| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 1 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP- 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsOgmailcom site 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023......msasstsstssommsesotassqurestimeossmmessamessseeseamererenss esseeo 7/08/2023 Ao sétimo dia do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara “Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador João Luiz Posso Moreno que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou as Atas das sessões Ordinária e Extraordinária anteriores em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº938/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 323/2023 sobre Projeto de Lei nº 281/2023- que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Requerimento nº 022/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Ewerton Batista Adão, Reinaldo Pedroso e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que sejam apresentadas informações e enviados documentos detalhados referentes à prestação de contas da Expo Sales 2023: Produtores envolvidos: Destacando quais as atividades e responsabilidades de cada uma das empresas citadas; Contratos e Processos Licitatórios: Shows, estacionamento, praça de alimentação, camarotes, parque de diversões, banheiros químicos, palcos, rodeio e arquibancada, e demais despesas relacionadas na prestação de contas; Relação de patrocinadores e valores recebidos; Total gasto com a festa detalhando as despesas. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para fiscalizar atos e gastos públicos. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Requerimento nº 023/2023, de autoria de TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Moreira Sales, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 07 de agosto de 2023, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Umbelina Cardiga da Silva Marques, ocorrido no dia 03 de agosto de 2023.A Senhora Umbelina Cardiga da Silva Marques, era pioneira e moradora do Município, sendo muito querida pela família, por todos da cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar. Indicação nº 137/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicitamos que o Executivo dentro das possibilidades possa desenvolver e executar um projeto para construção de 15 casas populares para o Distrito de Paraná D'Oeste e 05 casas populares para o Patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação é de extrema importância para melhorias no desenvolvimento do Distrito e do Referido Patrimônio, beneficiando e realizando o sonho da casa própria de muitas pessoas. Indicação nº 138/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a construção de banheiros e o fechamento das laterais e fundos da quadra de esportes do Patrimônio Vila Gianelo. A presente indicação se faz de extrema necessidade já que referida quadra é aberta e não possui até o momento banheiros, necessitando de referidas adequações. Indicação nº 139/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que o Município viabilize 02 (dois) veículos do departamento de saúde para se deslocar até a cidade de Campo Mourão, um no período da manhã e outro no período da tarde. Observação: Existem pacientes que no período da manhã já estão liberados de seus tratamentos ou consultas podendo retornar ao Município, mas estes muitas vezes aguardam outros pacientes realizarem tratamento que levam um período de todo um dia sendo liberados somente à tarde. A solicitação refere-se ao desenvolvimento de ações aos pacientes que recebem atendimento nos hospitais de Campo Mourão. Os pacientes fazem tratamentos muito diferenciados, ou seja, o tempo de saída de Moreira Sales e o tempo de espera para retorno é muito grande, causando nos pacientes muito desconfortos e sofrimento, e dessa forma vê-se a necessidade de , > CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail; camaramsOgmailcom site www.camaramoreirasales.pr.gov.br solicitação ou de adequação do transporte. Dessa forma formalizo o pedido para que a prefeitura mediante os recursos disponíveis possa viabilizar duas conduções para os pacientes, as duas conduções teriam horários diferenciados de saída e chegada para que os pacientes adequassem às suas necessidades. Uma poderia voltar mais cedo e a outra no fim da tarde ou á noite de acordo com a demanda de pacientes e tipo de tratamentos. Indicação nº 140/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que o Executivo possa solucionar o problema da falta de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde para distribuição gratuita. A solicitação refere-se à falta de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde, temos recebido várias reclamações referentes a esse problema que necessita de solução com urgência. Indicação nº 141/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo dentro da legalidade e disponibilidade, possa para o próximo ano, além do material escolar, fornecer também material de inverno (agasalho, blusa, Calça, etc). O pedido se justifica pelo fato de início de ano os alunos terem apenas os uniformes de verão, então, o executivo poderia se programar para fornecer de ambas as estações, o que melhoraria ainda mais a programação financeira dos pais. Indicação nº 142/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa instalar bancos e lixeiras nas entradas do Cemitério Municipal, e fazer a correção e plantio do gramado. A indicação é necessária para melhorias e adequações no Cemitério municipal, dando mais conforto aos visitantes, mais pontos de descarte adequado de lixo, e melhorias no paisagismo. Indicação nº 143/2023, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Que o Executivo possa realizar a instalação de câmeras de vigilância em todas as salas de aula, pátios e áreas externas das Creches e CMEIs Municipais. A indicação se faz de extrema necessidade para garantir um monitoramento e melhorar a segurança dos alunos das referidas instituições, deixando os pais mais tranquilos em relação à segurança de seus filhos. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; primeiramente comentou sobre suas indicações em conjunto na qual solicitaram que o Município viabilize 02 (dois) veículos do departamento de saúde para se deslocar até a cidade de Campo Mourão, um no período da manhã e outro no período da tarde, pois tem vários pacientes que são atendidos de manhã e outros a tarde. Também comentou sobre os medicamentos na qual recebem reclamações da falta dos mesmos. Também solicitou que o Executivo possa realizar a instalação de câmeras de vigilância em todas as salas de aula, pátios 6 áreas externas das Creches e CMEIs Municipais. A indicação se faz de extrema necessidade para garantir um monitoramento e melhorar a segurança dos alunos das referidas instituições. deixando os pais mais tranquilos em relação à segurança de seus filhos. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações na qual solicitaram dois veículos para o transporte dos doentes a Campo Mourão para melhorar o atendimento aos pacientes. Também solicitou os remédios básicos para o posto de saúde na qual está em falta. Também solicitaram que o Executivo possa instalar bancos e lixeiras nas entradas do Cemitério Municipal, e fazer a correção e plantio do gramado. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário Rosa, após saudações de praxe; Comentou sobre a indicação para que sejam colocados lixeiras e bancos no cemitério para indicação é necessária para melhorias e adequações no Cemitério municipal, dando mais conforto aos visitantes, mais pontos de descarte adequado de lixo, e melhorias no paisagismo. Também comentou sobre a indicação para que o executivo coloque dois veículos para o transporte dos doentes em Campo Mourão, pois muitos ficam o dia inteiro esperando os outros consultarem. Também comentou sobre a falta de medicamentos no Posto de Saúde na qual a população está sofrendo, pois a maioria não tem como comprar. Também comentou sobre o projeto que foi aprovado para dar gratificações a alguns funcionários, foi contra, mas foi voto vencido. Também comentou sobre o Fundo de Previdência na qual está com um déficit de cento e cinquenta e um milhões, disse que é uma dívida impagável. Comentou que a estrada da Vila reiniciou as obras e espera que desta vez termine a mesma. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Primeiramente parabenizou os companheiros pelo requerimento solicitando a prestação de contas da Exposales, disse que tem que repensar, pois tem várias reclamações para que seja atendida toda a classe da população. Também comentou sobre o caminhão fossa na qual os munícipes necessitam do mesmo e não tem como usar por que o caminhão não foi regulamentado. Comentou que sempre solicitam quebra-molas, mas não tem material, mas com a festa o material apareceu. Comentou que são coisas que não dá para entender. Comentou também que não concordou com o horário que foi marcado a reunião extraordinária, e com o dia, 2) 7 O 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site www.camaramoreirasales.pr.gov.br pois ficou nas comissões. Comentou que o projeto foi votado na véspera da festa as oito e meia da manhã, e irá fazer a denúncia no Tribunal de Contas e na Polícia Federal, pois o Fundo de Previdência é a vida do funcionário. Comentou também sobre as gratificações disse que foi contra porque foi para alguns funcionários. Também irá fazer denúncia para ver se está certo. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua viagem a Curitiba na qual em breve será assinado o convênio para o recape da Avenida de Paraná do Oeste. Também Solicitou casas populares para Paraná do Oeste e Vila Gianelo. Comentou também sobre as obras da Praça e do lago de Paraná do Oeste na qual estai em andamento. Comentou também sobre os medicamentos que estão faltando na qual foi se informar e já chegaram os remédios e só está faltando as fitas para medir o diabetes. Também comentou sobre a Exposales na qual parabeniza a todos pela organização e também não viu reclamação da população, disseram que foi uma das melhores festas de Moreira Sales. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice- Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a construção de banheiros e o fechamento das laterais e fundos da quadra de esportes do Patrimônio Vila Gianelo. A presente indicação se faz de extrema necessidade já que referida quadra é aberta e não possui até o momento banheiros, necessitando de referidas adequações. Também agradeceu pela construção da escada que dá acesso a escola. Também comentou sobre o Requerimento solicitando a prestação de contas da Exposales na qual requerem que sejam apresentadas informações e enviados documentos detalhados referentes à prestação de contas da Expo Sales 2023: Produtores envolvidos: Destacando quais as atividades e responsabilidades de cada uma das empresas citadas; Contratos e Processos Licitatórios: Shows, estacionamento, praça de alimentação, camarotes, parque de diversões, banheiros químicos, palcos, rodeio e arquibancada, e demais despesas relacionadas na prestação de contas; Relação de patrocinadores e valores recebidos; Total gasto com a festa detalhando as despesas. Disse também que chegou uma moto niveladora, recursos que veio através do Deputado Sérgio e Souza. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Desejou a todos que tenham um ótimo segundo semestre repleto de conquistas. Também comentou sobre a prestação de contas da Exposales que nada mais é tudo o que foi gasto e o que foi arrecadado. Também solicitaram 15 casas populares para Paraná do Oeste e cinco para Vila Gianelo para que já tem os terrenos. Comentou sobre a obra da Vila Gianelo na qual ficou parada pela empreiteira, disse que o Prefeito conseguiu que retomassem a obra e logo será finalizada. Comentou também sobre o programa moradia legal, na qual serão regularizado a situação dos imóveis de várias famílias. Também comentou que não foi aprovado aumento para ninguém, disse que o prefeito irá pagar se quiser gratificação para alguns funcionários. Usando a palavra a vereadora Magali de Matos Berti, após saudações de praxe; Disse que recebeu uma notícia e que compartilha que o município recebeu uma emenda no valor seiscentos e vinte e três mil e novecentos e dezesseis reais do Ex-Deputado Frangão para fazer o asfalto na Rua Luiz Cassoli, por isso agradece ao Ex-Deputado. Comentou sobre suas indicações em conjunto na qual comentou sobre os veículos para Campo Mourão, na qual para melhorar o atendimento aos doentes solicitaram dois carros. Também comentou sobre os remédios que estavam faltando fica feliz que já chegaram os mesmos, pois a população carente necessita dos mesmos. Também parabenizou o Funcionário público Zezinho pelo seu trabalho e Zelo pelo cemitério, por isso está solicitando bancos e lixeiras para serem instaladas no mesmo. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Primeiramente solicitou que o Executivo dentro da legalidade e disponibilidade, possa para o próximo ano, além do material escolar, fornecer também material de inverno (agasalho, blusa, Calça, etc). O pedido se justifica pelo fato de início de ano os alunos terem apenas os uniformes de verão, então, o executivo poderia se programar para fornecer de ambas as estações. o que melhoraria ainda mais a programação financeira dos pais. Também comentou sobre a indicação em conjunto a construção de banheiros e o fechamento das laterais e fundos da quadra de esportes do Patrimônio Vila Gianelo. Também comentou sobre o Requerimento que sejam apresentadas informações e enviados documentos detalhados referentes à prestação de contas da Expo Sales 2023: Produtores envolvidos: Destacando quais as atividades e responsabilidades de cada uma das empresas citadas; Contratos e Processos Licitatórios: Shows, estacionamento, praça de alimentação, camarotes, parque de diversões, banheiros químicos, palcos, rodeio e arquibancada, e demais despesas relacionadas na prestação de contas; Relação de patrocinadores e valores recebidos; Total gasto com a festa detalhando as despesas. Comentou que foi uma das melhores festa do Município por isso parabenizou o Prefeito pela mesma. Também comentou sobre a estrada EN 73 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail; camaramsQgmailcom site da Vila Gianelo na qual foi paralisada e agora retornou as obras. Também comentou que a moto niveladora logo estará em uso. Também comentou sobre as casas que serão regularizadas, disse que logo as famílias receberão seus documentos. Também comentou que logo será iniciada a construção da UBS Vila Belém na qual serão entregues o mais breve possível. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou que existe tratamento na cidade de Mamborê e o ônibus saiu de madrugada e tinha paciente idoso e ficou o dia todo aguardando consulta, comentou que isso não pode acontecer por isso necessita de dois veículos. Também comentou sobre a falta de remédio na qual não é culpa do medico e nem dos funcionários do posto. Comentou também sobre uma reunião extraordinária que foi marcada em horário que todos estavam trabalhando. Disse que foi combinando que não ia ser marcado em horário de expediente normal. Comentou também sobre a estrada da Vila Gianelo na qual ficou parada e a culpa foi do Estado, mas vai continuar cobrando para que a obra avance e não fique ruim como a de Goioerê. Comentou sobre a Exposales na qual os Shows foram bons, mas a praça era muito cara e foi gasto muito nesta festa por isso vão esperar a resposta deste requerimento de prestação de contas. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 280/2023- que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023. E os Requerimentos nº 022/2023 de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Ewerton Batista Adão, Reinaldo Pedroso e Sueli Ap. M. Leite Lessa. E o Requerimento nº 023/2023, de autoria de TODOS OS VEREADORES. Os vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Martins, Letícia Mário Rosa e Magali de Matos Berti teceram comentários referente ao Projeto e Requerimentos em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. O Projeto de Lei nº 280/2023 foi Aprovado em 2º Discussão e Votação por Unanimidade. Os Requerimentos nºs 022 e 023/2023 foram Aprovados por Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 07 de agosto de 2023. Sua line DS) mb SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA AEL MAESTA BEZERRA 1º Secretária Presidente 74
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ROTEIRO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Ofício nº938/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 323/2023 sobre Projeto de Lei nº 281/2023- que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 02) Requerimento nº 022/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Ewerton Batista Adão, Reinaldo Pedroso e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que sejam apresentadas informações e enviados documentos detalhados referentes à prestação de contas da Expo Sales 2023: Produtores envolvidos: Destacando quais as atividades e responsabilidades de cada uma das empresas citadas; Contratos e Processos Licitatórios: Shows, estacionamento, praça de alimentação, camarotes, parque de diversões, banheiros químicos, palcos, rodeio e arquibancada, e demais despesas relacionadas na prestação de contas; Relação de patrocinadores e valores recebidos; Total gasto com a festa detalhando as despesas. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para fiscalizar atos e gastos públicos. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. 03) Requerimento nº 023/2023, de autoria de TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Moreira Sales, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 07 de agosto de 2023, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Umbelina Cardiga da Silva Marques, ocorrido no dia 03 de agosto de 2023.A Senhora Umbelina Cardiga da Silva Marques, era pioneira e moradora do Município, sendo muito querida pela família, por todos da cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar. 04) Indicação nº 137/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicitamos que o Executivo dentro das possibilidades possa desenvolver e executar um projeto para construção de 15 casas populares para o Distrito de Paraná D’Oeste e 05 casas populares para o Patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação é de extrema importância para melhorias no desenvolvimento do Distrito e do Referido Patrimônio, beneficiando e realizando o sonho da casa própria de muitas pessoas. 05) Indicação nº 138/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a construção de banheiros e o fechamento das laterais e fundos da quadra de esportes do Patrimônio Vila Gianelo. A presente indicação se faz de extrema necessidade já que referida quadra é aberta e não possui até o momento banheiros, necessitando de referidas adequações. 06) Indicação nº 139/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que o Município viabilize 02 (dois) veículos do departamento de saúde para se deslocar até a cidade de Campo Mourão, um no período da manhã e outro no período da tarde. Observação: Existem pacientes que no período da manhã já estão liberados de seus tratamentos ou consultas podendo retornar ao Município, mas estes muitas vezes aguardam outros pacientes realizarem tratamento que levam um período de todo um dia sendo liberados somente à tarde. A solicitação refere-se ao desenvolvimento de ações aos pacientes que recebem atendimento nos hospitais de Campo Mourão. Os pacientes fazem tratamentos muito diferenciados, ou seja, o tempo de saída de Moreira Sales e o tempo de espera para retorno é muito grande, causando nos pacientes muito desconfortos e sofrimento, e dessa forma vê-se a necessidade de solicitação ou de adequação do transporte. Dessa forma formalizo o pedido para que a prefeitura mediante os recursos disponíveis possa viabilizar duas conduções para os pacientes, as duas conduções teriam horários diferenciados de saída e chegada para que os pacientes adequassem às suas necessidades. Uma poderia voltar mais cedo e a outra no fim da tarde ou á noite de acordo com a demanda de pacientes e tipo de tratamentos. 07) Indicação nº 140/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que o Executivo possa solucionar o problema da falta de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde para distribuição gratuita. A solicitação refere-se à falta de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde, temos recebido várias reclamações referentes a esse problema que necessita de solução com urgência. 08) Indicação nº 141/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo dentro da legalidade e disponibilidade, possa para o próximo ano, além do material escolar, fornecer também material de inverno (agasalho, blusa, Calça, etc). O pedido se justifica pelo fato de início de ano os alunos terem apenas os uniformes de verão, então, o executivo poderia se programar para fornecer de ambas as estações, o que melhoraria ainda mais a programação financeira dos pais. 09) Indicação nº 142/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa instalar bancos e lixeiras nas entradas do Cemitério Municipal, e fazer a correção e plantio do gramado. A indicação é necessária para melhorias e adequações no Cemitério municipal, dando mais conforto aos visitantes, mais pontos de descarte adequado de lixo, e melhorias no paisagismo. 10) Indicação nº 143/2023, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Que o Executivo possa realizar a instalação de câmeras de vigilância em todas as salas de aula, pátios e áreas externas das Creches e Cmeis Municipais. A indicação se faz de extrema necessidade para garantir um monitoramento e melhorar a segurança dos alunos das referidas instituições, deixando os pais mais tranqüilos em relação à segurança de seus filhos. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Lei nº 280/2023- que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023. (segunda votação)