norma nº 80/2025

MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitura( morcirasales,pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2025
Data: 04 de junho de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a revisão do
Perímetro Urbano do Município de
Moreira Sales, objeto da Lei
Municipal nº 403, de 26 de dezembro
de 2008, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR :
Art. 1º. Ficam alterados o artigo 1º, inciso I;
artigo 2º, S 1º; |lartigo 3º; e artigo 6º; todos da Lei nº
403, de 26 de dezembro de 2008, que passam a vigorar com
a redação a seguir:
Nágt. 1) (ui)
I - Os llimites do Solo urbano e Solo
Urbanizável que delimitam a sede de
Moreira Sales, Distrito Paraná do Oeste,
Vila Giahello e Distrito Agroindustrial
conforme | previsto no Plano Diretor
Municipal) (PDM);
[8
Art. 2º: |)
s 1º - |O mapa do perímetro urbano da
sede, Distrito Paraná do Oeste, Vila
Gianello e Distrito Agroindustrial
encontram-se nos Anexo 1, II, III e IV
desta Lei.
faso)
Art. 3º. |A descrição do perímetro urbano
da sede |é o seguinte: Inicia-se se no
marco denominado 'Vértice Fa
georreferenciado no Sistema Geodés
Fis. a
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº ep mr — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: p
leitura(t moreira ego br
Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51ºW,
coordenadas Plano Retangulares Relativas,
Sistema [|UTM: E= 295247.872 m e N=
7340550.466 m; Daí segue com o azimute de
119º30'09" e a distância de 2394.41 m até
o marco | 'Vértice 2' (E=297331.810 m e
N=7339371).310 m); Daí segue com o azimute
de 209º48'43" e a distância de 2798.24 m
até o marco 'Vértice 3' (E=295942.774 me
N=7336942.167 m); Daí segue com o azimute
de 299º30'09" e a distância de 2411.34 m
até o maúco 'Vértice 4' (E=293844.100 m e
N=7338129.660 m); Daí segue com o azimute
de 30º06131" e a distância de 2798.37 m
até o marco 'Vértice 1' (E=295247.872 m e
N=7340550.466 m); início de descrição,
fechando |assim o perímetro do polígono
acima degcrito com uma área superficial
de 672.3763 ha.
(.)
Art. 6º. |A descrição do perímetro urbano
do Distrito Agroindustrial é o seguinte:
Inicia-se) se no marco denominado '1'!,
georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51ºW,
coordenadas Plano Retangulares Relativas,
Sistema [|UTM: E-= 287628.915 m e N=
7350823.155 m ; Daí segue com o azimute
de 285º13'25" e a distância de 320.00 m
até o Marco 2" (E=287320.358 m e
N=7350907.125 m); Daí segue com o azimute
de 290º34'36" e a distância de 148.90 m
até o arco 8" (E=287180.958 m e
N=7350959.458 m); Daí segue com o azimute
de 282º25'36" e a distância de 190.00 m
até o marco '4' que fica na margem
direita do Córrego Inhambu (E=286995.409 m
e N=7351000.344 m); Daí segue margeando
este megmo nos seguintes azimutes e
distâncias: 356º36'59" e a distância de
68.03 m até o marco '5' (E=286991.394 m e
N=7351068.252 m) ; 350º24"12" e a
distância, de 79.36 m até o marco "6"
(E=286978].163 m e N=7351146.504 m) ;
344º24'19" e a distância de 103.88 m até
mi e a
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo. nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitura(a moreirasales.pr.gov.br
o marc dis (E=286950.236 m e
N=7351246.563 m) ; 529" 231537 e a
distânci de 101.96 m até o marco '8"!
(E=286898.333 m e N=7351334.320 m);
2º30'38"|e a distância de 80.00 m até o
marco '9!1 (E=286901.837 m e N=7351414.240
m); 339ºb5'18" e a distância de 86.86 m
até o arco Lo" (E=286872.016 m e
N=7351499.826 m); 2º02'31" e a distância
de 59.86 Im até o marco '11' (E=286874.148
m e N=7351555.647 m); 344º47'46" e a
distâncid de 27.79 m até o marco "12"
confluêndia com o rio Goioerê, margem
esquerda | (E=286866.859 m e N=7351582.468
m); daí | sobe margeando o mesmo, nos
seguinte azimutes e distâncias:
59º23'07'] e a distância de 79.71 m até o
marco Ear (E=286935.458 m o
N=7351623.061 m); 74º05'51" e a distância
de 97.17|m até o marco '14' (E=287028.907
m e N=7351649.685 m); 89º52'18” e a
distânci de 132.93 m até o marco '15"
(E=267161.833 m e N=7351649.983 m);
75º03'377 e a distância de 92.04 m até o
marco "16 (E=287250.763 m e
N=7351673.711 m); 53º01'32”" e a distância
de 93.41|m até o marco '17' (E=287325.386
m e N=7351729.892 m); 91º17'24" e a
distânci de 34.56 m até o marco '18"
(E=287359.937 m e N=7351729.114 m);
114º55'36" e a distância de 29.61 m até o
marco Lg" (E=287386.790 m e
N=7351716.634 m); 132º06'07" e a
distânciá de 32.35 m até o marco '20"
(8-297424.769 m e N=7351694.947 m);
158º14'4]" e a distância de 31.74 m até o
marco rear (E=287422.553 m e
N=7351665.469 m) ; iva asore e a
distânci de 44.97 m até o marco '22"
(E=287428.686 m e N=7351620.517 m) ;
183º27'29" e a distância de 151.12 m até
distância de 48.53 m até o marco '24"!
(E=287424.462 m e N=7351422.384 m) ;
126º58'0]" e a distância de 32.18 m até o
marco Za (E=287451.172 m [>
o marc 123" (E=287414.571 m e
N=7351469.675 m) ; 167º01'54" e a
FS
Rua Otto
CNPJ nº 76.217.
N=7351403.033 m);
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
acedo. nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
25/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
-mail: preteituraía more p
Daí segue com o azimute
de 109º06'11" e a distância de 103.90 m
até o arco '26' (E=287549.353 m e
N=7351369.029 m); Daí segue pelo eixo da
rodovia PR-180 com [o) azimute de
171º42'27" e a distância de 551.64 m até
o marco 1" (E=287628.915 m e
N=7350823.155 m); início de descrição,
fechando | assim o perímetro do polígono
acima degcrito com uma área superficial
de 44.2000 ha.”
Art. 2º. A Lei nº 403, de 26 de dezembro de 2008,
passa a vigorar
redação:
acrescida do artigo 7º, com a seguinte
“Art. 7º, Esta Lei entrará em vigor na
data de gua publicação.”
Art. 3º. O |CAPÍTULO II, da Lei nº 403, de 26 de
dezembro de 200B, passa a vigorar com o título “DO
PERÍMETRO URBANO
VILA GIANELLO E
SALES”.
Art. 4º. Pa
403, de 26 de d
URBANO MOREIRA
DISTRITO DE PARA
VILA GIANELLO, ANEXO IV
todos da presente
Art. 5º. Es
(cento e oitenta
disposições em |
EDIFÍCIO DA PREF
AOS QUATRO DIAS
VINTE E CINCO.
ta Lei Complementar
DA SEDE, DISTRITO DE PARANÁ DO OESTE E
DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE MOREIRA
ssam a ser parte integrante da Lei nº
zembro de 2008, o Anexo I - PERÍMETRO
SALES, ANEXO II -— PERÍMETRO URBANO
PERÍMETRO URBANO
EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO;
Lei Complementar.
Á DO OESTE, ANEXO III
entra em vigor 180
dias após sua publicação, revogadas as
ntrário.
ITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
a
e nur gia
IO VOLPATO
Prefeito Municipal
Fls.