coletivo.
81º - Deverá ser de material liso e impermeável o revestimento interno da piscina.
82º - Em nenhum caso a água proveniente da limpeza da piscina deverá ser
canalizada para a rede de coleta de esgotos sanitários, devendo ser ligados
diretamente à galeria de água pluvial ou ao meio-fio, sob a calçada.
Art. 112 - As chaminés de lareiras ou de churrasqueiras observarão o seguinte:
|. Deverão se elevar, pelo menos, 1 m (um metro) acima da cobertura da parte
- da edificação onde estiverem situadas;
Il. Os seus trechos, compreendidos entre o forro e o telhado da edificação, bem
como os que atravessarem ou ficarem justapostos a paredes, forros, e outros
elementos de estuque, gesso, madeiras, aglomerados ou. similares, serão
Hulk Berti
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separados ou executados de material isolante térmico, observada as normas
técnicas oficiais;
HI. As lareiras, churrasqueiras e suas chaminés ainda que situadas nas faixas de
recuos mínimos obrigatórios, deverão guardar o afastamento mínimo de 1 m (um
metro) das divisas do lote ou poderão ser encostadas desde que sejam
executadas de material isolante térmico, observada as normas técnicas,
impedindo a dissipação de calor à parede limítrofe.
Art. 113 - Serão permitidas coberturas para tanques ou pequenos telheiros do
tipo desmontáveis com área máxima de 4 m? (quatro metros quadrados) e
dimensões máximas de 2 m (dois metros).
Art. 114 - As pérgulas poderão ser executadas sobre a faixa de recuo obrigatório
desde que: a parte vazada, uniformemente distribuída por metro quadrado,
corresponda a 50% (cinquenta por cento) no mínimo da área de sua projeção
horizontal, os elementos das pérgulas não terão altura superior a 40 cm (quarenta
centímetros) e largura não superior a 15 cm (quinze centímetros), não podendo
receber qualquer tipo de cobertura.
Art. 115 - Serão admitidas passagens cobertas, sem vedações laterais, ligando
blocos ou prédios entre si, desde que observados os seguintes requisitos:
|. Terão largura mínima de 1 m (um metro) e máxima de 3 m (três metros);
Il. Terão pé-direito mínimo de 2,3 m (dois metros e trinta centímetros) e máximo
de 3,2 m (três metros e vinte centímetros).
Parágrafo Único - As passagens cobertas não poderão invadir as faixas de
rêcuos obrigatórios das divisas do lote, quando assim for exigido pela Lei
Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
CAPÍTULO X
DA CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA
Art. 116 - Os elementos de acesso e circulação em uma edificação, tais como
portas, corredores, escadas e rampas, possuirão dimensionamento e localização
adequados para garantir a segurança e conforto dos usuários, bem como
circulação de móveis e equipamentos.
Art. 117 - Os elementos de acesso e circulação das edificações atenderão aos
valores mínimos estabelecidos nas normas técnicas específicas das edificações
das quais fazem parte e, quando não previstas nas mesmas, atenderão aos
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REG SS 1 Sata Pe
valores mínimos dispostos neste Capítulo.
Art. 118 - Os elementos tratados neste Capítulo estão diretamente relacionados
ao tipo de uso da edificação bem como à natureza de sua população.
Art. 119 - Estão garantidos na forma de lei, o acesso e permanência para
pessoas portadoras de necessidades especiais em todas as edificações de uso
público, de natureza pública ou privada, coletivo ou destinada à comercialização,
assim como nos espaços urbanos de uso da comunidade, nos termos da Portaria
nº. 170, de 20 de dezembro de 2004, da Secretaria Especial dos Direitos
humanos, da Presidência da República.
SEÇÃO |
Da Lotação das Edificações
Art. 120 - Considera-se lotação de uma edificação o número de usuários,
calculado conforme sua destinação, área e utilização.
Art. 121 - A lotação de uma edificação será a somatória das lotações dos seus
andares ou compartimentos onde se desenvolverem diferentes atividades,
calculada tomando-se a área útil efetivamente utilizada no andar para o
desenvolvimento de determinada atividade, dividida pelo índice correspondente
determinado na tabela para o cálculo de lotação:
Tabela 6 - Critérios para cálculo da lotação de uma edificação.
HugXBerti
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Realidade e Progresso
200512008,
OCUPAÇÃO TIPOLOGIA m/IPESSOA
Comércio e serviços setores com acesso público (vendas, espera, recepção, etc.) 5,00
setores sem acesso ao público (áreas de trabalho) 7,00
circulação horizontal em centros comerciais 5,00
Bares e restaurantes frequentadores em pé 0,40
demais áreas 7,00
Serviços (Saúde) atendimento e internação 5,00
espera e recepção 2,00
demais áreas 7,00
Serviços (Educação) laboratório e oficinas 4,00
salas de aula/sala de exposição oral E] 1,50
atividades não especificas e administrativas 15,00 |
salas de ensino infantil ao fundamental | 3,00 |
Serviços (Hospedagm) 15,00 |
Indústrias e oficinas nl 9,00
Depósitos 30,00
Locais de reunião setor para público em pé E 0,40
setor para público sentado 1,00
| atividades não específicas e administrativas 7,00
Serviços (Esportivo) setor para público em pé 0,30
setor para público sentado 0,50 .
| outras atividades | 400
semiçõe espentsio a ser estipulado caso a caso, de acordo com à atividade desenvolvida
Atividades temporárias a ser estipulado caso a caso, de acordo com aratividade desenvolvida
Edifícios de apartamentos 2 vezes a raiz quadrada da área bruta do pavimento pelo número de 2VAB Pav.
unidades do pavimento N. U.Pav.
Art. 122 - A área a ser considerada para O cálculo da lotação poderá ser obtida
excluindo-se, da área bruta, aquelas correspondentes às paredes, às unidades
sanitárias, aos espaços de circulação horizontal e vertical efetivamente utilizado
para escoamento, vazios de elevadores, monta-cargas, passagem de dutos de
ventilação e depósitos classificados no Grupo “C” de acordo com artigo 169.
Art. 123 - Nas edificações destinadas a local de reuniões e centro de compras, da
área a ser considerada para O cálculo da lotação não poderão ser excluídos os
espaços destinados à circulação horizontal que ultrapassarem 1,5 m (um metro e
cinquenta centímetros) de largura.
Art. 124 - Em casos especiais, a relação m?/pessoa (metro quadrado por pessoa)
poderá ser alterada desde que, evidentemente, justificada através de dados
técnicos constantes do projeto.
Art. 125 - Se existirem no andar compartimentos com mais de uma destinação,
será tomado o índice de maior população entre os usos previstos.
SEÇÃO II
Das Portas de Acesso, Átrios e Corredores.
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a
Art. 126 - Os átrios, passagens ou corredores, bem como as respectivas portas,
que correspondem às saídas das escadas ou rampas para O exterior da
edificação, não poderão ter dimensões inferiores às exigidas para as escadas ou
rampas, respectivamente, nos artigos 134 a 144.
Art. 127 - As passagens ou corredores, bem como as portas utilizadas na
circulação de uso comum ou coletivo, em qualquer andar das edificações,
deverão ter largura suficiente para O escoamento da lotação dos compartimentos
ou setores para OS quais dão acesso. A largura livre, medida do ponto de menor
dimensão deverá corresponder, pelo menos, à 1 em (um centímetro) por pessoa
da lotação desse compartimento.
Art. 128 - As passagens ou corredores de uso comum ou coletivo, com extensão
superior a 10 Mm (dez metros), medida a contar da porta de acesso à caixa de
escada ou à antecâmara desta, se houver, terão largura mínima exigida para O
escoamento acrescida de, pelo menos, 10 cm (dez centímetros) por metro de,
comprimento excedente de 10m (dez metros).
Art. 129 - Os espaços de acesso Ou circulação em frente às portas dos
elevadores, em qualquer andar, deverão ter dimensão não inferior a 1,2 m (um
metro e vinte centímetros), medida perpendicular ao plano onde se situam as
portas.
Art. 130 - Os átrios, passagens ou corredores de uso comum ou coletivo,
servindo de compartimentos situados em andar correspondente ao da soleira de
ingresso, e nos quais, para alcançar o nível das áreas externas ou do logradouro,
haja mais de 3 (três) degraus para descer, à largura mínima exigida para O
escoamento do setor servido será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Se
houver mais de 3 (três) degraus para subir, a largura mínima exigida será
acrescida de 50% (cinquenta por cento).
Art. 131 - Ainda que à largura necessária ao escoamento, nos termos do artigo
137 permita dimensão inferior, OS átrios, passagens ou corredores de circulação
geral, do andar correspondente à soleira principal de ingresso da edificação
deverão apresentar, pelo menos, às seguintes larguras:
| De 1,8m (um metro e oitenta centímetros), quando servirem às escadas e aos
elevadores, simultaneamente, nas edificações não obrigadas à instalação de
elevadores nos termos do artigo 245 com destinações para apartamentos,
escritórios, serviços especiais e consultórios;
|. De 25 m (dois metros € cinquenta centímetros), quando servirem,
simultaneamente, às escadas e aos elevadores nas edificações que devem dispor
de elevadores, nos termos do inciso |, e que tenham as destinações referidas no
Prefeito Municipal
TT
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HA Realidade
s
inciso anterior;
jp De 1,8 m (um metro € oitenta centímetros), quando derem acesso
exclusivamente às escadas ou de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros),
quando servirem exclusivamente, nos termos do artigo 245, que tenham as
gestinações referidas no inciso I;
py. De 14,8 m (um metro e oitenta centímetros) para acesso às escadas e mais é)
m (um metro e cinquenta centímetros), quando servirem aos elevadores no caso
de edificações referidas no inciso Ê
Art. 132 - Às portas das passagens € corredores que proporcionarem
escoamento à lotação dos compartimentos de uso coletivo ou dos setores da
edificação, excluídas aquelas de acesso às unidades, bem como as situadas na
soleira de ingresso da edificação, deverão abrir no sentido da saída e, ao abrir,
não poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para o escoamento.
g1º - Essas portas terão larguras padronizadas, com vãos que constituam
módulos adequados à passagem de pessoas, conforme as normas técnicas
oficiais.
52º - As portas de saída dos recintos com lotação superior a 200 (duzentas)
pessoas deverão ter ferragens antipânico, em conformidade com as normas de
prevenção contra incêndio.
Art. 133 - O vão livre das portas será maior ou igual a:
t 60 cm (sessenta centímetros) para acesso a box de vaso sanitário, de
chuveiro, de armário ou de lavabos;
| 70 cm (setenta centímetros) para acesso a sanitários e banheiros, vestiários
ou despensas de Uso privativo de uma unidade autônoma,
HI. 80 cm (oitenta centímetros) para acesso aos compartimentos de permanência
prolongada em geral, nos casos não contemplados pelas normas específicas
constantes desta Lei.
SEÇÃO II
Das Escadas e Rampas
Art. 134 - Consideram-se espaços de circulação as escadas, rampas, corredores
e os vestíbulos, que poderão ser de uso: E
fo
Hugó Berti
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|. Privativo - os que se destinarem às unidades residenciais e ao acesso a
compartimento de uso limitado das edificações em geral, devendo observar a
largura mínima de 90 cm (noventa centímetros);
Il. Coletivo - os que se destinarem ao uso público ou coletivo, devendo observar
a largura mínima de 1,2 m (um metro e vinte centímetros).
Art. 135 - Serão admitidos como privativos os espaços de circulação das
edificações destinadas a qualquer uso com área construída menor ou igual a 250
m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), com altura menor ou igual a 6 m
(seis metros) e lotação menor ou igual a 100 (cem) pessoas.
Art. 136 - De acordo com a sua utilização, as escadas de uso privativo ou coletivo
poderão ser classificadas como:
|. Restrita - quando privativa, servindo de acesso secundário nas unidades
residenciais ou de acesso destinados a depósitos e instalações de equipamentos,
nas edificações em geral observando a largura mínima de 90 cm (noventa
centímetros) e vencendo desnível igual ou inferior a 3,2 m (três metros e vinte
centímetros);
Il. Protegida - quando coletiva e considerada para o escoamento da população
em condições especiais de segurança, desde que- atenda os demais requisitos
deste Capítulo.
Art. 137 - A largura da escada de uso comum ou coletivo, ou a soma das
larguras, no caso de mais de uma, deverá ser suficiente para proporcionar o
escoamento do número de pessoas que dela dependam, no sentido da saída,
conforme fixado a seguir:
|. Para determinação desse número tomar-se-á a lotação do andar que
apresentar maior população, mais metade da lotação do andar que lhe é contíguo
no sentido inverso ao da saída;
Il. A população será calculada conforme o disposto no artigo 121;
HI. A edificação será dotada de escadas, com larguras proporcionais à população
calculada no artigo 121 em conformidade com a tabela abaixo:
LARGURA POPULAÇÃO MÁXIMA
1,2 m (um metro e vinte centímetros) 90 (noventa) pessoas
1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) 135 (cento e trinta e cinco) pessoas
1,8 m (um metro e oitenta centímetros) “150 (cento e cinquenta) pessoas
2,1 m (dois metros e dez centímetros) 180 (cento e oitenta) pessoas
2,4 m (dois metros e quarenta centímetros) 210 (duzentos e dez) pessoas
2,7 m (dois metros e setenta centímetros) 240 (duzentos e quarenta) pessoas
)
Hudo Berti
Prafeito Municipal
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TE Sta Realidade é Progresso
3 m (três metros) 270 (duzentos e setenta) pessoas
IV. A largura mínima das escadas de uso comum ou coletivo será de 1,2 m (um
metro e vinte centímetros);
V. A largura máxima permitida para uma escada será de 3 m (três metros). Se a
largura necessária ao escoamento, calculada conforme O disposto neste artigo,
atingir dimensão superiora 3 m (três metros) deverá haver mais de uma escada
as quais serão separadas e independentes entre si;
VI. As medidas resultantes dos critérios fixados neste artigo entendem-se como
larguras livres medidas nos pontos de menor dimensão, permitindo-se apenas a
saliência do corrimão com a projeção de 10 cm (dez centímetros), no máximo,
que será obrigatório de ambos os lados;
vII.A capacidade dos elevadores, escadas rolantes ou outros dispositivos de
circulação por meios mecânicos, não será levado em conta para efeito do cálculo
do escoamento da população do edifício;
vil. As escadas de uso privativo ou restrito do compartimento ambiente ou local
terão largura mínima de 90 cm (noventa centímetros);
IX. As escadas e rampas deverão ser construídas em material incombustível e
dotadas de piso antiderrapante.
Art. 138 - Os degraus das escadas deverão apresentar altura “a” (espelho) e
largura Ҽ (piso) dispostos de forma a assegurar passagem com altura livre de 2,1
m (dois metros e dez centímetros) respeitando ainda as seguintes condições:
| Escada privativa restrita: a < 20 em (vinte centímetros) e i > 20 cm (vinte
centímetros);
|l. Escada privativa: a < 19 cm (dezenove centímetros) e i > 25 em (vinte e cinco
centímetros);
|ll. Escada coletiva: a < 18 cm (dezoito centímetros) e | > 27 cm (vinte e sete
centímetros);
IV. A relação a ser mantida entre espelhos € pisos deve obedecer à fórmula:
Uso geral: 60 em (sessenta centímetros) < 2a + i< 64 cm (sessenta e quatro
centímetros)
Uso comercial: 63 cm (sessenta e três centímetros) < 2a+i<64 cm (sessenta e
quatro centímetros)
Art. 139 - Quando em curva, a largura “” do piso dos degraus será medida a
Hugás crti
prefeitd/Municipal
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TESTA Realidade é
a
partir do perímetro interno da escada, a uma distância de:
| 35 cm (trinta e cinco centímetros) se privativa restrita;
Il. 50 cm (cinquenta centímetros) se privativa;
|. 1 m (um metro) se coletiva.
Art. 140 - Os pisos dos degraus das escadas coletivas protegidas não poderão
apresentar qualquer tipo de saliência.
Art. 141 - Serão obrigatórios patamares intermediários sempre que.
| A escada vencer desnível superior a 3,25 m (três metros € vinte e cinco
centímetros);
|l. Houver mudança de direção de escada coletiva.
Art. 142 - Os patamares deverão atender às seguintes dimensões mínimas:
| De90cm (noventa centímetros) quando em escada privativa;
|. De 1,2 m (um metro e vinte centímetros) quando em escada coletiva sem
mudança de direção;
|. Da largura da escada, quando esta for coletiva e houver mudança de direção,
de forma a não reduzir o fluxo de pessoas.
Art. 143 - As escadas deverão dispor de corrimão, instalados entre 75 cm
(setenta e cinco centímetros) € 85 cm (oitenta e cinco centímetros) de altura,
sendo consideradas as normas de segurança O Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado do Paraná.
Art. 144 - As rampas de acesso para deficientes físicos deverão atender a Lei
Federal Nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
CAPÍTULO XI 4
DOS RECUOS, FACHADAS E SALIÊNCIAS.
SEÇÃO |
Dos Recuos |
Art. 145 - Os recuos das edificações estão definidos na Lei Municipal de
(NM
Hugo Berti
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Município de Moreira Sales ca
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)
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Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
SEÇÃO II
Das Fachadas
Art. 146 - Composição e pintura de fachadas bem como os objetos fixos,
anúncios e dizeres nelas constantes são livres dentro dos limites do bom senso
estético, salvo nos casos de locais onde as leis especiais estabelecerem
restrições em benefício de uma solução de conjunto.
Parágrafo Único - As fachadas secundárias e os corpos sobrelevados, visíveis
das vias públicas, terão tratamento arquitetônico análogo ao da fachada principal.
Art. 147 - O proprietário ou possuidor do imóvel que construir com recuo do
alinhamento, deixando descobertas as paredes laterais de prédios vizinhos,
deverá revesti-las de maneira a constituir conjunto harmônico. é
Art. 148 - Os objetos fixos ou móveis, inclusive anúncios e dizeres, constantes
das fachadas, ficarão sujeitos à prévia aprovação da Prefeitura do Município.
SEÇÃO III
Das Saliências
Art. 149 - As edificações não poderão apresentar elementos salientes, tais como
degraus, elementos basculantes de janelas, grades, floreiras e elementos
decorativos, que se projetem além do alinhamento, em pontos situados abaixo de
2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros), medidos a partir do plano do
alinhamento predial.
Art. 150 - Nos logradouros onde forem permitidas edificações no alinhamento
predial, estas deverão observar as seguintes condições:
|. Somente poderão ter saliências, em balanço com relação ao alinhamento dos
logradouros que:
a) Formem molduras ou motivos arquitetônicos e não constituam área de piso;
b) Não ultrapassem, em suas projeções no plano horizontal, o limite máximo de
25 cm (vinte e cinco centímetros) em relação ao alinhamento do logradouro;
c) Estejam situadas à altura de 3 m (três metros) no mínimo acima de qualquer
ponto do passeio.
Hulo Berti
Prefeito Municipal
e (do é Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
(a) CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: ;
p mail: pmms(Ovisaonet.com.br ROD MOREIRA GALES
— Município de Moreira Sales
Il. Poderão ainda, ter em balanço, com relação ao alinhamento dos logradouros,
marquise que:
a) Na sua projeção vertical sobre o passeio avance no máximo 1,5 m (um metro
e cinquenta centímetros) do alinhamento predial, devendo estar no mínimo, 1,2 m
(um metro e vinte centímetros) afastadas da guia;
b) Esteja situada à altura de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros) acima
de qualquer ponto do passeio;
c) Não oculte ou prejudique árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação aérea,
placas ou outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública;
d) Seja executada de material durável e incombustível e dotada de calhas e
condutores para águas pluviais, estes embutidos nas paredes e passando sob o
passeio até alcançar a sarjeta, através de gárgulas;
e) Não contenha grades, peitoris ou guarda corpos;
f) Não constituam área de piso.
HI. Quando situadas nas esquinas de logradouros, as edificações poderão ter
seus pavimentos superiores avançados sobre o canto chanfrado, de modo que
formem corpos salientes em balanço sobre os logradouros públicos desde que
integrem a escritura do terreno. Esse corpo saliente sujeitar-se-á aos seguintes
requisitos:
a) Deverão situar-se à altura de 3 m (três metros) acima de qualquer ponto do
passeio; í
b) Nenhum de seus pontos poderá ficar à distância inferior a 90 cm (noventa
centímetros) de: árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação aérea, placas ou
outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública;
c) A sua projeção sobre o passeio deverá ter afastamento igual ou inferior a 90
cm (noventa centímetros) das guias dos logradouros;
d) Serão executadas no alinhamento dos logradouros ou então observar 0 recuo
mínimo de 5 m (cinco metros) não podendo situar-se em posição intermediária
entre a linha de recuo e o alinhamento;
e) Quando o terreno for curvilíneo, no cruzamento de vias públicas, as
edificações não poderão avançar seus pavimentos superiores sobre esse canto.
Art. 151 - Poderão avançar sobre as faixas de recuo obrigatório do alinhamento:
|. As molduras ou motivos arquitetônicos, que não constituam área de piso e
cujas projeções em plano horizontal não avancem mais de 40 cm (quarenta
centímetros) sobre a linha de recuo paralela ao alinhamento do logradouro;
Il. “Os balcões e terraços, quando abertos, que formem corpos salientes à altura
não inferior a 3 m (três metros) do solo e cujas projeções no plano horizontal:
a) Não avancem mais de 2 m (dois metros) sobre a mencionada linha de recuo;
Hulk Berti
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Realidade e Progresso
S rodsaoos
b) Não ocupem mais de 1/3 (um terço) de extensão da fachada onde se
localizam.
Art. 152 - As marquises nas fachadas de edifícios comerciais e mistos deverão
obedecer ainda às seguintes exigências:
| Fazer sempre parte integrante da fachada como elemento estético;
Il. Ser construídas até a linha de divisa das respectivas fachadas, a fim de evitar
qualquer solução de continuidade entre as marquises contíguas, ressalvados
casos especiais ou previstos por este Código.
81º - As marquises da mesma quadra terão altura e balanço uniformes, salvo se O
logradouro for acentuadamente à declive.
grande declividade, as marquises
82º - Quando construídas em logradouro de
tais quantos forem convenientes.
serão compostas por tantos segmentos horizon
g 3º - Não serão permitidas marquises revestidas de vidro estilhaçável ou de
material quebrável.
Art. 153 - Não serão permitidas saliências ou balanços: nas faixas de recuo
obrigatório das divisas laterais e nas áreas ou faixas mínimas estabelecidas para
efeito de iluminação e ventilação, quando esse recuo for menor ou iguala 2m
(dois metros), exceto beirais de até, no máximo, 60 cm (sessenta centímetros).
CAPÍTULO XIl
DAS GUIAS, PASSEIOS E MUROS.
SEÇÃO |
Das Guias
Art. 154 - Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos ao interior do
imóvel deverão ser previamente autorizados pela Prefeitura do Município,
atendendo à Seção Il do Capítulo VIII.
SEÇÃO Il
Dos Passeios
ouros públicos onde forem executados passeios, OS
Art. 155 - Nos lograd
luviais deverão ser executados através de condutores
lançamentos de águas p
“à )
Hutjo Berti
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
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MUNICÍPIO SALES
[RSERiaddoe—
passando sob os passeios.
Art. 156 - Em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir
as águas pluviais às sarjetas, será permitido o lançamento dessas águas nas
galerias de água pluvial, após a aprovação pela Prefeitura, de esquema gráfico
apresentado pelo interessado.
81º - As despesas com a execução da ligação às galerias de águas pluviais
correrão integralmente por conta do interessado.
82º - A ligação será concedida a título precário cancelável a qualquer momento
pela Prefeitura, se dela puder resultar qualquer prejuízo ou inconveniência.
Art. 157 - Os passeios públicos serão dimensionados segundo as diretrizes
viárias definidas pelo Sistema Viário, não podendo ser inferior a 2,5 m (dois
metros e cinquenta centímetros) e devem respeitar as seguintes condições:
|. Em todo projeto de construção ou reforma, de qualquer natureza, deverá j
constar detalhes do passeio;
Il. Conter especificações de material empregado no revestimento, locação e
detalhes construtivos dos mobiliários urbanos existenteS e a implantar, atendendo
o disposto neste Capítulo;
ll. As áreas de circulação devem ter superfície regular, firme, estável e
antiderrapante, sob qualquer condição climática e inclinação transversal;
IV. O proprietário da obra em terrenos de esquina, ou quando indicados pela
Prefeitura, fica obrigado, em caso de substituição de pelo menos 10% (dez por
cento) do total do piso do passeio público, executar a construção, sem nenhum
ônus para Administração Municipal, de rampas de transição entre o leito
carroçável e o passeio público, conforme especificações da NBR 9050/94 em
todas as ruas que margeiam sua propriedade;
V. O plantio ou remoção de árvores no passeio público deve receber parecer e
autorização do Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. No
caso de plantio, o mesmo Departamento indicará espécie de muda adequada a
ser plantada. Deverá ser obrigatório o plantio de árvores quando do pedido de
“Habite-se”;
VI. Devem ser executados, sem mudanças abruptas de nível ou degrau,
acompanhando a declividade longitudinal das guias;
VII. Fica proibido a utilização de grama, seixo rolado ou qualquer outro elemento
que interrompa a continuidade do piso provocando o impedimento da livre, segura
Hulo Berti
Preféito Municipal
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
a 20852008
e autônoma utilização da mesma por cadeiras de rodas;
vIll. O não cumprimento desta Lei implicará na não liberação do alvará de
“Habite-se” ou Auto de Conclusão para efeito da referida obra;
IX. Após 30 (trinta) dias da autuação feita pela Fiscalização da Administração
Municipal, constatada a finalização da obra sem o cumprimento destas normas,
fica o proprietário da obra sujeito à aplicação de multa no valor a ser definido em
decreto municipal;
X. Todos os cruzamentos das vias que compõem o sistema viário instalados
deste momento em diante deverão possuir guias rebaixadas atendendo a:
a) Ter dimensão mínima de 1,2 m (um metro e vinte centímetros) de largura no
sentido da travessia;
b) Ser instalada sempre que existir faixa de travessia de pedestres e, sempre
que possível, perpendicularmente a ela;
c) Atender às exigências da NBR 9050/94 da ABNT e à Lei Municipal do,
Mobiliário Urbano;
d) O material a ser empregado na execução da rampa deve ser antiderrapante,
diferenciado do restante do piso do passeio público e assentado de maneira
uniforme; ;
e) Quando possível, deverão ser executadas ranhuras no sentido perpendicular
do da inclinação da rampa, aumentando a aderência à mesma;
f) Sempre que possível, as rampas deverão ser locadas perpendicularmente às
faixas de travessia de pedestres e, quando da não existência destas, não
distanciar mais do que 3 m (três metros) do final da curva no meio-fio.
Art. 158 - Nos cruzamentos dos logradouros públicos os dois alinhamentos serão
concordados por um arco de raio mínimo igual a 9 m (nove metros) exceção feita
aos loteamentos aprovados anterior a Lei nº. 3.346/76, que poderão ser
implantados sem exigência do arco devendo ser previsto canto chanfrado medido
a partir do cruzamento dos alinhamentos prediais com medida mínima de 2,5 m
(dois metros e cinquenta centímetros), salvo se tal concordância tiver sido fixada
de forma diversa em arruamento ou plano de melhoramento público.
SEÇÃO III
Dos Muros
“ Art. 159 - É obrigatória a construção de muro ou mureta e calçada em todos os
imóveis não edificados onde haja sido executado, pelo Município, serviço de
sarjeteamento, observadas as seguintes normas: ,
/
Hudo Berti
Prefeito Municipal
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|. Mureta com altura mínima de 30 cm (trinta centímetros);
Il. Calçada revestida de no mínimo cimentado em toda sua extensão e largura.
Art. 160 - É obrigatória a conservação de muro e mureta e calçada existente,
devendo o proprietário repará-los colocando-os em estado de novos, quando
necessário.
Art. 161 - Para os terrenos edificados será facultativa a construção de muro de
fechos em suas divisas.
Art. 162 - Se executado, a altura do muro das divisas laterais e de fundos será de
1,8 m (um metro e oitenta centímetros) no mínimo.
Art. 163 - Quando executados, os muros terão altura de:
|. 3m (três metros) no máximo, acima do passeio, quando junto ao alinhamento
predial;
Il. 3 m (três metros) no máximo, quando junto às demais divisas, medidos a
partir do nível em que se situarem, excetuados os de arrimo que terão altura
compatível com o desnível da terra.
Art. 164 - Os muros em lotes de esquina deverão ser executados de maneira a
não tolher a visibilidade dos motoristas e pedestres.
Art. 165 - Os anteparos verticais que possuírem superfície vazada uniformemente
distribuída superior a 90% (noventa por cento) não terão limite de altura.
Art. 166 - O não cumprimento das normas contidas neste Capítulo implicará na
não liberação do Auto de Conclusão da Obra e posterior “Habite-se”.
CAPÍTULO XII
DA CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS
Art. 167 - Os compartimentos e ambientes serão posicionados na edificação de
forma a proporcionar conforto ambiental, térmico e acústico obtidos pelo
adequado dimensionamento e emprego de materiais, bem como das instalações
e equipamentos. )
Art. 168 - Os compartimentos das edificações classificar-se-ão em "grupos" em
razão da função exercida dentro da edificação, que determinará o
dimensionamento e a necessidade de aeração e insolação naturais, adotando-se
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a
o critério da similaridade.
SEÇÃO |
Da Classificação dos Compartimentos Segundo a Necessidade de Aeração,
Iluminação, Insolação e Ventilação.
Art. 169 - Os compartimentos segundo necessidades de aeração e insolação
classificam-se em:
|. Classificar-se-ão no grupo "A" aqueles que necessitarem de condições
privilegiadas de aeração e insolação naturais por se destinarem à ambientes de:
a) Repouso em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação
de serviços de saúde e de educação;
b) Estar, em edificações destinadas a atividade habitacional;
c) Estudo, em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação .
de serviços de educação em estabelecimentos de ensino até o nível de ensino
médio. .
Il. Classificar-se-ão no grupo "B" aqueles que não necessitarem de condições
privilegiadas de aeração e insolação naturais por se tratar de ambientes de:
a) Repouso, em edificações destinadas a prestação de serviço de hospedagem;
b) Estar, em edificações destinadas a atividade não habitacional;
c) Estudo, em edificações destinadas a prestação de serviços de educação,
salvo os estabelecimentos de ensino até o nível de ensino médio;
d) Trabalho, e prática de exercício físico ou esporte em edificações em geral;
e) Os depósitos em geral e vestiário com área superior a 2,50 mê (dois metros e
cinquenta centímetros quadrados), as cozinhas e lavanderias domiciliares.
|Il. Classificar-se-ão no grupo "C" os compartimentos de permanência transitória:
a) Instalações sanitárias,
b) Garagens,
c) Depósitos e vestiários com área inferior a 2,5 m2 (dois metros e cinquenta
centímetros quadrados);
d) Sala de despejo e higienização de utensílios em edificações de prestação de
serviços de saúde;
e) Todo e qualquer compartimento que pela natureza da atividade nele exercida
deva dispor de meios mecânicos e artificiais de ventilação e iluminação.
Alugo Berti
Prefeito Municipal
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a aotscao0m
SEÇÃO II
Das Dimensões Mínimas dos Compartimentos
Art. 170 - Para efeito das disposições constantes nessa Seção utiliza-se a
classificação em grupos dos compartimentos estabelecida na Seção | deste
Capítulo.
Art. 171 - Os compartimentos classificados no grupo "A”, salvo disposições de
caráter mais restrito constante em normas técnicas especiais, terão pé-direito
mínimo de 2,6 m (dois metros e sessenta centímetros) e 8 m2 (oito metros
quadrados) de área que possibilite a inscrição de um circulo com 2,5 m (dois
metros e cinquenta centímetros) de diâmetro no plano do piso.
Art. 172 - Os compartimentos classificados no grupo "B", salvo disposições de
caráter mais restritivo constantes em normas técnicas especiais, terão pé-direito
mínimo de 2,6 m (dois metros e sessenta centímetros) e 6 m2 (seis metros
quadrados) de área que possibilite a inscrição de um círculo de 2 m (dois metros)
de diâmetro no plano do piso.
81º - Excetuam-se cozinhas e lavanderias domiciliares que terão dimensões que
possibilite a inscrição de um círculo de 1,5 m (um, metro e cinquenta centímetros),
sendo que a área mínima da cozinha será de 6 m? (seis metros quadrados).
82º - Em locais de trabalho que abriguem fontes geradoras de calor o pé-direito
mínimo será de 4 m (quatro metros), de qualquer natureza.
83º - Os compartimentos destinados a abrigar equipamentos terão pé-direito
compatível com a sua função.
84º - Em salas de espetáculo, auditórios e outros locais, o pé-direito mínimo será
de 6 m (seis metros), podendo ser permitidos reduções até 4 m (quatro metros)
em locais com área inferior a 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados).
Art. 173 - Os compartimentos incluídos no grupo "C" da Seção | serão
dimensionados de modo a permitir a inscrição de um círculo de 1,1 cm (um metro
e dez centímetros) de diâmetro no plano do piso e ter pé-direito mínimo de 2,5 m
(dois metros e cinquenta centímetros), salvo disposição de caráter mais restritivo
constante em legislação específica.
Art. 174 - Será admitida a subdivisão vertical de compartimentos através de
jirau/mezanino, desde que atendidos as seguintes exigências:
|. Ocupação inferior a 50% (cinquenta por cento) da área total do
AN
Huló Berti
Prefeito Municipal
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Raslidado é Progresso
A prime
compartimento;
Il. O pé-direito resultante nas partes não poderá ser inferior a 2,6 m (dois metros
e sessenta centímetros) livres;
Ill. Não poderá haver o comprometimento das condições de conforto e
salubridade decorrentes da atividade desenvolvida no local.
Art. 175 - Outros compartimentos, quando constante da legislação específica
serão dimensionados segundo o critério de similaridade e analogia.
Art. 176 - Para banheiros, lavabos e instalações sanitárias das edificações serão
observadas as seguintes exigências:
|. Qualquer edificação que dispuser de apenas um compartimento para
instalação sanitária, este terá área mínima de 2,5 m? (dois metros quadrados);
Il. Se a edificação dispuser de mais de um compartimento para instalações
sanitárias, cada um terá área mínima de 2 mê (dois metros quadrados);
|ll. Nos compartimentos que contiverem instalações agrupadas as subdivisões,
que formem as celas ou boxes, terão altura mínima de 1,8 m (um metro e oitenta
centímetros) e manterão uma distância até o teto de 40 cm (quarenta centímetros)
no mínimo. As celas ou boxes terão área mínima de 1,1 m? (um metro e dez
centímetros quadrados) e qualquer dimensão não será inferior a 90 cm (noventa
centímetros). As passagens ou corredores internos não terão dimensão inferior a
1 m (um metro);
IV. Os banheiros, lavabos e instalações sanitárias, em locais de trabalho, que
tiverem comunicação direta com compartimentos ou espaços de uso comum ou
coletivo, serão providos de anteparos que impeça o devassamento do seu interior
ou de antecâmaras, cuja menor dimensão será igual ou maior do que 90 em
(noventa centímetros);
V. Quando não estiver localizado no mesmo andar dos compartimentos que
deverão servir, ficarão situadas, pelo menos, em andar imediatamente inferior ou
superior. Nesse caso, O cálculo das instalações sanitárias obrigatórias conforme
fixadas nas tabelas próprias para cada destinação previstas nas normas
específicas levará em conta a área total dos andares atendido pelo mesmo
conjunto de sanitários;
VI. O percurso máximo de qualquer ponto da edificação até uma instalação
sanitária não será superior a 100 m (cem metros) e será sempre protegida por
cobertura; O)
Hiúdo Berti
Prefeito Municipal
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se 7
E ger
pós
VIl. Quando o número mínimo obrigatório para a edificação, fixado nas tabelas
próprias previstas nas normas específicas, for igual ou superior a dois vasos e
dois lavatórios, sua instalação deverá ser distribuída em compartimentos
separados para os dois sexos, ressalvados os casos cujo número de instalações
para cada sexo já se acha indicado na tabela própria das normas específicas,
vil. Para vestiários das edificações, serão observadas, as exigências
seguintes:
a) Terá área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados), condição que
prevalecerá mesmo quando em edificações para as quais não são obrigatórias,
b) Quando a área dos vestiários obrigatória para a edificação, fixada na tabela
própria prevista nas normas específicas, for igual ou superior a 8 mê (oito metros
quadrados) os vestiários serão distribuídos em compartimentos separados para
os dois sexos, cada um com área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados).
Art. 177 - A área mínima das cozinhas será de 6 m? (seis metros quadrados).
|. Quando a cozinha estiver ligada à copa, por meio de vão com 1,5 m (um
metros e cinquenta centímetros) de largura mínima, a área útil mínima será
reduzida para 4 mê (quatro metros quadrados);
Il. Nos apartamentos que não disponham de mais de uma sala e um dormitório,
a área mínima das cozinhas será de 4 m? (quatro metros quadrados);
lIl. Os tetos das cozinhas, quando situados sob outro pavimento, deverão ser de
material incombustível,
IV. As cozinhas não poderão ter comunicação direta com compartimentos
sanitários e dormitórios.
Art. 178 - A copa quando ligada à cozinha por meio de abertura desprovida de
esquadrias, não poderá ter comunicação direta com compartimentos sanitários e
dormitórios.
Parágrafo Único - Só serão consideradas copas, nas habitações, em
compartimentos que servirem de passagem entre a cozinha e outros
compartimentos.
Art. 179 - Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias conforme
disposto no presente Capítulo, na razão de sua população e em função da
atividade desenvolvida. Ê
Parágrafo Único - Quantificação - os índices para a determinação do número de
pessoas serão os mesmos adotados na tabela de lotação das edificações, Seção
Prefeito Municipal
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/ MUNICÍPIO DE SALES
[SERRA
k pis
| do Capítulo X, devendo ser descontadas da área bruta da edificação, para este
fim, as áreas destinadas à própria instalação sanitária e garagens de uso
exclusivo.
Art. 180 - As edificações destinadas a uso residencial unifamiliar e multifamiliar
deverão dispor de instalações sanitárias nas seguintes quantidades mínimas:
Il. Casas e apartamentos: uma bacia, um lavatório e um chuveiro;
Il. Áreas de uso comum de edificação multifamiliar: uma bacia, um sanitário e um
chuveiro separados por sexo.
Art. 181 - As demais edificações deverão dispor de instalações sanitárias,
atendendo as seguintes condições:
81º - Quando o número de pessoas for superior a 20 (vinte) haverá
necessariamente, instalações sanitárias separadas por sexo.
82º - Nos sanitários masculinos, 50% (cinquenta por cento) das bacias poderão
ser substituídas por mictórios.
Art. 182 - Será obrigatória a previsão de, no mínimo, uma bacia e um lavatório
por sexo, junto a todo compartimento destinado à consumação de alimentos,
situados no mesmo pavimento deste.
Parágrafo Único - Serão providos de antecâmara ou anteparo as instalações
sanitárias que derem acesso direto a compartimentos destinados a trabalho,
refeitório ou consumação de alimentos.
Art. 183 - Quando, em razão da atividade desenvolvida, for previsto a instalação
de chuveiros, serão calculados na proporção de um para cada 20 (vinte) usuários.
Art. 184 - Serão obrigatórias instalações sanitárias para pessoas portadoras de
deficiências físicas, na relação estabelecida na Norma Brasileira da ABNT NBR
9050.
Art. 185 - Os lavatórios e mictórios coletivos dispostos em cocho serão
dimensionados à razão de 60 cm (sessenta centímetros) por usuário.
Art. 186 - Quando prevista instalação de chuveiro, deverá ser dimensionado
vestiário com área mínima de 1,2 m? (um metro e vinte centímetros quadrados)
para cada chuveiro instalado, excetuada a área do próprio chuveiro.
SEÇÃO II
Hulo Berti
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Das Aberturas
Art. 187 - As aberturas para aeração e insolação dos compartimentos dos grupos
“A” e ”B“ terão área mínima correspondente:
|. Nos locais de trabalho e nos destinados a estudo, ensaio e atividades
similares: 1/5 (um quinto) da área do piso para insolação;
Il. Nos compartimentos destinados a estar, dormir, comer e cozinhar: 1/7 (um
sétimo) da área do piso com o mínimo de 60 cm? (sessenta centímetros
quadrados);
ll. As áreas destinadas à aeração serão em qualquer caso de no mínimo a
metade da superfície de iluminação natural.
Art. 188 - As aberturas para aeração dos compartimentos classificados no grupo
"C”, terão no mínimo 1/12 (um doze avos) da área do piso, com o mínimo de:60
cm? (sessenta centímetros quadrados).
Art. 189 - As aberturas dos compartimentos dos grupos "B” e "C“ poderão ser
reduzidas desde que garantido desempenho no mínimo similar pela adoção de
meios mecânicos e artificiais de ventilação e iluminação.
Art. 190 - Não será permitida a utilização de caixilhos que impeçam a obtenção
dos valores mínimos exigidos nesta Seção para as áreas das aberturas.
Art. 191 - Os compartimentos de utilização transitória tais como sanitários,
vestiários, depósitos e despensas, deverão ter pelo menos uma abertura que
permita ventilação natural, exceto nos casos em que se aplique o artigo 150 deste
Código.
Art. 192 - Os compartimentos dos grupos "A" e "B" para serem suficientemente
iluminados, deverão satisfazer as duas condições seguintes:
|. Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes o seu pé-direito, sendo a
profundidade contada a começar da abertura iluminante ou da projeção da
abertura ou saliência do pavimento superior;
Il. Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes a sua largura, sendo a
profundidade contada a começar da abertura iluminante ou do avanço das
paredes laterais dos compartimentos;
Ill. No caso de lojas, a profundidade máxima será de 5 (cinco) vezes seu pé-
direito.
Hug
Prefeito Municipal
SR Ss . ee
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' Realidade e Progresso
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Art. 193 - Os pórticos, alpendres, terraços ou qualquer outra cobertura que
servirem de comunicação com o exterior, para as aberturas destinadas a
insolação, iluminação e aeração, deverão obedecer aos seguintes requisitos:
|. A área da parte vazada da elevação dessas coberturas deverá ser no mínimo,
um quinto da soma das áreas dos compartimentos e do elemento que estiver à
frente como indicado no caput do artigo;
Il. A altura mínima da superfície iluminante (abertura) deverá ser de 2 m (dois
metros).
Art. 194 - Os ambientes ou compartimentos que contiverem recipientes,
equipamentos ou instalações com funcionamento a gás, carvão ou similar,
atenderão as normas emanadas da autoridade competente, e ainda terão
ventilação permanente, assegurada por abertura direta para exterior.
Art. 195 - Onde houver trabalhos de solda ou pintura, disporão de
compartimentos separados, adequados para esta atividade.
Art. 196 - Os compartimentos destinados a abrigar serviços de lavagem e
lubrificação, bem como de pintura, serão executados de modo a não permitir a
dispersão de material em suspensão utilizado no serviço.
Art. 197 - Os despejos das garagens, oficinas, postos de serviços e de
abastecimento de veículos, nos quais seja feita a lavagem ou lubrificação, deverá
passar por caixa de areia e graxa, aprovada pela autoridade competente, ou
qualquer outro dispositivo que comprove tecnicamente a eficiência na retenção
desses materiais.
81º - A caixa de areia e graxa serão dispostas de forma que as águas superficiais
sejam coletadas através de canaletas que acompanharão a testada do lote,
providas de grelhas nos locais de acesso.
8 2º - As águas provenientes da caixa de retenção serão destinadas ao esgoto ou
galeria de água pluvial.
SEÇÃO IV
Da Classificação das Edificações em Função do Seu Uso Principal
Art. 198 - Para efeito das disposições constantes desta Lei, todas as edificações
deverão fazer parte da classificação abaixo, conforme sua finalidade se
assemelhar, total ou parcialmente a uma ou mais das atividades previstas a
Hugo Berti
Prefeito Municipal
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F.
IRA SALES
e
seguir:
$1º - Habitação - São edificações destinadas à moradia de caráter permanente
podendo ser unifamiliar, multifamiliar ou coletivo, tais como:
a) Casas;
b) Prédios de apartamentos;
) Pensionatos;
) Moradia de religiosos e empregados;
e) Abrigos (Orfanatos/Asilos);
Alojamentos em instituições de ensino, militares, etc.
82º - Comércio e Serviços - São edificações destinadas à comercialização de
mercadorias ou prestação de serviços administrativos ou pessoais tais como,
entre outros:
a) Venda de mercadorias em geral, as vendas de artigos médicos e ortopédicos,
fisioterapêuticos, farmácias, shopping centers; E
b) Venda e consumação de alimentos e bebidas, onde se incluem: bares,
lanchonetes, supermercados, padarias, mercados;
c) Venda de bens ou serviços;
d) Instituições financeiras;
e) Escritórios administrativos, técnicos e de administração pública, consultórios
médicos e odontológicos individuais; ,
f) Serviços de limpeza, manutenção e reparo;
9) Manufatura em escala artesanal;
h) Institutos para tratamento estético sem responsabilidade médica;
i) Lavanderias públicas;
j) Postos de abastecimento e lavagem de veículos;
k) Pequenas oficinas de trabalho onde se incluem borracharia, funilaria,
mecânica, sapataria e etc.
83º - Indústrias, oficinas e depósitos - São edificações destinadas à produção,
transformação, montagem, guarda de matéria prima e de mercadorias de origem
mineral, vegetal ou animal, tais como:
a) Beneficiamento de leite e grãos em geral;
b) Indústrias em geral onde se incluem indústrias de alimentos, químicos,
farmacêuticos, cosméticos;
c) Matadouros, frigoríficos, avícolas;
d) Oficinas industriais como serralheria, serrarias, carpintarias, marcenarias;
e) Cozinhas e lavanderias industriais;
f) Estocagem de mercadorias.
84º - Prestação de serviços de saúde - São edificações destinadas à prestação de
serviços de assistência à saúde com ou sem internação, odontológica e
veterinária, tais como: .
Prefeito Municipal
«Município de Moreira Sales
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TSE]
a) Clínicas médicas e odontológicas;
b) Postos de saúde de puericultura;
c) Ambulatório médico, particular e governamental;
d) Hospitais gerais ou especializados onde se incluem os hospitais psiquiátricos
e casas de saúde e de repouso com responsabilidade médica;
e) Serviços médicos complementares onde se incluem clínicas radiológicas, de
análise clínicas, serviços de hemodiálise, banco de sangue e olhos;
f) Clínicas e hospitais veterinários.
85º - Prestação de serviços para o cuidado da criança - Educação e ensino em
geral - São edificações destinadas à prestação de serviços de cuidados de
educação e ensino geral:
a) Berçários, creches, escolas maternais ou pré-escolas;
b) Escola de ensino formal;
c) Cursos livres;
d) Cursos profissionalizantes.
86º - Prestação de serviços de hospedagem - edificações destinadas à prestação
de serviços de hospedagem ou moradia de caráter transitório:
a) Hotéis, hotéis-moradias (flats) e motéis;
b) Pensões, hospedarias e albergues.
87º - Locais de reunião - São edificações destinadas a abrigar eventos de grande
afluxo de público:
a) Cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto;
b) Templos e salões religiosos;
c) Salões de festas ou danças;
d) Ginásios ou estádios esportivos;
)
e) Recintos de exposições e leilões.
88º - Locais para prática de exercícios físicos e esportes - São edificações
destinadas à prática de atividades físicas de lazer:
a) Clubes esportivos e recreativos;
b) Acadêmicas de natação, ginástica ou dança;
c) Camping e acampamento.
89º - Atividades e serviços públicos de caráter especial.
CAPÍTULO XIV f
H go Berti
Prefeito Municipal
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Realidade e Progresso
DOS MATERIAIS E ELEMENTOS CONSTRUTIVOS
SEÇÃO |
Dos Materiais de Construção
Art. 199 - Na execução de toda e qualquer edificação, bem como na sua reforma
ou ampliação, os materiais utilizados deverão satisfazer às normas compatíveis
com o seu uso na construção, atendendo o que dispõe a ABNT, em relação a
cada caso.
Art. 200 - Os coeficientes de segurança para os diversos materiais serão os
fixados pela ABNT.
Art. 201 - O desempenho obtido pelo emprego de componentes, em especial
daqueles ainda não consagrados pelo uso, bem como quando em utilizações
diversas das habituais, será de inteira responsabilidade do profissional que os
tenha especificado ou adotado.
Art. 202 - As edificações deverão observar os princípios básicos de conforto,
higiene e salubridade de forma a não transmitir aos imóveis vizinhos e aos
logradouros públicos ruídos, vibrações e temperaturas em níveis superiores aos
previstos nos regulamentos oficiais próprios.
Art. 203 - As fundações e estruturas deverão estar situadas inteiramente dentro
dos limites do lote e considerar as interferências para com as edificações
vizinhas, logradouros e instalações de serviços públicos.
Art. 204 - As paredes que estiverem em contato com o solo deverão ser
impermeabilizadas.
Art. 205 - Os andares acima do solo, que não forem vedados por paredes
perimetrais, deverão ser dotados de guarda-corpo de proteção contra a queda,
com altura mínima de 1,1 m (um metro e dez centímetros) resistente a impactos e
pressão.
Art. 206 - Quando se tratar de edificações agrupadas horizontalmente, a estrutura
da cobertura de cada unidade autônoma será independente.
SEÇÃO II
Das Alvenarias
Art. 207 - As paredes externas, quando construídas em alvenaria de tijolos
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USE
comuns, maciços ou furados, em painéis ou blocos de concreto/cimento, terão
espessura mínima de 15 cm (quinze centímetros), assim como as internas,
divisórias entre unidades autônomas, justapostas (casas geminadas), sendo
facultado o uso de outro material de qualidade e vedação superior com uma
espessura capaz de assegurar o mesmo isolamento térmico e acústico e a
mesma impermeabilização, deve assegurar independência tal que no caso de
manutenção, reformas ou demolições de uma das unidades a outra não seja
prejudicada.
Art. 208 - As paredes internas de alvenaria de tijolos terão espessura mínima de
10 cm (dez centímetros), podendo ser utilizado material de vedação com uma
espessura capaz de assegurar o mesmo isolamento térmico e acústico e a
mesma impermeabilização.
Art. 209 - Será permitida a construção de parede interna com espessura de 1/4
(um quarto) de tijolo (tijolo em espelho), desde que não seja submetida à carga,
servindo, apenas, para a separação entre armários embutidos, estantes, nichos,
ou para divisões internas de compartimentos sanitários. '
Art. 210 - As paredes de tijolos de barro ou cerâmica, localizadas sobre as divisas
dos lotes, deverão ter, obrigatoriamente, espessura mínima acabada de 15 cm
(quinze centímetros) e elevar-se acima da cobertura do prédio, com altura
suficiente para que seja instalado o dispositivo para captação das águas pluviais.
CAPÍTULO XV
DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
SEÇÃO |
Da Água e Esgoto
Art. 211 - As instalações de água e esgoto seguirão as normas e especificações
deste regulamento e as normas adotadas pelas entidades responsáveis pelos
sistemas, as quais caberão fiscalizar estas instalações, sem prejuízo da
fiscalização exercida pela autoridade sanitária.
Parágrafo Único - As normas referidas neste artigo atenderão ao estabelecido
neste regulamento e serão submetidas à apreciação da autoridade sanitária
competente, sempre que solicitadas.
Art. 212 - A autoridade sanitária poderá estabelecer que as normas sejam
revistas na forma que indicar, bem como solicitar informações sobre a fiscalização
das instalações. ?
Fgo Berti
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Art. 213 - Todo o prédio será abastecido de água potável em quantidade
suficiente ao fim que se destina, e dotado de dispositivos e instalações
adequados destinados a receber e conduzir os despejos sanitários.
Art. 214 - Onde houver redes públicas de água e esgoto, em condições de
atendimento, as edificações novas ou já existentes, serão obrigatoriamente a elas
ligadas e por elas respectivamente abastecidas e esgotadas.
Parágrafo Único - É vedada a interligação de instalações prediais internas de
água e esgoto entre os prédios situados em lotes distintos.
Art. 215 - Serão permitidos somente uso de fossas, nas construções não servidas
por rede de esgotos.
Parágrafo Único - Para a abertura das fossas referidas neste artigo, será exigido
o afastamento mínimo de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) de qualquer
edificação, bem como o mesmo afastamento quanto às divisas com outros lotes e
alinhamento predial.
Art. 216 - É terminantemente proibida a construção de fossas sépticas ou
sumidouros nos passeios públicos.
Art. 217 - Não serão permitidas ligações de esgotos sanitários e lançamentos de
resíduos industriais na rede de águas pluviais, bem como ligações de águas
pluviais em rede de esgoto.
Art. 218 - As soluções individuais de abastecimento de água ou de disposição de
esgotos serão submetidas à aprovação da autoridade sanitária.
81º - Os poços e fossas, bem como a disposição de efluentes no solo, atenderão
às normas técnicas dispostas neste regulamento e em suas normas técnicas
especiais.
82º - Os poços de suprimento de água considerados inservíveis e as fossas, que
não satisfizerem às exigências deste regulamento serão aterrados.
83º - Cada prédio terá um sistema independente de afastamento de águas
residuais, exceto sistemas condominiais, cujos projetos tenham sido previamente
aprovados pela autoridade sanitária competente.
Art. 219 - A capacidade mínima dos reservatórios prediais, adicional à exigida
para combate a incêndios, será equivalente ao consumo do prédio durante 24
(vinte e quatro) horas, e calculada segundo os critérios fixados por normas
técnicas especiais.
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Parágrafo Único - São obrigatórias a limpeza e a desinfecção periódica dos
reservatórios, na forma indicada para autoridade sanitária.
Art. 220 - Os reservatórios prediais:
|. Serão construídos e revestidos com materiais que não possam interferir na
qualidade da água;
Il. Terão a superfície lisa, resistente e impermeável;
“|l. Permitirão fácil acesso, inspeção e limpeza;
IV. Possibilitarão esgotamento total;
V. Serão suficientemente protegidos contra inundações, infiltrações e
transposição de corpos estranhos;
VI. Terão cobertura adequada; À
VII. Serão equipados com torneira de bóia na tubulação de alimentação, a sua
entrada, sempre que não se tratar de reservatório alimentado por recalque;
vil. Serão dotados de extravasor com diâmetro superior ao da canalização de
alimentação, havendo sempre uma canalização de aviso, desaguando em ponto
de fácil visualização;
IX. Serão providos de canalização de limpeza, funcionando por gravidade ou por
meio de elevação mecânica.
Art. 221 - Não será permitida:
|. A instalação de dispositivo para sucção de água diretamente das redes de
distribuição;
Il. A passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de
esgoto, poços absorventes, poços de visita e caixas de inspeção de esgotos, bem
como passagem de tubulações de esgoto por reservatórios ou depósitos de água;
Ill. A interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com
tubulações que contenham água proveniente e outras fontes de abastecimento;
|V. O despejo de esgotos nas sarjetas dos logradouros ou em galeria de águas
pluviais, salvo efluentes devidamente tratados conforme as normas técnicas
especiais; :
Hugb Berti
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V. Qualquer outra instalação, processo ou atividade que, possa representar risco
de contaminação da água potável.
Art. 222 - A admissão de água nos aparelhos sanitários será feita em nível
superior ao de transbordamento, ou mediante dispositivos adequados, para evitar
a aspiração da água do receptáculo para a tubulação da água potável.
Art. 223 - Os despejos sanitários somente serão admitidos às tubulações prediais
de esgotos, através de aparelhos sanitários de características e materiais
adequados e que atendam as normas e especificações tratadas em normas
técnicas especiais.
Art. 224 - É obrigatória:
Il. A existência, nos aparelhos sanitários, de dispositivos de lavagem, contínua e
intermitente;
Il. A instalação de dispositivos de captação de água no piso dos compartimentos
sanitários e nas copas, cozinhas e lavanderias;
Ill. A passagem de despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis,
restaurantes e estabelecimentos similares, por caixa de gordura, a critério da
autoridade competente.
Art. 225 - A critério da autoridade sanitária, poderá ser exigida a instalação de
dispositivo previsto no inciso Il do artigo anterior, a outros compartimentos e
locais.
Art. 226 - As bacias sanitárias atenderão aos seguintes requisitos:
| Os seus receptáculos farão corpo com os respectivos sifões, devendo
permanecer na bacia quantidade de água suficiente para impedir a aderência de
dejetos;
Il. Serão providas de dispositivos que impeçam a aspiração de água
contaminada do aparelho para a tubulação de água.
Art. 227 - A utilização de privadas químicas será regulamentada em normas
técnicas especiais.
Art. 228 - Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos
com diâmetro não inferior a 100 mm (cem milímetros) e provido de dispositivo de
inspeção.
Art. 229 - Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente
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ligados à rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico ou, na inexistência
desta, na fossa séptica.
Art. 230 - Todos os sifões, exceto os autoventilados, serão protegidos contra o
dessifonamento e contrapressão, por meio de ventilação apropriada.
Art. 231 - As instalações prediais de esgotos serão suficientemente ventiladas e
dotadas de dispositivos adequados para evita o refluxo de qualquer natureza,
inclusive:
|. Tubo de queda, prolongados acima da cobertura do edifício;
Il. Canalização independente ascendente, construindo tubo ventilador;
Il. O tubo ventilador poderá ser ligado ao prolongamento de um tubo de queda
acima da última inserção do ramal de esgoto.
Art. 232 - A autoridade sanitária poderá estabelecer outras medidas de proteção
sanitária, relativas às instalações prediais de águas e esgotos, além das previstas
neste Capítulo. R
SEÇÃO II
Da Captação Pluvial
Art. 233 - As águas pluviais provenientes da cobertura deverão escoar dentro dos
limites do imóvel, através de caixas coletores, sendo as mesmas desaguadas
dentro da área de permeabilidade obrigatória nos imóveis, ou serem conduzidas
até o meio-fio sob o passeio público, através de tubulações, não sendo permitido
o desaguamento diretamente sobre os lotes vizinhos e sobre o logradouro
público.
Art. 234 - Nas edificações implantadas no alinhamento dos logradouros públicos,
as águas pluviais provenientes dos telhados, balcões, terraços, marquises e
outros locais voltados para o logradouro público, serão captados em calhas e
condutores para despejo na sarjeta passando sob os passeios.
Art. 235 - Nas edificações em gerai, construídas nas divisas, as águas pluviais
provenientes dos telhados, balcões, terraços, marquises e outros espaços
cobertos, serão captados por calhas e condutores para despejo, até o nível do
solo.
Parágrafo Único - Excluem-se as edificações cuja disposição dos telhados
oriente as águas pluviais para o seu próprio terreno.
Hugô Berti
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Art. 236 - Não é permitido o despejo de águas pluviais na rede de esgoto
sanitário.
Art. 237 - Em observância ao disposto no Código Civil, deverá haver reserva de
espaço para a passagem de canalização de águas provenientes de lotes a
montante, exigência esta extensível a canalização de esgoto.
Art. 238 - As condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão
ser garantidas pela execução de um ou mais dos seguintes dispositivos:
|. Reserva de área do terreno livre de pavimentação ou de construção, conforme
Lei Municipal de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo;
|l. Construção de reservatório ligado ao sistema de drenagem.
81º - Na hipótese de utilização de piso drenante para atendimento ao inciso l,
apenas sua área efetivamente vazada será considerada como livre de
pavimentação.
82º - Considera-se reservatório qualquer dispositivo dimensionado de acordo com
a fórmula:
V=0,15x(S-Sp)xIPxt
Onde:
V = volume do dispositivo adotado;
S = área total do terreno;
Sp = área do terreno livre de pavimentação ou construção;
IP = índice pluviométrico igual a 6 em?/h (seis centímetros cúbicos por hora);
t= tempo de duração da chuva igual a 1 (uma) hora.
Art. 239 - O volume de água captado e não drenado em virtude da capacidade de
absorção do solo, determinado conforme critério fixado anteriormente deverá ter
seu despejo no sistema público de águas pluviais, retardado, para tão logo este
apresente condições de receber tal contribuição.
SEÇÃO III
Dos Resíduos Sólidos
Art. 240 - Toda edificação deve ser dotada de depósito para armazenamento de
resíduos sólidos, situado em local desimpedido, de fácil acesso, apresentando
capacidade apropriada para armazenamento por 2 (dois) dias, excetuando-se as
edificações residenciais unifamiliares.
Hugo Berti
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Art. 241 - É proibida a instalação de tubo de queda para resíduos sólidos.
Art. 242 - Visando o controle da proliferação de vetores, os abrigos destinados à
guarda de resíduos sólidos serão executados de acordo com as normas
especiais, sendo revestidos de material liso, resistente, lavável, impermeável e
com dispositivo de captação de água de lavagem, direcionado a rede coletora de
esgoto, que deverá ser verificado quando da emissão do “Habite-se”.
Art. 243 - Excetuadas as residências, qualquer edificação com mais de 750 m?
(setecentos e cinquenta metros quadrados) deverá ser dotada de abrigo
destinado à guarda de lixo, preferencialmente com lixeiras ou containers seletivos
para a separação dos resíduos recicláveis, localizado no interior do lote e com
acesso direto ao logradouro.
SEÇÃO IV
Dos Bebedouros
Art. 244 - É obrigatória a instalação de bebedouros:
Il. Nas escolas, na proporção de 1 (um) para cada 100 (cem) alunos, junto às
áreas de recreação, e 1 (um) para cada 200 (duzentos) alunos, distribuídos
próximos às salas de aula;
a) Será admitida a construção de bebedouros coletivos nas escolas, desde que
sejam respeitadas as proporções mencionadas no inciso | deste artigo.
Il. Em cinemas, teatros, auditórios, praças, parques, circos, parques de diversão,
locais de uso público, na proporção de 1 (um) para cada 300 (trezentas) pessoas,
ou fração;
ll. Em estações rodoviárias e locais congêneres, de grande aglomeração de
público, na proporção de um para cada 300 m? (trezentos metros quadrados), ou
fração de área de espera, atendimento ou recepção;
Iv. Em locais de trabalho na proporção de um para cada 50 (cinguenta)
funcionários ou fração, por turno de trabalho.
81º - É vedada a instalação de bebedouros em pias, lavatórios e instalações
sanitárias.
SEÇÃO V
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Dos Elevadores de Passageiros
Art. 245 - Deverá ser obrigatoriamente servida no mínimo por um elevador de
passageiros a edificação que tiver o piso do último pavimento situado à altura "Hº
superior a 10 m (dez metros) do piso do andar mais baixo, qualquer que seja a
posição deste em relação ao nível do logradouro, exceto nas habitações
unifamiliares e de, no mínimo, dois elevadores, no caso dessa distância ser
superior a 24 m (vinte quatro metros).
81º - A referência de nível para as distâncias verticais mencionadas poderá ser a
da soleira de entrada do edifício, e não a da via pública, no caso de edificações
que fiquem suficientemente recuadas do alinhamento, para permitir que seja
vencida essa diferença de cotas através de rampa com inclinação não superior a
12% (doze por cento).
82º - Para efeito de cálculo das distâncias verticais, será considerada a espessura
das lajes com 15 cm (quinze centímetros), no mínimo. é
83º - No cálculo das distâncias verticais, não será computado o último pavimento
quando for de uso exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências de uso
exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências de uso comum é privativa
do prédio, ou, ainda, a dependência de zelador.
84º - Para o efeito do disposto neste artigo não serão considerados:
|. O andar enterrado desde:
a) Seja destinado exclusivamente ao estacionamento de carros e respectivas
dependências tais como: vestiários, instalações sanitárias e depósitos;
b) Constituir porão ou subsolo sem aproveitamento para qualquer atividade ou
permanência humana.
Il. As partes sobrelevadas quando destinadas exclusivamente a:
a) Casas de máquinas de elevadores,
b) Caixa d'água;
c) Outras dependências sem aproveitamento para qualquer atividade ou
permanência humana.
Art. 246 - A existência de elevador em uma edificação não dispensa a instalação
de escadas.
Art. 247 - Os halls de elevadores com área igual ou inferior a 25 m? (vinte e cinco
metros quadrados) poderão ser ventilados por aberturas nas portas dos
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a 20052008
elevadores, seguindo sempre as especificações das normas específicas vigentes.
Art. 248 - Pelo menos um dos elevadores devem se interligar com a escada
através de compartimento de uso comum, os elevadores que não estiverem
interligados à escada, deverão ser dotados de sistema de segurança que garanta
a sua movimentação mesmo em caso de pane no sistema ou falta de energia
elétrica.
Art. 249 - O sistema mecânico de circulação vertical, número de elevadores,
cálculo de tráfego e demais características, está sujeito às normas da ABNT
sempre que for instalado, e deve ter um responsável técnico legalmente
habilitado.
Art. 250 - Com a finalidade de assegurar o uso por pessoas portadoras de
deficiências físicas ou necessidades especiais, o único ou pelo menos um dos
elevadores deverá:
Il. Estar situado em local a eles acessível;
Il. Estar situado em nível com o pavimento a que servir ou estar interligado ao
mesmo por rampa;
Ill. Ter cabine com dimensões mínimas de 1,1 m (um metro e dez centímetros)
por 1,4 m (um metro e quarenta centímetros);
IV. Ter porta com vão de 90 cm (noventa centímetros);
V. Servir ao estacionamento em que haja previsão de vagas de veículos para
pessoas portadoras de deficiências físicas ou necessidades especiais.
Art. 251 - Será indispensável à instalação de elevador em edificações que
possuírem mais de um pavimento e população superior a 400 (quatrocentas)
pessoas, e que não possuam rampas para atendimento da circulação vertical.
Art. 252 - A área do poço do elevador, bem como qualquer equipamento
mecânico de transporte vertical, será considerada no cálculo da área edificada de
um único andar.
Art. 253 - Nos casos da obrigatoriedade da instalação de elevadores, além das
normas técnicas oficiais, será observado o seguinte:
|. - Todos os pavimentos da edificação deverão ser servidos por elevador, sendo
permitidas as exclusões dos incisos | e Il do 84º do artigo 245;
Il. Para efeito de cálculo de tráfego, prevalecerão os itens de populações
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previstos nas normas técnicas oficiais.
SEÇÃO VI
Dos Elevadores de Carga
Art. 254 - Os elevadores de serviço e carga deverão satisfazer as normas
previstas para elevadores de passageiros, no que lhes forem aplicáveis, e com as
adaptações adequadas conforme as condições específicas.
$1º - Os elevadores de carga deverão dispor de acesso próprio, independente e
separado dos corredores, passagens ou espaços do acesso dos elevadores de
passageiros.
82º - Os elevadores de carga não poderão ser utilizados no transporte de
pessoas, a não ser de seus próprios operadores.
SEÇÃO VII
Dos Monta-cargas e Elevadores de Alçapão
Art. 255 - Os monta-cargas deverão ter capacidade máxima de 300 kg (trezentos
quilogramas). As cabines deverão ter às dimensões máximas 1 m (um metro) de
largura, 1 m (um metro) de profundidade e 1 m (um metro) de altura.
Art. 256 - Os elevadores de alçapão, além das exigências relativas aos
elevadores de carga, não poderão ser utilizados no transporte de pessoas e terão
velocidade reduzida, até o limite máximo de 25 cm/s (vinte e cinco centímetros
por segundo).
Art. 257 - Os elevadores de transporte individual, tais como os que utilizam
correntes e cabos rolantes, bem assim outros tipos de ascensores, deverão
também observar os requisitos necessários para assegurar adequadas condições
aos usuários, e as normas técnicas oficiais.
SEÇÃO VIII
Escadas Rolantes ou Esteiras
Art. 258 - As escadas rolantes ou esteiras são consideradas como aparelhos de
transporte vertical. A sua existência não será levada em conta para o efeito de
cálculo do escoamento das pessoas da edificação, nem para o cálculo de largura
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Tra Realidade e Progresso
mínima das escadas fixas.
Parágrafo Único - Os patamares de acesso, sejam de entrada ou saída, deverão
ter qualquer das dimensões, no plano horizontal, acima de três vezes a largura da
escada rolante, com o mínimo de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros).
SEÇÃO IX
Dos Outros Equipamentos Mecânicos
Art. 259 - Todo equipamento mecânico, independente de sua posição no imóvel,
deverá ser instalado de forma a não transmitir ao imóvel vizinho e aos
logradouros públicos, ruídos, vibrações e temperaturas em níveis superiores aos
previstos nos regulamentos oficiais próprios.
Art. 260 - Os guindastes, pontes rolantes e outros equipamentos assemelhados
que possuírem, junto às divisas, altura superior a 9 m (nove metros) medidos a
partir do perfil original do terreno, ficará condicionado, a partir desta altura, a
afastamento mínimo de 3 m (três metros) no trecho onde ocorrer tal situação.
Art. 261 - As balanças para pesagem de veículos poderão situar-se em qualquer
posição do imóvel, inclusive nas faixas de recuo previstos pela Lei Municipal de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 262 - Os equipamentos mecânicos, independentes do porte, não serão
considerados como área edificada.
SEÇÃO X
Dos Pára-raios
Art. 263 - Será obrigatória a existência de pára-raios, instalados de acordo com
as normas técnicas oficiais, nas edificações:
|. Cujo ponto mais alto fique a mais de 15 m (quinze metros) acima do nível do
solo;
Il. Que ocupem área de terreno, em projeção horizontal superior a 3000 m? (três
mil metros quadrados), quaisquer que sejam as destinações;
|ll. Nos locais exigidos por lei e normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
do Estado do Paraná. :
)
Hulo Berti
Prefeito Municipal
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ae Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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E Era Realidade é Progresso
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SEÇÃO XI
Das Cercas Eletrificadas
Art. 264 - Fica obrigado o proprietário ou morador de edificação localizada na
zona urbana e/ou rural, que possua cerca eletrificada ou venha a instalá-la, a
adequá-la às normas específicas da ABNT, às normas editadas pelo International
Eletrotechnical Comission - IEC, às normas do Comitê Brasileiro de Eletricidade -
COBEI e aos termos desta Lei, prevenindo-se acidentes.
Art. 265 - A empresa ou profissional responsável pela instalação e manutenção
de cerca elétrica deve ser legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº.
5.194, de 1966, que regula o exercício da profissão de Engenheiro, Arquiteto e
Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.
Art. 266 - Fica estabelecida a penalidade de multa, em valor e forma definidos
pelo Poder Executivo, pelo descumprimento das normas disciplinadas por esta,
Lei. |
Art. 267 - Para se adaptarem às exigências desta Lei, o proprietário, morador e
empresa ou profissional responsável pela instalação e manutenção de cerca
elétrica disporão de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
SEÇÃO XII
Das Instalações de Gás
]
Art. 268 - Os materiais e acessórios empregados nas instalações de gás
deverão satisfazer ao que estabelecem as normas brasileiras. |
Art. 269 - Os recipientes de gás com capacidade de até 13 kg poderão ser
instalados no interior das edificações, desde que atendam às normas brasileiras.
Parágrafo único. Quando a capacidade dos recipientes de gás ultrapassar 13 kg,
será exigida instalação central que atenda às normas brasileiras.
Art. 270 - Quando instaladas no interior das edificações, os recipientes de
gás deverão ser localizados em armário de alvenaria situado na cozinha ou na
área de serviço, dotado de:
|. Porta incombustível vedada e não voltada para o aparelho consumidor;
Il. Ventilação para O exterior da edificação com, no mínimo, duas aberturas de 5
Hudo(Berti
Prefeito Municipal
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7 Rua Otto Macedo, 629 —- Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000 R NY
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Realidade e Progresso
cm de diâmetro junto ao piso, e uma terceira de igual diâmetro na parte superior.
$1º - No interior dos armários de que trata este artigo não poderão ser instalados
ralos ou caixas de gordura.
82º - Para efeito de dimensionamento, deverá ser previsto local para 2 (dois)
recipientes de GLP em cada economia, considerando-se para cada recipiente um
espaço de 0,4 m x0,4mx 0,65 m.
SEÇÃO XIll
Das Instalações Elétricas
Art. 271 - Todas as edificações deverão ser providas de instalações elétricas,
de acordo com o que estabelecem as normas brasileiras e o Regulamento de
Instalações Consumidoras da COPEL.
Parágrafo único - As reformas ou ampliações deverão atender integralmente às
normas. ,
CAPÍTULO XVI
DOS LOCAIS DE MORADIA
SEÇÃO |
Das Generalidades
Art. 272 - São considerados locais de moradia: as residências unifamiliares -
casas, as residências geminadas, as residências em séries, os condomínios
residenciais horizontais, os edifícios de apartamentos e similares.
SEÇÃO II
Das Residências
SUBSEÇÃO |
Das Residências Unifamiliares - Casas
Art. 273 - Consideram-se residências unifamiliares as habitações unifamiliares
com 1 ou 2 (um ou dois) pavimentos, ou em função da topografia, no máximo 3
(três) pavimentos. :
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Art. 274 - A cada residência isolada deverá corresponder 1 (um) lote.
Art. 275 - As habitações conterão no mínimo, compartimentos destinados a
repouso, estar, instalação sanitária, preparo de alimento e serviços e obedecer às
seguintes exigências:
l. Área mínima edificada de 55 m? (cinquenta e cinco metros quadrados),
excluindo-se as áreas de uso comum;
Il. Os compartimentos de repouso terão janelas providas obrigatoriamente de
venezianas ou elemento similar de escuridão;
HI. Nas edificações com mais de um compartimento de estar e dois de repouso
será admitida à classificação, no grupo "B" dos demais compartimentos
usualmente classificados no grupo "A".
Art. 276 - As cozinhas terão paredes, até a altura de 1,5 m (um metro e cinquenta
centímetros) no mínimo e os pisos revestidos de material liso, resistente e .
impermeável; não se comunicarão diretamente com dormitórios ou
compartimentos providos de bacias sanitárias.
Parágrafo Único - Nas cozinhas, deverá ser assegurada ventilação permanente.
Art. 277 - As copas quando ligadas à cozinha por meio de abertura desprovida de
esquadria, não poderá ter comunicação direta com compartimentos sanitários e
dormitórios.
Art. 278 - Em toda habitação deverá haver pelo menos um compartimento provido
de bacia sanitária, lavatório e chuveiro, com:
|. Área não inferior a 2,5 m? (dois metros e cinquenta centímetros quadrados);
Il. Paredes até a altura de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros), no mínimo,
e os pisos revestidos de material liso, impermeável, resistente e lavável.
Parágrafo Único - Nestes compartimentos deverá ser assegurada a ventilação
permanente.
Art. 279 - Os pisos e paredes dos demais compartimentos serão revestidos com
materiais adequados aos fins que se destinam.
Art. 280 - O pé-direito mínimo será de 2,6 m (dois metros e sessenta
centímetros).
Parágrafo Único - Os compartimentos situados no subsolo ou em porões
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Realidade e Prsgresso
a 20052008
deverão atender aos requisitos acima, segundo sua destinação.
Art. 281 - As instalações sanitárias situadas sob escadas, cujo pé-direito médio
seja inferior a 2,3 m (dois metros e trinta centímetros) serão admitidas desde que,
nesta habitação, haja outro compartimento sanitário atendendo as normas deste
Código.
Art. 282 - As escadas deverão atender os seguintes requisitos:
|. -Largura mínima de 90 cm (noventa centímetros);
|. Altura máxima do degrau será de 18 cm (dezoito centímetros);
|ll. Quando com mais de 19 (dezenove) degraus deverão ter patamares
intermediários, os quais não terão qualquer dimensão inferior a 90 cm (noventa
centímetros) no plano horizontal;
IV. Quando em curva, deverá observar O disposto nos artigos 138 e 139. x
Art. 283 - Não serão permitidas comunicações diretas entre:
|. Compartimentos sanitários providos de mictório ou bacia sanitária, cozinhas e
despensas;
Il. Garagens fechadas com dormitórios e cozinhas;
Wll. Dormitórios com cozinhas.
Art. 284 - As edificações para fins residenciais só poderão estar anexas a
conjuntos de escritórios, consultórios e compartimentos destinados ao comércio,
desde que a natureza dos últimos não prejudique o bem estar, a segurança e O
sossego dos moradores, e quando tiverem acesso independente a logradouro
público.
Art. 285 - Em toda habitação individual com mais de 60 m? (sessenta metros
quadrados), deverá ser previsto um local de pelo menos, 12,5 m? (doze metros e
cinquenta centímetros quadrados) para guarda de veículos dentro do lote, e o
comprimento mínimo será de 5 m (cinco metros).
SUBSEÇÃO Il
Das Residências Geminadas
Art. 286 - Consideram-se residências geminadas 2 (duas) unidades de moradia
,
Hugo Berti
Prefeito Municipal
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contíguas, que possuam uma parede comum.
Art. 287 - Será permitida, em cada lote, a edificação de no máximo 2 (duas)
residências geminadas, desde que satisfaçam as seguintes condições:
|. Constituírem, especialmente no seu aspecto estético, um único motivo
arquitetônico;
Il. Respeitarem todas as disposições deste código, que lhe forem aplicáveis
(cada unidade residencial) e a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo;
|ll. A parede comum às residências deverá ser de alvenaria, com espessura
mínima de 25 cm (vinte e cinco centímetros), alcançando o ponto mais alto da
cobertura;
IV. Ser indicada no projeto a fração ideal de terreno de cada unidade, que não
poderá ser inferior a 125 mê (cento e vinte e cinco metros quadrados);
V. O terreno deverá atender ao Código: de Posturas Municipal, às legislações
estaduais e federais pertinentes, assim como deverá estar de acordo com a Lei
Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no tocante ao
desmembramento do lote, ou se não, atender as condições de desdobro, forem
passíveis de atendimento à Lei de Condomínio constituindo áreas de uso comum;
VI. O terreno somente poderá ser desdobrado quando de acordo com as posturas
municipais, estaduais e federais e também de acordo com a Lei Municipal de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 288 - No interior do lote das residências geminadas deverá existir container
coletivo para disposição e armazenamento resíduos, situado em local de fácil
acesso aos funcionários da limpeza pública.
SUBSEÇÃO IIl
Das Residências em Série, Paralelas ao Alinhamento Predial.
Art. 289 — Consideram-se residências em série, paralelas ao alinhamento predial,
as situadas ao longo de logradouros públicos, geminadas ou não, em regime de
* condomínio, as quais não poderão ser em número superior a 12 (doze) unidades
de moradia.
Art. 290 - As residências em série, paralelas ao alinhamento predial, deverão
obedecer às seguintes condições:
Hugg Berti
Prefeitd Municipal
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MAS E ns é Por
|. A testada da área do lote de uso exclusivo de cada unidade terá no mínimo 6
m (seis metros);
Il. A área mínima do terreno de uso privativo da unidade de moradia não será
inferior a 125 m? (cento e vinte e cinco metros quadros);
Il. O afastamento da divisa de fundo terá no mínimo 1,5 m (um metro e
cinquenta centímetros).
SUBSEÇÃO IV
Das Residências em Série, Transversais ao Alinhamento Predial.
Art. 291 - Consideram-se residências em série, transversais ao alinhamento
predial, as situadas ao longo de logradouros públicos, geminadas ou não, em
regime de condomínio, aquelas cuja disposição exija a abertura de corredor de
acesso, e não poderão ser em número superior a 12 (doze) unidades de moradia.
Art. 292 - As residências em série, transversais ao alinhamento predial, deverão
obedecer às seguintes condições:
|. O acesso se fará por um corredor com largura de, no mínimo:
a) 8 m (oito metros), quando as edificações estiverem situadas em um só lado do
corredor de acesso, sendo no mínimo 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros)
de passeio;
b) 10 m (dez metros), quando as edificações estiverem dispostas em ambos os
lados do corredor de acesso, sendo no mínimo 1,5 m (um metro e cinquenta
centímetros) de passeio para cada lado.
Il. Quando houver mais de 6 (seis) moradias no mesmo alinhamento, será feito
um bolsão de retorno, cujo diâmetro mínimo deverá ser igual a 15 m (quinze
metros) de largura;
|ll. Possuirá cada unidade de moradia uma área de terreno de uso exclusivo, com
no mínimo 6 m (seis metros) de testada e 125 mê (cento e vinte e cinco metros
quadros) de área mínima;
IV. O afastamento da divisa de fundo terá no mínimo 1,5 m (um metro e
cinquenta centímetros). :
SEÇÃO III
Hudo Berti
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xs ESSA Realidade é Progresso
Dos Conjuntos Residenciais
Art. 293 - Consideram-se conjuntos residenciais aqueles que tenham 25 (vinte e
cinco) ou mais unidades de moradia, respeitadas as seguintes condições:
|. O conjunto deverá atender ao estabelecido na Lei Municipal de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo e às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Moreira
Sales;
|. O terreno deverá ter 5000 mê (cinco mil metros quadrados) no mínimo;
Il. O acesso às moradias deverá ser pavimentado;
IV. Para cada 25 (vinte e cinco) unidades de moradia ou fração haverá
playground comum, com área equivalente a 1/5 (um quinto) da soma das áreas
de projeção das moradias;
V. Além de 70 (setenta) unidades de moradia, serão reservadas áreas para
escola e comércio vicinal; '
VI. O terreno será convenientemente drenado; e pavimentado, com meio-fio e
sarjeta; ;
VII. Será obrigatória rede de iluminação interna e rede de água e esgoto;
vil. - Os conjuntos poderão ser constituídos de prédios de apartamentos e ou
de unidades habitacionais unifamiliar,
IX: O terreno, não poderá ser desmembrado, e as unidades habitacionais farão
parte de uma fração ideal;
X. Nas edificações residenciais coletivas horizontais ou verticais com mais de 2
(dois) pavimentos, deverá existir depósito coletor geral (coletivo) no pavimento
térreo, situado em local de fácil acesso aos funcionários da limpeza pública;
XI. As edificações deverão obedecer às demais exigências deste Código.
SEÇÃO IV
Dos Edifícios Residenciais Multifamiliares
Art. 294 - Serão considerados para efeito deste artigo as edificações multifamiliar,
]
HugbNBerti
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correspondendo a mais de uma unidade por edificação, sem prejuízo das
exigências da Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 295 - Todos os apartamentos deverão observar as disposições contidas nos
artigos referentes a dimensionamento dos cômodos, bem como as posturas
relativas à iluminação e ventilação.
Art. 296 - Os edifícios de 4 (quatro) ou mais pavimentos, incluindo o térreo e/ou 9
(nove) ou mais apartamentos possuirão, no hall de entrada, local destinado à
portaria, dotado de caixa receptora de correspondência.
Parágrafo Único - Quando o edifício dispuser de menos de 4 (quatro)
pavimentos, e/ou menos de 9 (nove) apartamentos, será obrigatória apenas a
instalação de caixa coletora de correspondência por apartamento em local visível
do pavimento térreo.
Art. 297 - A residência do zelador, quando houver, deverá satisfazer as mesmas K
condições de unidade residencial unifamiliar, previstas neste código.
Art. 298 - As edificações para apartamentos, com número igual ou inferior a 12
(doze) apartamentos deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou
coletivo e independente da eventual residência para o zelador, pelo menos os
seguintes compartimentos de uso dos encarregados dos serviços da edificação:
|. Instalação sanitária com área mínima de 1,5 m? (um metro e cinquenta
centímetros quadrados);
Il. Depósito de material de limpeza com área mínima de 4 m? (quatro metros
quadrados).
Parágrafo Único - Nas edificações para apartamentos com mais de 12 (doze)
apartamentos deverá ser previsto vestiários com 4 m? (quatro metros quadrados),
além das exigências constantes deste artigo.
Art. 299 - Em edifícios de 4 (quatro) ou mais pavimentos, é obrigatória a
instalação de elevadores na forma disposta neste código.
Art. 300 - Nos prédios de apartamentos não será permitido depositar materiais ou
exercer atividades que, pela sua natureza, representem perigo, ou seja,
prejudiciais à saúde e ao bem-estar dos moradores e vizinhos.
Art. 301 - As garagens dos edifícios residenciais devem atender ao disposto no
“Capítulo VIII.
Art. 302 - Os edifícios com área total de construção superior a 625 m? (seiscentos
e vinte e cinco metros quadrados) terão, obrigatoriamente, espaço descoberto
HugbkBerti
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para recreação infantil, que atenda às seguintes exigências:
| Poderá estar situada, na área reservada para a permeabilidade do terreno,
desde que, o piso não seja impermeável;
|l. Conter no plano de piso, um círculo de diâmetro mínimo de 3 m (três metros);
Ill. Situar-se junto a espaços livres externos ou internos;
IV. Estar separado de local de circulação ou estacionamento de veículos e de
instalação de coletor ou depósito de lixo e permitir acesso direto à circulação
vertical;
V. Conter equipamentos para recreação de criança;
VI. Ser dotado se estiver em piso acima do solo, de fecho de altura mínimo de 1,8
m (um metro e oitenta centímetros), para proteção contra queda.
SEÇAO V
Das Habitações de Interesse Social
SUBSEÇÃO |
Das Casas
Art. 303 - Considera-se habitação de interesse social, a unidade residencial
destinada à moradia própria cujo acabamento não ultrapassar o equivalente do
padrão normal da ABNT, INSS, CREA ou Convênios, e cuja área construída não
ultrapasse 70 m2 (setenta metros quadrados), integrando conjunto habitacional,
construído por entidades públicas de administração direta ou indireta.
81º - É também considerada de interesse social a habitação isolada, com o
máximo de 70 m? (setenta metros quadrados), construída sob a responsabilidade
do proprietário segundo projeto tipo elaborado pelo Poder Público Municipal.
82º - Mediante atos específicos, poderão ser considerados de interesse social
habitações construídas ou financiadas por outras entidades.
Art. 304 - O projeto e a execução de habitações de interesse social, embora
devam observar as disposições relativas à aprovação gozarão em caráter
excepcional, das permissões especiais estabelecidas neste Código.
Art. 305 - As casas populares deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
16 Bd
HugoABerti
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MPS ER ad e =)
|. O pé-direito mínimo de 2,6 m (dois metros e sessenta centímetros) em todos
os compartimentos de permanência prolongada;
Il. Área mínima de 8 mê (oito metros quadrados) e a dimensão mínima de 26m
(dois metros e sessenta centímetros) para sala e dormitórios, os demais poderão
ter dimensões menores com o mínimo de 6 m? (seis metros quadrados);
|ll. Área mínima de 6 m2 (seis metros quadrados) e dimensão mínima de 1,8 m
(um metro e oitenta centímetros) para a cozinha;
IV. Área mínima de 2,5 m? (dois metros e cinquenta centímetros quadrados) e
dimensão mínima de 1,4 m (um metro e quarenta centímetros) para
compartimento sanitário;
V. Dimensão mínima de 1,2 m (um metro e vinte centímetros) para área de
serviço.
Parágrafo Único - As áreas mínimas estabelecidas nos incisos deste artigo
poderão sofrer variações e/ou reduções de acordo com os critérios dos
programas de habitação de interesse social federal, estadual e municipal.
Art. 306 - Toda moradia econômica deverá dispor, no mínimo, de sala, quarto,
cozinha, banheiro e área de serviço.
Art. 307 - Toda moradia econômica, desde que construída isoladamente ou
geminada, poderá ter vãos de ventilação e iluminação de dormitórios e salas,
voltadas para um recuo mínimo de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros).
Art. 308 - A barra impermeável nas paredes, com 1,5 m (um metro e cinquenta
centímetros) de altura, no mínimo, será obrigatória no compartimento sanitário e
na cozinha.
Art. 309 - Em virtude das elevadas temperatura na região compreendida pelo
Município de Moreira Sales aconselha-se a utilização de telhas cerâmicas na
execução das coberturas das residências de interesse social.
Art. 310 - É obrigatória a ligação do prédio às redes urbanas de água e esgoto.
SEÇÃO VI
Das Casas e Galpões de Madeira
Art. 311 - As edificações que possuírem estrutura e vedação em madeira deverão
garantir padrão e desempenho quanto ao isolamento térmico, resistência aq fogo,
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isolamento e condicionamento acústico, estabilidade e impermeabilidade nos
termos das normas específicas (ABNT).
Art. 312 - A resistência ao fogo deverá ser melhorada através de tratamento
adequado da madeira, para retardamento da combustão.
Art. 313 - Os componentes da edificação, quando próximos a fontes geradoras de
fogo ou calor, deverão ser revestidos de material incombustível.
Art. 314 - As edificações de madeira ficarão condicionadas aos seguintes
parâmetros:
Il. Máximo de 2 (dois) andares;
Il. Altura máxima de 8 m (oito metros);
Ill. Afastamento mínimo de 2 m (dois metros) de qualquer ponto das divisas ou A
de outra edificação;
IV. Afastamento mínimo de 3 m (três metros) de outra edificação de madeira;
V. As paredes deverão ter embasamento de alvenaria, concreto ou material
similar, com altura mínima de 50 cm cinguenta centímetros) acima do solo
circundante;
VI. Quando a madeira for convenientemente tratada contra a ação da umidade,
conforme atestado comprobatório fornecido por laboratório de comprovada
idoneidade, a altura fixada no inciso anterior poderá ser reduzida para 15 cm
(quinze centímetros);
VII. Tenha pé-direito mínimo de 2,6 m (dois metros e sessenta centímetros);
VIII. Tenha os compartimentos de acordo com a disposição deste Código;
IX. Tenha a instalação sanitária com área mínima de 2,5 m? (dois metros e
cinquenta centímetros quadrados);
X. Apresente cobertura de cerâmica ou qualquer outro material incombustível.
Art. 315 - Será permitida a construção de habitações de madeira, agrupadas duas
a duas, desde que a parede divisória entre ambas, em toda sua extensão e até 30
cm (trinta centimetros) acima do ponto mais elevado do telhado, seja de madeira
incombustível ou de outro material que impeça a ação do fogo.
Art. 316 - Nos solos onde é permitida a construção no-alinhamento predial deverá
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ser obedecido recuo frontal mínimo de 3 m (três metros) para as casas e galpões
de madeira.
Art. 317 - As faces internas das paredes da cozinha deverão ser tratadas com
material liso, resistente, impermeável e lavável, até a altura mínima de 1,5 m (um
metro e cinquenta centímetros) ou receber tratamento impermeabilizante
equivalente.
Art. 318 - Não serão permitidas edificações de madeira ou outro material similar,
quando destinadas a fins comerciais ou industriais.
81º - Será permitida a construção de barracões de madeira ou material similar, em
canteiros de obras, desde que obedecidos os recuos mínimos de 2 m (dois
metros) das divisas laterais e de fundos do terreno.
$2º - Esses barracões serão destinados exclusivamente para operações de venda
do imóvel em seu todo ou em unidades isoladas, administração local da obra,
depósito de materiais de construção e acomodações de operários.
$3º - A autorização para construção desses barracões será concedida pela
Prefeitura, a título precário, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, desde que
justificada sua necessidade.
84º - A prorrogação do prazo do parágrafo anterior será concedida se requerida e
justificada pelo interessado, cabendo à Prefeitura a decisão de concedê-la ou
não.
Art. 319 - Os galpões não poderão ser usados para habitação.
Parágrafo Único - Quando a área for superior a 80 m? (oitenta metros quadrados)
exigir-se-á responsável pelo projeto e pela execução da obra, bem como
aprovação pelo órgão competente (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná), no que se refere às medidas adotadas para evitar a
propagação de incêndios.
Art. 320 - As casas de madeira pré-fabricadas deverão atender às especificações
contidas neste Código, referentes às habitações unifamiliares.
CAPÍTULO XVII
DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONSUMIDOS OU NÃO NO
LOCAL
Art. 321 - Os edifícios de comércio especial destinam-se às atividades abaixo
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
Fm Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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relacionadas:
IL “Restaurantes e congêneres;
Il Lanchonetes, bares e congêneres;
Wt. Confeitarias, padarias e congêneres;
IV. Açougues e peixarias;
v. Mercearias e quitandas;
vi. Mercados e supermercados.
Art. 322 - Os compartimentos destinados ao preparo de alimentos, higiene
pessoal e outros que necessitam de maior limpeza ou lavagem, apresentarão piso
e paredes até a altura de 2 m (dois metros) mínimos revestidos de material
durável, liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens. 7
Parágrafo Único - Os pisos de que trata o presente artigo serão dotados de ralos
sifonados com tampo escamoteável para escoamento de águas de lavagem
devendo ser ligado à rede coletora de esgoto.
Art. 323 - Os compartimentos destinados ao trabalho, fabricação, manipulação
cozinha, despensa, não poderão ter comunicação direta com compartimentos
sanitários providos de mictórios ou bacias sanitárias.
Art. 324 - Os compartimentos destinados à consumação, trabalho, manipulação
preparo, retalho, cozinhas e copas deverão dispor de pia com água corrente e
dotada de sifão, no piso, de ralo sifonado com tampa escamoteável para
escoamento das águas de lavagem ligado a rede coletora de esgoto.
Art. 325 - Os estabelecimentos deverão possuir equipamentos adequados para a
guarda e exposição de mercadorias com capacidade adequada.
Art. 326 - As edificações deverão dispor de instalações sanitárias para o uso de
empregados e ao público, em número correspondente à área do andar, mais a
dos eventuais andares contíguos, atendidos pela instalação, conforme o disposto
na tabela seguinte:
Tabela 7 - Áreas e instalações sanitárias mínimas.
«Município de Moreira Sales
Tn Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS
até 50 m” 1
de50m a 119m 1
de 120 m” a 249 m? 2
[| de250m”a 499 m 2
de 500 m? a 999 m 3
4
6
1
de 1.000 m? a 1.999 m?
de 2.000 m” a 3.000 m?
acima de 3.000 m?
r
1
1
2 1
3 1
4 2
5 2
1500 m? 1/600 m? 1750 m? 1/500 m?
Art. 327 - Os compartimentos que abrigarem os vasos sanitários e mictórios
deverão ser ventilados para o exterior, não poderá ter comunicação direta com os
locais de trabalho, nem com os locais destinados a refeição; e deverão existir
entre eles, antecâmaras com abertura para o exterior. Se os sanitários estiverem
voltados para corredor de circulação, não precisarão ser dotados de antecâmara.
Art. 328 - As instalações sanitárias atenderão aos seguintes requisitos:
|. Piso revestido de material resistente, liso impermeável e lavável, inclinado
para os ralos, os quais serão providos de sifões;
|. Paredes revestidas de material resistente, liso impermeável e lavável, até
altura de 2 m (dois metros), no mínimo;
Ill. Portas que impeçam o devassamento.
Art. 329 - No caso de agrupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie,
os compartimentos destinados à instalação de vasos sanitários e chuveiros, serão
separados por divisões com altura mínima de 2 m (dois metros), tendo vãos livres
de. 15 cm (quinze centímetros) de altura na parte inferior, e 35 cm (trinta e cinco
centímetros) de altura na parte superior. Terão área mínima de 1,2 m? (um metro
e vinte centímetros quadrados), com largura de 90 cm (noventa centímetros) e
acesso mediante corredor com largura maior que 90 cm (noventa centímetros).
Art. 330 - Todos os estabelecimentos terão, obrigatoriamente, reservatório de
água com capacidade mínima correspondente ao consumo diário de 70 | (setenta
litros) por empregado, respeitando o mínimo absolto de 1000 | (um mil litros).
Art. 331 - As paredes acima das barras e os tetos serão lisos e pintados com tinta
impermeável de cor clara, lavável.
Art. 332 - As seções industriais, residenciais e de instalações sanitárias deverão
formar conjuntos distintos na construção do edifício e não poderão comunicar-se
diretamente entre si, a não ser por antecâmaras dotadas de aberturas para o
exterior.
Berti
Prefeito Municipal
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Art. 333 - Os vestiários para os funcionários não poderão comunicar-se
diretamente com locais de trabalho, devendo existir, entre eles, antecâmaras com
aberturas para o exterior, podendo utilizar-se da mesma antecâmara do sanitário
do sexo correspondente e ter com ele comunicação por meio de porta, devendo
ainda possuir:
|. Um armário para cada empregado;
Il. Paredes revestidas com material liso e impermeável, até 2 m (dois metros) de
- altura;
Ill. Piso revestido por material liso, resistente e impermeável;
IV. Portas com mola ou dispositivo que as mantenham convenientemente
fechadas;
V. Aberturas teladas, que impeçam acesso de insetos.
Art. 334 - Os depósitos de matéria-prima, adegas e despensas terão:
|. Paredes revestidas por material durável, liso, impermeável e resistente à
lavagem, até altura de 2 m (dois metros), no mínimo; -
Il. Pisos revestidos por material cerâmico ou equivalente;
|ll. Aberturas teladas, que impeçam o acesso de insetos;
IV. Portas com molas ou dispositivo que impeçam o devassamento, com
proteção, na parte inferior, à entrada de insetos e roedores.
Art. 335 - As cozinhas, salas de manipulação, salas de preparo e de embalagem
terão:
|. Área mínima das cozinhas será igual ou superior a 10 m? (dez metros
quadrados), não podendo a menor dimensão ser inferior a 2,5 m (dois metros e
cinquenta centímetros);
Il. Piso revestido por material cerâmico ou equivalente;
WI. As salas de manipulação, de preparo e embalagem não terão área inferior a
20 m? (vinte metros quadrados), com dimensão mínima de 4 m (quatro metros);
IV. Paredes revestidas até a altura mínima de 2 m (dois metros), com material
durável, liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens e daí para cima
pintada com cores claras e tinta lavável;
Hhgo Berti
Préfeito Municipal
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q feto
V. Aberturas teladas, que impeçam a entrada de insetos;
VI. Portas com molas ou dispositivos que impeçam o devassamento, com
proteção, na parte inferior, à entrada de roedores;
VII. Dispositivos para retenção de gorduras em suspensão;
VIII. Mesas de manipulação constituídas somente de pés e tampo devendo este
ser feito ou revestido por material liso, resistente e impermeável;
IX. Água corrente fervente, ou outro processo comprovadamente eficiente para
higienização das louças, talheres e demais utensílios de uso;
X. Pias providas de sifão, cujos despejos passarão, obrigatoriamente, por uma
caixa de gordura;
XI. Tetos exigíveis a critério da autoridade sanitária, em função das condições de
trabalho, vetados os de madeira.
Art. 336 - As copas obedecerão às mesmas exigências referentes às cozinhas,
com exceção da área, a qual deverá ser condizente com as necessidades do
estabelecimento, a critério da autoridade sanitária.
Parágrafo Único - Quando se tratar de copa quente, a área mínima será de 6 m?
(seis metros quadrados).
Art. 337 - Os depósitos de combustível, destinados ao carvão e lenha, não terão
acesso através do local de manipulação.
Art. 338 - As salas de secagem obedecerão às mesmas exigências prescritas
para as salas de manipulação, dispensada a de ventilação quando houver
necessidade de manutenção, no ambiente, de características físicas constantes:
neste caso as esquadrias poderão ser fixas, dispensadas as telas.
Art. 339 - As salas de acondicionamento, as seções de venda, de expedição e as
seções de venda com consumação terão:
|. Área não inferior a 10 m? (dez metros quadrados), com dimensão mínima de
2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros);
ll.. Piso revestido por material liso, durável, impermeável e resistente a
frequentes lavagens;
Hll. Paredes revestidas por material liso, resistente e impermeável,
Município de Moreira Sales É
=” Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR.- CEP: 87370-000
Po CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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Realidade é Progresso
mínima de 2m (dois metros).
Parágrafo Único - As exigências referentes ao revestimento do piso e paredes
poderão ser modificadas, a juízo da autoridade sanitária, que terá em vista a
finalidade e categoria do estabelecimento.
Art. 340 - As estufas terão condições técnicas condizentes com sua destinação
específica, a critério da autoridade sanitária, obedecido, no que couber, o disposto
neste Capítulo.
Art. 341 - Para aprovação de projeto, a autoridade sanitária levará em conta a
natureza dos trabalhos à serem executados, bem como a sua localização.
Parágrafo Único - O cumprimento deste artigo não dispensa à observância de
outras disposições federais, estaduais e municipais.
Art. 342 - As dimensões dos compartimentos e O layout com OS equipamentos
necessários para O processo de produção devem atender aos critérios de
preservação da saúde do trabalhador conforme normas técnicas especiais e
legislação vigente.
Art. 343 - Os compartimentos especiais destinados a abrigar fontes geradoras de
calor, serão isolados termicamente.
Art. 344 - As águas provenientes das lavagens de locais de trabalho serão
lançadas na rede coletora de esgotos ou ter outra destinação conveniente, a
critério da autoridade competente.
Art. 345- As estruturas de sustentação e as paredes de vedação serão revestidas
com material liso, durável, resistente e lavável, até a altura de 2 m (dois metros),
no mínimo.
Art. 346 - O interior dos locais de trabalho deverá, de preferência, ter acabamento
em cores claras.
Parágrafo Único - A juízo da autoridade sanitária, outras exigências relativas a
pisos, paredes e tetos poderão ser determinadas, tendo-se em vista o processo €
as condições de trabalho.
Art. 347 - Em todos os locais de trabalho haverá iluminação e ventilação
- constante, natural e/ou artificial, apropriadas à natureza da atividade de acordo
com a Seção | do Capítulo XIII.
Art. 348 - As instalações elétricas e sua respectiva manutenção obedecerão às
normas técnicas especiais (ABNT).
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES |
e
E)
Art. 349 - Todas as edificações serão providas de equipamentos de combate
contra incêndios, de acordo com as normas técnicas específicas do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 350 - Os corredores obedecerão aos requisitos mínimos expostos na Seção Il
do Capítulo X deste regulamento e suas normas técnicas especiais.
Art. 351 - As edificações terão instalações sanitárias separadas por sexo,
- dimensionadas por turno de trabalho de acordo com Seção Il do Capítulo XIII.
Art. 352 - Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta)
funcionários, é obrigatória a existência de refeitório, ou local adequado às
refeições, atendendo aos requisitos desta Seção; quando houver mais de 300
(trezentos) funcionários, é obrigatória a existência de refeitório com área de 1,00
mê2 (um metro quadrado) por usuário, devendo abrigar a cada vez, 1/3 (um terço)
do total de empregados em cada turno de trabalho.
Art. 353 - O refeitório ou local adequado para as refeições obedecerá aos
seguintes requisitos mínimos: a
|. Piso revestido com material liso, resistente e impermeável;
Il. Teto/forro de material adequado, podendo ser dispensado em casos de
cobertura que ofereça proteção suficiente;
Ill. Paredes revestidas até a altura mínima de 2 m (dois metros), com material
liso, durável, impermeável e resistente a frequentes lavagens;
IV. Ventilação e iluminação de acordo com as normas fixadas no presente
regulamento;
V. Água potável;
VI. Lavatórios individuais ou coletivos;
VIl. Cozinha, no caso de refeições preparadas no estabelecimento ou local
adequado, com fogão, estufa ou similar, quando se tratar de simples aquecimento
de refeições.
Parágrafo Único - O refeitório ou local adequado às refeições não poderão
“comunicar-se diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e com
locais insalubres ou perigosos.
Art. 354 - Em casos excepcionais, considerando as condições de duração,
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dy) M Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000
[5a] é CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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natureza do trabalho e peculiaridade locais, poderão ser dispensadas as
exigências de refeitórios e cozinhas.
Art. 355 - Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 20 (vinte) operários
deverá existir local para atendimento e cuidados médicos emergenciais, de
primeiros socorros, com as seguintes características:
Il. Paredes revestidas até altura mínima de 2 m (dois metros), com material liso,
impermeável e lavável;
11. Pisos em material liso, resistente e impermeável.
SEÇÃO |
Dos Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Congêneres.
Art. 356 - Nos restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas e similares, os
salões de refeições deverão apresentar áreas na relação mínima de 1,2 m? (um
metro e vinte centímetros quadrados) por. pessoa. A soma das áreas desses
compartimentos não poderá ser inferior a 40 m2 (quarenta metros quadrados),
podendo cada sub-compartimento ter área mínima “de 8 mê? (oito metros
quadrados).
81º - Nestes estabelecimentos existe a necessidade de ter compartimentos para a
recepção, triagem, lavagem, guarda de alimentos, refrigeração de carnes e
verduras, cocção, conforme normas específicas da autoridade sanitária
pertinente.
82º - Os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverão estar de
acordo com as normas de segurança do Corpo de Bombeiros quanto à prevenção
de incêndios, assim como adaptados à acessibilidade dos portadores de
necessidades especiais (ABNT NBR 9050/94).
Art. 357 - Se os compartimentos de consumo de alimentos não dispuserem de
aberturas externas pelo menos em duas faces, deverão ter instalação de
exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um volume de ar do
compartimento, por hora, ou sistema equivalente.
Art. 358 - Além da parte destinada a consumo, os restaurantes deverão dispor de
cozinha, com área correspondente, no mínimo, à relação de 1/15 (um para
quinze) da área total dos compartimentos que possam ser usados para consumo
e que não será inferior a 10 m2 (dez metros quadrados).
81º - A cozinha terá instalação de exaustão de ar para o exterior, com tiragem
VA)
>
Hhho Berti
PréfeRo Municipal
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a) &CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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mínima de um volume de ar do compartimento, por hora ou sistema equivalente.
82º - Havendo copa em compartimento próprio, a área desta poderá ser
descontada da área, exigida para a cozinha nos termos deste parágrafo
observado para a copa área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados).
Art. 359 - Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros
alimentícios, deverá estar ligado diretamente à cozinha e ter área mínima de 4 m?
(quatro metros quadrados).
Art. 360 - Deverá ser previstos sanitários para empregados na proporção de dois
sanitários, um para cada sexo, para cada 20 m? (vinte metros quadrados) de área
de consumo.
Art. 361 - Nos bares, lanchonetes, pastelarias, aperitivos, cafés e similares, a
soma das áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda ou consumo
de refeições ligeiras, quentes ou frias, deverá ser igual ou superior a 15 m?
(quinze metros quadrados), podendo ter, cada um desses compartimentos, área
mínima de 7,5 m? (sete metros e cinquenta centímetros quadrados).
81º - Se os compartimentos ou ambientes, que possam ser utilizados para venda
ou consumo de alimentos, apresentarem área cujo total seja superior a 40 m?
(quarenta metros quadrados), deverão satisfazer às exigências previstas para
restaurantes, nos artigos 356 e 357%
82º - Se o total das mencionadas áreas for igual ou inferior a 40 m? (quarenta
metros quadrados), O preparo de alimentos poderá ser feito em ambiente apenas
separado da parte da venda ou de consumo por instalações adequadas. o
ambiente terá instalação de exaustão de ar para o exterior com tiragem mínima
de um volume de ar do compartimento por hora, ou sistema equivalente.
83º - Os compartimentos destinados ao preparo ligeiro de alimentos,
denominados copas-quentes, terão área mínima de 6 m? (seis metros quadrados).
Art. 362 - Havendo compartimentos para despensa ou depósito de gêneros
alimentícios, deverá estar ligado diretamente à copa ou cozinha e ter área mínima
de 4 m? (quatro metros quadrados).
Art. 363 - Nas confeitarias, padarias, docerias, massas e sorveteria, a soma das
áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda, trabalho e
manipulação, deverá ser igual ou superior a 40 m? (quarenta metros quadrados),
podendo ter, cada um desses compartimentos, área mínima de 10 m? (dez metros
quadrados). à
Art. 364 - Havendo compartimentos para despensa ou depósito de matéria prima
para fabricação de pão, massas, doces, confeitos, deverá estar ligado
Huga Berti
Prefeito Municipal
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-
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
a zonsanoe
diretamente ao compartimento de trabalho ou manipulação e ter área mínima de 8
m2 (oito metros quadrados).
Art. 365 - No caso de restaurante, o projeto deverá prever vestiários para
empregados, devendo satisfazer as mesmas condições de iluminação e
ventilação exigidas para compartimentos sanitários, sendo que nos demais casos
devem ser prevista a colocação de armários para empregados.
Art. 366 - Os bares, cafés, confeitarias, restaurantes e congêneres deverão ter
compartimentos sanitários devidamente separados, para uso de um e outro sexo,
de acordo com a tabela do artigo 326.
Art. 367 - Os cafés, bares e botequins serão constituídos, no mínimo, por seção
de venda com consumação.
Parágrafo Único - Os estabelecimentos de que trata este artigo, que mantenham
serviços de lanches, deverão também possuir copa-quente.
Art. 368 - Os restaurantes terão cozinha (com área para recepção, triagem de
gêneros alimentícios, lavagem de verduras e hortaliças), copa, se necessário,
depósito de gêneros alimentícios, espaço para refrigeração de alimentos e seção
de venda com consumação. ;
Parágrafo Único - Nos restaurafites que receberem alimentos preparados em
cozinhas industriais licenciadas poderá ser dispensada a existência de cozinha, a
critério da autoridade sanitária.
Art. 369 - As pastelarias e estabelecimentos congêneres terão cozinha, depósito
de matéria-prima e seção de venda com consumo.
Parágrafo Único - Se no mesmo estabelecimento houver venda de caldo de
cana, deverá haver local apropriado para depósito e limpeza da cana, com
características idênticas às do depósito de matéria-prima bem como local
apropriado para depósito do bagaço.
Art. 370 - As padarias, confeitarias, fábricas de massas ou similares, terão:
|. Depósito de matéria-prima;
Il. Sala de manipulação;
Ill. Sala de secagem;
IV. Sala de embalagem;
Prefeltô Municipal
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| | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
q aos
" V. Seção de expedição e/ou venda;
VI. Depósito de combustível;
VII. Cozinha;
vIll. Forno elétrico e/ou à lenha.
Art. 371 - As salas de embalagem, secagem depósito de combustível e cozinha
serão exigidas, a critério da autoridade sanitária, levando em conta a natureza do
estabelecimento e o processamento das operações industriais.
Art. 372 - As fábricas de doces, de conservas vegetais e estabelecimentos
congêneres, terão:
| Depósito de matéria-prima;
Il. Sala de manipulação;
Ill. Sala de secagem,
IV. Sala de expedição e/ou venda;
V. Cozinha;
VI. Estufa.
SEÇÃO Il
Dos Açougues, Peixarias e Congêneres.
Art. 373 - Os açougues deverão dispor de um compartimento destinado à venda,
atendimento ao público, desossa e retalho (corte) com área não inferiora 14 m
(catorze metros quadrados), e forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição
de um círculo com diâmetro mínimo de 3 m (três metros), atendendo ainda às
seguintes exigências:
| Porta abrindo diretamente para O logradouro público assegurando ampla
ventilação;
Il. A área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados) com dimensão mínima de 4
m (quatro metros) com exceção dos entrepostos, que terão área mínima de 40 m?
(quarenta metros quadrados). Poderão ser admitidas reduções a critério da
autoridade sanitária;
Ei Berti
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ll. A área mínima acima mencionada será destinada à exposição e venda de
produtos, atendimento ao público e desossa;
IV. O compartimento de que trata este artigo deverá ter, pelo menos, uma porta
de largura não inferior a 2,4 m (dois metros e quarenta centímetros), amplamente
vazada, que abra para via pública ou para faixa de recuo do alinhamento de modo
a assegurar plena ventilação para o compartimento;
V. Quando o compartimento estiver localizado no interior da edificação, a
ventilação natural exigida por este artigo poderá ser substituída pela instalação de
renovação de ar no compartimento, por hora, ou sistema equivalente;
VI. O piso de material cerâmico, ou equivalente;
VII. Paredes revestidas até a altura mínima de 2 m (dois metros) com material
cerâmico vidrado branco;
Vil. Pia com água corrente, providas de sifão;
IX. Deverão possuir geladeira para guarda e balcões frigoríficos para exposição
de mercadorias com capacidade adequada;
X. Deverá dispor de instalação frigorífica com capacidade não inferior a 1 mº (um
metro cúbico) para cada 10 m? (dez metros quadrados) de área do compartimento
de venda, atendimento e desossa, sem prejuízo do inciso anterior;
XI. Iluminação artificial, quando necessário, de natureza tal que não altere as
características organolépticas visuais do produto;
XII. Pintura, revestimento de paredes e tetos com tinta de cor clara e lavável, de
natureza tal que não alterem as características organolépticas visuais dos
produtos;
XIII. O piso deverá ser dotado de ralo com tampo escamoteável e ter declividade
suficiente para o franco escoamento das águas de lavagem;
XIV. Mesa de manipulação constituída de pés e tampos, devendo este ser feito
ou revestido de material liso, resistente e impermeável.
SEÇÃO II
Das Mercearias, Empórios e Quitandas.
Art. 374 - Nas mercearias, empórios e quitandas, a soma das áreas dos
n
/
HugblBerti
Prefei Municipal
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Reslidado é Pespresso
R seems
compartimentos destinados à exposição, venda, atendimento do público, retalho e
manipulação de mercadorias, deverá ser igual ou superior a 20 m? (vinte metros
quadrados), podendo ter, cada um desses compartimentos, área mínima de 10 m?
(dez metros quadrados).
Art. 375 - Nos estabelecimentos onde se trabalhe com produtos in natura ou se
efetue a manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, deverá haver
compartimento exclusivo para esse fim.
Art. 376 - Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros
alimentícios, deverá estar ligado diretamente ao compartimento de trabalho ou
manipulação e ter área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados), com
dimensão mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros).
SEÇÃO IV
Dos Mercados Varejistas
Art. 377 - Os estabelecimentos destinados à venda de gêneros alimentícios e
subsidiariamente, de objetos de uso doméstico, também chamados mercados,
deverão satisfazer as seguintes exigências:
|. Portas e aberturas gradeadas e dotadas de telas, de forma a permitir franca
ventilação e impedir a entrada de insetos e roedores,
|. Pé-direito mínimo de 4 m (quatro metros), contados do ponto mais baixo da
cobertura;
Ill. Abastecimento de água e rede interna para o escoamento de águas residuais
e de lavagem, prevendo, no mínimo, um ponto de água e um ralo sifonado para
cada unidade que se subdividir o mercado;
IV. Permitir a entrada e fácil circulação de caminhões por passagem
pavimentada, de largura não inferior a 4 m (quatro metros);
V. Quando possuírem área interna, estas não poderão ter largura inferior a 4 Mm
(quatro metros) e deverão ser pavimentadas com material impermeável e
resistente;
vi. Área total dos vãos de iluminação não inferior a 1/5 (um quinto) da área
construída, devendo os vãos dispor de: forma a proporcionar aclaramento
uniforme;
vII. Sanitários separados para OS dois sexos, um para cada 100 m? (cem metros
)
Hu, com
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales “Á
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N
)
MUNICI OREIRA SALES |
Realidade é Progresso
part
PIO DE
a
quadrados) de área construída;
vIll. Metade da área de iluminação utilizada para ventilação mecânica;
IX. Reservatório de água com capacidade mínima correspondente a 30 I/mê (trinta
litros por metro quadrado) de área construída.
Art. 378 - Os diversos locais destinados à venda dos tipos de mercadorias
deverão satisfazer as exigências deste código, conforme O gênero de comércio,
no que lhe for aplicável.
Parágrafo Único - Esses compartimentos deverão ter área mínima de 6 m? (seis
metros quadrados) e largura mínima de 2 m (dois metros).
Art. 379 - Deverá ser previsto um ponto de água para todos os box ou banca.
Art. 380 - Deverá ser prevista área de estacionamento, nos termos da Lei
Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. .
SEÇÃO V
Supermercados e Agrupamentos de Lojas
+
Art. 381 - Os supermercados e congêneres terão área mínima de 400 m?
(quatrocentos metros quadrados), com dimensão mínima de 10 m (dez metros):
seus locais de venda obedecerão às exigências técnicas previstas neste
regulamento, segundo O gênero de comércio, no que lhes forem aplicáveis,
dispensados os requisitos de áreas mínimas.
Art. 382 - Os supermercados caracterizam-se pela venda de produtos variados,
distribuídos em balcões, estantes e prateleiras, sem formação de bancas ou
boxes e com acessos somente para pessoas.
Parágrafo Único - Os supermercados deverão ter seções para comercialização,
pelo menos, de cereais, legumes, verduras e frutas frescas, carnes, lacticínios,
conservas, frios e gêneros alimentícios enlatados.
Art. 383 - Os supermercados deverão satisfazer OS seguintes requisitos:
Il. Não poderá haver menos de três portas de ingresso, €& cada uma deverá ter à
largura mínima de 2 m (dois metros);
WII. Os balcões, estantes, prateleiras ou outros elementos para exposição,
acomodação ou venda de mercadorias serão espaçados entre si, de modo que
HudA, Berti
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
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formem corredores compondo malha para proporcionar circulação adequada às
pessoas;
IV. A largura de qualquer trecho de malha de circulação interna (corredor entre
corredores transversais) deverá ser igual, pelo menos, a 1/10 (um décimo) do seu
comprimento e nunca inferior a 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros);
V. O local destinado a comércio, onde se localizam os balcões, estantes,
prateleiras e outros similares deverão ter:
a) Área não inferior a 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados);
b) Pé-direito mínimo de 5 m (cinco metros). Poderá ser reduzido para o mínimo
de 4 m (quatro metros) quando houver equipamento para condicionamento de ar;
c) Aberturas uniformemente distribuída para proporcionar ampla iluminação e
ventilação;
d) O piso e paredes, os pilares ou colunas, até a altura mínima de 2 m (dois
metros) revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a,
constantes lavagens;
e) Instalações frigoríficas com capacidade adequada para a exposição de
mercadorias perecíveis, tais como carnes, peixes, frios, lacticínios;
f) Depósitos e câmara frigorífica de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área
total.
VI. Haverá sistema completo de suprimento de água corrente, que consiste em:
a) Reservatório, com capacidade mínima correspondente a 40 Im? (litros por
metro quadrado) da área total da comercialização;
b) Instalação de torneira e pia provida de sifão nas seções em que se trabalhar
com carnes, peixes, laticínios e frios, bem como na manipulação, preparo,
retalhamento e atividades similares,
Instalação, ao longo do local de comercialização, de registros apropriados à
ligação de mangueiras de lavagem, na proporção de um para cada 100 m? (cem
metros quadrados) ou fração de área de piso.
VII.As instalações sanitárias, que obedecerão ao disposto no artigo 326, serão
distribuídas de forma que nenhum balcão, estante, prateleira fique dela distante a
menos de 5 m (cinco metros) nem mais de 80 m (oitenta metros);
vil. Se houver seção incumbida de venda e desossamento de carnes ou
peixes, deverá ter compartimento próprio, que satisfaça o disposto no artigo 373;
IX. Outros compartimentos ou recintos, ainda que semi-abertos destinados à
comercialização ou a depósito de gêneros alimentícios deverão:
a) Ter área não inferior a 8 m? (oito metros quadrados) e conter, no plano do
Prefefto Municipal
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Município de Moreira Sales 4 ss
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piso, um círculo de diâmetro mínimo de 2 m (dois metros);
b) Dispor de iluminação e ventilação de compartimento de permanência
prolongada;
c) Dispor de instalação para exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima
de um volume de ar do compartimento, por hora, ou sistema equivalente.
X. Haverá compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo, com área
mínima de 6 m? (seis metros quadrados) providos de ralos sifonados que
possibilitem a lavagem e serem revestidos de material durável, liso, impermeável
e resistente a frequentes lavagens.
Art. 384 - Os compartimentos destinados à administração e outras atividades,
deverão satisfazer as exigências relativas aos compartimentos de permanência
prolongada.
Art. 385 - Deverá ser prevista área de estacionamento, de acordo com a Lei
Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 386 - A capacidade de atendimento prevista, bem como a previsão de séu
número de funcionários, deverá constar do memorial descritivo, anexo ao projeto,
e servirão de base para um dimensionamento das saídas, circulação e sanitários
e para a determinação do número de caixas registradoras.
Art. 387 - Não serão permitidos degraus em toda a área de exposição e vendas,
sendo que as diferenças de nível vencidas por meio de rampas.
Art. 388 - Agrupamento de lojas ou galerias, além de atender às disposições da
presente Lei que lhe forem aplicáveis, deverá ter:
|. Pé-direito mínimo de 4m (quatro metros);
Il. Largura não inferior a 1/12 (um doze avos) do seu maior percurso e, no
mínimo, 4 m (quatro metros);
|ll. Área das lojas que tiverem acesso principal pela galeria, não inferior a 10 m?
(dez metros quadrados) cada uma, podendo ser ventiladas através da galeria e
iluminadas artificialmente, desde que sua área de piso [S] não ultrapasse O
quadrado da testada [L] da loja para a galeria, isto é SSI.
CAPÍTULO XVII
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Art. 389 - Consideram-se de prestação de serviços em geral os estabelecimentos
destinados a: .
Hull Berti
Prefeito Municipal
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asda
|. Serviços de saúde sem internamento;
|. Farmácia;
|ll. Hidrofisioterapia;
|V. Cabeleireiro e barbeiro;
v. Casa de artigos cirúrgicos, ortopédicos, fisioterápicos e odontológicos;
VI. Escritórios.
SEÇÃO!
Das Normas Gerais
e Capítulo, deverão ter entrada
Art. 390 - Os estabelecimentos de que se trata ess
er utilizadas para outros fins,
independente, não podendo suas dependências S
nem servir de passagem para outros locais.
Fica vedada a instalação e funcionamento, em edifícios de atividades
Art. 391 -
comerciais ou de prestação de serviços com mais de 2 (dois) pavimentos, de
laboratórios de análises clínicas.
81º - A vedação prevista neste artigo não abrange os laboratórios que estejam
funcionando ou venham a se instalar em andares térreos ou subsolos.
afo anterior, Os laboratórios deverão contar com entrada
2º - Nos casos do parágr
vimentos do edifício.
independente dos demais pa
inados a manipulação, exame, tratamento,
Art. 392 - Nos compartimentos dest
ilares, deverão dispor de:
aplicações, banhos, massagens € sim
|. Pia com água corrente e provida de sifão;
até 2 m (dois metros), no mínimo, revestidos
|. Ter os pisos, paredes e pilares,
tente a frequentes lavagens,
de material liso, impermeável e resis'
duchas deverão apresentar O mesmo
HI. Os espaços destinados a chuveiros e
tipo de revestimento até a altura mínima de 2m (dois metros);
|V. Tetos de cor clara.
,
e
o Berti
Prefek6 Municipal
- Município de Moreira Sales
ty) m, | Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
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SER
Art. 393 - Os projetos de edificações, destinados aos serviços de saúde, sem
internamento, deverão ser aprovados previamente pelo Departamento Municipal
de Saúde em conjunto com o Departamento Municipal de Viação, Obras e
Serviços Urbanos.
SEÇÃO II
Dos Serviços de Saúde sem Internamento
Art. 394 - Nas clínicas médicas e dentárias, laboratórios de análises clínicas,
radiologias, ambulatórios, oficinas de prótese e bancos de sangue, a soma das
áreas dos compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento, exame,
tratamento e manipulação deverá ser igual ou superior a 20 m? (vinte metros
quadrados), podendo cada compartimento ter área mínima de 10 m? (dez metros
quadrados), observadas as disposições das normas especificas dos
Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, emanadas pelo Departamento
Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, quando necessário. :
$1º - O compartimento destinado a radiografias, a guarda de material ou de
produtos deverão ter área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados), observados
as disposições das normas específicas.
82º - Os compartimentos para câmara escura, revelação de filmes e chapas
radiográficas ou fins similares, que pelas características e condições vinculadas à
destinação, não apresentarem aberturas diretas para o exterior ou tenha
excessiva profundidade em relação às aberturas, deverão apresentar, conforme a
função ou atividades nelas exercidas, condições adequadas segundo as normas
técnicas especiais de iluminação e ventilação por meios especiais, bem como, se
for o caso, controle satisfatório de temperatura e de grau de umidade.
Art. 395 - Os compartimentos onde se localizarem os equipamentos que
produzam radiações perigosas (raios X, cobalto e outros), deverão ter paredes,
piso e teto em condições adequadas para proteger os ambientes vizinhos.
Art. 396 - Os bancos de sangue deverão ter:
Il. Salas de colheitas de sangue com área mínima de 6 m? (seis metros
quadrados);
Il. Laboratórios de imunohematologia e sorologia com área mínima de 12 m?
(doze metros quadrados);
Ill. Salas de esterilização com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
Hufd Berti
Prefeito Municipal
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Realidade « Progresso
q 208208
IV. Observadas às disposições das normas especificas dos estabelecimentos
assistências de Saúde, bem como as disposições da resolução SS-169/96 e
portaria 1884/GM de 11/11/94 ou as que venham substituí-la.
SEÇÃO III
Dos Laboratórios e Oficinas de Próteses Odontológicas
Art. 397 - Os laboratórios e oficinas de próteses odontológicas, além das
exigências referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral
deverão satisfazer mais a seguinte condição:
|. Área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
81º - As fontes de calor deverão ter isolamento térmico adequado.
82º - Quando forem utilizados combustíveis em tubos ou botijões, os mesmos
serão mantidos isolados e distantes das fontes de calor. .
83º - Os gases, vapores, fumaças e poeira deverão ser removidos por meios
adequados.
84º - Os laboratórios de próteses odontológicas que não forem utilizados
exclusivamente pelo cirurgião dentista; não poderão ter porta comunicando com o
consultório dentário.
SEÇÃO IV
Dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica
Art. 398 - Os locais destinados à assistência odontológica, tais como clínicas
dentárias (públicas ou particulares), clínicas dentárias especializadas e
policlínicas dentárias populares, pronto-socorro odontológico, institutos
odontológicos e congêneres, além das exigências referentes à habitação e aos
estabelecimentos de trabalho em geral, devem satisfazer as normas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (resolução RDC 50/2002), a resolução
SS 15 de 18/01/99 e outras que venham a substituí-la, no que couber.
SEÇÃO V
Das Farmácias e Drogarias
Art. 399 - Nas farmácias e drogarias, a soma das áreas dos compartimentos
Gail
Hu Berti
Prefeito Municipal
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Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87 ' R
a ales 5 : 87370-000 x
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2a Relidado é Pragas
destinados à recepção, atendimento ao público, manipulação, deverá ser igual ou
superior a 20 m? (vinte metros quadrados), podendo cada compartimento ter área
mínima de 10 m? (dez metros quadrados). O local deverá satisfazer as
disposições referentes à habitação, aos estabelecimentos de trabalho em geral e
às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (resolução RDC
50/2002), a resolução SS 15 de 18/01/99 e outras que venham a substituí-la, no
que couber.
Art. 400 - O local para instalação de ervanárias deverá obedecer ao artigo
anterior, ficando vedada a existência de local para aplicação de injeções.
Art. 401 - De acordo com as necessidade e peculiaridade das regiões suburbanas
e rurais menos favorecidas economicamente, as exigências sobre as instalações
e os equipamentos para os estabelecimentos destinados à assistência
farmacêutica, a que se refere esta Seção poderão ser reduzidas a critério da
autoridade sanitária, resguardados os interesses da saúde pública.
Art. 402 - Os veículos destinados às unidades volantes deverão ser licenciados
para o transporte de carga, com a carroceria fechada e dispor de meios eficazes,
a critério da autoridade sanitária para a coriservação dos produtos transportados.
SEÇÃO VI
Da Hidrofisioterapia
Art. 403 - Nos serviços de fisioterapia, de clinicas de beleza, saunas, massagens
e ginástica, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, área
de espera, atendimento do público, exercícios e tratamento, deverá ser igual ou
superior a 40 m? (quarenta metros quadrados) podendo cada compartimento ter
área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
81º - Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para Os
locais classificados no Grupo * ” da Seção | do Capítulo XIII, bem como ter o
piso, as paredes e pilares revestidos com material liso, durável e impermeável até
2 m (dois metros).
82º - Deverão ser previstos sanitários independentes para cada seção separada
do ambiente comum.
- 83º - Vestiários e sanitários para funcionários de acordo com tabela constante no
artigo 326.
Art. 404 - A área, a ventilação e as especificações de pisos, tetos e paredes dos
locais para fisioterapia propriamente dita ficarão a cargo da autoridade sanitária.
Hulo Berti
Prefeito Municipal
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Ex PAST: Realidade e Progresso
q
Art. 405 - As salas de sauna e banho turco deverão receber, durante todo o
período do seu funcionamento, oxigênio em quantidade adequada, através de
dispositivos apropriados, serão determinadas pela autoridade sanitária.
Art. 406 - Os estabelecimentos de que se trata esta Seção, terão entradas
independentes, não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins,
nem servir de passagem para outro local.
Art. 407 - Os compartimentos individuais destinados a banho e vestiário deverão
ter:
Il. Para banho de imersão, com meia banheira, área mínima de 2 m? (dois
metros quadrados);
Il. Para banho de imersão completa, com banheira, área mínima de 3 m? (três
metros quadrados).
$1º - Se as instalações para banho e vestiários, forem agrupadas em
compartimentos, as divisões internas de cada de cada agrupamento, deverão ter
altura mínima de 1,8 m (um metro e oitenta centímetros), mantendo a distância
livre, até o teto, de 40 cm (quarenta centímetros), no mínimo, e formar recintos
com as áreas e dimensões mínimas fixadas nos incisos | e Il.
82º - No caso de cada agrupamento de instalações apresentarem celas para
banho sem banheira e para vestiário, separadamente, a área mínima de cada
cela será de 1,1 m? (um metro e dez centímetros quadrados) e a menor dimensão
será de 90 cm (noventa centímetros).
SEÇÃO VII
Das Casas de Artigos Cirúrgicos, Ortopédicos, Fisioterápicos e Odontológicos,
Distribuidores, Representantes, Importadores e Exportadores de Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e seus Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene,
Perfumes, Dietéticos, Produtos Biológicos e Estabelecimentos Congêneres.
Art. 408 - Os estabelecimentos constantes desta Seção, além das disposições
referentes à habitação e estabelecimentos de trabalho em geral, deverão
satisfazer as seguintes condições:
I. Piso de material liso, resistente e impermeável, paredes de cor clara, com
barra lisa e impermeável, até a altura de 2 m (dois metros), no mínimo, de
material aprovado pela autoridade sanitária;
Il. Tetos pintados com cores claras;
Eira do x -
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Ill. Compartimentos separados até o teto por paredes e divisões ininterruptas,
com as características previstas no inciso | e destinadas a:
a) Loja ou recepção e mostruário, com área mínima de 10 m? (dez metros
quadrados);
b) Depósito ou oficina, quando houver, com área mínima de 10 m? (dez metros
quadrados).
Art. 409 - Nas casas de artigos ortopédicos e fisioterápicos será permitido local
com área mínima de 6 m? (seis metros quadrados) para adaptação ou
demonstração desses artigos, por profissional habilitado e especializado, vedada
à instalação de qualquer aparelho de uso médico exclusivo.
Art. 410 - Os estabelecimentos de que se trata esta Seção, terão entradas
independentes, não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins,
nem servir de passagem para outro local. A
Art. 411 - O local para instalação de distribuidores, representantes, importadores
e exportadores de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus
correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, dietéticos, produtos
biológicos e estabelecimentos congêneres, que interessem à medicina e à saúde
pública, deve satisfazer, além das disposições concernentes aos locais de
trabalho em geral, às seguintes exigências:
1. Área mínima de 12 m? (doze metros quadrados);
Il. Piso de material liso, resistente e impermeável, e paredes pintadas com cores
claras, com barra de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros), no mínimo,
também em material liso, resistente e impermeável, a critério da autoridade
sanitária;
Ill. Tetos pintados com cores claras.
Art. 412 - Se houver retalhamento, os estabelecimentos de que se trata esta
Seção deverão dispor também de:
|. Compartimentos separados para retalhamento de formas sólidas e manuseio
de líquidos e gases;
Il. Compartimento para laboratório de controle;
Ill. Compartimento para embalagem.
Parágrafo Único - Os compartimentos a que se refere esta Seção deverão
satisfazer todas as exigências do artigo 411 podendo ser reduzida par: 6 m? (seis
Prefeith/ à
Tefeitb/Municipal
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| Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
ada CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (4) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 MA Á
; E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br fi -
MUNICÍPIO DE SALES
Lp a
a 20052008
metros quadrados), no mínimo, a área destinada ao laboratório de controle, a
critério da autoridade sanitária.
Art. 413 - Os estabelecimentos a que se refere esta Seção deverão ter entradas
independentes, não podendo suas dependências se utilizadas para outros fins, ou
servir de passagem para outro local do edifício.
SEÇÃO VIII
Dos Cabeleireiros e Barbeiros
Art. 414 - Nas barbearias, salões de beleza e cabeleireiros, a soma das áreas dos
compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento ao público e
trabalho, deverá ser igual ou superior a 20 m? (vinte metros quadrados), podendo
cada compartimento ter área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
|. Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para os
locais classificados no Grupo “A” da Seção | do Capítulo XIII e ter piso revestido
com pavimento liso e impermeável, paredes pintadas com cores claras, revestidas
com material liso, resistente e impermeável, até a altura mínima de 2 m (dois
metros);
IH. Um lavatório, no mínimo;
Ill. Instalações sanitárias próprias.
SEÇÃO IX
Das Empresas Especializadas na Aplicação de Inseticidas e Raticidas
Art. 415 - As empresas especializadas na manipulação ou aplicação de
inseticidas e de raticidas, somente poderão funcionar mediante registro no órgão
sanitário competente.
Art. 416 - Os estabelecimentos das empresas referidas no artigo anterior, além de
obedecerem ao disposto para os estabelecimentos de trabalho em geral, no que
lhes forem aplicáveis, deverão ter:
|. Local independente destinado à manipulação e preparo das formulações com
pisos e paredes revestidos por material liso, impermeável e resistente a
frequentes lavagens;
Il. Local para armazenamento de matéria-prima e de produtos preparados;
A
À
Hudb Berti
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
nd os Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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x 2005/2008,
Ill. Local para laboratório e controle com pisos e paredes revestidos por material
liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens;
IV. Instalações sanitárias dotadas de chuveiros para cada cinco empregados, no
mínimo.
Parágrafo Único - Os locais de que trata este artigo deverão ser isolados das
demais dependências do estabelecimento.
Art. 417 - Os estabelecimentos referidos nesta Seção deverão adotar medidas
especiais para proteger a população contra danos ou incômodos, resultantes da
manipulação dos produtos inseticidas ou raticidas.
SEÇÃO X
Dos Escritórios de Representação, de Autônomos, Consultórios e Estúdios de
Caráter Profissional.
Art. 418 - As edificações destinadas a escritórios, consultórios e estúdios de
caráter profissional, além de atender às disposições da presente Lei, que lhes
forem aplicáveis, deverão ter, em cada pavimento, sanitários separados para
cada sexo, na proporção de 1 (um) vaso sanitário e 1 (um) lavatório, mais 1 (um)
mictório, quando masculino, para cada 75 m? (setenta e cinco metros quadrados)
de área útil ou fração.
Parágrafo Unico - Será exigido apenas 1 (um) sanitário nas unidades que não
ultrapassarem 75 mº (setenta e cinco metros quadrados).
Art. 419 - As unidades autônomas, nos prédios para prestação de serviço,
deverão ter, no mínimo, 25 m? (vinte e cinco metros quadrados), contendo no
mínimo sala de espera, sanitário e local para trabalho.
Art. 420 - As salas de trabalho terão, no mínimo, 10 m? (dez metros quadrados)
de área e 3 m (três metros) em sua menor dimensão medida entre eixo de
paredes.
Parágrafo Único - Corredores, saletas de espera, vestíbulos, hall de elevadores
ou sanitários, não são considerados salas de trabalho e suas dimensões, quando
não estipuladas em outros artigos serão definidas pela autoridade sanitária
competente.
Art. 421 - Os consultórios médicos, além das exigências referentes à habitação e
aos estabelecimentos de trabalho em geral, devem satisfazer as normas da
ANVISA (RDC 50/2002), a resolução SS 15 de 18/01/99 e outras que venham a
substituí-la, no que couber.
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fo
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
tensao rr)
CAPÍTULO XIX
DAS LOJAS
Art. 422 - As edificações para lojas destinam-se às atividades comerciais de
venda de produtos.
“Art. 423 - As áreas de venda e atendimento ao público terá, no mínimo, 12 m?
(doze metros quadrados).
Art. 424 - É obrigatória a instalação de sanitários para uso dos empregados e do
público, conforme o disposto na tabela seguinte:
Tabela 8 - Áreas e instalações sanitárias mínimas para uso dos empregados e do
público.
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS INSTALAÇÕES MÍNIMAS
EMPREGADOS PÚBLICO
LAV BACIA | MIC | LN BACIA | MIC
até 50m Ú 1 pon pai! > E
de 50 méa 119m 1 1 1 q 1 =
de 120m? a 249 m 2 Z 1 NE? 2 ERES
de250m a 499m” 2 2 2 2 2 1
de 500 m? a 999 m? 3 [3 3 [3 3 1
Obs. - acima de 1000 m? (um mil metros quadrados) deverá ser prevista uma unidade de
cada tipo para cada 300 m? (trezentos metros quadrados) de fração ideal.
Parágrafo Único - Para efeito deste artigo, deverá ser considerado cada
pavimento como uma unidade autônoma.
Art. 425 - As lojas com área total superior a 250 m? (duzentos e cinquenta metros
quadrados) deverão ser dotado de vestiário, com área na proporção de 1/60 (um
sessenta avos) da área da loja ou dimensionado de acordo com número de
funcionários e conforme artigo 435.
Art. 426 - Nas lojas de 5 m (cinco metros) ou mais de pé-direito será permitido à
construção de mezanino ocupando área inferior a 30% (trinta por cento) da área
da loja, desde que não prejudique as condições de iluminação e ventilação, sendo
mantido o pé-direito mínimo de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros).
Art. 427 - As edificações para lojas, com área total de construção superior a 750
-m? (setecentos e cinquenta metros quadrados), deverão ter com acesso pelas
áreas de uso comum ou coletiva e independente de eventual residência de
zelador ou vigia, pelo menos os seguintes compartimentos, para uso dos
empregados da edificação:
« Município de Moreira Sales
» Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 :
é CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(Q)visaonet.com femea ques
br MUNICÍPIO DE MORE
REIRA SALES
|. Instalação sanitária, com área mínima de 12 m? (doze metros quadrados);
Il. Depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área não
inferior a 4 m? (quatro metros quadrados).
Art. 428 - Em edifícios será permitida a abertura de galerias de passagens
internas, em pavimentos térreos ou imediatamente superior ou inferior, com
largura mínima de 4 m (quatro metros) e pé-direito mínimo de 3 m (três metros)
para o fim especial de acesso a lojas e/ou de conexão entre duas ruas,
obedecidas às disposições de galerias, constantes deste código.
Parágrafo Único - A largura e pé-direito mínimo dessas galerias serão de 1/20
(um vinte avos) de seu comprimento respeitados os mínimos estabelecidos no
caput do artigo.
CAPÍTULO XX
DOS DEPÓSITOS DIVERSOS
Art. 429 - As edificações da presente Seção destinam-se ao depósito e à guarda
de materiais e bens.
Art. 430 - Quando nas atividades a serem desenvolvidas nestes
estabelecimentos, necessitar uso de equipamentos, esses deverão obedecer às
seguintes exigências:
l. Se utilizarem força motriz, esta não será superior a 3 (três) HP para cada 16
m? (dezesseis metros quadrados) de área de compartimentos de permanência
prolongada da unidade, observada ainda o limite máximo admitido pela legislação
de uso e ocupação do solo;
Il. Produzam ruídos que não ultrapassem os limites máximos admissíveis,
medido do local mais desfavorável, junto à face externa da edificação ou parte da
edificação de uso exclusivo;
Wll. Eventuais vibrações não sejam perceptíveis junto às paredes perimetrais ou
no pavimento, do lado externo da edificação ou parte da edificação de uso
exclusivo;
IV. Não produzam fumaça, poeira ou odor acima do limites admissíveis.
Parágrafo Único - Quando superarem as condições fixadas neste artigo, tais
atividades somente poderão instalar-se, segundo sua modalidade, nas
edificações de uso exclusivo previstas neste Código, especialmente par, oficinas
e indústrias.
Hugb Berti
Prefeito Municipar
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
le. CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Art. 431 - A edificação ou parte da edificação destinada às atividades
caracterizam-se por:
|. Ser de uso exclusivo da atividade;
Il. Ter acesso independente e direto para o logradouro ou espaço externo do
imóvel, de uso exclusivo, com largura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta
centímetros), quando constituírem unidades distintas e autônomas de edificação.
Parágrafo Único - Os locais dessas atividades não poderão utilizar acesso que
seja de uso comum ou coletivo de outras unidades.
Art. 432 - Os estabelecimentos destinados a depósito com área superior a 120 m?
(cento e vinte metros quadrados) deverão prever espaço para carga e descarga
interna do imóvel, com área mínima de 30 m? (trinta metros quadrados) e
diâmetro mínimo inscrito de 3 m (três metros), respeitando os recuos mínimos
estabelecidos pela legislação. i
Art. 433 - A edificação deverá dispor de, pelo menos, compartimentos, ambientes
ou locais para: .
|. Depósito, armazenamento, trabalho ou outras atividades, venda ou
atendimento ao público;
Il. Acesso e circulação de pessoas;
Ill. Instalações sanitárias e vestiários,
IV. Serviços;
V. Acesso e estacionamento de veículos;
VI. Pátios de cargas e descargas.
Parágrafo Único - Os compartimento para depósito, armazenamento, trabalho ou
atendimento ao público terão pisos, paredes, pilares e colunas revestidos por
material liso, lavável e impermeável, até a altura mínima de 2 m (dois metros).
Art. 434 - Deverão dispor de instalações sanitárias para empregados, em número
correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos
atendidos pela instalação, conforme a tabela seguinte:
Tabela 9 - Áreas e instalações sanitárias mínimas.
Préfeito Municipal
Município de Moreira Sales
'm, Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
a jm CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
/3 E-mail: pmms()visaonet.com.br MUNICÍPIO DE MOREÍGA SALES
L a osa00m
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS INST. MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
LAV BACIA MIC CHUV
de 40 até 119m 1 1
de 120 até 249 m 1 [1 EM =.
de 250 até 499 m” EE: 2 2 2
de 500 até 999 m 3 3 3 ES
de 1.000 até 1.999 m 4 4 4 4 1
de 2.000 até 3.000 m? 6 6 5
acima de 3.000 m? 1/500,00 m? 1/500,00 m? 1/500,00 m? 1/500,00 m?
Art. 435 - Deverão dispor de compartimentos de vestiários para empregados,
atendendo ao disposto no artigo 333 e demais disposições deste Código, com
área na proporção de 1/60 (um para sessenta) da área dos andares servidos, ou
dimensionados de acordo com número de funcionários.
Art. 436 - As edificações para depósitos com área total de construção superior a
750 m? (setecentos e cinquenta metros quadrados), deverão ter com acesso pelas
áreas de uso comum ou coletivo e independente de eventual residência do
zelador ou vigia, pelo menos um depósito de material de limpeza, de consertos e
outros fins, com área não inferior a 4 m? (quatro metros quadrados).
Parágrafo Único - As edificações com área total de construção igual ou superior
a 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados) e até a 750 m? (setecentos e
cinquenta metros quadrados) deverão ter o depósito de que trata esse artigo,
apenas com área mínima de 2 m? (dois metros quadrados).
Art. 437 - O pé-direito dos locais referidos nessa Seção será, como regra, não
inferior a 3 m (três metros), podendo ser admitidas, desde que devidamente
justificadas, reduções até 2,7 m (dois metros e setenta centímetros).
Art. 438 - Os vestiários, em casos devidamente justificados, poderão ter área
inferior a 6 m? (seis metros quadrados), a critério da autoridade competente.
SEÇÃO |
Dos Depósitos de Lixo
Art. 439 - Os depósitos de lixo deverão ter compartimentos fechados, com
capacidade suficiente para armazenar coletores de lixo. Estes compartimentos
deverão ter comunicação direta com o exterior, ser revestidos com material liso,
impermeável e resistente às frequentes lavagens, ser providos de ralos
adequadamente posicionados para o escoamento das águas de lavagens dos
ambientes. Deverão possuir torneira para que permitam a instalação de
dispositivos de lavagem do local e tela de proteção contra a entrada de insetos e
roedores em todas as aberturas.
)
Hud| Berti
Prefeifo Municipal
Município de Moreira Sales 2 =
h Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
(5) CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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IRA SALES
RG E Ped é Po |
SEÇÃO II
Dos Depósitos de Explosivos
Art. 440 - Os depósitos de explosivos deverão satisfazer o seguinte:
|. Pé-direito de no mínimo 4 m (quatro metros) e, no máximo 5 m (cinco metros);
Il. Todas as janelas deverão ser providas de venezianas para ventilação;
Ill. As lâmpadas elétricas deverão ser protegidas por tela metálica:
IV. Dispor de proteção adequada contra descargas atmosféricas;
V. O piso será resistente, impermeável e incombustível:
VI. As paredes serão construídas de material incombustível e terão revestimento
em todas as faces internas;
VII. Junto à porta de entrada dos depósitos de explosivos ou inflamáveis deverão
ser pintados, de forma visível, os dizeres “EXPLOSIVOS - CONSERVE O FOGO
À DISTÂNCIA”, com as respectivas tabuletas e o símbolo representativo de
perigo; í
VIII. Em locais visíveis deverão ser colocadas tabuletas ou cartazes com o
símbolo representativo de perigo e com os dizeres “É PROIBIDO FUMAR.
81º - Quando os depósitos se destinarem ao armazenamento de explosivos de
peso superior a 100 kg (cem quilogramas) da primeira categoria, 200 kg
(duzentos quilogramas) da segunda categoria ou de 300 kg (trezentos
quilogramas) da terceira categoria, deverão satisfazer o seguinte:
a) A parede defrontante com propriedade vizinha ou outras seções do mesmo
depósito serão feitas de tijolos comprimidos de boa fabricação e argamassa rica
em cimento pó de concreto resistente. A espessura das paredes será de 45 cm
(quarenta e cinco centímetros), quando de concreto será de 15 cm (quinze
centímetros);
b) O material de cobertura será o mais leve possível, resistente, impermeável,
incombustível, e deverá ser assentado em vigamento metálico;
c) Estes estabelecimentos deverão seguir normas de segurança do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, além das normas especificas
(NBR 19, NBR 216).
82º - Os explosivos classificam-se em:
a) 12 (primeira) categoria: o de pressão especifica superior a 6000 kg/cm? (seis
mil quilogramas por centímetro quadrado);
b) 22 (segunda) categoria: o de pressão especifica inferior a 6000 kg/cm? (seis
mil quilogramas por centímetro quadrado) e superior ou igual a 3000 kg/cm? (três
mil quilogramas por centímetro quadrado);
c) 32 (terceira) categoria: o de pressão especifica inferior a 3000 kg/cm? (três mil
quilogramas por centímetro quadrado).
83º - Será permitido guardar ou armazenar qualquer categoria de explosivos
desde que os pesos líquidos sejam proporcionais ao volume dos depósitos,
admitindo-se:
a) 2 kg (dois quilogramas) de explosivos de 1º (primeira) categoria por mº (metro
cúbico);
b) 4 kg (quatro quilogramas) de explosivos de 2º (segunda) categoria por mº
(metro cúbico);
c) 8 kg (oito quilogramas) de explosivos de 3? (terceira) categoria por mº (metro
cúbico).
8 4º - Esses depósitos estarão afastados dos limites das propriedades vizinhas
por distância mínima igual a duas vezes o perímetro da depósito propriamente
dito.
Art. 441 - Nos depósitos compostos de várias seções instalados em pavilhões
separados, a distância separativa entre as seções será correspondente, no
mínimo, a metade do perímetro da maior delas, conforme as normas específicas.
Art. 442 - Serão considerados depósitos, para efeitos deste Capítulo, quaisquer
locais onde houver acumulação ou armazenagem de explosivos.
Art. 443 - Os fogueteiros e exploradores de pedreiras poderão manter depósito de
explosivos correspondentes ao consumo de 30 (trinta) dias, desde que os
depósitos estejam localizados a uma distância mínima de 250 m (duzentos e
cinquenta metros) da habitação mais próxima, e a 150 m (cento e cinquenta
metros) das ruas ou estradas; se as distâncias a que se refere este parágrafo
forem superiores a 500 m (quinhentos metros) é permitido o depósito de maior
quantidade de explosivos.
SEÇÃO III
Dos Depósitos de Inflamáveis
Município de Moreira Sales
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/ MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Realidade é Desgresso
ocupar imóvel de uso exclusivo, completamente isolado e afastado de edificações
ou instalações vizinhas, bem como do alinhamento dos logradouros públicos,
conforme as normas específicas (NBR 19, NBR 216 e demais normas especiais).
Art. 445 - Observar-se-á ainda o seguinte:
l. O acesso ao estabelecimento será feito através de portão, com dimensão
suficiente para entrada e saída de veículos;
Il. Junto ao portão dos depósitos de explosivos ou inflamáveis deverão ser
pintados, de forma visível, os dizeres “INFLAMÁVEIS - CONSERVE O FOGO À
DISTÂNCIA”, com as respectivas tabuletas e o símbolo representativo de perigo;
Il. Em locais visíveis deverão ser colocadas tabuletas ou cartazes com o símbolo
representativo de perigo e com os dizeres “É PROIBIDO FUMAR";
IV. Será obrigatória a instalação de aparelhos de alarme de incêndio, ligados ao A
local da recepção do vigia ou guarda;
V. Haverá instalações e equipamentos especiais de proteção ao fogo, que
levarão em conta a natureza dos materiais de combustão, do material a ser
utilizado como extintor, bem como as instalações elétricas e indústrias previstas,
tudo de acordo com as normas da autoridade competente;
VI. Os edifícios, pavilhões ou locais destinados à manipulação, transformação,
reparos, beneficiamento ou armazenagem de matérias-primas ou produtos serão
protegidos contra descarga elétrica atmosféricas, os tanques metálicos e as
armaduras da estrutura de concreto armado serão ligados eletricamente a terra
(aterramento);
VIL Haverá suprimento de água sob pressão, proveniente de rede urbana ou de
fonte própria, os reservatórios terão capacidade proporcional à área total da
construção, bem como ao volume e natureza do material armazenado ou
manipulado.
Art. 446 - Qualquer edifício onde tenham de ser armazenados mais de 2000 |
(dois mil litros) de líquidos inflamáveis em recipientes não selados, deverá ter,
obrigatoriamente, suas janelas providas de vidros fixos armados em caixilhos
metálicos, que garantam a ventilação permanente.
Art. 447 - Os depósitos de inflamáveis estarão afastados dos limites das
propriedades vizinhas por distâncias definidas nas normas específicas (NBR 19,
NBR 216 e demais normas especiais).
Art. 448 - As classes e categorias dos inflamáveis e a capacidade dos depósitos
Hug rti
Prefe unicipal
Município de Moreira Sales
lda Pim Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
a) é CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
=) E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br RC a ORNE GÁLER
serão determinadas pelas normas específicas (NBR 20, NBR 190/89, NBR
137/86) e pelas que a substituírem.
Art. 449 - Os líquidos inflamáveis, para os efeitos desta Seção, classificam-se em:
Il. 12 (primeira) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade inferior ou
igual a 4º C (quatro graus centígrados), como gasolina, éter, nafta, benzol e
acetona;
H. 2º (segunda) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade
compreendido entre 4º e 25º C (quatro e vinte e cinco graus centígrados),
inclusive, tais como Acetato de Amila e Toluol;
ll. 32 (terceira) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade entre 25º
e 66º C (vinte e cinco e sessenta e seis graus centígrados), e os que, tendo ponto
de inflamabilidade situado entre 66º e 135º C (sessenta e seis e cento e trinta e
cinco graus centígrados), forem armazenados em quantidade superior a 5000 |
(cinco mil litros).
Art. 450 - Os Entende-se por “ponto de inflamabilidade” o grau de temperatura a
partir da qual o líquido emite vapores em quantidade suficiente para se inflamar
pelo contato com chama ou centelha.
Parágrafo Único - Admite-se, para os efeitos desta Seção, a equivalência entre
1,0 | (um litro) de inflamável de 1º (primeira) categoria, 10 | (dez litros) de 22
(segunda) categoria e 50 | (cinquenta litros) de 3º (terceira) categoria.
Art. 451 - Cada tomada deve possuir válvulas de segurança que impeça o retorno
de gás em caso de diminuição eventual de pressão nos condutores de ar
comprimido.
Art. 452 - Os depósitos de 12 (primeira) classe deverão satisfazer os seguintes
requisitos:
| Serem divididos em seções, contendo cada um, no máximo, 200 | (duzentos
mil litros), instalados em pavilhão;
IH. Os recipientes serão resistentes e ficarão distantes 1 m (um metro), no
mínimo, das paredes; a capacidade de cada recipiente não excederá 210 |
(duzentos e dez litros), a não ser para armazenar álcool, quando poderá atingir
600 | (seiscentos litros).
81º - Nestes depósitos não será admitida, mesmo que em caráter temporário, a
utilização de qualquer aparelho, instalação ou dispositivo produtor de calor,
chama ou faísca.
Hi erti
Pref lunicipal
Município de Moreira Sales
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82º - Será obrigatória a instalação de aparelhos sinalizadores de incêndio ligados
ao compartimento de guarda.
Art. 453 - Os pavilhões para depósito e armazenamento de produtos inflamáveis
deverão ser térreos e ter:
Il Materiais de cobertura e do respectivo vigamento, incombustíveis;
Il. As vigas de sustentação do telhado apoiadas de maneira a, em caso de
-queda, não provocar a ruína das mesmas;
Il. As paredes circundantes, construídas de material incombustível com
espessura que impeça a passagem de fogo pelo menos durante 1 (uma) hora;
IV. As paredes impermeáveis ou impermeabilizadas em toda a superfície interna;
V. As paredes que dividirem as seções entre si, do tipo corta-fogo, elevando-se,
no mínimo, até 1 m (um metro) acima da calha ou rufo; não poderá haver
continuidade de beirais, vigas, terças e outras peças construtivas;
VI. O piso protegido por uma camada de, no mínimo, 5 cm (cinco centímetros) de
concreto, impermeabilizado e isento de fendas ou trincas, com declividade
suficiente para o escoamento dos líquidos, com um dreno para o recolhimento
destes em local apropriado;
Mil. Portas de comunicação entre: as seções do depósito, ou com outras
dependências, do tipo corta-fogo, dotadas de dispositivos de fechamento
automático e dispositivo de proteção que evitem entraves no seu funcionamento;
Mill. Soleiras das portas internas de material incombustível com 15 cm (quinze
centímetros) de altura acima do piso;
IX. Iluminação natural;
X. A iluminação artificial, se houver, deverá ser feita por lâmpada elétrica
incandescentes. Nos casos de armazenamento de inflamáveis líquidos de 1º e 2º
(primeira e segunda) categorias, as lâmpadas deverão ser protegidas dos gases
por globos impermeáveis e providos de tela metálica protetora;
XI. As instalações elétricas embutidas no armazenamento de inflamáveis líquidos
de 12 e 22 (primeira e segunda) categorias, os acessórios elétricos, tais como
chaves, computadores e motores deverão ser blindados contra penetração de
vapores ou colocados fora do pavilhão;
XIl. Ventilação natural, quando o líquido armazenado for inflamável, de 1º
PrefgitoMunicipal
«Município de Moreira Sales “4
, Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000 :
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E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br MUNICÍNO DE MONEIRA SALES
(primeira) categoria, que possa ocasionar produção de vapores, o depósito
deverá ter ventilação adicional, mediante abertura ao nível do piso, em oposição
às portas e janela;
XIII. Em cada seção, aparelhos extintores de incêndio.
Art. 454 - Os pavilhões deverão ficar afastados, no mínimo, 4 m (quatro metros)
entre si, de quaisquer outras edificações do depósito e das divisas do terreno,
ainda que o imóvel vizinho seja do mesmo proprietário.
Art. 455 - Os depósitos de 2º (segunda) classe serão constituídos de tanques
semi-enterrados ou com base, no máximo, 50 cm (cinquenta centímetros) acima
do solo, e deverão satisfazer o seguinte:
|. A capacidade de cada reservatório ou tanque não poderá exceder a 6.000.000
| (seis milhões de litros);
Il Os tanques ou reservatórios serão de aço, ferro galvanizado fundido ou
laminado, ou ainda de outro tipo de material desde que aprovado pelos órgãos
fiscalizadores. A utilização de qualquer outro material dependerá de aprovação
prévia do órgão competente: .
Ill. Os tanques providos de sistema próprio e especial de proteção e extinção de
fogo deverão distar das divisas do terreno e uns dos outros, no mínimo, 1 1/2
(uma vez e meia) a sua maior dimensão (diâmetro, altura ou comprimento), ainda
que o imóvel vizinho seja do mesmo proprietário; com relação à divisa confinante
com a via pública, será suficiente a distância correspondente a 1 (uma) vez a
referida maior dimensão; em qualquer caso será suficiente o afastamento de 45m
(quarenta e cinco metros);
Iv. Os muros da bacia não deverão apresentar abertura ou solução de
continuidade e deverão ser capazes de resistir à pressão dos líquidos
eventualmente extravasados;
V. No interior da bacia não será permitida a instalação de bombas para o
abastecimento dos tanques ou para esgotamento de águas pluviais;
VI. Os muros da bacia construída de concreto, deverão, quando necessário, ter
juntas de dilatação de metal, resistentes à corrosão;
VII. Os tanques deverão distar das paredes das bacias 1 m (um metro), no
mínimo.
Art. 456 - Os tanques e reservatórios de líquidos que possam ocasionar
emanação de vapores inflamáveis deverão observar o seguinte:
Pretéi Municipal
- Município de Moreira Sales 2 /
ay) A Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 É 3 N
s) dm CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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l Serem providos de respiradouro equipado com válvulas de pressão e de
vácuo, quando puder os líquidos ocasionar emanação de vapores inflamáveis;
Hl. A extremidade do cano de enchimento deverá ser feita de modo a
impossibilitar derramamento de inflamáveis.
Art. 457 - Os depósitos do 32 (terceira) classe serão constituídos de tanques ou
reservatórios subterrâneos e deverão obedecer ao seguinte:
L Deverão ser construídos em aço ou ferro galvanizado, fundido ou laminado,
ou outro material previamente aprovado pela autoridade competente e de acordo
-com as normas da ABNT;
Il. A capacidade do reservatório ou tanque não poderá exceder a 6.000.000 |
(seis milhões de litros).
Art. 458 - Nos compartimentos ou locais destinados às seções manipulação,
reparos, transformação, beneficiamento ou armazenagem de matéria-prima ou
produtos acondicionados em vasilhames ou não, serão observadas as seguintes
condições:
| O pé-direito não será inferiora 4m (quatro metros), nem superior a 6 m (seis
metros) e a área do compartimento, ou local não será inferior a 60 m? (sessenta
metros quadrados) nem deverá apresentar dimensões no plano horizontal, inferior
a 6 m (seis metros); é
Il. Os compartimentos locais integrantes da mesma seção serão separados dos
pertencentes a outros por meio:
a) De paredes com resistência ao fogo de 4 (quatro) horas no mínimo, e que
deverão elevar-se no mínimo até 1 m (um metro) acima da cobertura, calha ou
rufo;
b) De completa interrupção dos beirais, vigias, terças e outros elementos
constitutivos do teto ou da cobertura.
Hl. As faces internas das paredes do compartimento serão de material. liso,
impermeável e incombustível;
Iv. O piso será constituído de uma camada de, no mínimo 0,07 m (sete
centímetros) de concreto, com superfície lisa, impermeabilizada e isenta de
fendas ou trincas, e terá declividade mínima de 1% (um por cento) e máxima de
3% (três por cento) sendo provido de sistema de drenos, para escoamento e
recolhimento dos líquidos; ,
V. As portas de comunicação entre as seções ou de comunicação destas com os
outros ambientes ou compartimentos, terão resistência ao fogo de 1 h e 30 min.
Município de Moreira Sales 2
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
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— ml E-mail: pmms(Avisaonet.com.br MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
| TEASER)
FS ta)
(uma hora e trinta minutos) no mínimo;
VI. As portas para o exterior deverão abrir no sentido de saída dos pavilhões.
Art. 459 - As edificações e instalações de que trata o presente Capítulo, além do
disposto nos artigos constantes do mesmo, deverão seguir o estabelecido nas
normas técnicas oficiais referentes à matéria.
CAPÍTULO XXI
= DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS E FLATS SERVICES.
Art. 460 - As edificações para hotéis, pensionatos, casas de pensões, motéis,
albergues e similares são as que se destinam à hospedagem de permanência
temporária, com existência de serviços comuns.
Parágrafo Único - As edificações destinadas a flats services são aquelas que
além do exposto no caput apresentam instalações para serviços nas unidades
autônomas. ;
Art. 461 - Quando constituindo edificações que comportem também outras
destinações, nos casos previstos neste código, os hotéis, pensionatos e similares
terão sempre acesso próprio independente. *
Art. 462 - Além das disposições gerais deste código, que lhes forem aplicáveis,
as construções destinadas a hotéis e fiats deverão satisfazer as seguintes
condições:
l. Além das peças destinadas à hospedagem, deverão no mínimo possuir as
seguintes dependências:
a) Serviço de portaria, recepção e comunicação;
b) Sala de estar:
c) Dependências para guarda de utensílios de limpeza e serviços;
d) Rouparia;
e) Vestiário para funcionários para cada sexo na proporção de um para cada 50
(cinquenta) quartos;
f) Sanitários providos de um lavatório, uma bacia e um dispositivo para banho,
na proporção de dois para cada 50 (cinquenta) quartos ou fração, deverão estar
situados no mesmo andar, ou no máximo em dois andares, sendo um
imediatamente superior ou inferior ao outro; E
9) Estacionamento para automóveis.
Il. As edificações que fomeçam refeições deverão obedecer todas as
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a) é CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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disposições relativas aos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios no
que lhes forem aplicáveis e será obrigatória a existência de:
a) Sala de refeições;
b) Cozinha;
c) Copas e despensas;
d) Câmaras frigoríficas ou geladeiras para conserva de alimentos.
HI. As dependências a que se referem às alíneas “a”, “b”, “ec”, do inciso Il e alínea
“b” do inciso | deverão ter cada uma:
-a) Área mínima de 12 m? (doze metros quadrados) se o total das áreas dos
compartimentos que possam ser utilizados para hospedagem for igual ou inferior
a 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados);
b) A área mínima será acrescida 1 m? (um metro quadrado) para cada 30 m?
(trinta metros quadrados) ou fração de área total dos compartimentos de
hospedagem que exceder 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados).
IV. Os quartos de hospedes terão:
a) Area mínima de 8 m? (oito metros quadrados) quando destinados a uma
pessoa; )
b) Area mínima de 10 m? (dez metros quadrados) quando destinados a duas
pessoas; Ê
c) Dimensão mínima de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros).
V. Os banheiros privativos, corredores, escadas e galerias de circulação terão
larguras mínimas de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros), atendidos as
disposições constantes no Capítulo X;
VI. Quando os quartos não possuírem banheiros privativos deverá haver um em
cada andar, para cada grupo de 5 (cinco) quartos, no mínimo uma bacia sanitária,
um lavatório e dispositivo de banho para cada sexo;
VII. Nas edificações que se trata neste Capítulo, todas as paredes internas até a
altura de 2 m (dois metros) serão revestidas ou pintadas com materiais
impermeáveis, não sendo permitida parede de madeira para divisão de dormitório.
Art. 463 - Serão consideradas pensões as moradias coletivas semelhantes a
hotéis que contiverem até 10 (dez) quartos e fornecerem alimentação em
refeitório coletivo.
81º - As pensões ficam dispensadas das alíneas “a”, “d” e “e” do inciso 1, do artigo
462. Ê
82º - Deverão prever as áreas mínimas de acordo com o inciso III do artigo 462
deste Código.
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Realidade e Progresso
EE |
83º - Os quartos de hospedes terão:
a) Área mínima de 6 m? (seis metros quadrados), quando destinados a uma
pessoa;
b) Área mínima de 8 m? (oito metros quadrados), quando destinados a duas
pessoas;
c) Dimensão mínima de 2 m (dois metros).
84º - Não poderão ser passagem para outros quartos.
Art. 464 - Os motéis se caracterizam pelo estacionamento de veículos próximos
às respectivas unidades distintas e autônomas destinadas a hospedagem.
Deverão satisfazer as seguintes condições:
1 Cada unidade distinta e autônoma para hospedagem será constituída de:
a) Área mínima de 8 m? (oito metros quadrados), quando destinada a uma
pessoa ou com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados) quando destinado
a duas pessoas; 7
b) Instalação sanitária com bacia sanitária, lavatório e dispositivo de banho com
área mínima de 2,5 m? (dois metros e cinquenta centímetros quadrados).
Il. Terão compartimento para recepção com área mínima de 8,00 m? (oito metros
quadrados);
ll. Terão espaço para estacionamento de uma vaga para cada unidade
autônoma utilizada para hospedagem com área mínima de 15 m? (quinze metros
quadrados);
IV. Quando houver serviço de refeição, deverá estar de acordo com disposto no
inciso Il do artigo 462;
V. Quando os dormitórios não contarem com instalações sanitárias privativas,
deverão ser dotados de lavatórios com água corrente;
VI. Deverão ter muro de fecho, em alvenaria ou similar, circundando sua área
com altura mínima de 2,2 m (dois metros e vinte centímetros).
CAPÍTULO XXIl ;
DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Art. 465 - Os estabelecimentos destinados à realização de procedimentos
Prefeitô Municipal
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médico-cirúrgicos e ambulatoriais, deverão obedecer às normas gerais e
específicas de edificação prevista neste Código, assim como nas normas
específicas da ABNT, legislações estaduais e federais vigentes e resoluções da
ANVISA (em especial as resoluções RDC 50/2002 e RDC 189/2003, bem como
suas atualizações) e a portaria 1884 de 11/11/94 do Ministério da Saúde, bem
como suas atualizações, no que couber.
SEÇÃO |
Dos Serviços de Saúde com Internamento
Art. 466 - As edificações para hospitais, clínicas, pronto-socorro, laboratórios de
análises, asilos e congêneres, destinam-se à prestação de assistência médico-
cirúrgicas e social, com possibilidade de internamento de pacientes.
Art. 467 - As edificações de que trata este Capítulo deverão obedecer aos
seguintes requisitos;
l Terão próximo à porta de ingresso, um compartimento ou ambiente para
recepção ou espera e portaria com área mínima:
a) De 16 m? (dezesseis metros quadrados) no caso das edifi icações da Seção |
deste Capítulo; ,
b) De 10 m? (dez metros quadrados) no caso das edificações das Seções Il e III
deste Capítulo.
Art. 468 - Deverão dispor de instalações sanitárias para uso dos pacientes,
empregados e do público, em número correspondente à área do andar mais a dos
eventuais andares contíguos atendidos pela instalação, conforme tabela seguinte:
Tabela 10 - Instalações sanitárias mínimas. bi : z
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS a |
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS | PACIENTES | EMPREGADOS | PÚBLICO.
EE ERES PU fere cHuv| LAV Bacia] MIC: Jemuv] LAV [BACIA| CHUV|
atériom” E DE: Es 2 1 1 = 1 cos co |
dei20mazgom o fps ssa | EETDEVESEREE
de 2500 m” a 499 m n [4 4 4 2 2 RE 1 1
| de 500 m” a 9990 m? [e [e je [2 [22 2) 1 1 1
“de 1.000 m” a 1.999 m” 8 | 8 | 8. | 3 | 3 | a | 2. ae 2 [2 |]
de2000m/a3000m” 10 / 10 | 10 dad ERR 2 3 3 |/3 |]
acima de 3.000 m” a a a |b efa d c e “fos]
E
Obs. a - 1/300 m (um para trezentos metros quadrados) de área ou fração ideal
b - 1/100 m (um para cem metros quadrados) de área ou fração ideal;
c-1/100 m? — (UM para cem metros quadrados) de área ou fração ideal;
d - 1/500 m? (um para quinhentos metros quadrados) de área ou fração ideal.
Parágrafo Único - Nas edificações de que tratam a Seção | e III deste Capítulo,
Prefeito funicipal
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com área total de construção superior a 750 m? (setecentos e cinquenta metros
quadrados), as instalações sanitárias para uso dos pacientes deverão dispor de
banheiras para banho de imersão em número correspondente a 1/600 (um
seiscentos avos) ou fração da área do andar.
Art. 469 - As edificações de que trata esse titulo deverão ter, com acesso pelas
áreas de uso comum ou coletivo, pelo menos os compartimentos a seguir
indicados:
l. Refeitório para pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1 m?
(um metro quadrado) para cada 40 m? (quarenta metros quadrados) ou fração da
área total dos compartimentos que possam ser utilizados por internamentos,
alojamento, atendimentos ou tratamentos de pacientes;
Il. Copa e cozinha, tendo o conjunto, área na proporção mínima de 1 m? (um
metro quadrado) para cada 20 m? (vinte metros quadrados) ou fração total da
área prevista no inciso anterior:
Ill. Despensa ou depósito de gêneros alimentícios, com área na proporção
mínima de 1 m? (um metro quadrados) para cada 50 m? (cinquenta metros
quadrados) ou fração da área total prevista no inciso |;
IV. Lavanderia, com área na proporção de 1 m? (um metro quadrado) para cada
50 m? (cinquenta metro quadrado) ou fração da área total prevista no inciso |;
V. Vestiário para o pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1 m?
(um metro quadrado), para cada 60 m? (sessenta metros quadrados) ou fração da
área total prevista no inciso |;
VI. Espaço descoberto próximo à lavanderia destinada à exposição ao sol de
roupas, cobertores e colchões, com área na proporção mínima de 1 m? (um metro
quadrado) para cada 60 m? (sessenta metros quadrados) ou fração da área total
prevista no inciso |;
VII. Deverão ter, ainda, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo, as
seguintes dependências:
a) Depósito para guarda de material de limpeza, de consertos de outros fins, com
área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados);
b) Compartimentos para serviços, com área mínima de 4 m? (quatro metros
quadrados);
c) Compartimento devidamente equipado destinado à guarda e desinfecção de
roupas, cobertores e colchões.
VIII. Compartimento para administração, registro, secretaria, contabilidade,
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gerência e outras funções similares. A soma das áreas desses compartimentos
não poderá ser inferior a 50 m? (cinquenta metros quadrados), no caso das
edificações da Seção | deste Capítulo e de 16 m? (dezesseis metros quadrados)
no caso das edificações das Seções || e Ill deste Capítulo. A área mínima de cada
compartimento será de 8 mº? (oito metros quadrados);
IX. Compartimento para posto de enfermagem, com área mínima de 10 m? (dez
metros quadrados);
X. Sala de curativos ou emergência, com área mínima de 10 m?
(dez metros
“ quadrados);
XI Nas edificações com área construída superior a 750 m? (setecentos e
cinquenta metros quadrados), é obrigatória a instalação de farmácias, obedecidas
às disposições específicas, tendo em anexo, compartimento próprio para
aviamento de receitas com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
XII. Em cada caso, a distância de qualquer quarto ou enfermaria de paciente até a
instalação sanitária, a copa e o posto de enfermagem, não deverá ser superior a
30 m (trinta metros); .
XII. Os centros cirúrgicos ou de obstetrícia deverão dispor, no mínimo, de duas
salas de operação, sépticas e assépticas bem como salas para anestesia,
expurgo, sala de prescrição, esterilização, lavabos dos cirurgiões e de salas das
enfermeiras auxiliares;
XIV. Os compartimentos de refeitório, cozinha e despensa, na proporção
estabelecida, respectivamente, nos incisos |, Il e Ill, serão obrigatórios apenas
nas edificações de que tratam as Seções Ill, IV e V que tiverem área total de
construção superior a 750 m? (setecentos e cinquenta metros quadrados).
Art. 470 - Todos os compartimentos de permanência prolongada ou de
permanência transitória referidos no artigo anterior deverão receber insolação,
iluminação e ventilação por meio dos espaços, previstos nas normas gerais.
Parágrafo Único - Nas salas de cirurgia, obstetrícia e curativa, a relação entre a
área de abertura iluminante e a área do compartimento não será inferior a 1/4 (um
quarto), ou será zenital, devendo ainda ter proteção adequada contra
ofuscamento, umidade e pó.
Art. 471 - Os compartimentos para quarto de pacientes, enfermarias, alojamento,
recuperação, repouso, cirurgia e curativos, terão pé-direito mínimo de 3 m (três
metros) portas com largura de 1 m (um metro) no mínimo.
Art. 472 - Os compartimentos destinados a alojamento, enfermaria, recuperação,
Hu, fti
Prefeit cipal
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repouso, curativos, consultas, refeitórios ou cantinas, depósitos e serviços terão o
piso e as paredes satisfazendo as condições previstas neste código e nas normas
técnicas especiais.
Art. 473 - Os acessos, como corredores, passagens, átrios, vestíbulos,
antecâmaras, escadas ou rampas e os compartimentos de recepção, espera,
atendimento ou portaria, bem como os quartos ou apartamentos de pacientes e
similares, terão, pelo menos, o piso de material liso, impermeável, durável, e
resistente a frequentes lavagens.
- Art. 474 - Os compartimentos destinados à cirurgia, obstetrícia, ambulatórios,
copas, cozinhas, despensas, e similares deverão ter o piso, as paredes e pilares,
os cantos e as aberturas revestidos de material liso, durável, lavável e resistente a
frequentes lavagens.
Art. 475 - Os compartimentos destinados a curativos, laboratórios, esterilização,
colheita de material, refeições, copas e cozinhas, bem como os quartos que não
tiverem instalações sanitárias em anexo, deverão, ser providos de pia provida de
sifão, com água corrente.
R
Art. 476 - As cozinhas, copas ou despensas, deverão ser dotadas de geladeiras
ou instalações frigoríficas com capacidade adequada.
Art. 477 - Os compartimentos ocupados por equipamentos que emitam
irradiações perigosas (raios X, cobalto e outros) deverão ter paredes, pisos e teto
em condições adequadas para proteger os ambientes vizinhos, necessitando
apresentar laudo técnico sobre as condições de proteção, emitido por órgão
técnico respectivo.
Art. 478 - As instalações de fomos, caldeiras e recipientes de oxigênio e outros
combustíveis deverão obedecer às normas próprias de proteção contra acidentes,
especialmente no tocante ao isolamento adequado.
Art. 479 - As edificações destinadas a internamento de pacientes de doenças
infecciosas, contagiosas ou psíquicas deverão ficar afastadas 15 m (quinze
metros), no mínimo, das divisas do imóvel, inclusive dos alinhamentos, bem como
de outras edificações no mesmo imóvel.
Parágrafo Único - As edificações de que trata este artigo deverão ainda, dispor
de espaços verdes, arborizados e ajardinados, com área igual à área total dos
compartimentos que possam ser utilizadas para quartos, apartamentos ou
enfermarias de pessoas portadoras das mencionadas doenças.
SEÇÃO Il
Dos Hospitais e Congêneres
Prefúlto Municipal
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Art. 480 - São as edificações conforme as características e finalidades,
relacionadas às atividades abaixo:
| Hospitais;
Il. Sanatórios;
Hl. Maternidades;
Iv. Casa de saúde;
V. Postos de puericultura;
VI. Centros de saúde.
Art. 481 - Os hospitais, além de satisfazer as normas específicas referentes a *
Estabelecimentos de Assistência à Saúde, as disposições das resoluções da
ANVISA (resoluções RDC 50/2002 e RDC 189/2003) ou as que venham a
substituí-las e a Portaria do Ministério da Saúde 1884/94 de 11/11/1994 ainda,
deverão satisfazer as seguintes condições: Ê
|. Os espaços de acesso e circulação deverão observar os seguintes requisitos:
a) Nos locais de ingresso e saída, a largura mínima será de 3 m (três metros);
b) Nos vestíbulos, corredores e passagens de uso comum, ou coletivo, a largura
mínima será de 2,3 m (dois metros e trinta centímetros);
c) Nos corredores e passagens de uso exclusivo das dependências de serviços,
a largura mínima será de 1,2 m (um metro e vinte centímetros);
d) Nas escadas, a largura mínima será de 1,5 m (um metro e cinquenta
centímetros) e os degraus terão largura mínima de 31 cm (trinta e um
centímetros) e altura máxima de 16 cm (dezesseis centímetros), não sendo
permitidos degraus em leque;
e) Nas rampas de uso comum ou coletivo, a largura mínima será de 1,5 m (um
metro e cinquenta centímetros) e a declividade não será superior a 8% (oito por
cento);
f) Nas escadas os pisos dos degraus poderão apresentar saliência até 2 cm
(dois centímetros), mas que não será computada na dimensão mínima exigida;
9) Serão obrigatórios patamares intermediários quando o lance de escada
precisar vencer altura superior a 3 m (três metros). O comprimento do patamar
não será inferior à largura adotada; :
h) As escadas de uso coletivo deverão ter corrimão de ambos os lados,
afastados das paredes no mínimo de 4 cm (quatro centímetros); i
i) Os hospitais e maternidades até 3 (três) pavimentos serão providos de rampas
H Berti
Pref unicipal
; Município de Moreira Sales 2.
a Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
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SER
com declividade máxima de 10% (dez por cento) ou elevadores para o transporte
de pessoas, macas e leitos, com dimensões internas mínimas de 22 m x 1,1 m
(dois metros e vinte centímetros por um metro e dez centímetros).
Il. Sem prejuízo do disposto nos incisos 1H, HI, IV, V e VI do artigo 469 dever-se-
á observar o seguinte:
a) Os conjuntos de copa e cozinha terão área mínima de 40 m? (quarenta metros
quadrados);
b) Os refeitórios terão área mínima de 30 m? (trinta metros quadrados);
C) As despensas terão área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados);
d) As lavanderias terão área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados) e,
obrigatoriamente equipamentos para lavar e secar;
e) Os vestiários terão área mínima de 8 m? (oito metros quadrados);
f) Os espaços descobertos para exposição de roupas terão área mínima de 8 m?
(oito metros quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,5 m (dois metros e
cinquenta centímetros). ,
Ill. Terão compartimento de triagem ou imediato atendimento, com ingresso
próprio e possibilidade de acesso direto de carros. A área mínima desse
compartimento será de 16 m? (dezesseis metros quadrados);
IV. Se houver serviço completo de triagem e atendimento (pronto-socorro)
deverão ser observadas as exigências próprias dessa atividade prevista na Seção
Il deste Capítulo;
V. Terão quartos ou apartamentos para pacientes com:
a) Área mínima de 8 m? (oito metros quadrados), quando destinados a um só
paciente;
b) Área mínima de 12 m? (doze metros quadrados), quando destinados a dois
pacientes.
VI. Terão enfermarias ou alojamentos com as seguintes condições mínimas:
a) Área correspondente a 6 m? (seis metros quadrados), por leito, quando
destinadas a paciente com mais de 12 (doze) anos de idade;
b) Área correspondente a 4 m? (quatro metros quadrados), por leito, destinada a
pacientes até 12 (doze) anos de idade.
VIl. Cada enfermaria não deverá comportar mais de 24 (vinte e quatro) leitos,
distribuídos em ambientes com não mais do que 4 (quatro) leitos. Cada
enfermaria deverá ter, ainda, no mesmo andar:
a) 1 (um) quarto para um paciente, com 8 m? (oito metros quadrados);
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Realidade e Progresso
b) 1 (um) quarto para dois pacientes, com 12 m? (doze metros quadrados);
c) 1 (um) posto de enfermagem, com área mínima de 10 m? (dez metros
quadrados);
d) 1 (uma) sala de tratamento, sala de curativo e emergência com 10 m? (dez
metros quadrados);
e) 1 (um) compartimento de serviços, com área mínima de 4 m? (quatro metros
quadrados), se a edificação for inferior ou igual a 250 m? (duzentos e cinquenta
metros quadrados), o depósito poderá ter área mínima de 2 m? (dois metros
quadrados);
f) 1 (uma) copa, com área mínima de 8 m? (oito metros quadrados).
vill. Para os serviços médico-cirúrgicos exigir-se-ão:
a) Salas de cirurgia, com área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados);
b) Conjuntos de dependências auxiliares da cirurgia, com área mínima de 16 m?
(dezesseis metros quadrados);
c) Salas de curativos, com área mínima de 12 m? (doze metros quadrados).
IX. Para os serviços de obstetrícia, quando houver, exigir-se-ão:
a) 1 (uma) sala de pré-parto, acusticamente isolada, com área mínima de 20 m?
(vinte metros quadrados); .
b) 1 (uma) sala de parto, com área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados);
c) 1 (uma) sala própria para cirurgia, nas condições da alínea "a", do inciso
anterior;
d) 1 (uma) sala de curativos, com área mínima de 12 m? (doze metros
quadrados);
e) 1 (uma) sala para puérperas portadoras de infecção, com área mínima de 16
m? (dezesseis metros quadrados);
f) 1 (uma) sala para puérperas operadas, com área mínima de 16 m? (dezesseis
metros quadrados);
9) Berçário, com área correspondente a 2,5 m? (dois metros e cinquenta
centímetros quadrados) para cada berço.
X. Terão um quarto ou enfermaria para isolamento dotado de abertura
envidraçada voltada para a passagem ou vestíbulo. Esse quarto ou enfermaria
terá área mínima de 16 m? (dezesseis metros quadrados), e será provido de
instalação sanitária, tendo, pelo menos, lavatório, latrina e chuveiro, com área
mínima de 2,5 m? (dois metros e cinquenta centímetros quadrados);
XI. Terão um quarto especial para paciente afetado de distúrbio nervoso;
XII. Deverão observar os recuos constantes da Lei Municipal de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo com o mínimo de: i E
)
Hudp Berti
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES |
q eso
a) 5m (cinco metros) dos alinhamentos dos logradouros públicos;
b) 3 m (três metros) da demais divisas do lote.
Art. 482 - Todo hospital deverá ser provido de instalação para coleta e eliminação
do lixo séptico.
Art. 483 - Em todo hospital deverá haver:
l. Compartimento para velório, que preencha as condições mínimas fixadas no
Capítulo próprio;
NM. Espaços verdes arborizados e ajardinados, com área mínima igual a 1/10 (um
décimo) da área total de construção da edificação;
Ill. Possuir necrotério.
SEÇÃO III
Das Clínicas, Pronto-socorros e Congêneres.
Art. 484 - Caracterizam-se pelas atividades abaixo relacionadas:
| Clínicas;
+
Il. Pronto-socorros;
HI. Ambulatórios;
IV. Dispensários.
Art. 485 - As clínicas, pronto-socorros e congêneres deverão satisfazer aos
seguintes requisitos:
|. Compartimento de consulta, triagem ou imediato atendimento terá ingresso
próprio e possibilidade de acesso por ambulância. A área mínima desse
compartimento será de 16 m? (dezesseis metros quadrados);
Il. Sem prejuízo do disposto nos incisos |, II, III, IV, V e VI do artigo 469 observar-
se-á:
a) Copas, com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
b) Lavanderias, com área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados);
c) Vestiários, com área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados);
d) Espaços descobertos para exposição de roupas com área mínima de 8 m?
(oito metros quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,5 m (dois metros e
0,
Huho Berti
Prefêito Municipal
-
=
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cinquenta centímetros).
WI. Os quartos ou apartamentos para pacientes terão:
a) Área mínima de 8 m? (oito metros quadrados), quando destinados a um só
paciente;
b) Área mínima de 12 m? (doze metros quadrados), quando destinados a dois
pacientes.
IV: Cada conjunto de salas de cirurgia, ortopedia ou recuperação e dependências
necessárias para esses fins, terão área mínima de 20 m? (vinte metros
quadrados);
V. As salas de laboratório de análise e de raios X, cada uma, terão área mínima
de 12 m? (doze metros quadrados);
VI. Refeitório com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
Art. 486 - Os compartimentos de cozinha e despensa, na proporção estabelecida,
respectivamente nos inciso Il e IIl do artigo 469, serão obrigatórios apenas nas
edificações de que trata este artigo, que tiverem área, total de construção superior
a 750 m? (setecentos e cinquenta metros quadrados).
SEÇÃO IV
Dos Bancos de Sangue
Art. 487 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades:
Il. Bancos de sangue;
Il. Serviços de hemoterapia.
Art. 488 - Os bancos de sangue, serviços de hemoterapia e congêneres, deverão,
ainda, satisfazer os seguintes requisitos:
I. Terão compartimento de acordo com o disposto no inciso | do artigo 485;
Il. Observadas o disposto no inciso Il do artigo 485 sem prejuízo da obediência
às exigências dos incisos II, IV, V e VI do artigo 469;
Ill. Terão quartos ou apartamentos de acordo com o disposto nas alíneas "a" e
"b" do inciso III do artigo 485;
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IV. As salas de colheita de sangue terão área mínima de 6 m? (seis metros
quadrados);
V. Os laboratórios de imunohematologia e sorologia terão área mínima de 12 m?
(doze metros quadrados);
VI. As salas de esterilização terão área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
SEÇÃO V
Dos Laboratórios de Análises Clínicas e Serviços de Radiologia
Art. 489 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades:
1. Laboratórios de análises clínicas;
Il. Serviços de radiologia.
Art. 490 - Os laboratórios de análises clínicas e congêneres deverão satisfazer,
ainda, os seguintes requisitos:
Il. Terão compartimento de consulta, triagem ou atendimento com ingresso
próprio e área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
Il. Observarão o disposto nas alíneas "b", "Cc" e "d" do inciso Il do artigo 485 sem
prejuízo da observância às exigências dos incisos |, II, III, IV, Ve Vi do artigo 469;
HI. Os quartos ou apartamentos obedecerão ao disposto nas alíneas "a" e "b" do
inciso III do artigo 485;
IV. A sala de colheita de material terá área mínima de 6 m? (seis metros
quadrados);
V. As salas de análise terão área mínima de 12 m? (doze metros quadrados);
VI. Deverão atender as condições do artigo 469 no que couber.
SEÇÃO VI
Da Fisioterapia
Art. 491 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades:
Berti
“9 Municipal
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|. Centros de fisioterapia;
Il. Institutos de hidroterapia;
HI. Centros de reabilitação.
Art. 492 - Os institutos de fisioterapia e clínicas congêneres deverão satisfazer,
ainda, os seguintes requisitos:
|. Terão compartimentos de acordo com o disposto no inciso | do artigo 469;
Il. Observarão o disposto nas alíneas “Dº, "c" e "d", do inciso Il do artigo 485 sem
prejuízo da obediência às exigências dos incisos |, II, III, IV, Ve VI do artigo 469;
Ill. Os quartos ou apartamentos deverão atender o disposto nas alíneas "a" e "b”
do inciso Ill do artigo 485.
Art. 493 - As salas para exame ou consulta terão área mínima de 10 m? (dez
metros quadrados) e as salas de aplicações, banhos privativos ou fisioterapia,
área mínima de 12 m? (doze metros quadrados), dependendo dos equipamentos
utilizados.
SEÇÃO VII
Dos Abrigos, Casas de Repouso e Congênares.
Art. 494 - As edificações caracterizam-se pelas seguintes atividades:
I. Abrigos e casas de repouso;
Il. Orfanatos;
HI. Albergues.
Art. 495 - A edificação deverá dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes
ou locais para:
Il. Recepção;
Il. Acesso e circulação;
Ill. Instalações sanitárias; Hi 9) )
5 i a PrefeitQ Municipal
IV. Refeitório, copa e cozinha;
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
V. Serviços;
VI. Administração;
VII. Quartos de pacientes ou enfermarias;
Mill. Serviços médico-cirúrgicos e serviços de análises ou tratamento;
IX. Acesso e estacionamento de veículos.
Art. 496 - Os abrigos, albergues e congêneres deverão satisfazer os seguintes
requisitos:
|. Os espaços de acesso e circulação deverão observar os mínimos fixados no
inciso | do artigo 481;
H. Os compartimentos para refeitório, copa e cozinha, despensa e lavanderia,
vestiário e espaço descoberto para exposição de roupas, obedecerão aos
mínimos fixados, respectivamente, nas alíneas "a", "b", "c" e "f' do inciso Il do
artigo 481, sem prejuízo da obediência às proporções mínimas estabelecidas no
artigo 469; ;
ll. Terão quartos ou apartamentos de acordo com as condições mínimas
estabelecidas no inciso V do artigo 481;
IV. Terão alojamento de acordo com as condições mínimas estabelecidas no
inciso VI do artigo 481;
V. Quando tiverem 50 (cinquenta) ou mais leitos, deverão ter locais apropriados
para consultórios, médico e odontológico, bem como quarto para doentes, nesse
caso, deverão satisfazer as seguintes condições:
a) Sala de consultas e exames médicos, com área mínima de 16 m?
metros quadrados);
b) Sala para consultas e exames odontológicos, com área mínima de 10 m? (dez
metros quadrados); m? (dezesseis metros quadrados);
c) Enfermarias que observem o disposto no inciso VI do artigo 481 e o disposto
no inciso VIl do mesmo artigo, e cuja área seja correspondente a 1/10 (um
décimo) da soma das áreas dos compartimentos que possam ser utilizados para
internamentos, como quartos, apartamentos ou alojamentos.
(dezesseis
VI. Terão um quarto ou enfermaria para isolamento, nas condições estabelecidas
no inciso X do artigo 481;
«dO.
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VII. Terão um quarto especial para paciente afetado de distúrbios nervosos.
Art. 497 - As edificações de que trata este Capítulo deverão dispor de:
l. Espaços verdes, arborizados ou ajardinados, com área mínima igual a 1/10
(um décimo) da área total de construção;
Il. Espaço coberto para lazer, como galpão ou terraço, com área não inferior a
1/4 (um quarto) da área exigida no inciso anterior, para os espaços verdes, da
qual poderá ser deduzida;
Hl. Salas de aula, trabalhos e leitura, com área total em conjunto não inferior a
prevista no inciso anterior, para o espaço coberto, observada a área mínima de 16
m? (dezesseis metros quadrados).
Art. 498 - Se houver locais para atividades escolares, deverão satisfazer às
condições previstas no Capítulo próprio deste Código, respeitadas as normas
sanitárias pertinentes (ANVISA).
CAPÍTULO XXIII ,
DAS INSTALAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
Art. 499 - Nas edificações destinadas ” clínicas veterinárias, deverão ter
compartimentos destinados à:
Il. Recepção e espera;
Il. Atendimento e alojamento de animais;
Ill. Acesso e circulação de pessoas;
IV. Instalações sanitárias e vestiário.
Art. 500 - Deverão ser observadas as seguintes disposições:
| O local de recepção e espera, situado próximo ao acesso principal do
estabelecimento deverá ter área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
Il. Haverá, pelo menos, duas instalações sanitárias para uso do público e dos
empregados, cada uma em compartimento com área mínima de 2,5 m? (dois
metros e cinquenta centímetros quadrados), contendo lavatório, vaso sanitário,
mictório e chuveiro. No caso de estabelecimentos com área superior a 1000 m?
(um mil metros quadrados), deverão ser previstas instalações sanitárias na
(SS 7 ao e pes
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a mao
proporção de 1 (uma) para cada 500 m? (quinhentos metros quadrados);
Ill. Haverá compartimento para vestiário na relação de 1/100 (um para cem) da
área de construção, observada a área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados);
IV. Haverá depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área
mínima de 2 m? (dois metros quadrados);
V. Os compartimentos destinados a atendimento, exames, tratamento, curativo,
laboratórios, internação e serviços cirúrgicos, enfermagem e necrotério,
-adestramento, banhos e vestiários, deverão apresentar pisos, paredes, pilares e
colunas, revestidos com material liso, durável, impermeável e resistente a
frequentes lavagens, até a altura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta
centímetros); os locais de instalação de chuveiros e duchas deverão apresentar o
mesmo tipo de revestimento, até a altura de 2 m (dois metros). Quando os
alojamentos ou enfermarias e outros compartimentos similares, forem delimitados
por paredes, estas deverão atender às disposições anteriores;
VI. Os pisos dos espaços de recepção, acesso e circulação, administração e
serviços deverão atender às condições apresentadas no inciso anterior;
VII. Os compartimentos para o tratamento e curativo de animais terão as paredes,
coberturas e pavimentos protegidos por isolamento acústico;
Mill. As paredes externas das enfermarias e cocheiras deverão observar, no
mínimo, as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento
térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência e impermeabilidade,
correspondentes a uma parede de alvenaria de tijolos comuns de barro maciço,
revestida de argamassa de cal e areia, com espessura acabada de 25 cm (vinte e
cinco centímetros);
IX. Os compartimentos mencionados no inciso V terão suas aberturas providas de
telas para impedir a entrada de insetos;
X. Se existirem outros serviços ligados à atividade do estabelecimento, como
radiografia, câmara-escura, deverá obedecer às exigências previstas nas
respectivas normas técnicas específicas, conforme as atividades que se
destinarem.
Art. 501 - Os compartimentos ou instalação para espera, guardam ou alojamento
de animais, sem prejuízo da boa técnica, deverá obedecer ainda:
l. Os canis e gaiolas individuais, com dimensões suficientes à espécie e
tamanho dos animais e instaladas em recinto constituído de paredes de alvenaria
de tijolos comuns ou similares;
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Hugh Berti
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| RS Eada)
Il. As paredes dos canis, para o efeito de proteção térmica, devem ser feitas por
meio de tabuado duplo, pr
otegido interna e externamente por pintura apropriada,
que poderá ser a óleo, as grades deverão ser de material inoxidável e
imputrescível, ou de ferro, serem revestidas de material contra oxidação;
Ill. Os locais de espera guarda ou alojamento de animais doentes ou com
suspeita de doenças, deverão ficar isolados, com afastamento mínimo de 3m
(três metros), das demais edificações e instalações, bem como das divisas do
imóvel. Deverão, ainda, ficar recuado, pelo menos 6 m (seis metros) do
- alinhamento dos logradouros;
IV. As instalações de estabelecimentos médicos ve
terinários deverão respeitar as
normas sanitárias pertinentes (ANVISA).
SEÇÃO | E
Dos Hospitais e Ambulatórios Para Animais
Art. 502 - As edificações que trata essa Seção deverão obedecer às
especificações constantes do artigo 499, alem das abaixo especificas:
|. Alojamento e enfermaria: Pp
Il. Isolamento;
Ill. Atendimento e exame;
IV. Tratamento e curativos;
V. Intervenções e serviços cirúrgicos;
VI. Laboratório;
VII. Enfermagem;
Mill. Necrotério.
Art. 503 - Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior,
aplicam-se as seguintes normas:
l. O alojamento será adequado à espécie e tamanho e dotado de condições
especiais para assegurar a higiene do local e dos animas e ainda conter:
a) Para animais de pequenos portes, como cães, gatos e outros, à área mínima
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de 2 m? (dois metros quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, não
inferior a 1 m (um metro), e pé-direito mínimo de 1,5 m (um metro e cinquenta
centímetros);
b) Para animais de grande porte e, como cavalos, bois, e outros, a área mínima
de 12 m? (doze metros quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, não
inferior a 3 m (três metros) e altura mínima de 3,5 m (três metros e cinquenta
centímetros).
Il. Alojamento especial, que deverá permitir isolamento e observação, quando
destinado a:
a) Animais de Pequeno porte, área mínima de 8 m? (oito metros quadrados),
menor dimensão, no plano horizontal, de 2 m (dois metros) e pé-direito mínimo de
2,5 m (dois metros e cinguenta centímetros);
b) Para animais de grande porte terá área mínima de 25 mê (vinte e cinco metros
quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, de 5 m (cinco metros) e pé-
direito mínimo de 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros).
HI. Haverá pelo menos, um compartimento com área mínima de 12 m? (doze
metros quadrados) para:
a) Atendimento ou exame de animais de pequeno porte;
b) Tratamento e curativos de animais de pequeno porte;
c) Laboratórios de análise:
d) Laboratórios de patologia. dá
IV. Os compartimentos para intervenções e serviços em animais de pequeno
porte compreenderão:
a) Local de preparação, com área mínima de 6 m? (seis metros quadrados);
b) Local de esterilização, com área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados);
c) Local para cirurgia, com área mínima de 12 m2 (doze metros quadrados);
d) Antecâmara de assepsia, com área mínima de 4 m2 (quatro metros
quadrados).
e) O compartimento de enfermagem terá área de 6 m? (seis metros quadrados).
V. Para animais de grande porte, os locais para atendimento, exame, tratamento
e curativos, intervenções e serviços cirúrgicos, bem como os necrotérios, deverão
ter dimensões e condições apropriadas aos tipos e tamanhos de animais a que se
destinarem:
a) Os compartimentos mencionados nas alíneas, “a”, “Db”, “c” e “d”, do inciso HI,
nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IV e no inciso V deste artigo, serão dotados
instalação sanitária em anexo;
b) Os locais mencionados nos incisos | e Il deste artigo terão torneiras com água
A
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corrente, para lavagem, e ralos no piso para escoamento de águas.
SEÇÃO II
Da Pensão e Adestramento de Animais
Art. 504 - Os estabelecimentos de pensão e adestramento de animais, além das
exigências dos artigos 499, 500 e 501, deverão conter ainda, compartimentos,
ambientes ou locais para:
I. Espera ou permanência temporária;
Il. Guarda ou alojamento;
Il. Adestramento ou exercício;
IV. Curativos.
Art. 505 - Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior,
aplicam-se as seguintes normas:
I. | Os locais de espera e permanência temporária terá:
a) Para animais de pequeno porte, área mínima de 8 m? (oito metros quadrados);
menor dimensão no plano horizontal não inferior a 2 m (dois metros) e pé-direito
mínimo de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros);
b) Para animais de grande porte, área mínima de 25 m? (vinte e cinco metros
quadrados); menor dimensão no plano horizontal, de 5 m (cinco metros), e pé-
direito de 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros).
Il. Os locais de guarda e alojamentos serão adequados aos tipos e tamanhos
dos animais; serão dotados de condições especiais para assegurar a higiene local
e dos animais. Terão alojamento com as dimensões mínimas exigidas nas alíneas
“a” e “b” do inciso | e no inciso Il do artigo 503;
ll. Os locais de adestramento ou exercício serão adequados aos tipos e
tamanhos dos animais e terão:
a) Para animais de pequeno porte, área mínima de 50 m? (cinquenta metros
quadrados) e menor dimensão de 6 m (seis.metros); quando cobertos, terão pé-
direito de 4 m (quatro metros) e a cobertura será de material termo-isolante;
b) Para animais de grande porte, área mínima de 800 m? (oitocentos metros
quadrados) e menor dimensão não inferior a 20 m (vinte metros); quando
cobertos, terão pé-direito mínimo de 6 m (seis metros) e a cobertura será de
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material termo-isolante.
IV. Os locais para curativos terão:
a) Para animais de pequeno porte, área mínima de 8 m? (oito metros quadrados)
e a menor dimensão não inferior a 2 m (dois metros) e pé-direito mínimo de 2,5 m
(dois metros e cingúenta centímetros);
b) Para animais de grande porte, área mínima de 25 m? (vinte e cinco metros
quadrados) a menor dimensão não inferior a 5 m (cinco metros) e pé-direito
mínimo de 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros).
V. O local de curativos terá pia com água corrente, quando não dispuser de
instalação sanitária em anexo;
VI. Os locais mencionados nos incisos | e Il terão torneiras com água corrente,
para lavagem e ralo no piso para escoamento de águas;
VII. O local para adestramento ou exercício terá bebedouro com água corrente.
SEÇÃO III
Das Cocheiras, Estábulos e Congêneres.
+
Art. 506 - As cocheiras, estábulos e similares, quando sua existência for
justificada de acordo com a legislação própria, além das exigências dos artigos
499, 500 e 501, que lhes forem aplicáveis, deverão obedecer às seguintes
disposições:
l. Ficarão afastadas, no mínimo, 20 m (vinte metros) das divisas do lote e do
alinhamento do logradouro, bem como de qualquer edificação;
Il. Quando comportarem mais de 5 (cinco) animais, deverá ser previsto espaço
isolado e separado, vedado com parede até o teto, sem comunicação interna,
para servir de enfermaria:
Ill. Terão recintos dotados das condições necessárias à permanência dos
animais, apresentando espaço com largura mínima de 5,0 m (cinco metros), em
todo o contorno;
IV. Terão área mínima de 12 m? (doze metros quadrados), com a menor
dimensão, no plano horizontal, não inferior a 3 m (três metros) e pé-direito mínimo
de 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros);
V. Poderão ser subdivididos por paredes de alvenarias, madeira ou material
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equivalente, até a altura de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) e, daí para
cima, até 22 m (dois metros e vinte centímetros), com grade metálica ou sarrafos
de materiais protegidos por pintura apropriada;
VI. Quando tiverem paredes, estas serão revestidas com material liso,
impermeável, resistente a frequentes lavagens, até a altura de 2 m (dois metros);
VII.A iluminação e ventilação serão proporcionadas por aberturas situadas a 2,2
m (dois metros e vinte centímetros) acima do solo, no mínimo, dotadas de tela,
para proteção contra a entrada de insetos. Essas aberturas terão área mínima
correspondente a 1/7 (um sétimo) da área do recinto; a metade, pelo menos, da
área da abertura deverá permitir a ventilação permanente;
VII. Na cobertura, somente será permitida a utilização de telhas metálicas ou
de material similar, condutor de calor, quando houver forro com suficiente
isolamento térmico;
IX. Os pisos terão:
cerâmica apropriada ou materiais similares .de superfície não escorregadia,
assentados sobre camada de concreto impermeabilizado;
b) Declividade mínima de 1,5% (um vírgula cinco por cerito) e máxima de 3%
(três por cento), para o encaminhamento das águas até a canaleta;
divisões, e as coxias ou corredores; as canaletas terão profundidade entre 4 cm
(quatro centímetros) e 7 cm (sete centímetros) e largura de 20 cm (vinte
centímetros) e 30 m (trinta centímetros);
d) Ralos na Proporção de 1 (um) para cada 25 m? (vinte e cinco metros
quadrados) de piso, com dispositivos de retenção de matérias sólidas;
e) Torneiras com água corrente e ligação de mangueiras de lavagens.
X. Os pisos dos locais destinados a veículos, lavagens de animais e depósitos
de ferragens serão revestidos de concreto, com espessura de 15 cm (quinze
centímetros), ou de material equivalente;
XI. As manjedouras ou bebedouros deverão ser de material impermeável e de
fácil lavagem:
XII. Haverá depósito de esterco à prova de insetos, com capacidade mínima para
comportar o produto por até 72 (setenta e duas) horas e distante, no mínimo, 50
XIII. Haverá dispositivo de forragem, isolado da parte destinada aos animais, e
devidamente protegida por dispositivos contra animais roedores;
O
a. Município de Moreira Sales
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Realidade e Pesgresso
Ei 2ogsovos
XIV. | Em todo o contorno da cocheira, haverá passeio com largura mínima de
60 cm (sessenta centímetros) e o revestimento previsto na alínea “a” do inciso IX
deste artigo;
XV.Se o logradouro público lindeiro ao imóvel não for servido de rede de água e
coleta de esgotos, as cocheiras deverão atender às medidas indicadas pela
autoridade competente, no que se refere ao abastecimento de água e ao despejo
de resíduos sólidos e líquidos.
CAPÍTULO XXIV
DOS LOCAIS DE REUNIÃO
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais
Art. 507 - As edificações para locais de reunião são os que se destinam a pratica
de atos de natureza esportiva, recreativa, social, cultural ou religiosa e que, para
tanto, comportem a reunião de numerosas pessoas sendo a sua localização
deverá estar de acordo com Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do
Solo.
Parágrafo Único - A aprovação do Alvará de Construção para locais de reunião
fica condicionada às normas especiais (NBR 9077) e à aprovação do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 508 - Para efeito do presente Capítulo é considerado locais de reunião:
l. Esportivos - corridas de cavalos, de veículos, estádios, ginásios, clubes
esportivos, piscinas coletivas, cobertas ou não, prática de equitação, rodeios e
ringue de patinação;
Il. Recreativos ou sociais - clubes recreativos e sociais, sedes de associações
em geral (sindicatos, entidades, profissionais e outras), escolas de samba, danças
ou bailes, restaurantes ou lanchonetes com música ao vivo, boates, boliches,
bilhares, tiro ao alvo, jogos (carteados, xadrez e outros);
Hl. Culturais - cinemas, auditórios e salas de concertos, bibliotecas, museus,
teatros, teatros ao ar livre, hall de convenções salões de exposições;
IV. Religiosos - templos religiosos, salões de agremiações religiosas, salões de
culto. R
Art. 509 - Os locais de reunião, principalmente quando situados em andares
Profeih Municipal
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| | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES |
a
superiores ou inferiores ao nível do solo, nos casos permitidos neste código,
deverão obedecer rigorosamente às normas estabelecidas no Capítulo X, bem
como às exigências de acesso, circulação e escoamento de pessoas e às normas
construtivas em especial quanto à estrutura de concreto armado ou similar,
resistência ao fogo e isolamento térmico e acústico (NBR 9077 ou outra qualquer
que venha a substituí-la).
81º - As escadas ou rampas de acesso serão orientadas na direção do
escoamento e terminarão a uma distância de 3 m (três metros), no mínimo, da
respectiva entrada quando esta se situar no alinhamento dos logradouros.
82º - As escadas ou rampas, quando situadas em frente às portas de acesso ao
recinto, deverão terminar à distância mínimas de 3 m (três metros) dessas portas.
Art. 510 - Os compartimentos ou recintos destinados à platéia, assistência ou
auditório, cobertos ou descobertos, deverão preencher as seguintes condições:
l. As portas de acesso ao recinto deverão ficar distanciadas, pelo menos, 3 m
(três metros) da respectiva entrada quando esta se situar no alinhamento dos .
logradouros públicos;
Il. A soma das larguras das portas de acesso ao recinto será proporcional à
lotação do local, calculada conforme Seção | do, Capítulo X. Não serão
considerados os espaços ocupados pelas borboletas de ingresso, quando estas
forem fixas; b
Ill. Cada porta não poderá ter a largura inferior a 2 m (dois metros), as suas
folhas deverão abrir para fora no sentido da saída do recinto, e quando abertas,
não deverão reduzir o espaço dos corredores, escadas ou área de acesso;
IV. A área mínima do recinto será de 80 m? (oitenta metros quadrados), e a
menor dimensão no plano horizontal não será inferior a 6 m (seis metros);
V. Os recintos serão divididos em setores por passagens longitudinais e
transversais, com larguras necessárias ao escoamento da lotação do setor
correspondente. Para setores com lotação igual ou inferior a 150 (cento e
cinquenta) pessoas, a largura livre e mínima de passagens longitudinais será de
1,2 m (um metro e vinte centímetros) e das transversais será de 1 m (um metro).
Para setores com lotação acima de 150 (cento e cinquenta) pessoas haverá um
acréscimo nas passagens longitudinais e transversais à razão de 8 mm (oito
milímetros) por lugar excedente;
VI. A lotação máxima de cada setor será de 250 (duzentos e cinquenta) lugares,
respeitadas as normas específicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná;
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VILOs trechos de linhas ou colunas sem interrupção por corredores ou
passagens não poderão ter mais de 20 (vinte) lugares, sentados ou de pé, para
as edificações destinadas às atividades, esportivas, recreativas, sociais e culturais
e de 15 (quinze) lugares, sentados ou de pé, para as edificações destinadas às
atividades religiosas;
VIII. As linhas ou colunas que tiverem acesso apenas de um lado, terminando do
outro lado, junto às paredes, divisões ou outra vedação, não poderão ter mais do
que 5 (cinco) lugares, sentados ou de pé, com exceção das arquibancadas
esportivas que poderão ter até 10 (dez) lugares;
IX. O vão livre entre os lugares será no mínimo de 50 cm (cinquenta centímetros);
X. Para as passagens longitudinais poderão ter declividade até 12% (doze por
cento). Para declividades superiores terão degraus todos com a mesma largura e
sentido:
a) A largura mínima de 28 cm (vinte e oito centímetros) e a máxima de 35 cm '
(trinta e cinco centímetros);
b) A altura mínima de 12 cm
(doze centímetros) e a máxima de 16 cm (dezesseis
centímetros).
XI. Serão previstos equipamentos que garantam a acessibilidade às pessoas
portadoras de necessidades especiais, conforme as normas e legislações
pertinentes (NBR 9050).
Art. 511 - As escadas terão largura não inferior a 1,50 m (um metro e cingúenta
centimetros) e deverão apresentar lances retos de 16 (dezesseis) degraus, no
máximo, entre os quais se intercalarão patamares de 1,5 m (um metro e
cinquenta centímetros) de extensão, no mínimo, não podendo apresentar trechos
em leque.
$1º - Quando o número de pessoas que por elas devem transitar for superior a
150 (cento e cinquenta), a largura aumentará à razão de 8 mm (oito milímetros)
por pessoas excedentes.
82º - O número de escadas será de 2 (duas), no mínimo, dirigidas para saídas
autônomas.
Art. 512 - Deverão ser instalados bebedouros, fora das instalações sanitárias,
para uso dos frequentadores, na proporção mínima de um para cada 300
(trezentas) pessoas. Ê
Art. 513 - No caso de haver balcão, exigir-se-á:
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I. Que a sua área não seja superior a 2/5 (dois quintos) da área destinada ao
recinto;
Il. Que tenha pé-direito livre de 3 m (três metros), no mínimo, e que o espaço do
recinto situado sob ele também tenha pé-direito livre de 3 m (três metros), no
mínimo;
Ill. Que satisfaça os mesmos requisitos para os recintos exigidos nos incisos | a
X, com exclusão do inciso IV, do artigo 510.
Art. 514 - Os recintos deverão dispor de instalação de renovação de ar ou de ar
condicionado, que atenda os seguintes requisitos:
|. A renovação mecânica de ar terá capacidade mínima de 50 m? (cinquenta
metros cúbicos) por hora, por pessoa, e será distribuída uniformemente pelo
recinto, conforme as normas técnicas oficiais;
Il. O condicionamento do ar levará em conta a lotação, a temperatura ambiente e
a distribuição pelo recinto, conforme as normas técnicas oficiais.
Art. 515 - Ficam dispensados do artigo anterior, os recintos que possuírem
abertura para a ventilação, correspondente a 1/12 (um doze avos) da área do
recinto.
Art. 516 - As edificações deverão satisfazer as seguintes condições:
l. As paredes externas quando na divisa com terceiros deverão elevar-se no
mínimo, 1 m (um metro) acima da cobertura, a fim de dificultar a propagação do
incêndio;
Il. A fiação elétrica será obrigatoriamente embutida em dutos, que terão seção
adequada para evitar os riscos de curto-circuito.
Art. 517 - Deverão dispor de instalações sanitárias para o uso dos empregados e
do público, em número correspondente à área total do recinto e locais de
reuniões, conforme o disposto na Seção Il do Capítulo XIII e na tabela seguinte:
Tabela 11 - Instalações sanitárias mínimas.
Hugo Berti
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E TSEAREE)
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
ÁREA TOTALDOS REGINTOS || EMPREGADOS PÚBLICO
Lo LA BACIA MIC | LAV BACIA | CHUV
alé 119m 1 ] dio bias, 2 ] 2 2
de 120m” a 249m y 2 2 GE 1 2 [2 2
de 250 mZ a 499 m? 2 2 1 4 4 4
de 500 m? a 999m 3 3 2 6 6 6
de 1.000m”a 1.999m?” 3 3 ) 8 | 8 ESSA
de 2.000 m” a 3.000 m? 4 4 3 10 10 10
acima de 3.000 m' a a b c c c
Obs. a - 1/750 m? (um para cada setecentos e cinquenta metros quadrados) ou fração
ideal;
- b- 1/1000 m? (um para cada um mil metros quadrados) ou fração ideal;
c - 1/300 m? (um para cada trezentos metros quadrados) ou fração ideal.
Art. 518 - Os recintos de reunião deverão prever pé-direito mínimo de 3 m (três
metros).
Art. 519 - As edificações, exceto para os locais religiosos, deverão satisfazer,
pelo menos ainda, o seguinte requisito:
I. Próximo às portas de ingresso haverá um compartimento ou ambiente para
recepção ou sala de espera, com área correspondente à da sala de espetáculos,
e que deverá ser obrigatoriamente na proporção seguinte:
a) Para cinema 8% (oito por cento);
b) Para teatros e auditórios e outros 12% (doze por cento).
Parágrafo Único - Não poderão ser contados na área exigida quaisquer espaços
de sala de espera utilizados para bombonieres, bares ou vitrines, mostruários ou
instalações similares.
Art. 520 - Os estabelecimentos destinados a casas ou locais de reunião, deverão
satisfazer às seguintes exigências:
I. Todos os elementos da construção que constituem a estrutura do edifício e
bem assim as paredes e as escadas deverão ser de material incombustível;
4. Pára-a sustentação da cobertura admite-se O emprego de estrutura de
madeira, quando convenientemente tratada;
HI. Os forros da platéia e palcos construídos sob a cobertura do edifício, quando
não tenham resistência suficiente para evitar a queda, sobre as salas de
espetáculo ou reunião, de telhas de coberturas, arrancadas pelo vento, deverão
dispor de proteção adequada e este fim;
Iv. A estrutura de sustentação do piso dos palcos deverá ser de material
incombustível;
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v. Não poderá haver porta ou quaisquer vão de comunicação interna entre as
dependências das casas de diversões e as edificações vizinhas;
VI. Os gradis de proteção ou parapeitos das localidades elevadas deverão ter
altura mínima de 90 cm (noventa centímetros) e largura suficiente para garantir
uma perfeita segurança,
vIl.Sobre as aberturas de saída das salas de espetáculo propriamente ditas é
obrigatória a instalação de luz de emergência, de cor vermelha, ligada a circuito
autônoma de eletricidade.
Art. 521 - Os circos, parques de diversões e estabelecimentos congêneres,
deverão possuir instalações sanitárias provisórias, independentes para cada sexo,
na proporção mínima de uma bacia sanitária e um mictório para cada 200
(duzentos) frequentadores em compartimentos separados, podendo ser
substituída por banheiros químicos.
81º - Na construção dessas instalações sanitárias, poderá ser permitido o uso de
madeira ou outros materiais em placas, devendo o piso receber revestimento liso
e impermeável.
82º - Será obrigatória a remoção das instalações sanitárias construídas nos
termos do parágrafo anterior, e O aterro das fossas, por ocasião da cessação das
atividades que a elas deram origem. dá
83º - Os estabelecimentos previstos no caput estão sujeitos à vistoria da
autoridade sanitária, para efeito de licenciamento onde será expedido o respectivo
“Certificado de Vistoria Sanitária”.
Art. 522 - Todas as edificações previstas neste Capítulo deverão possuir vagas
de estacionamento de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo.
SEÇÃO Il
Dos Esportivos
Art. 523 - Os edifícios deverão satisfazer, pelo menos, às seguintes condições:
|. Os locais de ingresso e saída terão largura mínima de 3 m (três metros). Os
espaços de acesso e circulação, como corredores, passagens, átrios, vestíbulos,
escadas e rampas, de uso comum ou coletivo, sem prejuízo da observância das
condições estabelecidas, para a categoria da edificação, no Capítulo X, terão
)
HugdlBérti
refeitoMunicipal
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largura mínima de 2m (dois metros);
Il. Os locais de ingresso e saída deverão obedecer às normas da ABNT de
acessibilidade e de Segurança do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná (NBR 9050 e NBR 9077);
Ill. Os espaços de acesso a esportista e público deverão ser independentes do
acesso e circulação de veículos:
IV. As rampas de acesso, observado o disposto na Seção III do Capítulo X,
vencendo altura superior a 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros),
ter patamar intermediário, com profundidade, pelo menos igual à largura;
V. Deverão dispor, além das exigidas pelo artigo 517, de instalações sanitárias
para uso dos atletas, próximo aos locais para prática de esporte, em número
| |, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
7a Realidade é Progresso
[PES es emo)
deverão
correspondente à área total desses locais destinados à prática de esporte,
conforme o disposto e na tabela seguinte:
Tabela 12 - Instalações sanitárias mínimas.
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
ÁREA TOTAL DOS LOCAIS ATLETAS a
LAV 7 BACIA MIC CHUV
até 119m? E) 1 1 2
de 120m”a 249m 2 2 2 2
de 250 mí a 499 m' 2 2 2 4
de 500 m” a 999m 4 Ei 4 3 6
de 1.000 ma 1.999m 4 [ 4 4 8
[de 2000m7a 3.000 m” 6 6 6 12
acima de 3.000 m a a a b
Obs. a - 1/500 m? (um para cada quinhentos metros quadrados) ou fração ideal;
b - 1/250 m? (um para cada duzentos e cinquenta metros quadrados) ou fração
ideal.
VI. Deverá haver uma sala para exame médico e primeiros socorros com área
mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
VII. As instalações sanitárias de que trata o inciso anterior terão obrigatoriamente
em anexo, compartimento de vestiário dos atletas, com área na proporção mínima
de 1 m? (um metro quadrado) para cada 25 m? (vinte e cinco metros quadrados)
da área total da parte destinada à prática de esportes, observada a área mínima
de 8 m? (oito metros quadrados) para cada um dos vestiários;
VIII. A tabela constante do inciso Ve a proporção referida no inciso anterior
vigorará até o limite máximo de 10.000 m? (dez mil metros quadrados) da área
total, destinada à prática de esportes, que não incluirá os espaços para atletismo,
equitação, golfe e outros de grandes dimensões;
IX. Próximos aos locais para a prática de esportes e para espectadores deverá
haver bebedouros providos de filtro, em número correspondente ao dobro do
DS
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Í MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Rg pasta Realidade e Peogressa
a 200572008
prevista a instalação de pelo menos, um bebedouro;
X. Deverá haver, ainda, com acesso pelo espaço de uso comum ou coletivo, as
seguintes dependências:
fixado para os chuveiros na tabela do inciso V. Em cada vestiário deverá ser
a) Refeitório dotado de copa ou cozinha com área, em conjunto, de 20 m? (vinte
metros quadrados), no mínimo;
b) Vestiário de empregados, com área na proporção mínima de 1 m? (um metro
quadrado) de compartimento para cada 80 m? (oitenta metros quadrados) ou
fração de área total de construção, não podendo ser inferior a 4 m? (quatro metros
quadrados);
c) Compartimento ou ambiente para administração do estabelecimento, com
área mínima de 12 m? (doze metros quadrados);
d) Ambulatório para exame médico, curativos e primeiros socorros, com área, em |
conjunto de 12 m? (doze metros quadrados), no mínimo. |
Art. 524 - Se o recinto para a prática de esportes for coberto, a relação entre a |
área total das aberturas de iluminação e a área do piso do recinto não será
inferior a 1/5 (um quinto). No mínimo 40% (quarenta por cento) da área de |
abertura iluminante deverão permitir ventilação natural. |
Parágrafo Único - O pé-direito mínimo deverá ser de 5 m (cinco metros).
Art. 525 - As arquibancadas terão as seguintes dimensões: |
Il. Para a assistência sentada:
b) Largura mínima de 70 cm (setenta centímetros).
IH. Para a assistência de pé:
a) Altura mínima de 35 cm (trinta e cinco centímetros), e altura máxima de 45 cm
(quarenta e cinco centímetros);
b) Largura mínima de 40 cm (quarenta centímetros) e largura máxima de 50 cm
(cinquenta centímetros).
Hll. As arquibancadas não poderão ser construídas em madeira.
|
|
a) Altura máxima de 45 cm (quarenta e cinco centímetros); |
]
|
Art. 526 - Nas edificações esportivas, com capacidade igual ou superior a 5.000
(cinco mil) lugares, deverá ser prevista a instalação de bares para o público, bem
como de locais para policiamento.
SEÇÃO Ill | )
Hubs ;
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Dos Cinemas e Teatros
Art. 527 - As edificações para teatros e similares deverão atender, ainda, aos
seguintes requisitos: |
1. Deverá ser apresentado o gráfico demonstrativo da perfeita visibilidade de tela
ou palco, por parte do espectador situado em qualquer das poltronas de acordo
com os seguintes critérios:
-a) Tomar-se-á para este demonstrativo a altura de 1,15 m (um metro e quinze
centímetros) para a vista do espectador sentado;
b) Nos cinemas, a linha ligando a parte inferior da tela à vista de um observador,
deverá passar 15 cm (quinze centímetros) acima da vista do observador da fila
seguinte;
c) Nos teatros, o pondo de visão para a construção do gráfico de visibilidade
será tomado 50 cm (cingúenta centímetros) acima do piso do palco e a 3 m (três
metros) de profundidade, além da boca da cena.
Il. O pé-direito livre mínimo será, no centro.da platéia, de 6 m (seis metros);
Hll. As salas de espetáculo poderão ser colocadas em pavimento superior ou
inferior, desde que tenha o hall de entrada e a sala de espera que lhes sirva de
acesso situado no pavimento térreo. á
Art. 528 - Os estabelecimentos destinados a cinema obedecerão aos seguintes
parâmetros:
IA largura da tela não deverá ser inferior a 1/6 (um sexto) da distância que a
separa da fila da poltrona mais distante:
Il. Nos cinemas as poltronas não poderão ser localizadas fora de zona
compreendida, na planta, entre duas retas, que partem das extremidades da tela
e formam com este ângulo de 120º (cento e vinte graus);
Hll. Nenhuma poltrona poderá estar colocada além do perímetro poligonal definido
pelas linhas que ligam três pontos, afastados da tela por distância igual à largura
desta e situados, respectivamente, sobre as retas de 120º (cento e vinte graus) de
que trata o inciso anterior e a reta normal ao eixo da tela;
IV. Em nenhuma posição das salas de espetáculo poderá o feixe luminoso de
projeção passar a menos de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros) do piso;
V. As cabinas de projeção deverão ter, pelo menos, área suficiente para duas
máquinas de projeção e as dimensões mínimas seguintes:
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[A ESÉSA Realidade é Prssmessa
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a) Profundidade de 3m (três metros) da direção da projeção; |
b) 4 m (quatro metros) de largura; a largura deverá ser acrescida de 1,5 m (um
metro e cinquenta centímetros) para cada duas máquinas excedentes.
VI. As cabinas ainda terão os seguintes requisitos:
a) Será inteiramente construída com material incombustível, inclusive a porta de
ingresso, que deverá abrir para fora;
b) O pé-direito livre não será inferior a 3 m (três metros);
c)- A escada de acesso à cabine será dotada de corrimão;
d) A cabine será dotada de chaminé de concreto ou de alvenaria de tijolos,
comunicando diretamente com o exterior com seção transversal útil mínima de 9,0
cm? (nove centímetros quadrados), pelo menos, acima da cobertura;
e) As cabines serão servidas de compartimento sanitário, dotado de vaso e
lavatório, com porta de material incombustível, quando com aquelas se
comunicarem diretamente:
f) Contíguo à cabine caberá um compartimento destinado à enroladeira com
dimensão mínima de 1 m x 1,5 m (um metro por um metro e cinquenta
centímetros) dotado de chaminé se comunicando diretamente com o exterior e
com seção transversal útil de 9 cm? (nove centímetros quadrados);
9) Além das aberturas de projeções e visores, estritamente necessárias, não
poderão as cabinas ter outras comunicações diretas com as salas de espetáculos;
h) As aberturas para projeção e visor deverão ser protegidas por obturadores
manuais de material incombustível.
Art. 529 - Os estabelecimentos destinados a teatro obedecerão comutativamente
às seguintes exigências:
|. A parte destinada aos artistas deverá ter acesso direto ao exterior,
independente da parte destinada ao público;
Il. Os camarins individuais deverão ter:
a) Área útil mínima de 4 m? (quatro metros quadrados);
b) Dimensões capazes de conter um círculo de 1,5 m (um metro e cinquenta
centímetros) de diâmetro;
c) Pé-direito mínimo de 2,4 m (dois metros e quarenta centímetros);
d) Janela comunicando com o exterior, ou deverão ser dotadas de dispositivos
para ventilação forçada.
Hl. Os camarins individuais deverão ser servidos por compartimentos sanitários
devidamente separados, para uso de um e outro sexo, e dotados de vasos,
chuveiros e lavatórios em número correspondente a um conjunto para cada cinco
camarins;
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Realidade e Pesgrenso
IV. Deverão os teatros ser dotado de camarins gerais ou coletivos, pelo menos,
uma para cada sexo, com área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados); suas
dimensões serão capazes de conter um circulo de 2 m (dois metros) de cada
diâmetro, serão dotados de lavatórios na proporção de um para cada 5 m? (cinco
metros quadrados) de área;
V. Os camarins gerais ou coletivos serão servidos por compartimentos sanitários
com vaso e chuveiro, na base de um conjunto para cada 10 m? (dez metros
quadrados) ou fração, devidamente separados para um e outro sexo;
VI. Os compartimentos destinados a depósito de cenários e material cênico, tais
como guarda-roupa e decoração, não poderão ser localizados no palco.
SEÇÃO IV
Dos Templos Religiosos
Art. 530 - As edificações de que trata esta Seção deverão atender, além das
normas e especificações gerais para edificações, mais aos seguintes requisitos:
I. As aberturas de ingresso e saída serão em número de 2 (duas) no mínimo,
não terão largura menor que 2 m (dois metros) e deverão abrir para fora e serem
autônomas;
Il. O local de reunião ou culto deverá ter:
a) O pé-direito não inferior a 4 m (quatro metros);
b) Área do recinto dimensionada segundo a lotação máxima prevista;
c) Ventilação natural ou por dispositivos mecânicos capazes de proporcionar
suficiente renovação de ar exterior.
Parágrafo Único - Quando instalado sistema de condicionamento de ar, este
deverá obedecer às normas da ABNT.
Art. 531 - As edificações de que trata esta Seção, deverão dispor, além da
privativa, instalações sanitárias para eventual uso dos frequentadores, separadas
por sexo, com acessos independentes calculados de acordo com o artigo 517, e
constantes de pelo menos de:
1. 1 (um) compartimento para homens, contendo bacia sanitária, lavatório e
mictório;
Il. 1 (um) compartimento para mulheres, contendo bacia sanitária e lavatório;
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HI. 1 (um) compartimento completo para utilização privativa.
Parágrafo Único - Quando abrigarem outras atividades anexas, como escolas,
pensionatos ou residências, deverá satisfazer as exigências próprias da
respectiva norma.
CAPÍTULO XXV
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais
Art. 532 - Os edifícios de escolas destinam-se a abrigar a realização do processo
construtivo ou instrutivo da pessoa. À
Parágrafo Único - Conforme as suas características e finalidades, os
estabelecimentos de ensino classificam-se em:
l. Berçário, Hotelzinho, e outras denominações, são aquelas responsáveis pela
guarda, proteção e educação das crianças de zero a dois anos, com atividades
pedagógicas;
Il. Maternal e Pré-escola, que atende crianças de 2 a 6 (dois a seis) anos de
idade, com atividades pedagógicas, respeitando a faixa etária (Referencial
Curricular Nacional para Educação Infantil);
Hll. Ensino Fundamental, com iniciação profissional, que atende crianças de 7 a
14 (sete a catorze) anos, com atividades pedagógicas específicas (Currículo
Próprio);
IV. Ensino Médio e/ou Profissionalizante, que atende ao nível colegial (Currículo
Próprio);
V. Ensino Superior, que atende Faculdades e Universidades;
VI. Ensino Não Seriado.
Art. 533 - As edificações que tratam esse Capítulo deverão conter:
|. Recepção/Espera/Atendimento servem para controle de entrada e saída de
crianças e funcionários, deverá ser provida de balcão ou mesa para atendimento,
O
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Realidade e Progresso
facilitando o acesso de público e acesso às áreas administrativas;
Il. Diretoria e secretaria são locais de atendimento ao público, e execução de
serviços burocráticos, podendo conter diretoria, recepção, almoxarifado e sala de
apoio técnico. Deverá ser previsto local para mesa/escrivaninha, mesa para
máquina de escrever, arquivo, armário, estante, balcão ou guichê para
atendimento ao público e deve se situar em local de fácil visualização e acesso
pelo público. A secretaria e a diretoria poderão utilizar do mesmo local citado no
inciso |, desde que haja espaço para abrigar ambas as funções. Haverá em anexo
instalação sanitária com lavatório e vaso;
Hll. Sanitários deverão ter compartimentos separados por sexo, para alunos,
professores e funcionários. Os pisos e paredes deverão ser providos de materiais
impermeáveis, lisos e resistentes às frequentes lavagens. Quando houver mais de
um pavimento, deverão atender ao número de alunos em cada pavimento com
banheiros situados no mesmo andar. As portas das celas onde estiverem situadas
as bacias sanitárias deverão ser colocadas de forma a deixar vãos livres de 15 cm
(quinze centímetros) de altura na parte inferior e 30 cm (trinta centímetros) no
mínimo na parte superior. A maior distância de qualquer sala de aula, trabalho,
leitura, esporte ou recreação não poderá ser maior do que 50 m (cinquenta
metros) até chegar aos sanitários. Prever sanitários para deficientes físicos na
proporção de 1 (um) sanitário para até 200 (duzentos) alunos e acima de 200
(duzentos) alunos 2 (dois) sanitários em cada pavimento separado por sexo.
Sanitários para funcionários deverão constar de 1 (uma) bacia, 1 (um) mictório, 1
(um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados separados por
sexo. Sanitários para professores deverão constar de 1 (uma) bacia para cada 10
(dez) salas separadas por sexo e 1 (um) lavatório para cada 6 (seis) salas;
IV. Limpeza, depósito e almoxarifado devem servir para armazenagem de
material de escritório e material pedagógico, deverá ser provido de prateleiras,
podendo ser substituído por armário correspondente se a escola tiver até 50
(cinquenta) alunos;
V. Refeitórios, cozinha, copa, lanchonete e despensa:
a) Os compartimentos destinados a refeitórios e lanches quando não dispuserem
de instalações sanitárias em anexo, deverão ter pia com água corrente e sifão.
Necessariamente no refeitório, ter pia com água corrente, água filtrada e 2 (duas)
portas;
b) As cozinhas das escolas que oferecerem refeições aos alunos deverão ter:
área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados), piso e paredes de material liso,
impermeável, resistente, lavável e antiderrapante, pé-direito mínimo de 2,7 m
(dois metros e setenta centímetros) com forro obrigatório, caixa retentora de
gordura nos esgotos, aberturas teladas, dispositivos para retenção de gorduras
em suspensão, abertura para iluminação de 1/5 (um quinto) da área do pjso e
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ventilação com 2/3 (dois terços) da área de iluminação, água quente ou outro
processo comprovadamente eficiente para higienização das louças, talheres e
outros utensílios de uso, botijões de gás, quando houver, externos à área de da
cozinha e a 1,5 m (um metro e cinquenta centimetros) da parede de edificação,
nível de iluminação artificial de 250 (duzentos e cinquenta) lux. Necessário ter
água filtrada;
c) Lanchonete e compartimentos ou locais destinados à preparação, venda e
distribuição de alimentos ou bebidas, deverão satisfazer as exigências para
estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios no que lhes forem
aplicados;
d) A despensa serve para armazenagem do estoque de alimentos e utensílios.
Deve ter piso e paredes lisos e impermeáveis, sistema de iluminação natural - 1/7
(um sétimo) da área do piso, ventilação com metade da área de iluminação,
proteção a raios solares, telas de proteção contra insetos nas janelas e sistemas
que impeçam o acesso de roedores e insetos nas portas externas.
VI. Circulação, Corredores, Escadas e Rampas, deverão ter em sua totalidade
largura não inferior à resultante da aplicação dos critérios para dimensionamento
dos corredores para a lotação do pavimento a que servem acrescidas da metade
daquela necessária para a lotação do pavimento imediatamente superior, sendo
considerado os pavimentos que resultem no maior valor. Não poderão apresentar
trechos em leque, os lances serão retos, não ultrapassando 16 (dezesseis)
degraus e estes não terão espelhos com mais de 16 cm (dezesseis centímetros),
nem piso com menos de 30 cm (trinta centímetros), os patamares terão extensão
não inferior a 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros). O número de escadas
será no mínimo de 2 (duas), para saídas autônomas, distante 10 m (dez metros)
no mínimo uma da outra, inciso este necessário ser aplicado para
estabelecimentos com número de alunos superior a 200 (duzentos). As rampas
não poderão ter declividade superior a 12% (doze por cento) e quando utilizadas
para atendimento de deficientes físicos, ou escolas que recebam alunos de O a 6
(zero a seis) anos, a declividade será no máximo de 6% (seis por cento), de
acordo com a NBR 9050. Cada segmento de rampa deverá ter no máximo 12 m
(doze metros) de extensão, com patamar de 1,8 m (um metro e oitenta
centímetros) e no máximo 4 (quatro) segmentos. O acesso às escadas e rampas
deverá se situar no máximo a 25 m (vinte e cinco metros) da medida extrema da
sala de aula e devem ter obrigatoriamente corrimão em ambos os lados, com piso
antiderrapante. Se houver a disposição de armários ou vestiários ao longo dos
corredores, o mesmo sofrerá um acréscimo de 50 cm (cinquenta centímetros) na
dimensão da largura em cada lado utilizado;
vIl. Salas de aula, atividades, trabalhos manuais e laboratórios deverão seguir os
seguintes parâmetros: Pé-direito de no mínimo de 3,00 m (três metros); a área de
iluminação deverá ser no mínimo de 1/5 (um quinto) do piso, unilateral e de
preferência à esquerda, sendo admitida à iluminação zenital, quando solucionado
o ofuscamento; não poderão ter aberturas externas voltadas para o sul, ou serem
Hu. rti
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E SERES
providas de elementos “quebra-sol”, ou persianas de material durável, a menos
que estejam protegidas em toda a sua extensão por marquise ou cobertura que
avancem no mínimo 1 m (um metro). A iluminação artificial será obrigatória e
atenderá a um nível mínimo de iluminamento de 500 (quinhentos) lux; a área de
ventilação deverá ser a metade da área de iluminação e é recomendado que seja
cruzada. Todas as salas de aulas deverão ter forro, preferencialmente de laje. As
portas terão dimensão mínima de 90 cm (noventa centímetros) de largura e 2,1 m
(dois metros e dez centímetros) de altura livre. Os pisos serão obrigatoriamente
revestidos de material que proporcionem adequado isolamento térmico e acústico,
tais como madeira, linóleo, borracha ou cerâmica:
Vill. Esporte e recreação coberta e descoberta: Quando for prevista a prática de
esportes ou Educação Física, deverá haver também chuveiro, na proporção de 1
(um) para cada 100 (cem) alunos ou alunas e vestiários separados com 5 m?
(cinco metros quadrados) para cada 100 (cem) alunos no mínimo. O pé-direito na
área de recreação coberta deve ser de no mínimo de 4 m (quatro metros) tendo
um mínimo sob a viga de 3 m (três metros). É obrigatória a existência de,
instalações sanitárias na área de recreação, sendo de 1 (uma) bacia sanitária e 1
(um) mictório para cada 200 (duzentos) alunos; 1 (uma) bacia sanitária para 100
(cem) alunas e 1 (um) lavatório para cada 200 (duzentos) alunos/as. É obrigatório
ter instalado bebedouros de jato inclinado na proporção de 1 (um) para cada 100
(cem) alunos, sendo sua água filtrada antes de chegár ao consumo. As áreas de
recreação deverão ter comunicação com o logradouro público, que permita o
escoamento rápido dos alunos em caso de emergência, atendendo as normas do
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, com dimensão
mínima de 2 m (dois metros). Devem ser previstos espaços que possibilitem às
crianças atividades de expressão física, artística e lazer;
IX. Sala para exame médico, ambulatório, curativo e primeiros socorros, deverá
ter a soma dos compartimentos com dimensão mínima de 16 m? (dezesseis
metros quadrados), sempre próximo a sanitários. No caso de ser utilizada na
Educação Infantil, será opcional, podendo sua atividade ser exercida em outro
local. As funções de acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das
intercorrências de saúde das crianças preparam e administração de
medicamentos, primeiros socorros, deverá ser previsto auxiliar de enfermagem ou
pessoal treinado. Se o acompanhamento de crescimento das crianças (tomada de
peso e altura) ocorrerem na creche, os equipamentos, instalações e mobiliário
usuais se tornam obrigatórios, devendo ser previstos armários para
medicamentos, mesa, cadeira, balança para bebês, balança antropométrica,
arquivo e toesa. O piso e paredes devem ser de material liso, impermeável e
resistente às lavagens, e deverá possuir lavatórios:
X. Sala de professores poderá ser usada para serviços de apoio técnico nas
áreas de nutrição, serviço social e pedagogia, sala de reuniões e deverão ser
provida de mesa, cadeira, arquivo, armário / estante, e quadro de avisos; /
j
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XI. Anfiteatro ou auditório deverá ter comprovada perfeita visibilidade para
qualquer espectador da superfície da mesa do orador, bem como dos quadros ou
telas de projeção, por meios de gráficos justificados. A ventilação será
assegurada por meio de dispositivos que permitem abrir pelo menos uma
superfície equivalente a 1/10 (um décimo) da área da sala, sem prejuízo da
renovação mecânica de 20 mº (vinte metros cúbicos) de ar por pessoa no período
de uma hora;
XII. Biblioteca: As escolas com até 50 (cinquenta) alunos, são consideradas de
pequeno porte, sendo apenas necessário indicar o local da biblioteca. Escolas
médias, entre 51 e 200 (cinquenta e um e duzentos) alunos, necessitam de
biblioteca com no mínimo de 50 m? (cinquenta metros quadrados) desde que
informatizada. Escolas grandes, mais de 200 (duzentos) alunos, necessitam de
biblioteca com no mínimo de 100 m? (cem metros quadrados), e possuindo
obrigatoriamente duas portas de saída com 2 m (dois metros) de largura, abrindo
para fora o sentido da fuga;
XIII. Área de Serviço: A área de serviço deverá possuir abrigo para botijões de
gás atendendo as normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do
Paraná, abrigo para lixo, tanque par lavagem de utensílios de limpeza e varal.
Prever isolamento das áreas utilizadas pelas crianças; piso e paredes revestidas
de material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens. Deverá
funcionar em local externo, e poderá ser incorporada à lavanderia no caso de
creche que deverá ter: bancada, prateleira, lavadora de roupas, secadora de
roupas, preverem ponto para lavagem do piso. No caso das roupas não serem
lavadas na creche (fraldas, lençóis e toalhas), a lavanderia deverá ter área de pré-
lavagem de fraldas com um tanque, com área de 15 cm? (quinze centímetros
quadrados) por aluno por turno, com no mínimo de 6 m? (seis metros quadrados);
XIV. A sala de funcionários é um ambiente opcional e de acordo com a
disponibilidade de área, deverá ser vinculada ao vestiário e sanitário dos
funcionários e cozinha, com dimensão que atenda 50 cm? (cinquenta centímetros
quadrados) por funcionário;
XV.Berçário: O berçário deverá estar ligado aos seguintes ambientes: solário,
sala de banho e troca, lactário, sala de amamentação, e deve conter bancada de
apoio para troca de roupas, piso e paredes de material liso, impermeável e
resistente a frequentes lavagens. Prever ponto para lavagem do piso. Prever área
para circulação de adultos na colocação dos berços em planta, e área para
colocação de colchonetes no piso. Dimensionar no máximo para 15 (quinze)
crianças por sala. Dimensão mínima do berço é de 1,15 m x 0,55 m (um metro e
quinze por cinquenta e cinco centímetros). Atividades principais são: repouso,
estimulação, alimentação e atividades livres;
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XVII. O pé-direito para todas as edificações será no mínimo se 3 m (três metros),
admitindo-se a redução para 2,7 m (dois metros e setenta centímetros) quando
existente. Nos galpões de recreio coberto, o mínimo será de 4 m (quatro metros);
XVII. Os reservatórios de água deverão atender as seguintes especificações:
mínimo de 1.000 | (um mil litros). Sendo 50 | (cinquenta litros) por aluno, com filtro
obrigatório sem a reserva pertinente ao Corpo de Bombeiro. No caso de semi-
internatos 100 | (cem litros) por pessoa e internato 150 I/pessoa (cento e
cinquenta litros por pessoa);
XIX. O acesso e estacionamento para veículos no caso de novas edificações
deverão atender as disposições constantes na Lei Municipal de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo, devendo caso necessário ser analisado pelo órgão
competente; .
XXI. As instalações sanitárias providas de chuveiros para uso dos alunos, que
serão obrigatórias quando estiver prevista a prática de esporte e educação física,
deverão ficar próximas do local destinado a essas atividades e terão
obrigatoriamente em anexo, compartimento de vestiário dos alunos na proporção
mínima de um para cada 100 (cem) alunos ou alunas e vestiários separados, com
5 m? (cinco metros quadrados) para cada 100 (cem) alunos ou alunas, no mínimo;
XXII. Nenhum cômodo pode servir de passagem, excetuando-se a
copa/cozinha/refeitório/área de serviço;
XXIll. Quando se tratar de escola para atendimento a deficientes físicos, será
analisado especialmente.
Art. 534 - Os estabelecimentos para educação infantil; Creches, Escolas de
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Educação Infantil e Similares, deverão ter no máximo dois pavimentos, admitindo-
se pavimentos em níveis diferentes, quando se tratar de solução natural, em face
da topografia do terreno. Os alunos não deverão, em qualquer caso, vencer
desnível superior a 4,5 m (quatro metros e cingúenta centímetros), sendo o
mesmo feito por rampa de no máximo 6% (seis por cento) de declividade,
devendo ainda conter:
I. Recepção maior ou igual a 6 m? (seis metros quadrados);
Il. Diretoria e secretaria com dimensão relativa a 12 cm? (doze centímetros
* quadrados) por aluno por período;
Hll. Sanitários dimensionados a razão de:
a) Berçário e Hotelzinho: 40 cm? (quarenta centímetros quadrados) por aluno no
mínimo, e 1 (uma) banheira alta para cada 10 (dez) crianças;
b) Pré-Escola e Maternal: 30 cm? (trinta centímetros quadrados) por aluno, sendo
2 (duas) bacias, 2 (duas) torneiras e 1 (um) chuveiro para cada 25 (vinte e cinco)
alunos, sendo acrescido de 1 (uma) bacia, 1 (uma) torneira, e 1 (um) chuveiro
para cada grupo de 25 (vinte e cinco) alunos a mais.
IV. No berçário, a sala de banho e troca deverá conter cuba de banho ou
banheira infantil, assentadas sobre bancada ou possuir piso elevado, com água
quente e bancada de troca. As fraldas não poderão ser lavadas no local;
V. Limpeza, depósito e almoxarifado: Maior ou igual a 2 m? (dois metros
quadrados), podendo ser armário e não no mesmo ambiente da alimentação;
VI. Refeitório:
a) Berçário e Hotelzinho: 1 m? (um metro quadrado) por criança/turno, podendo
ser recreação coberta;
b) Maternal e Pré-Escola: 50 cm? (cinquenta centímetros quadrados) por
aluno/turno, podendo ser recreação coberta.
VII. Cozinha: 30 cm? (trinta centímetros quadrados) por aluno, com dimensão
mínima de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros) e área de 8,00 m? (oito
metros quadrados);
VIII. Copa: Dimensão mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) e
área mínima de 2,5 m? (dois metros cinquenta centímetros quadrados);
IX. Despensa: 30% (trinta por cento) da área da cozinha;
X. Circulação: Educação Infantil O a 6 (zero a seis) anos e 11 (onze) meses - não
poderão ter escadas para acesso exclusivos dos alunos às suas dependências,
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nas quais eles tenham atividades. Quando a construir mínimo de 1,2 m (um metro
e vinte centímetros) e existente admitindo-se 90 cm (noventa centímetros), até a
capacidade de 200 (duzentos) alunos;
XI. Salas de aula e atividades:
a) Berçário e Hotelzinho: 1,5 m? (um metro e cinquenta centímetros) por aluno |
com no máximo 10 (dez) alunos por sala;
b) Maternal e Pré-Escola: 1,2 m? (um metro e vinte centímetros) por aluno, com
no máximo 25 (vinte e cinco) alunos por sala.
XIl. Sala de trabalhos manuais: Maternal e Pré-Escola - 2 m? (dois metros |
quadrados) por aluno; |
XIll. Esporte e Recreação Descoberta:
a) Berçário e Hotelzinho: Solário com área mínima de 2 m? (dois metros
quadrados) por criança pode ser dimensionado para a metade das crianças,
sendo localizado de preferência em local que bata o sol pela manhã e protegidos
de ventos frios. Prever piso lavável, antiderrapante, sem aspereza e quente;
b) Maternal e Pré-Escola: 4 m? (quatro metros quadrados) por aluno sendo no
mínimo 50 cm? (cinquenta centímetros quadrados), o piso onde será localizado o
playground deverá ser de areia, grama, emborrachado ou similar.
XIV. Esporte e Recreação Coberta: Pré-Escola e Maternal - Atendendo a
relação de 1,5 m? (um metro e cinquenta centímetros quadrados) por aluno com
no mínimo de 30 m? (trinta metros quadrados);
XV. Sala de professores: Na educação infantil deve ter área mínima de 9 m? (nove
metros quadrados);
XVI. Quando houver educação infantil (e outro) em conjuntos com outros cursos
a mesma deverá estar isolada fisicamente, para garantir a segurança e o bem
estar dos usuários;
XVII. As escolas de período integral deverão ter espaço para descanso, com
piso lavável e quente e cozinha (não copa).
Art. 535 - Ensino Fundamental, Médio ou Técnico, Superior.
l. Recepção maior ou igual a 12 m? (doze metros quadrados), área de espera
maior ou igual a 10 m? (dez metros quadrados), diretoria e secretaria com área
maior ou igual a 30 m? (trinta metros quadrados);
Il. Sanitários devem atender a relação de 1 (uma) bacia para cada 25 (vinte e
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M 2odscos
cinco) alunas e 1 (uma) bacia e 1 (um) mictório para cada 40 (quarenta) alunos. A
cada grupo de 40 (quarenta) alunos 1 (um) lavatório;
Ill. Limpeza, depósito e almoxarifado: 4 cm? (quatro centimetros quadrados) por
aluno com dimensão mínima de 6 m? (seis metros quadrados);
IV. Refeitório: 1 m? (um metro quadrado) para cada 1/3 (um terço) dos alunos
usuários ou cada 40 m? (quarenta metros quadrados) de construção;
V. Cozinha: 1 m? (um metro quadrado) para cada 40 m? (quarenta metros
quadrados) de construção e área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados);
VI. Lanchonete: Área maior ou igual a 10 m? (dez metros quadrados);
VII. Despensa: 1 m? (um metro quadrado) para cada 60 m? (sessenta metros
quadrados) de construção e área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados);
Mill. Circulação, Corredores, Escadas e Rampas: Devem ter circulação, *
corredores, escadas e rampas com largura mínima de 1,5 m (um metro e
cinquenta centímetros); entre 201 e 500 (duzentos e um e quinhentos) alunos a
medida será acrescida de 7 cm (sete centímetros) por aluno; entre 501 e 1.000
(quinhentos e um e um mil) alunos a medida será acrescida de 5 cm (cinco
centímetros) por aluno; acima de 1.000 (um mil) alunos a medida será acrescida
de 3 cm (três centímetros) por aluno: Caso haja escada para acesso a outras
dependências da escola, deverá ser totalmente isolada da área da Educação
Infantil;
IX. Salas de Aula e Atividades:
a) Ensino Fundamental, Médio e Técnico - 1,2 m? (um metro e vinte centímetros
quadrados) por aluno acrescido de 10 m? (dez metros quadrados) para a
circulação, com no máximo 32 (trinta e dois) alunos por sala. Não poderão estar
situadas em piso acima de 10 m (dez metros) da soleira do andar térreo;
b) Ensino Superior - 1,2 m? (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno
mais 10 m? (dez metros quadrados) para a circulação.
X. Sala de Trabalhos Manuais: 3 m? (três metros quadrados) por aluno com o
mínimo de 30 mº? (trinta metros quadrados)
XI. Laboratórios e Outros Fins:
a) Ensino Fundamental - 1,8 m? (um metro e oitenta centímetros quadrados) por
aluno com o mínimo de 30 m? (trinta metros quadrados);
b) Ensino Médio e Técnico e Superior - 24 m? (dois metros e -quarenta
centímetros quadrados) por aluno com o mínimo de 48 m? (quarenta e oito ros
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SER
quadrados).
XII. Esporte e Recreação Descoberta: 4,5 m? (quatro metros e cinquenta
centímetros quadrados) por aluno sendo no mínimo de 200 m? (duzentos metros
quadrados), admitindo-se a utilização de uma quadra poliesportiva para cada
1.000 (um mil) alunos:
XIll. Esporte e Recreação Coberta: Atendendo a relação de 2 m? (dois metros
quadrados) por aluno, com no mínimo de 100 m? (cem metros quadrados);
XIV. Sala de professores: deve ter área mínima de 12 m? (doze metros
quadrados);
XV.Anfiteatro ou auditório: deve ser equivalente a 1 m? (um metro quadrado) por
aluno, por período, com no mínimo de 200 m? (duzentos metros quadrados).
Deverá ter 2 (duas) saídas autônomas com dimensão mínima de 2 m (dois
Art. 536 - Quando houver internatos, e
ste setor deverá atender normas para
pensionatos. .
Art. 539 - No que se referem como outro se entenda por escolas particulares
como: cursos preparatórios, madureza, supletivo, datilografia, línguas, desenho,
decoração, corte e costura culinária, computação e outros similares. Quando
estas escolas ultrapassarem a 250 m? (duzentos e cingienta metros quadrados)
será analisado como escolas de Ensino Médio e técnicas. ;
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l. Recepção: área mínima de 4 m? (quatro metros quadrados) e
diretoria/secretaria com área mínima de 8 mº? (oito metros quadrados);
Il. Sanitários: 1 (um) sanitário para cada sexo com área mínima de 1,5 m? (um
metro e cinquenta centímetros quadrados) cada um;
Ill. Limpeza, depósito e almoxarifado: 1 (um) armário;
IV. Copa: Dimensão mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) e área
mínima de 2 m? (dois metros e cinquenta centímetros quadrados);
V. Lanchonete: Área maior ou igual a 10 m? (dez metros quadrados);
VI. Circulação, Corredores, Escadas e Rampas: Quando a construir mínimo de 1
m (um metro e vinte centímetros) e existente admitindo-se 90 cm (noventa
centímetros), até a capacidade de 200 (duzentos) alunos;
VII. Salas de aula e atividades: 1,2 m? (um metro e vinte centímetros quadrados)
por aluno mais 10 m? (dez metros quadrados) para a circulação;
Mill. Sala de trabalhos manuais: maior ou igual a 2 m? (dois metros quadrados)
por aluno por aula prática; o
IX. Sala de professores: deve ter área mínima de 12 m? (doze metros quadrados).
CAPÍTULO XXVI
DOS POSTOS DE SERVIÇOS
Art. 540 - A instalação de postos de serviços e revendedores de combustíveis
para fins automotivos terá sua planta aprovada mediante cumprimento da
legislação específica federal e estadual vigente sobre construções e zoneamento,
obedecidos aos preceitos deste Capítulo, bem como análise do órgão
responsável pelo planejamento viário e do meio ambiente.
Parágrafo Único - A aprovação do Alvará de Construção para postos de serviços
e revendedores de combustíveis fica condicionada às normas especiais (NBR
190) e à apresentação do laudo de análise do Instituto Ambiental do Paraná - IAP
e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 541 - Os postos de serviços e abastecimento de veículos somente poderão
ser construídos em terrenos com área mínima de 700 m? (setecentos metros
quadrados), quando de esquina a testada principal deverá ter no mínimo 30 m
(trinta metros) de frente para o logradouro público. Quando situado no meio de
/
HudA Berti
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q aelazos
quadra deverá ter testada mínima de 40 m (quarenta metros).
81º - Constituem postos de serviços de abastecimento, as instalações destinadas
à lavagem, lubrificação, troca de óleo, polimento, abastecimento de combustível,
borracharia e pequeno comércio.
82º - Os postos destinados somente à lavagem de veículos por processos
automáticos, poderão ser construídos em terrenos com área mínima de 500 m?
(quinhentos metros quadrados) e testada mínima de 20 m (vinte metros).
Art. 542 - Deverão ser rigorosamente, observados os seguintes requisitos:
l. Distância de 100 m (cem metros) das bocas de túneis, trevos, viadutos,
rotatórias;
Il. Quando localizados às margens de estradas deverão ter aprovação do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, devendo, ainda, dispor de,
compartimentos sanitários para o uso público e separadamente para cada sexo.
Nestes postos, localizados fora do perímetro urbano, será permitida a construção
de restaurantes e dormitórios, mediante as seguintes condições:
a) Os dormitórios serão localizados em pavilhão isolado e distante no mínimo, 10
m (dez metros) das instalações destinadas a serviço do posto, devendo a sua
construção obedecer às especificações referentes a hotéis;
b) Os restaurantes deverão obedecer a especificações referentes à "restaurantes
e bares" e serão localizados em pavilhões isolados e distantes, no mínimo, 10 m
(dez metros) das bombas.
Hll. Quando localizados em praças rotatórias, somente será permitido se existir via
de trânsito local, para qual deverão fazer frente;
IV. Nos limites do terreno, exceto no alinhamento com a via pública, será
construído obrigatoriamente, um muro de alvenaria de 2 m (dois metros) de altura;
V. Poderá ser edificado até 50% (cinquenta por cento) da área do terreno,
considerando a cobertura das bombas como área edificada. Tratando-se de lotes
de esquina, as bombas, os apoios da cobertura e qualquer edificação, exceto a
cobertura, deverão estar recuados a 5 m (cinco metros) da divisa do lote:
VI. Deverão dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes, locais para:
a) Acesso e circulação de pessoas;
b) Acesso e circulação de veículos;
c) Abastecimento de veículos;
d) Instalações sanitárias, masculino e feminino;
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e) Vestiários, masculinos e femininos;
f) Administração;
9) Caixa de areia e caixa separadora de lama e óleo, devendo o efluente ser
disposto na rede de esgoto;
h) Casa de máquina, obedecendo aos recuos obrigatórios.
VII. Instalação de tanques subterrâneos de combustíveis com:
a) Recuode3m (três metros) das divisas das edificações e alinhamento predial;
b) Recuo de 1m (um metro) entre os tanques;
c) Fica proibida a instalação de tubulação de respiro nas divisas do terreno. As
mesmas só poderão ser instaladas com 6 m (seis metros) de recuo ou nos pilares
da cobertura das bombas, neste caso deverá ultrapassar 2 m (dois metros) acima
do ponto mais alto da cobertura das bombas.
Mill. As bocas de descargas dos caminhões tanques deverão ser instaladas de
tal maneira que o caminhão estacione totalmente dentro do pátio do posto
revendedor, sem ocupar o passeio em vias públicas;
IX. Os tanques subterrâneos de combustível para estocagem deverão ser de
paredes duplas com monitoramento intersticial, ou equivalente aprovado pelo IAP,
para evitar a possível contaminação do solo, podendo ser utilizada outra solução
desde que comprovada tecnicamente;
XI. Compartimentos ou ambientes para administração, serviços e depósitos de
mercadorias, com área total não inferior a 20 m? (vinte metros quadrados),
podendo cada um ter a área mínima de 6 m? (seis metros quadrados);
XII. Instalação sanitária (WC) para o público, com área mínima de 1,5 m? (um
metro e cingúenta centímetros quadrados) cada. Para empregados, as
instalações sanitárias, deverão ser providas de chuveiros e ter área mínima de 2,5
m? (dois metros e cinquenta centímetros quadrados);
XIII. Compartimento para vestiário, com área mínima, de 4 m? (quatro metros
quadrados);
XIV. Depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins com área
mínima de 2 m? (dois metros quadrados).
Art. 543 - A área do posto não edificada deverá ser pavimentada em concreto,
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asfalto, paralelepípedo ou material equivalente e drenada de maneira a impedir o
escoamento das águas de lavagem para a via pública.
l. Os pisos das áreas cobertas (coberturas de bombas) terão declividade
suficiente para o escoamento das águas de lavagem ou combustível e não
excedente a 3% (três por cento) devendo possuir grelha de captação colocada a
uma distância máxima de 50 cm (cinquenta centímetros) da projeção da cobertura
na parte interna, ligados à caixa de retenção de sólidos e separação de graxa e
óleo;
Il. Os pisos externos deverão ter declividade suficiente para o escoamento de
águas pluviais e não excedente a 3% (três por cento) devendo ser dirigidas para a
via pública, não podendo em hipótese alguma ser dirigido às grelhas de captação;
Hll. Será obrigatória a existência de dois vãos de acesso, no mínimo, cuja largura
não poderá ser inferior a 7 m (sete metros), devendo estar afastadas no mínimo 5
m (cinco metros) entre si e no mínimo 1 m (um metro) das divisas, o rebaixamento
de guias somente será permitido nos locais de acesso; :
IV. Não poderão ser rebaixadas as guias no trecho correspondente a curva de
concordância entre os alinhamentos correspondentes, desde que o raio da curva
de concordância seja igual ou inferior a 9m (nove metros), ou quando for maior,
deverão ser analisados pelo órgão responsável pelo sistema viário.
Art. 544 - Os compartimentos destinados à lavagem deverão obedecer aos
seguintes requisitos:
I. O pé-direito mínimo será de 4,5 m (quatro metros e cinquenta centímetros);
Il. As paredes serão revestidas até a altura mínima de 2,5 m (dois metros e
cinquenta centímetros) de material impermeável, liso e resistente a frequentes
lavagens;
Ill. As paredes externas serão fechadas até a cobertura ou providas de caixilhos
fixos para iluminação;
IV. Os boxes destinados à lavagem de veículos e troca de óleo, por processos
automáticos ou não, deverão estar recuados pelo menos 8 m (oito metros) do
alinhamento da rua e 3m (três metros) das divisas laterais do terreno;
V. A altura livre interna dos boxes destinados a processos automáticos de
lavagem deverá ser compatível com O processo de automatização a ser
empregado, devendo, entretanto, ser justificada na apresentação do projeto para
exame da Prefeitura do Município; ,
Hu, À
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VI. Haverá obrigatoriamente rampas para acesso e circulação de veículos, no
caso de se tratar de edificação com mais de um pavimento, não sendo permitido o
uso exclusivo de meios mecânicos.
Art. 545 - Serão permitidos nos postos de abastecimentos de combustível, os
seguintes comércios e prestações de serviços:
l. Venda de combustível e lubrificante;
Il. Venda instalação, troca ou conserto de pneus e outras peças de veículos que
sejam de fácil e rápida instalação;
Hl. Lavagem e engraxamento;
IV. Lanchonete com área mínima de 20 mº? (vinte metros quadrados);
V. Pequeno comércio de produtos afins.
Art. 546 - Não será permitida a venda de gás liquefeito. Os postos já existentes
que efetuem a referida venda deverão adequar-se às normas vigentes.
Art. 547 - As coberturas das bombas poderão ocupar recuo de 5 m (cinco metros)
do alinhamento predial, porém não poderão ultrapassá-lo.
l. A cobertura das bombas poderá ultrapassar a cobertura da edificação térrea
de até 1 m (um metro) e a altura mínima de 50 cm (cinquenta centímetros);
Il. Quando a construção for de 2 (dois) ou mais pavimentos a cobertura das
bombas deverá estar recuada de no mínimo, de 1,5 m (um metro e cinquenta
centímetros).
Art. 548 - Em toda a frente do lote não utilizada, pelos acessos, deverá ser
construída uma mureta, um gradil ou outro obstáculo, com altura mínima de 40
cm (quarenta centímetros).
Parágrafo Único - Junto à face interna das muretas, do gradil ou outro obstáculo
e em toda a extensão restante do alinhamento, deverá ser construída uma
canaleta destinada à coleta de águas superficiais. Nos trechos correspondentes
aos acessos, as canaletas serão dotadas de grelhas.
CAPÍTULO XXVII
DOS VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS.
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Art. 549 - As edificações destinadas a velórios deverão conter os seguintes
compartimentos e instalações mínimas:
I. Sala de vigília, com área mínima de 30 m? (trinta metros quadrados);
Il. Local para descanso ou espera, próximo à sala de vigília, coberto e ventilado,
com área mínima de 50 m? (cingienta metros quadrados);
Ill. Instalações sanitárias completas para o público, próximo às salas de vigília,
em compartimentos separados para homens e mulheres, com área mínima de 3
m? (três metros quadrados) quadrados cada um, que deverão ser compatíveis
com o dimensionamento previsto no Capítulo referente ao dimensionamento de
sanitários conforme a lotação prevista para o local;
IV. Instalação de bebedouros com filtro, fora das instalações sanitárias e da sala
de vigília;
V. Paredes revestidas de material liso, impermeável, durável e resistente a
frequentes lavagens até o teto;
VI. Dependências para empregados;
VII. Sala de primeiros socorros de, no mínimo, 12 m? (doze metros quadrados);
Mill. | Os estabelecimentos dos quais trata esta Seção, estão sujeitos à vistoria
pela autoridade sanitária competente e só poderão ser utilizados para o fim que
se destinam, não podendo servir de acesso a outras dependências.
Art. 550 - As edificações destinadas a necrotérios deverão conter, no mínimo, os
seguintes compartimentos:
I. Sala de necropsia com área mínima de 16 m? (dezesseis metros quadrados),
dotada de mesa de mármore, vidro ou material similar, e 1 (uma) pia com água
corrente, com dispositivos que permitam a lavagem das mesas e do piso. As
mesas de necropsia terão forma que facilite o escoamento de líquidos e sua
captação;
Il. Instalações sanitárias completas, com área mínima de 3 m? (três metros
quadrados), para cada sexo e vestiários com área mínima de 6 m? (seis metros
quadrados);
Ill. Paredes revestidas até o teto com azulejos branco ou material similar e pisos
revestidos com material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens;
IV. 2 (duas) câmaras frigoríficas, com área mínima de 8 m? (oito metros
H erti
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mens ss
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quadrados);
V. Sala de recepção ou espera com área mínima de 6 m? (seis metros
quadrados).
Art. 551 - Além dos requisitos acima, as edificações destinadas a velórios e
necrotérios, deverão guardar um afastamento nas divisas dos terrenos vizinhos,
de no mínimo 4 m (quatro metros).
Art. 552 - É vedada a instalação e funcionamento de velórios e necrotérios,
ressalvados os existentes à data deste Código, em locais distantes a mais de 100
m (cem metros) do perímetro divisório dos cemitérios.
Art. 553 - Não serão expedidos alvarás para reformas nas edificações de que
trata esta Seção, sem que estejam previstas as condições estabelecidas nos
artigos anteriores.
Art. 554 - Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contravertente *
das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.
Parágrafo Único - Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade
sanitária, cemitérios em regiões planas. .
Art. 555 - Deverão ser isolados, em todo o seu perímetro, por logradouros
públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15 m (quinze metros)
em zonas abastecidas por redes de água, e de 30 m (trinta metros) em zonas não
providas de rede.
Art. 556 - O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira
a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas.
Art. 557 - O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 10 m (dez
metros) no mínimo, de profundidade.
Parágrafo Único - Na dependência das condições das sepulturas, deverá ser
feito o rebaixamento suficiente desse nível.
Art. 558 - Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos
especializados, comprovando a adequabilidade do solo e verificando o nível do
lençol freático. Para sua aprovação, será necessário o cumprimento de todas as
normas estabelecidas pelos órgãos federais e estaduais nos requisitos e
. condições técnicas para sua implantação.
Art. 559 - Nos cemitérios deverá haver, pelo menos:
H i
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A otszoo
|. Local para administração e recepção; |
|. Sala de necropsia atendendo os requisitos exigidos neste regulamento;
Ill. Depósito de materiais e ferramentas;
IV. Vestiários e instalações sanitárias para os empregados;
V. Instalações sanitárias, para o uso público, separadas para cada sexo.
Parágrafo Único - A autoridade sanitária poderá reduzir a exigência deste artigo
em função da localização do cemitério.
Art. 560 - Nos cemitérios, pelo menos, 20% (vinte por cento) de suas áreas serão
destinadas a arborização ou ajardinamento.
81º - Os jardins sobre os jazigos não serão computados para os efeitos deste
artigo.
82º - Nos cemitérios parque poderá ser dispensado a destinação de área
mencionada neste artigo, mediante análise do órgão competente municipal.
Art. 561 - Os vasos ornamentais não deverão conter água a fim de evitar a
proliferação de mosquitos.
Art. 562 - É permitida a construção de crematórios, devendo seus projetos serem
submetidos à aprovação da autoridade sanitária.
Parágrafo Único - O projeto deverá estar instruído com a aprovação do órgão
encarregado de proteção do meio ambiente.
Art. 563 - Os crematórios deverão ser providos de câmaras frigoríficas e de sala
de necropsia, devendo atender os requisitos deste regulamento.
Art. 564 - Associadas aos crematórios deverão existir áreas verdes ao seu redor,
com área mínima de 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados).
CAPÍTULO XXVIII
DAS OFICINAS E INDÚSTRIAS
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais
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q eúszoo
Art. 565 - Os edifícios e instalações de oficinas e indústrias destinam-se às
atividades de manutenção, consertos ou confecções, bem como de extração,
transformação, beneficiamento ou desdobramento de materiais.
Art. 566 - Conforme suas características e finalidades as oficinas e indústrias
classificam-se em:
Il. Oficinas;
Il. Indústrias em geral;
HI. Indústrias de produtos alimentícios;
IV. Indústrias químicas e farmacêuticas;
V. Indústrias extrativas.
.
Parágrafo Único - Quando as edificações se destinarem a mais de uma das
finalidades mencionadas neste artigo deverão obedecer às exigências das
respectivas normas específicas.
Art. 567 - As edificações para oficinas e indústrias deverão dispor de
compartimentos, ambientes ou locais para:
l. Recepção, área de espera ou atendimento do público;
Il. Acesso e circulação de pessoas;
HI. Trabalho;
IV. Armazenagem;
V. Administração e serviços;
VI. Sanitários;
VII. Vestiários;
VII. Acesso de veículos;
IX. Pátio de carga e descarga.
Art. 568 - A soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção,
atendimento do público, espera, escritório ou administração, serviços e outros fins
de permanência prolongada, não será inferior a 40 m? (quarenta metros
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quadrados), podendo cada um ter área mínima de 6 m? (seis metros quadrados).
Art. 569 - Os estabelecimentos deverão dispor, mediante acessos por espaços de
Uso comum ou coletivo de:
l. | Instalações sanitárias, que não poderão ter comunicação direta com o local de
trabalho e nem com os locais destinados a refeições e deverão existir entre eles
antecâmaras com abertura para o exterior, para uso dos empregados, em número
correspondente ao total da área construída dos andares servidos, devendo
atender:
a) Os locais de trabalho terão instalações sanitárias separadas, para cada sexo,
dimensionadas por turno de trabalho, nas seguintes proporções:
1. 1 (uma) bacia sanitária, 1 (um) mictório, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro
para cada 20 (vinte) empregados do sexo masculino;
2. 1 (uma) bacia sanitária, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para 20 (vinte)
empregados do sexo feminino;
3. Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) empregados nas atividades
ou operações insalubres, nos trabalhos como exposição a substâncias tóxicas,
irritantes, alergizantes, poeiras e substâncias que provoquem sujidade e nos
casos em que haja exposição a calor intenso; i
4. As instalações sanitárias deverão atender as condições específicas para
todos os sanitários quanto à natureza dos pisos e revestimentos de paredes;
5. Deverão possuir portas com dispositivos que impeçam o devassamento do
local;
6. Os compartimentos com bacias sanitárias deverão ter área mínima de 1,2 m?
(um metro e vinte centímetros quadrados) com largura mínima de 1 m (um metro);
7. No caso de grupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie, os
compartimentos destinados a bacias sanitárias e chuveiros, serão separados por
divisões com altura mínima de 2 m (dois metros), tendo vãos livres de 15 cm
(quinze centímetros) de altura na parte inferior e 35 cm (trinta e cinco centímetros)
de altura na parte superior; área mínima de 1,2 m? (um metro e vinte centímetros
quadrados) com largura de 1 m (um metro); e acesso mediante corredor de
largura maior que 90 cm (noventa centímetros).
Art. 570 - Deverão conter compartimento para vestiário na proporção mínima de 1
mê? (um metro quadrado) para cada 100 m (cem metros) quadrados ou fração da
área total de construção, respeitada, para cada compartimento, a área mínima de
3 m? (três metros quadrados), deverá ter comunicação com as aéreas de
chuveiros ou ser a essas conjugadas.
Art. 571 - Deverão conter depósitos de material de limpeza, de consertos e outros
fins, com área mínima de 2 m? (dois metros quadrados). T
Pa
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junicipal
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DRA Realidade e Progresso
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Art. 572 - As oficinas e indústrias com área total de construção superior a 500 m?
(quinhentos metros quadrados) deverão ainda dispor de:
|. Compartimento de refeições com área na proporção mínima de 1 m? (um
metro quadrado) para cada 60 m? (sessenta metros quadrados) ou fração da área
total de construção, respeitada para cada compartimento a área mínima e 8 m?
(oito metros quadrados); Serão dotados de lavatórios na proporção mínima de 1
(um) para cada 20 m? (vinte metros quadrados) ou fração de área do
compartimento, quando distarem mais de 50 m (cingienta metros) das
instalações sanitárias:
ll. Copa, cozinha com área, em conjunto, na proporção mínima de 1,00 m? (um
metro quadrado) para cada 80 m? (oitenta metros quadrados) ou fração de área
total de construção respeitada para cada compartimento a área mínima de 8 m?
(oito metros quadrados), desde que haja preparo de refeições no local ou local
adequado com fogão, estufa ou similar quando se tratar de simples aquecimento
de refeições, com área de 8 m? (oito metros quadrados);
Hll. Despensa ou depósito de gêneros alimentícios com área na proporção
mínima de 1 m? (um metro quadrado) para cada 150 m? (cento e cinquenta metros
quadrados) ou fração da área total de construção, respeitada a área mínima de 4
m? (quatro metros quadrados).
Art. 573 - A estrutura, as paredes e os pavimentos da edificação deverão ser de
material resistente a 4 (quatro) horas de fogo, no mínimo. As paredes deverão
elevar-se pelo menos, 1 m (um metro) acima das coberturas, quando a parede
estiver a menos de 2 m (dois metros) da divisa.
81º - Eventuais compartimentos, ambientes ou locais de equipamento,
manipulação ou armazenagem que apresentem características inflamáveis ou
explosivas, deverão satisfazer as exigências das Seções II e IIl do Capítulo XX
destinados a inflamáveis e explosivos.
82º - Conforme a natureza dos equipamentos de processamento da matéria prima
ou do produto utilizado deverá ser previstas instalações especiais de proteção ao
fogo, tais como chuveiro e alarmes automáticos de acordo com as normas
técnicas oficiais.
Art. 574 - As aberturas para iluminação e ventilação dos compartimentos de
trabalho ou atividades terão área correspondente a pelo menos 1/6 (um sexto) da
área do compartimento, que deverá satisfazer as condições de permanência
prolongada.
81º - No mínimo 60% (sessenta por cento) da área exigida para abertura de
iluminação deverão permitir a ventilação natural permanente. ,
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82º - Quando a atividade exercida no local exigir o fechamento das aberturas para
O exterior, compartimento deverá dispor de instalações de renovação de ar
condicionado, que atenda aos seguintes requisitos:
a) Renovação mecânica do ar terá capacidade mínima de 50 m? (cinquenta
metros cúbicos) por hora, por pessoa, e será distribuída uniformemente pelo
recinto, conforme as normas técnicas oficiais;
b) O condicionamento do ar levará em conta a lotação, a temperatura ambiente e
a sua distribuição pelo recinto conforme as normas técnicas oficiais.
Art. 575 - Conforme a natureza do trabalho ou atividade, o piso deverá ser
protegido por revestimento especial e feito de forma a suportar as cargas das
máquinas e equipamento, bem como não transmitir vibrações nocivas às partes
vizinhas.
Art. 576 - Nas indústrias, os compartimentos destinados a trabalho deverão ter
pé-direito mínimo de 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros), respeitados as
exigências maiores, e os demais compartimentos terão pé-direito mínimo de 3 m
(três metros), respeitados as exigências maiores, salvo os destinados a
administração, vestiários e sanitários.
direito mínimo de 3 m (três metros), salvo os
stração, almoxarifado, vestiários e sanitários.
Art. 577 - As oficinas deverão ter pé-
compartimentos destinados a admini
Art. 578 - Nas edificações destinadas a oficinas e
indústrias deverão ser
observadas as seguintes condições:
l. Nas instalações elétricas, o circuito de alimentação para as máquinas e
equipamentos será separado dos circuitos de iluminação, podendo apenas a
entrada geral de alimentação ficar em comum:
Il. As instalações geradoras de calor, que ficarão afastadas
metro) das paredes vizinhas, serão local
especiais, devidamente tratados com m
excessiva propagação do calor;
pelo menos 1 m (um
izadas em compartimentos próprios e
aterial isolante, de modo a evitar a
ustão, as fornalhas serão ligadas a estufas, ou chaminés, que deverão estar
, Se internamente, em compartimento
próprio e especial com tratamento indicado no inciso anterior;
IV. As chaminés deverão ter altura que ultrapasse no mínimo de 5 m (cinco
metros) a edificação mais alta, em um raio de 50 m (cingúenta metros) e dispor de
câmaras de lavagem dos gases de combustão e detentoras de fagulhas;
prefeltd Municipal
==
co
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V. Os espaços de circulação das pessoas e dos materiais, de instalações das
máquinas e equipamentos de armazenagem das matérias primas e produtos, e de
trabalho ou atividades serão dispostos de forma a que sejam respeitadas as
normas de proteção à segurança e à higiene dos empregados;
VI. Adotar-se-ão medidas, construtivas e instalações de equipamentos próprios
para o devido controle da emissão de gases, vapores, poeiras, fagulha e outros
agentes que possam ser danosos ao trabalho ou atividades nos recintos,
prejudicando a saúde dos empregados;
VII. Adotar-se-ão igualmente providências para evitar o despejo externo de
resíduos gasosos, líquidos e sólidos que sejam danosos à saúde ou bens
públicos ou que contribuam para causarem incômodos ou pôr em risco a
segurança de pessoas e propriedades;
Mill. - Será obrigatória a existência de isolamento e condicionamento acústico
que respeite os índices fixados pelas normas técnicas oficiais; .
IX. As máquinas ou equipamentos deverão ser instalados com as precauções
convenientes para reduzir a propagação de choques, vibrações ou trepidações,
evitando a transmissão às partes vizinhas;
X. Conforme a natureza e volume do lixo ou dos resíduos sólidos da atividade
deverão ser adotados medidas especiais de remoção.
81º - Para o efeito da aplicação dos incisos V, VI, VII, VIII, IX e X deste artigo,
serão levados em conta o esquema da atividade industrial, com base na posição
e tipo de máquinas utilizadas no processo de fabricação bem como as
especificações das matérias-primas e suprimentos consumidos e ainda os
subprodutos.
82º - Serão obedecidas ainda as normas técnicas oficiais em especial as que
dispõem, respectivamente, sobre as condições de segurança e higiene, controle
de poluição interna e externa, isolamento e condicionamento acústico, de
transmissão de vibrações e de remoção de lixo.
SEÇÃO II
Das Oficinas
Art. 579 - Os edifícios quando tiverem área total de construção inferior a 200 m?
(duzentos metros quadrados), estarão dispensados do estabelecido nos artigos
567 e 568 que tratam dessa Seção, devendo dispor de compartimento para
administração e serviço com área mínima de 6 m? (seis metros quadrados).
H
Prefel nicipa!
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Art. 580 - Os edifícios de oficinas deverão obedecer ainda às seguintes
disposições, além das já estabelecidas:
I. As oficinas de manutenção, reparo ou conserto de veículos deverão dispor de
espaços adequados para o recolhimento de todos os veículos no local de trabalho
ou de espera dentro do imóvel;
Il. Se a oficina possuir serviços de pintura, estes deverão ser executados em
compartimento próprio e com equipamento adequado para a proteção dos
empregados e para evitar a dispersão para setores vizinhos das emulsões de
tintas, solventes e produtos químicos.
Art. 581 - Quando existirem nas oficinas serviços de lavagem, abastecimento e
lubrificação, estes deverão obedecer às normas relativas a postos de serviços e
abastecimento.
SEÇÃO III
Das Indústrias em Geral
Art. 582 - Os edifícios industriais destinam-se ao serviço de extração,
transformação, beneficiamento ou desdobramento de matérias-primas em
produtos acabados ou semi-acabados, bem como aos serviços de montagem,
desmontagem, acoplagem e similares.
Art. 583 - As edificações para indústria deverão obedecer ainda às seguintes
disposições:
l. Terão área total de construção não inferior a 200 m? (duzentos metros
quadrados), respeitada as disposições dos artigos 569 a 578;
Il. Se trabalharem com veículos, observará o disposto no artigo 580.
Art. 584 - Os edifícios de indústrias sujeitos as normas adicionais mais
específicas são objetos de disposição das Seções subsequentes deste Capítulo.
SEÇÃO IV
Das Indústrias de Produtos Alimentícios
Art. 585 - As indústrias de produtos alimentícios destinam-se às atividades abaixo
relacionadas: : "
J erti
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JUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
(SS E a + Poe)
|. Indústrias de transformação de produtos alimentícios;
Il. Indústria de bebidas e gelo;
HI. Industrialização e preparo de carnes e conservas de carnes, de pescado e
derivados;
IV. Entrepostos de carne e pescados;
V. Matadouros;
VI. Matadouros frigoríficos;
VII. Matadouros avícolas;
VIII. Charqueadas;
IX. Triparias;
X. Entrepostos de carnes e pescados;
XI. Industrialização do leite, laticínios e produtos derivados;
XII. Fabricação de pão, massas, doces, conservas e similar;
XIII. Torrefação de café;
XIV. Usinas e refinarias de açúcar;
XV.Similares.
Art. 586 - Nas edificações destinadas a atividades de que trata esta Seção, os
compartimentos para fabricação, manipulação acondicionamento, depósito de
matérias-primas ou de produtos alimentícios, bem como para atividades
acessórias deverão, além das exigências constantes da Lei nº. 1.283 de 18/12/50
e suas alterações (Lei Federal) no que concerne a produtos de origem animal,
satisfazer ainda os seguintes requisitos:
I. Terão pisos e paredes, pilares ou colunas revestidos de material durável, liso,
impermeável e resistente a frequentes lavagens até a altura mínima de 2,00 m
(dois metros), devendo ter os cantos arredondados, o piso provido de ralo
sifonado;
Il. Deverão dispor de pia com água corrente e de ralo sifonado com tampo
escamoteável para o escoamento da água de lavagem do piso;
prefeito Municipal
COR A . “=
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ll. Os depósitos ou dispensas de matéria-prima deverão estar diretamente
ligados ao compartimento de trabalho e ter área mínima de 8 m? (oito metros
quadrados);
IV. Terão instalações de renovação de ar com capacidade mínima de renovação
do volume de ar do compartimento por hora, ou sistema equivalente;
V. Terão portas com dispositivos adequados que as mantenham
permanentemente fechadas, com proteção na parte inferior à entrada de
roedores;
VI. As edificações de que trata este Capítulo não terão área inferior a 250 m?
(duzentos e cinquenta metros quadrados);
VII. Deverão ter aberturas teladas;
Mill. As paredes acima da barra impermeável e os tetos serão lisos e pintados
por tinta impermeável, de cor clara e lavável.
81º - Os compartimentos destinados à venda, atendimento ao público ou
consumidores deverão ter, pelo menos, pia com água corrente e provida de sifão,
piso conforme o disposto no inciso | deste artigo.
82º - Os depósitos de material de limpeza, consertos e outros fins, bem como os
eventuais compartimentos para pernoite de empregados ou vigias e a residência
do zelador, não poderão estar em comum com os compartimentos destinados a
consumo, cozinha, fabrico, manipulação, depósitos de matéria-prima ou gêneros
e guarda de produtos acabados, nem ter com estes, comunicação direta.
Art. 587 - Os matadouros deverão satisfazer ainda as seguintes condições:
l. As instalações, compartimentos ou locais destinados ao preparo de gêneros
alimentícios deverão ser separados dos utilizados no preparo de substâncias não
comestíveis e também daqueles em que forem trabalhadas as carnes e
derivados;
ll. Haverá, afastado no mínimo 80 m (oitenta metros) dos compartimentos ou
instalações de preparo, manipulação, acondicionamento, conserva e
armazenamento, local apropriado para separação e isolamento de animais
suspeitos de doença;
Hl. Haverá compartimento para necropsias com as instalações necessárias,
revestidos com material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens e
incinerador em anexo, para cremação das carnes, viscerais e das carcaças
condenadas;
HulolBérti
pref o Municipal
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Realidade e Progresso
IV. As dependências principais do matadouro frigorífico, tais como sala de
matança, triparia, sala de fusão e refinação de gorduras, sala de salga ou preparo
de couros e outros subprodutos, deverão ser separadas uma das outras. A sala
de matança deve ter pé-direito mínimo de 7 m (sete metros) e as demais, de 4m
(quatro metros).
Art. 588 - Os matadouros avícolas, aos quais se aplicam as exigências relativas
aos matadouros em geral, previstas no artigo anterior e adaptadas às condições
peculiares ao produto devem dispor ainda de:
Il. Locais para separação das aves em lotes;
Il. Compartimento para matança com área mínima de 20 m? (vinte metros
quadrados);
ll. Tanques apropriados para a lavagem e preparo dos produtos;
IV. Câmara frigorífica com capacidade adequada à capacidade de produção.
Art. 589 - As indústrias de conservas de carnes, e pena derivados deverão
satisfazer ainda as seguintes condições:
Il. Observarão o disposto no inciso | do artigo 586;
Il. Os compartimentos, instalações e dependências serão separados segundo a
natureza do trabalho e o gênero da matéria-prima e do produto;
Ill. Os fogões ou fornos serão providos de coifas e exaustores que garantam a
retirada de ar quente e fumaça, bem como chaminés, se for o caso;
IV. Não será permitida a utilização de tanques nem depósitos sem revestimento
impermeabilizado para guarda ou beneficiamento de carnes e gorduras;
V. Deverão ser previstas instalações frigoríficas com capacidade proporcional às
necessidades;
VI. O compartimento para desossa de carnes ou peixes deverão atender as
disposições referentes ao revestimento de pisos e paredes, bem como as
condições referentes à mesa de manipulação.
Art. 590 - Não poderão ser construídas ou instaladas casas de carnes, açougues
ou congêneres, junto aos matadouros frigoríficos e às demais indústrias de carnes
e derivados.
Parágrafo Único - Nas casas de venda de aves e ovos, não será permitida a
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matança ou preparo de aves ou outros animais.
Art. 591 - As edificações destinadas às usinas de beneficiamento, refrigeração,
industrialização e entrepostos de leite e derivados, deverão guardar afastamento
mínimo de 6 m (seis metros), das divisas do lote e do alinhamento dos
logradouros, se não houver maiores recuos estabelecidos pela Lei Municipal de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Parágrafo Único - Nas edificações de que trata este artigo, as plataformas de
recebimento e expedição do leite deverão ser devidamente cobertas.
Art. 592 - As edificações destinadas à usina de beneficiamento de leite terão
ainda instalações, compartimentos ou locais para funcionamento independente
das seguintes atividades:
Il. Recebimento e depósito de leite;
Il. Laboratório de controle;
ll. Beneficiamento;
Iv. Câmaras frigoríficas;
V. Lavagem e esterilização de vasilhame;
VI. Depósitos de vasilhames;
VII. Expedição.
81º - Os compartimentos de beneficiamento do leite não poderão ter comunicação
direta com os depósitos de lavagem e esterilização de vasilhame nem com os de
maquinaria.
82º - As edificações para postos de refrigeração de leite, além do disposto neste
artigo, terão ainda instalações destinadas exclusivamente a esta finalidade.
Art. 593 - As edificações para a fabricação de laticínios deverão conter ainda,
conforme o tipo de produto industrializado, instalações, compartimentos ou locais
destinados às seguintes atividades:
Il. Recebimento e depósito de matéria-prima;
Il. Laboratório; Berti
Preféito Municipal
Hl. Fabricação;
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IV. Acondicionamento;
V. Câmara de cura;
VI. Câmara frigorífica;
VII. Expedição.
Art. 594 - Nas edificações de que tratam os artigos 587, 589, 591, os
- compartimentos das instalações sanitárias e dos vestiários deverão ficar
totalmente separados aos destinados a beneficiamento, preparo, manipulação,
armazenamento e a outras funções similares, as quais devem ser ligadas por
acesso coberto.
Parágrafo Único - As dependências de trabalho terão pé-direito mínimo de 3,5 m
(três metros e cinquenta centímetros) e as de laboratórios, lavagem de
vasilhames e plataforma, o mínimo de 3 m (três metros). Deverão dispor de
espaços para inspeção médico-veterinário.
Art. 595 - As edificações para a fabricação de pão, massas e congêneres deverão
ter, ainda, instalações, compartimentos ou locais para:
Il. Recebimento e depósito de matéria-prima;
Il. Fabricação;
Ill. Acondicionamento;
IV. Expedição;
V. Depósito de combustível;
VI. Cozinhas;
VII. Vestiários;
VIII. Forno elétrico (se houver) ou à lenha.
Parágrafo Único - As edificações de que trata este artigo deverão ainda
preencher aos seguintes requisitos:
“a) Os depósitos de matéria-prima ou de produtos ficarão contíguos aos locais de
trabalho e observarão os mesmos requisitos exigidos para estes; .
b) Os depósitos de combustível deverão ficar em local separado dos locais de
trabalho e dos depósitos de gêneros alimentícios, e instalados de modo a que não
Hu Berti
prefeito junicipal
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ks ESSE Realidade é Progresso
prejudiquem a higiene e o asseio das instalações;
c) Nas fábricas de massas ou congêneres, a secagem dos produtos será feita
por meio de estufa ou de câmara de secagem, que terá paredes, pilares ou
colunas até a altura de 2 m (dois metros), e também pisos, revestidos com
material durável, liso, impermeável e resistente às frequentes lavagens, bem
como as aberturas externas providas de telas para proteção contra entrada de
insetos e roedores;
d) Os incisos Vl e VIl atenderão normas específicas;
e) O inciso VIll, indicar se houver, e sua capacidade.
Art. 596 - As edificações para as fábricas de gelo deverão satisfazer ainda às
seguintes exigências:
I. Terão compartimentos ou locais destinados exclusivamente à instalação de
máquinas;
Il. Os acessos às câmaras de refrigeração deverão ser feitos por meio de
antecâmaras;
Ill. As edificações para fábrica de gelo ficam dispensadas dos incisos III, V, VI,
VIII do artigo anterior.
Art. 597 - As edificações para destilarias, cervejarias, fabricação de xaropes,
licores e outras bebidas, deverão ter, ainda, instalações, compartimentos ou
locais para:
Il. Recebimento e depósito de matéria-prima;
Il. Manipulação;
HI. Acondicionamento;
IV. Instalações frigoríficas;
V. Lavagem de vasilhame;
VI. Expedição;
VII. Depósito de combustível.
Art. 598 - As edificações para a torrefação de café somente serão usadas para
este fim, não sendo permitida no local nenhuma outra atividade ainda que
relacionada com produtos alimentícios.
81º - As edificações de que trata este artigo deverão conter instal ções,
compartimentos ou locais para:
Hi
prefeito Municip! al
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Realidade e Progresso
Recebimento e depósito de matéria-prima;
Torrefação;
Moagem e acondicionamento;
Expedição;
Depósito de combustível.
82º - As edificações serão providas de chaminés, devidamente munidas de
aparelhos de aspiração e retenção de fuligem de películas ou resíduos da
torrefação de café, bem como de dispositivos para retenção do odor
característico.
a) As chaminés deverão elevar-se, pelo menos, 5 m (cinco metros) acima do
ponto mais alto da cobertura da edificação existente na data da aprovação do
projeto, dentro de um raio de 50 m (cinquenta metros), a contar do centro da
chaminé;
b) As chaminés não deverão expelir fagulhas, fuligem ou outras partículas em
suspensão nos gases; para tanto, deverão dispor, se necessário, de câmaras
para lavagem dos gases de combustão e de detentores de fagulhas, de acordo
com as normas técnicas oficiais; :
c) Os trechos das chaminés compreendidos entre o forro e o telhado da
edificação, bem como os que atravessarem ou ficarem justapostos a paredes,
forro e outros elementos de estuque, gesso, aglomerados ou similares, serão
separados ou executados com material isolante térmico, com requisito
determinado pelas normas técnicas oficiais;
d) As chaminés e as torres não sujeitam às limitações de altura e aos
coeficientes de aproveitamento do lote fixados para as edificações em geral,
deverão guardar o afastamento das divisas e do alinhamento, de 1/5 (um quinto)
da sua altura, com o mínimo de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros), a
contar do nível do terreno onde estiver situada, para esse efeito, a sua projeção
horizontal.
SEÇÃO V
Dos Estabelecimentos Industriais Farmacêuticos, Químico-farmacêuticos, de
Produtos Biológicos e Congêneres, de Produtos Dietéticos, de Higiene, Perfumes,
Cosméticos e Congêneres.
Art. 599 - As indústrias de produtos químicos e farmacêuticos possuirão, no
mínimo, as seguintes dependências:
I. Salão de manipulação, elaboração e preparo dos produtos;
Il. Acondicionamento e expedição; :
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Il. Laboratórios;
IV. Vestiários e instalações sanitárias separadas por sexo e sem comunicação
direta com as dependências dos incisos | e HI;
V. Escritórios.
Art. 600 - As fábricas de produtos químicos deverão satisfazer nas suas
diferentes dependências, as condições seguintes:
Il. Pisos em cores claras, resistentes, impermeáveis, não absorventes de
gordura, inatacáveis pelos ácidos e dotados de ralo com a necessária declividade;
ll. Paredes revestidas, do piso ao teto, com azulejos claros vidrados, ou de
material de qualidade equivalente;
HI. Pia com água corrente; |
|
IV. Bancadas destinadas à manipulação, revestidas de material apropriado de
fácil limpeza e resistente a substâncias ácidas.
Art. 601 - As indústrias químicas ou farmacêuticas estão sujeitas, além das
exigências acima, às prescrições referentes aos estabelecimentos de trabalho em
geral, no que lhe forem aplicáveis. b
Art. 602 - Os estabelecimentos que fabricarem ou manipularem drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos, produtos de
higiene, perfumes e outros, dietéticos, produtos biológicos e similares, que
interessem à medicina e a saúde pública, além de obedecer aquilo que diz
respeito às edificações e aos estabelecimentos de trabalho em geral, as
solicitações das normas sanitárias vigentes da ANVISA e do Ministério da Saúde,
as normas recomendadas para a fabricação e a inspeção da qualidade dos
medicamentos, deverão ter:
|. Locais independentes destinados à manipulação ou fabrico, de acordo com as |
normas farmacêuticas;
Il. Local apropriado para lavagem e secagem de vidros e vasilhames;
Ill. Sala para acondicionamento;
IV. Local para laboratório de controle;
V. Compartimento para embalagem de produtos acabados;
Hu, i
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Pealidads « Trngrenas
VI. Local para armazenamento de produtos acabados e de material de
embalagem;
VII. Depósito de matéria-prima;
VIII. Câmara frigorífica ou geladeira, se necessário;
IX. Bancadas destinadas à manipulação, revestidas com material apropriado, de
fácil limpeza e resistente a substâncias ácidas.
81º - Estes locais terão área mínima de 12 m? (doze metros quadrados), cada um,
teto liso, de cor clara e material adequado, piso de material liso, resistente e
impermeável, paredes pintadas com cores claras, revestidas até o teto com
material liso, resistente e impermeável, devidamente aprovados pela autoridade
sanitária.
82º - As áreas mínimas desses locais poderão ser alteradas em função da
exigência do processamento industrial adotado, a critério da autoridade sanitária,
respeitando-se as normas sanitárias vigentes (ANVISA).
83º - As exigências acima não serão obrigatórias para os escritórios e as salas de
acondicionamento e expedição.
Art. 603 - O local onde serão fabricados injetáveis deverá, além de satisfazer os
requisitos do artigo anterior, possuir:
l. Câmara independente destinada ao envasamento de injetáveis, com área
mínima de 12 m? (doze metros quadrados), dotada de antecâmaras com área
mínima de 3 m? (três metros quadrados), ambas com cantos das paredes e tetos
arredondados. Os tetos e as paredes deverão ser respectivamente, pintados em
cores claras e revestidos com material liso, resistente e impermeável,
devidamente aprovados pela autoridade sanitária. O ambiente deverá ser
equipado com lâmpadas bactericidas e sistema de renovação de ar filtrado com
pressão positiva;
Il. Sala para esterilização com 12 m? (doze metros quadrados), no mínimo, e
todas as demais características do inciso anterior, dispensada a antecâmara.
Parágrafo Único - Nos locais mencionados neste artigo é vedada a existência de
saída de esgoto, salvo quando providas de dispositivos especiais, aprovados pela
autoridade sanitária.
Art. 604 - Quando o estabelecimento manipular produtos que necessitem de
envasamento estéril deverá satisfazer as condições gerais para o preparo de
injetáveis e mais as seguintes exigências:
1. Compartimento adequadamente situado e destinado à esterilização de
f Berti
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vasilhames e materiais de envasamento com o equipamento e características
exigidas no inciso | do artigo anterior;
Il. Compartimento para preparo e envasamento, com instalação de ar
condicionado, filtrado e esterilizado, com pressão positiva, e todos os demais
equipamentos e características exigidas no inciso | do artigo anterior;
Ill. Conjunto de vestiário composto de:
a) Compartimento para troca de roupa, com chuveiro e lavatório;
b) Compartimento estéril, com pressão positiva, equipado com lâmpadas
esterilizantes ou instalação equivalente a critério da autoridade sanitária.
81º - Os locais indicados nas alíneas “a” e “b” do inciso Ill terão área mínima de
6,0 m? (seis metros quadrados) cada.
82º - Os pisos, tetos e superfícies das paredes atenderão às condições
estabelecidas nos inciso | e Il do artigo 603. E
83º - Nos locais mencionados nos incisos |, Il e alínea “b” do inciso IIl, é vedada a
existência de saída para esgotos, salvo quando providos de dispositivos especiais
aprovados pela autoridade sanitária.
84º - As exigências mínimas referentes às antecâmaras, estabelecidas neste
artigo, poderão ser modificadas em função das características do processo
industrial a ser utilizado e a critério da autoridade sanitária.
Art. 605 - Os estabelecimentos destinados à farmácia de manipulação deverão
obedecer às seguintes restrições:
I. Possuírem, no mínimo, as seguintes dependências destinadas a:
a) Salão de vendas, mostruário e entrega de produtos;
b) Laboratório;
c) Instalações sanitárias e vestiários de funcionários, sem comunicação direta
com as demais dependências.
Il. Os pisos serão ladrilhados ou de cerâmica, dotados de ralos para escoamento
das águas de lavagem;
Ill. As paredes serão revestidas de material liso, resistente, impermeável e não
absorvente, até o teto e os tetos serão pintados com cores claras e com tinta
"* impermeável;
IV. As paredes das salas destinadas a laboratórios serão revestidas do piso ao
teto com material liso, vidrado, resistente, impermeável, não absorvente e os;tetos
Hugb( Berti
prefeito Municipal
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serão pintados com cores claras e com tinta impermeável;
V. A superfície mínima do laboratório será de 12 m? (doze metros quadrados),
permitindo a inscrição de um círculo com raio mínimo de 1,5 m (um metro e
cingúenta centímetros);
VI. Os vãos de iluminação do laboratório deverão ter uma superfície mínima total
equivalente a 1/5 (um quinto) da área do piso;
VII. A sala destinada a laboratório será dotada de filtro e pia com água corrente;
Vil. A bancada destinada ao preparo de drogas será revestida de material
apropriado a fácil limpeza e resistente a ácidos.
Art. 606 - As drogarias observarão as disposições relativas às farmácias, nos
compartimentos comuns.
SEÇÃO VI
Das Indústrias Extrativas
Art. 607 - As edificações para indústrias extrativas destinam-se às seguintes
atividades:
Il. Pedreiras;
Il. Argileiras, barreiras e sabreiras (atividades de terraplanagem);
HI. Areias.
Art. 608 - Por sua natureza, deverão contar com edificações e instalações em
imóvel exclusivo, completamente isolado e afastado das edificações vizinhas.
Parágrafo Único - A aprovação e liberação de alvará ou licença municipal para a
instalação de indústrias extrativas ficam condicionadas ao licenciamento e
fiscalização do IAP, às normas do Ministério de Minas e Energia e, no caso de
utilização de explosivos, às normas do Exército Brasileiro.
Art. 609 - As indústrias extrativas deverão obedecer às normas dos artigos deste
Capítulo, ajustadas às características da atividade, bem como às normas
expedidas pela autoridade competente.
Art. 610 - Nos locais de exploração de pedreiras, argileiras, barreiras e sabreiras,
bem como de pedregulhos, areia e outros materiais, a Prefeitura poderá
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* 200572008,
determinar, a qualquer tempo, a execução de obras e serviços ou adoção das
providências consideradas necessárias ao saneamento da área do ambiente ou a
proteção de pessoas, logradouros públicos, rios ou cursos d'água e propriedades
vizinhas.
Parágrafo Único - Os resíduos resultantes das escavações para a retirada de
pedras, saibros, argilas, areias e pedregulhos ou extração de quaisquer outros
materiais, não poderão ser lançados nos rios e cursos d'água.
Art. 611 - Na exploração de pedreiras, barreiras, sabreiras ou areais deverão ser
observados as seguintes disposições:
|. A terra carregada pelas enxurradas não poderá ser carreada para galerias e
ou cursos d'água, nem acumular-se nos logradouros públicos existentes nas
proximidades;
Il. As águas provenientes das enxurradas serão captadas no recinto de
exploração e dirigidas a caixas de areia com capacidade suficiente para a
decantação. Somente depois poderão ser encaminhadas às galerias ou cursos
d'água próximos;
Ill. No recinto da exploração será construído, à distância conveniente, um muro
de pedra ou dispositivo equivalente para a retenção de terra carregada pelas
águas, a fim de impedir danos às propriedades lindeiras,
IV. Se, em consequência da exploração, forem realizadas escavações que
determinem à formação de bacias, onde possa acumular águas pluviais ou de
outra origem, serão executadas as obras ou trabalhos necessários para garantir o
escoamento das águas;
V. As bacias referidas no inciso anterior serão obrigatoriamente aterradas, na
proporção em que o serviço de exploração for progredindo;
VI. Se o imóvel tiver acesso por logradouro público dotado de pavimentação, as
faixas de circulação de veículos, do alinhamento do logradouro até o local de
exploração, serão revestidas e providas de sarjetas laterais.
Art. 612 - Além do disposto nos artigos anteriores, as pedreiras deverão obedecer
às seguintes disposições:
|. Contarão com os seguintes compartimentos ou locais:
a) Depósito de materiais e máquinas; Hu: rt
>refei cipal
b) Oficina de reparos; lei
c) Depósito de explosivos.
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Em Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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Il. Os compartimentos e locais mencionados no inciso anterior não poderão ficar
situados a menos de 250 m (duzentos e cinquenta metros) da frente da lavra:
Hl. O depósito de explosivos das pedreiras deverá atender às exigências
referentes aos produtos inflamáveis e explosivos contidas neste Código e às
normas emanadas pela autoridade competente;
IV. A frente da lavra não poderá situar-se a menos de 200 m (duzentos metros)
das divisas do imóvel:
V. O equipamento da pedreira deverá ficar afastado, no mínimo, 50 m (cinquenta
metros) de qualquer divisa do imóvel, inclusive ao alinhamento dos logradouros
públicos;
VI. O equipamento da pedreira não deverá produzir ruídos acima dos níveis
admissíveis. A medição será efetuada no ponto mais desfavorável junto à divisa
do imóvel, no período noturno;
VIl. Não poderá ser feita a exploração a fogo, a menos de 200 m (duzentos
metros) de edificações, instalações e/ou logradouros públicos;
VIll. Não são atingidas pelo disposto no inciso anterior, as edificações,
instalações e depósitos necessários de pedreiras, nem os barracões ou galpões
destinados à permanência de operários em serviço;
IX. A exploração a frio, a fogacho, ou a fogacho e a frio poderá ser feita a
qualquer distância de edificações, instalações ou logradouros públicos, tomadas
às cautelas necessárias, de modo a não oferecer risco às pessoas e
propriedades.
Art. 613 - Na exploração de argileiras, barreiras e sabreiras, além do disposto nos
artigos 608 e 609, deverão ser satisfeitas, ainda, as seguintes condições:
l. Será vedada a exploração quando houver construções próximas situadas
acima, abaixo ou ao lado da barreira, que possam ser prejudicadas em sua
segurança ou estabilidade. De qualquer modo, somente será permitida a
exploração quando:
a) Havendo construção colocada em nível superior ao da exploração, as
distâncias horizontais mínimas, contadas da crista, forem de 15 m (quinze
metros), 25 m (vinte e cinco metros), 35 m (trinta e cinco metros) e 45 m
(quarenta e cinco metros), conforme a diferença de nível máxima entre a mesma
crista e a construção for, respectivamente; de 10 m (dez metros), 20 m (vinte
metros), 30 m (trinta metros) e 40 m (quarenta metros);
b) Havendo construção colocada em nível inferior ao da exploração, as
distâncias horizontais mínimas, até a base, forem de 30 m (trinta metros), 50 m
Sa
= Município de Moreira Sales
é Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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(cinquenta metros), 60 m (sessenta metros) e 100 m (cem metros), para as
diferenças de nível menores, respectivamente, de 5 m (cinco metros), 10 m (dez
metros), 20 m (vinte metros), 30 m (trinta metros) e 40 m (quarenta metros);
c) Havendo desnível superior a 40 m (quarenta metros), forem devidamente
verificadas as condições locais e adotadas precauções especiais.
Il. As escavações serão feitas sempre de cima para baixo, por banquetas que
não excedam de 3 m (três metros) de altura por 3 m (três metros) de largura. Os
taludes serão executados em função da coesão do solo;
“Il. O emprego de fogachos para a exploração de barreiras não deverá
apresentar inconvenientes ou riscos a pessoas e propriedades;
IV. As distâncias estabelecidas nas alíneas “a” e “b” do inciso | deverão ser
reduzidas ou aumentadas, conforme a natureza do terreno, mediante a
comprovação das condições do local, por exames oficiais. O avanço da
exploração não poderá ultrapassar os limites fixados com base na verificação
oficial;
V. São excluídos das prescrições das alíneas “a” e “b” do inciso | deste artigo, os
galpões ou barracões destinados, exclusivamente, a depósito de material e sem
permanência diurna ou noturna de pessoas. 3]
Art. 614 - Nas olarias, os fornos de “cozimento deverão ficar afastados, pelo
menos, 30 m (trinta metros) das edificações ou instalações e mais de 20 m (vinte
metros) do alinhamento dos logradouros.
Art. 615 - A extração de pedregulhos, areia ou outros materiais de rios ou cursos
d'água, não poderá ser feito:
|. Quando puder ocasionar modificação do leito u do curso d'água, ou o desvio
das margens;
Il. Quando puder ocasionar a formação de bacias, lodaçais ou causar
estagnação da água;
HI. Quando oferecer riscos ou prejuízo a pontes, pontilhões, muralhas e
quaisquer outras obras no leito ou nas margens do rio ou curso d'água;
IV. Em local próximo e a jusante do despejo de esgotos.
81º - A extração de areia nas proximidades de pontes, muralhas ou quaisquer
outras obras no leito ou nas margens dos rios ou cursos d'água, dependerão
sempre de prévia fixação, pela autoridade competente, das distâncias, condições
e normas a serem observadas.
Hu. Sd
Aunicípal
Prefeit
E-mail: pmms(Avisaonet.com.br MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
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Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
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e
82º - A extração de areia e de outros materiais em regiões de várzeas e nas
proximidades de rios ou cursos d'água, somente será permitida quando ficar
CAPÍTULO XXIX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 616 - Nas edificações executadas antes da publicação da presente lei que
não estejam de acordo com as exigências aqui estabelecidas, reformas ou
ampliações que impliquem aumento de sua capacidade de utilização somente
será permitida caso não venham a agravar as discordâncias já existentes.
CAPÍTULO XXX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 617 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Departamento
competente da Prefeitura do Município de Moreira Sales, que estabelecerá as
normas a serem seguidas.
Art. 618 - As dúvidas porventura suscitadas serão esclarecidas pelo órgão citado
no artigo anterior, que tomará as decisões cabíveis.
Art. 619 - Ficará a critério da municipalidade a exigência do projeto de instalação
contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado
do Paraná, para qualquer tipo de edificação.
Art. 620 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês
de dezembro de 2008. 1
/
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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