sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP - 87370-000
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19º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025...................... e RR -30/06/2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº 19/25
Ao trigésimo dia do mês junho de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Gustavo
Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos,
Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscilla Lorejan Melo de Assis e
Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número o Presidente solicitou a vereadora Gabrielle Akemi de
matos Berti que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão
anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a
leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Convite de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social convidam para a XIV Conferência
Municipal de Assistência Social, — A realizar-se no dia 03 de Julho às 08:00 h nas dependências da Câmara
de Vereadores, com o Tema “ 20 anos do SUAS: construção, proteção Social e resistência”. Requerimento nº
010/2025 de autoria dos vereadores Gustavo H. da Silva Santos e Gabrielle Akemi de Matos Berti, para
que seja inserido nos anais da Câmara Municipal a MOÇÃO DE APLAUSOS, à Natalia Silva Marques e
Ygor Leite de Souza, competidores de Musculação e Fisiculturismos no Campeonato ESTREANTES no dia
25 de Maio na Cidade de Apucarana, sendo ela premiada no Top 1 - women”s bikini Campeã Overall women's
bikini e ele Top 4 - games classic e Top 2 - fisiculturismo clássico. E novamente Natalia Silva Marques
representou Moreira Sales no Campeonato Paranaense “Categoria Biquini” sendo a 2º colocada no dia 29 de
Junho na Capital do Estado — Curitiba. Requerimento nº 013/2025 de autoria de Todos os vereadores para
que seja inserido nos anais da Câmara Municipal à MOÇÃO DE APLAUSOS, ao 2º Tenente PM Marcio
Cesar Mazetto dos Santos, Ingressou na Polícia Militar do Paraná em 25/03/ 1992, com trabalhos iniciados no
11º Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão na função de Soldado PM, neste período desenvolveu a
atividade como Policial Militar em sua maior parte na área da 2º Cia Goioerê onde permanece lotado até o
presente, todavia em 2014 a 2º Companhia de Goioerê após articulação de área, passou a pertencer ao 7º BPM;
No decorrer da carreira exerceu o Comando dos Destacamentos Policiais Militares de Mariluz, Rancho Alegre
do Oeste e Moreira Sales, sendo a função de Comando de Destacamento de Moreira Sales prestando relevando
trabalho, exercida nos últimos 04 anos, sendo remanejado a Sede do 7ºBPM de Cruzeiro do Oeste, após
promoção a Oficial da Polícia Militar, a 2º Tenente PM em 22 de abril do ano de 2025, conforme decreto do
Governo Estadual de nº 9654. Requerimento nº 017/2025 de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de
Matos Berti, Considerando as várias reclamações recebidas acerca da forma de distribuição de cestas básicas,
Requer: que sejam informados os procedimentos adotados pelo Departamento de Assistência Social para fins
de cadastro e distribuição de cestas básicas, tais como: 1- existem dias específicos para o pedido? 2 - O
beneficiário do pedido deve preencher algum cadastro? 3 - Quai a faixa de renda das pessoas que podem ser
beneficiários? 4 - Existe algum tipo de entrevista? 5 - A família recebe a visita do Assistente Social? Outras
informações relevantes. As informações são necessárias para fins de conhecimento sobre a forma de
distribuição de cestas básicas. Indicação nº136/2025, de autoria do vereador, Que o Executivo realize uma
revitalização no Cemitério do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa trazer melhorias para o
Cemitério do Distrito, adequando iluminação para tornar o local mais seguro e realizar a pavimentação da via
principal dentro do cemitério tomando mais adequada para a circulação de pessoas. Indicação nº137/2025, de
autoria da vereadora; Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo através do departamento responsável
organize uma reunião com representantes da Copel juntamente com lideranças de Bairros Rurais para tratar de
problemáticas relacionadas a quedas fregiientes de Energia na Área Rural. A presente indicação se faz
necessária para buscar resolução de problemáticas relacionadas ao fornecimento de energia na área rural do
município, onde de moradores de varias localidades tem relatado inúmeros danos e prejuízos com quedas
frequentes de energia. Indicação nº138/2025, de autoria do vereador; Elias Néris da Rocha: que o Executivo
realize a Correção na Estrada da Santa Angelina próximo ao Matrizeiro. A presente indicação se faz necessária
para tornar a estrada mais segura e dar melhores condições de trafegabilidade para o escoamento da produção.
Indicação nº139/2025, de autoria do vereador; Gustavo H. da Silva Santos: que o Senhor Prefeito Municipal
realize a implantação de um parque infantil (playground) na Escola Municipal Agostinho Portello, localizada
no patrimônio de Vila Gianclo. A presente indicação tem como objetivo proporcionar mais lazer, recreação e
socialização às crianças que frequentam a referida unidade escolar. O espaço lúdico contribuirá
significativamente para o desenvolvimento físico, motor e social dos alunos, além de promover um ambiente
escolar mais atrativo e acolhedor. É importante destacar que a Escola Agyptinho Portello atende um número
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expressivo de crianças da zona rural, e a ausência de um espaço de lazer limita as atividades extracurriculares
e recreativas. Um parque adequado e seguro servirá também como um estímulo à permanência das crianças na
escola, reforçando o vínculo com o ambiente educacional. Indicação nº140/2025, de autoria das vereadoras;
Josinete Bernardes dos Santos e Letícia Mario Rosa: que o Executivo providencie pavimentação asfáltica
ou material fresado “raspinha” na para adequação da Estrada localizada do ao lado do campo de futebol da
Vila Gianelo. A presente indicação tem como objetivo proporcionar aos moradores dessa localidade e outras
pessoas que circulam por essa estrada melhores condições de locomoção, visto que as pessoas sofrem muito
com poeira quando não chove e barro e lama quando o tempo está chuvoso Indicação nº141/2025, de autoria
da vereadora; Gabrielle Akemi de Matos Berti, que o Executivo estude a possibilidade de alteração da
jornada de trabalho dos servidores que laboram do pátio, reduzindo o descanso do horário do almoço e
possibilitando os servidores encerrarem o expediente mais cedo. A presente indicação é necessária, pois vários
servidores prestam serviços particulares após o expediente, para melhorar sua renda mensal. Em seguida o Sr.
Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não
havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra
aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Teceu
comentários referente ao seu requerimento no qual comentou sobre o pedido de Informações sobre
arrecadação dos valores do IPTU no Município para avaliação de como anda essa arrecadação, ainda com a
palavra comentou sobre os requerimentos de Moção de Aplausos a Igor Leite e Natalia destaques no
Campeonato de fisiculturismo representando tão bem o município e a Moção feita para o Tenente Mazzeto
pontuando que seu voto é favorável ao reconhecimento dessas ilustres pessoas. Também comentou que obteve
a resposta do Executivo sobre o requerimento pedindo informações sobre o valor arrecadado do IPVA 2025€
avaliando positivamente o aumento de aproximadamente R$ 100.000,00 do ano de 2024 para o ano de 2025,
saldo positivo de uma arrecadação que entra em fonte livre para que o Prefeito em parcerias com os vereadores
possam direcionar da melhor forma nas necessidades de Moreira Sales e finalizando parabenizou as conquistas
do prefeito juntamente com os vereadores sobre os recursos para revitalização da avenida através das parcerias
com o deputado federal Sandro Alex e ainda parabenizou a comunidade de Paraná do Oeste e aos vereadores
do Distrito e ao presidente da festa em louvor a São Pedro que foi um sucesso. Usando a Palavra o Vereador
Reinaldo Pedroso, após saudação de praxe; primeiramente Parabenizou a todas as pessoas que contribuíram
de alguma forma com a Festa de São Pedro em Paraná do Oeste, que a comunidade não mediu esforços para
que acontecesse uma grandiosa festa, parabéns ao Padre Denis a comissão organizadora, a todos que
patrocinaram e trabalharam no dia e também ao prefeito Luiz Volpato pelo total apoio da administração para
que a festa acontecesse. Também fez colocação sobre a indicação apresentada sobre a necessidade de asfaltar a
via do Cemitério por onde o carro funerário se utiliza quando ocorre falecimento no distrito, para que torne
mais seguro e tenha comodidade nos dias chuvosos. Usando a palavra a vereadora Priscilla Lorejan Melo de
Assis, após saudações de praxe; primeiramente ressaltou que recebeu a responda do executivo de uma
indicação que é de recape asfaltico para o conjunto por do Sol e o prefeito com o bom trabalho que vem
desenvolvendo conquistou o valor de R$1.000.000.000,00 para realizar essa demanda, citou sobre a indicação
realizada que possam ser reunidos esforços para sanar problemas relacionados ao fornecimento de energia que
tem deixados moradores rurais sem fornecimento e com inúmeros prejuízos, e teceu elogios aos organizadores
e a toda a festa realizada na Paróquia São João Batista de Paraná do Oeste que é muito acolhedora e
organizada e é reconhecida em toda a região. Usando a palavra o vereador Elias Néris da Rocha, após
saudações de praxe; primeiramente comentou sobre as festividades em comemoração ao padroeiro da paróquia
São Pedro de Paraná do Oeste com o envolvimento de toda a comunidade durante a novena em honra a São
Pedro e também em todas as funções de trabalhado e organização, também comentou sobre o apoio do Prefeito
Luiz Volpato com a equipe administrativa que ficou a disposição da comissão organizadora. Teceu
comentários sobre sua indicação, da necessidade de reparos na estrada da Santa Angelina que esta danificada
dificultando o transporte e a locomoção de veículos, ainda com a palavra citou a visita do Deputado Estadual
Adão Litro que esteve em Paraná do Oeste reafirmando compromisso e garantindo recursos a comunidade.
Usando a palavra o vereador Gustavo H. da Silva Santos após saudações de praxe; primeiramente citou a
relevância dos Programas que tiveram encerramento nas ultimas semanas “Proerd” parceria com a Policia
Militar de prevenção ao uso de drogas licitas e ilícitas e o “Semeando Verde” parceria com a Usina Santa
Terezinha que faz a orientação de praticas sustentáveis para prevenção do Meio Ambiente, de grande
importância para os alunos da rede municipal, nomeou e parabenizou alunos, professores e diretores pelo
desenvolvimento desses projetos. Também citou professores e alunos que competiram no ultimo final de
semana na categoria Futsal representando Moreira Sales alunos de 9 jr anos que foram campeões na cidade
bs
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de Goioere, acompanhados com os Professores Tiago Padilha e Julio e equipe da Secretaria de Esportes e
nomeou todos os alunos e parabenizou a todos os envolvidos. Explanou a indicação da noite que é a instalação
da um parquinho Playground na Escola Agostinho Portela, que fará grande diferença na realidade daquela
escola localizada na Vila Gianelo. Citou o requerimento de reconhecimento o destaque aos Competidores Igor
Leite e Natalia que estão representando Moreira Sales e também o requerimento de moção de aplausos ao
Tenente Mazzeto que fez um grande trabalho no município e merece esse reconhecimento. Ainda com a
palavra parabenizou o prefeito pela sensibilidade e o caráter de atender uma demanda da comunidade feminina
que era proposta de campanha que foi defendida por todo o grupo e agora está se tornando realidade que é a
contratação da Ginecologista, pra finalizar parabenizou a grandiosa festa de Paraná do Oeste e destacou o
Presidente da festa Kleber e a toda comunidade. Usando a palavra a vereadora Josinete Bernardes dos Santos
após saudações de praxe; primeiramente parabenizou a todos os envolvidos para realização da grandiosa festa
de São Pedro em Paraná do Oeste que se tornou destaque na região, com pedido de a parte a vereadora Letícia
Mario Rosa também parabenizou esse destacável evento realizado em Paraná do oeste citou inúmeras
lideranças que não mediram esforços para a realização da comemoração do Padroeiro do Distrito. Retomando
a palavra Vereadora Josinete destacou o apoio do Prefeito Luiz Volpato para a realização da festa, também
parabenizou a primeira Dama Letícia pela realização do arraia da reciclagem atividade importante e de
valorização dessa atitudes, parabenizo a Rita presidente da Reciclagem pela passagem do seu aniversário,
vereador Reinaldo pediu a parte e parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pela primeira dama Letícia
Bernardes diante da comunidade proporcionando os arraias juninos pra o lazer da comunidade. Colocou que
participou da formatura do programa Proerd com 138 alunos, programa de grande valia na prevenção e
combate as drogas parabenizou a todos os envolvidos. Ainda com a palavra explanou a indicação protocolada
sobre a adequação de estrada atrás do campo da Vila Gianelo que é um anseio dos moradores e uma
necessidade para trazer maior comodidade às pessoas que utilizam essa via, a vereadora Letícia pediu a parte
para fortalecer também a indicação realidade pela tamanha necessidade, pedindo que o executivo avalie com
carinho essa demanda. Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti após saudações de
praxe; primeiramente teceu comentários sobre a formatura do Proerd parabenizando os formando desse
importante projeto e citou a participação na entrega da usina fotovoltaica no Lar dos velhinhos, enaltecendo ao
Rotary Clube de Goioere e as maçonarias da região que essa conquista é méritos deles, e que o executivo olhe
com mais atenção as necessidades dessa entidade. Parabenizou as festividades da paróquia São João Batista e a
Paróquia de São Pedro e a todos os envolvidos que apoiaram a realização desses eventos importantes para o
município. Explanou o requerimento protocolado juntamente com o vereador Gustavo de Moção de aplauso
aos Competidores de Fisiculturismo de nosso município Igor e Natalia pelo destaque em competições
paranaense, abrilhantando o nome de Moreira Sales por onde competem, e também cito o requerimento para
obter informações sobre os critérios de distribuição de cestas básicas no município, pois vem sendo procurada
com inúmeras reclamações da forma que está sendo conduzida essa distribuição. E ainda com a palavra
colocou sobre a indicação que o executivo avalie a possibilidade de redução do horário do almoço dos
trabalhadores do pátio para que consigam sair mais cedo e buscar outras formas de trabalho extra para
complementação de renda. Não havendo mais oradores inscritos o Stº. Presidente dispensou o intervalo de 15
minutos em comum acordo com os vereadores. Após o intervalo o Sr. Presidente em Exercício passou para a
ORDEM DO DIA Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar nº 096/2025 de
autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de Junho de 2013, e da outras
providencias”. E o Requerimento nº 010/2025 de autoria dos vereadores Gustavo H. da Silva Santos e
Gabrielle Akemi de Matos Berti . E Requerimento nº 013/2025 de autoria de Todos os Vereadores. E q
Requerimento 017 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de matos Berti. Não havendo manifestação
dos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 096/2025 foi Aprovado em 1º Discussão e Votação por
Unanimidade. Os Requerimentos nºs 010, 013 e 017/2025 foram Aprovados por Unanimidade. Não
havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a
proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 30 de junho de 2025.
SD
Os
ROBERTOCARLORS PAUFÍQUE
1º Secretário
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Presidente
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ROTEIRO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº19/25
EXPEDIENTE:
1) Convite de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social
convidam para a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, – A realizar-se no dia 03 de Julho às 08:00 h
nas dependências da Câmara de Vereadores, com o Tema “ 20 anos do SUAS: construção, proteção Social e 
resistência”.
2) Requerimento nº 010/2025 de autoria dos vereadores Gustavo H. da Silva Santos e Gabrielle Akemi de Matos 
Berti, para que seja inserido nos anais da Câmara Municipal a MOÇÃO DE APLAUSOS, à Natalia Silva Marques
e Ygor Leite de Souza, competidores de Musculação e Fisiculturismos no Campeonato ESTREANTES no dia 25 de 
Maio na Cidade de Apucarana, sendo ela premiada no Top 1 - women’s bikini Campeã Overall women’s bikini
e ele Top 4 - games classic e Top 2 - fisiculturismo clássico. E novamente Natalia Silva Marques representou 
Moreira Sales no Campeonato Paranaense “Categoria Biquíni” sendo a 2º colocada no dia 29 de Junho na 
Capital do Estado – Curitiba.
3) Requerimento nº 013/2025 de autoria de todos os vereadores para que seja inserido nos anais da Câmara Municipal
à MOÇÂO DE APLAUSOS, ao 2º Tenente PM Marcio Cesar Mazetto dos Santos, Ingressou na Polícia Militar 
do Paraná em 25/03/1992, com trabalhos iniciados no 11° Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão na 
função de Soldado PM, neste período desenvolveu a atividade como Policial Militar em sua maior parte na área da 
2ª Cia Goioerê onde permanece lotado até o presente, todavia em 2014 a 2ª Companhia de Goioerê após 
articulação de área, passou a pertencer ao 7º BPM; No decorrer da carreira exerceu o Comando dos 
Destacamentos Policiais Militares de Mariluz, Rancho Alegre do Oeste e Moreira Sales, sendo a função de Comando 
de Destacamento de Moreira Sales prestando relevando trabalho, exercida nos últimos 04 anos, sendo remanejado 
a Sede do 7ºBPM de Cruzeiro do Oeste, após promoção a Oficial da Polícia Militar, a 2º Tenente PM em 22 de 
abril do ano de 2025, conforme decreto do Governo Estadual de nº 9654.
4) Requerimento nº 017/2025 de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Considerando as várias 
reclamações recebidas acerca da forma de distribuição de cestas básicas, Requer: que sejam informados os 
procedimentos adotados pelo Departamento de Assistência Social para fins de cadastro e distribuição de cestas 
básicas, tais como: 1- existem dias específicos para o pedido? 2 - O beneficiário do pedido deve preencher 
algum cadastro? 3 - Qual a faixa de renda das pessoas que podem ser beneficiários? 4 - Existe algum tipo de 
entrevista? 5 - A família recebe a visita do Assistente Social? Outras informações relevantes. As informações 
são necessárias para fins de conhecimento sobre a forma de distribuição de cestas básicas.
5) Indicação nº136/2025, de autoria do vereador, Que o Executivo realize uma revitalização no Cemitério do 
Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa trazer melhorias para o Cemitério do Distrito, adequando 
iluminação para tornar o local mais seguro e realizar a pavimentação da via principal dentro do cemitério tornando 
mais adequada para a circulação de pessoas. 
6) Indicação nº137/2025, de autoria da vereadora; Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo através do 
departamento responsável organize uma reunião com representantes da Copel juntamente com lideranças de 
Bairros Rurais para tratar de problemáticas relacionadas a quedas freqüentes de Energia na Área Rural.A 
presente indicação se faz necessária para buscar resolução de problemáticas relacionadas ao fornecimento de energia 
na área rural do município, onde de moradores de varias localidades tem relatado inúmeros danos e prejuízos com 
quedas freqüentes de energia.
7) Indicação nº138/2025, de autoria do vereador; Elias Néris da Rocha: que o Executivo realize a Correção na 
Estrada da Santa Angelina próximo ao Matrizeiro. A presente indicação se faz necessária para tornar a estrada 
mais segura e dar melhores condições de trafegabilidade para o escoamento da produção.
8) Indicação nº139/2025, de autoria do vereador; Gustavo H. da Silva Santos: que o Senhor Prefeito Municipal 
realize a implantação de um parque infantil (playground) na Escola Municipal Agostinho Portello, localizada 
no patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação tem como objetivo proporcionar mais lazer, recreação e 
socialização às crianças que frequentam a referida unidade escolar. O espaço lúdico contribuirá significativamente 
para o desenvolvimento físico, motor e social dos alunos, além de promover um ambiente escolar mais atrativo e 
acolhedor. É importante destacar que a Escola Agostinho Portello atende um número expressivo de crianças da zona 
rural, e a ausência de um espaço de lazer limita as atividades extracurriculares e recreativas. Um parque adequado e 
seguro servirá também como um estímulo à permanência das crianças na escola, reforçando o vínculo com o 
ambiente educacional.
9) Indicação nº140/2025, de autoria das vereadoras; Josinete Bernardes dos Santos e Letícia Mario Rosa: que o 
Executivo providencie pavimentação asfáltica ou material fresado “raspinha” na para adequação da Estrada 
localizada do ao lado do campo de futebol da Vila Gianelo.A presente indicação tem como objetivo proporcionar 
aos moradores dessa localidade e outras pessoas que circulam por essa estrada melhores condições de locomoção, 
visto que as pessoas sofrem muito com poeira quando não chove e barro e lama quando o tempo está chuvoso
10) Indicação nº141/2025, de autoria da vereadora; Gabrielle Akemi de Matos Berti, que o Executivo estude a 
possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos servidores que laboram do pátio, reduzindo o descanso 
do horário do almoço e possibilitando os servidores encerrarem o expediente mais cedo. A presente indicação é 
necessária, pois vários servidores prestam serviços particulares após o expediente, para melhorar sua renda mensal.
Ordem do Dia
01) Projeto de Lei Complementar 096/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe da “alteração da Lei 
Complementar nº 007, de 13 de Junho de 2013, e da outras providencias”
(1º votação)