| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 10 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023................ecerersesee Da ZA UPA IP, Ao décimo sétimo dia do mês de abril de Dois Mil e Vinte e três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Estando ausente o vereador Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Luiz Reinaldo Martins que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº726/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 310/2023 sobre Projeto de Lei nº 274/2023- que altera a Lei Municipal nº 258, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências. Ofício nº735/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 312/2023 sobre Projeto de Lei Complementar nº 066/2023- que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei 273, de 12 de dezembro de 2005, pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Mensagem nº 001/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei Complementar nº 001/2023- que autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e Agentes Políticos e dá outras providências. Convite da Comissão Organizadora, para participar do Encontrão da Melhor Idade em Paraná D'Oeste, que acontecerá no dia 23 de Abril de 2023 saída às 14:00hs no Ginásio de Esportes de Paraná D'Oeste. Indicação nº 063/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Considerando a notícia de que será realizada Exposales no Município; Considerando que em consulta ao Portal da Transparência verifiquei que ainda não houveram procedimentos licitatórios para contratações de atrações e demais empresas para a realização do evento; Solicitamos que seja realizada a contratação de atrações para o evento guardadas as proporções de razoabilidade quanto aos gastos, visando priorizar alguns recursos para segurança nas escolas. A presente «indicação se faz necessária para que o evento seja realizado dentro das proporções e possibilidades municipais, bem como, considerando a necessidade de investimentos em outras áreas, tal como, a segurança nas escolas. Indicação nº 064/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos. Indicação nº 065/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que sejam desenvolvidas políticas públicas de controle e combate a dependência química no âmbito municipal, bem como acompanhamento e tratamento dos dependentes que não estão internados em clinicas de recuperação. Garantir a recuperação e saúde dos dependentes, bem como destacar o fato de que a maioria dos roubos são praticados pelos dependentes químicos do Município. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Teceu comentários referentes a obra de readequação de estrada do Bairro Jamaica, que foi emenda do ex-vereador Daniel Pacor, Comentou que esteve na quadra da Vila São José onde já foi feito a cobertura faltando só as arquibancadas. Comentou também que sobre os poços artesianos na qual já foram furados só faltando a rede, caixa de água e estação de tratamento, nos bairros 34, Água da figueira e Água Grande. Disse que os vereadores podem também solicitar de seus deputados. Comentou que todos são cobrados também sobre o plano de arborização do Município. Comentou também sobre a estrada da Vila Gianelo que foi cobrado o retorno da obra da estrada. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua E ss CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site www.camaramoreirasales.pr.gov.br indicação em conjunto na qual solicitam que sejam desenvolvidas políticas públicas de controle e combate a dependência química no âmbito municipal, bem como acompanhamento e tratamento dos dependentes que não estão internados em clinicas de recuperação. Garantir a recuperação e saúde dos dependentes, bem como destacar o fato de que a maioria dos roubos são praticados pelos dependentes químicos do Município. Comentou sobre a saúde mental na qual está sobrecarregando todo mundo, e precisa de ações para melhorar o atendimento na clínica de saúde mental, também reflete na segurança pública. Também solicitaram em conjunto que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos. Comentou também que ficou insatisfeito com o aumento salarial dos funcionários, disse que foi um desrespeito com os vereadores, pois já veio definido e não houve discussão foi um evento político. Disse também sobre a Exposales na qual fez esta indicação em conjunto, na qual considerando a notícia de que será realizada Exposales no Município; Considerando que em consulta ao Portal da Transparência verifiquei que ainda não houve procedimentos licitatórios para contratações de atrações e demais empresas para a realização do evento; Solicitamos que seja realizada a contratação de atrações para o evento guardadas as proporções de razoabilidade quanto aos gastos, visando priorizar alguns recursos para segurança nas escolas. A presente indicação se faz necessária para que o evento seja realizado dentro das proporções e possibilidades municipais, bem como, considerando a necessidade de investimentos em outras áreas, tal como, a segurança nas escolas. Disse que não é contra a festa, mas quer segurança nas escolas. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente a divisa na qual Moreira foi contemplado, e voltou a ser onde sempre foi, disse que também foi leiloado o prédio da APMI na qual entrou muito dinheiro nos cofres públicos. Comentou sobre a invasão nas escolas necessitando de mais segurança nas mesmas. Comentou que o Executivo tem que atender a segurança nas escolas. Comentou sobre as indicações na qual já foi comentado. Disse sobre o plano de carreira dos » funcionários públicos na qual não sabe qual critério o Prefeito usa para uns funcionários e outros do mesmo cargo ganharem diferente, comentou que essas diferenças é vergonhoso. Disse que às vezes o funcionário não pensa, pois pode não ganhar aquele valor resto da vida, por isso tem que ser feito o plano de cargos e carreira. Comentou sobre os dependentes químicos que são problema para o município, mas também tem muitas doenças mentais que veio após o covid, por isso tem que ser feito uma política pública mais direcionada e efetiva para estruturar as famílias. Os vereadores Rafael Maestá Bezerra e Letícia Mario Rosa dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente Convocou os vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 19 de abril de 2023, no horário das 17:00 horas, para deliberarem sobre os seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 274/2023; - Projeto de Lei Complementar nº 066/2023 ambos do Poder Executivo e Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 17 de abril de 2023. SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA MAESTA BEZERRA 1º Secretária Presidente 34
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ROTEIRO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Ofício nº726/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 310/2023 sobre Projeto de Lei nº 274/2023- que altera a Lei Municipal nº 258, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências. 02) Ofício nº735/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 312/2023 sobre Projeto de Lei Complementar nº 066/2023- que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei 273, de 12 de dezembro de 2005, pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. 03) Mensagem nº 001/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei Complementar nº 001/2023- que autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e Agentes Políticos e dá outras providências. 04) Convite da Comissão Organizadora, para participar do Encontrão da Melhor Idade em Paraná D’Oeste, que acontecerá no dia 23 de Abril de 2023 saída às 14:00hs no Ginásio de Esportes de Paraná D’Oeste. 05) Indicação nº 063/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Considerando a notícia de que será realizada Exposales no Município; Considerando que em consulta ao Portal da Transparência verifiquei que ainda não houveram procedimentos licitatórios para contratações de atrações e demais empresas para a realização do evento; Solicitamos que seja realizada a contratação de atrações para o evento guardadas as proporções de razoabilidade quanto aos gastos, visando priorizar alguns recursos para segurança nas escolas. A presente indicação se faz necessária para que o evento seja realizado dentro das proporções e possibilidades municipais, bem como, considerando a necessidade de investimentos em outras áreas, tal como, a segurança nas escolas. 06) Indicação nº 064/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos. 07) Indicação nº 065/2023, de autoria dos vereadores Letícia Mario Rosa, João Luiz Posso Moreno e Luiz Reinaldo Martins, Que sejam desenvolvidas políticas públicas de controle e combate a dependência química no âmbito municipal, bem como acompanhamento e tratamento dos dependentes que não estão internados em clinicas de recuperação. Garantir a recuperação e saúde dos dependentes, bem como destacar o fato de que a maioria dos roubos são praticados pelos dependentes químicos do Município.