sessao nº 21

ROTEIRO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº21/25
EXPEDIENTE:
1) Requerimento nº 019/2025 de autoria de todos os vereadores para que seja inserido nos anais da Câmara Municipal 
à MOÇÂO DE APLAUSOS, à Igor Felipe Praxedes aprovado no 191º Concurso da Magistratura do TJSP. 
Onde irá iniciar a carreira na Circunscrição Judiciária de Presidente Prudente/SP, Igor vem estudando desde janeiro 
de 2022 somando aproximadamente 03 anos e 06 meses de estudo)
2) Indicação nº144/2025, de autoria do vereador, Reinaldo Pedroso; que o Executivo entre em contato com a 
Cooperativa Copacol para que a mesma disponibilize transporte aos funcionários de Paraná do Oeste que 
trabalham no matrizeiro da Copacol. A presente indicação visa possibilitar aos trabalhadores da Copacol 
transporte adequado do Distrito de Paraná do Oeste ao matrizeiro, proporcionando segurança e qualidade no trajeto
desses funcionários até o local que prestam serviço.
3) Indicação nº145/2025, de autoria do vereador, Elias Néris da Rocha, que o Executivo providencie a instalação 
de Iluminação em pontos estratégicos no Cemitério do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz 
necessária para melhoria da segurança pública do Cemitério do Distrito e também para que se torne preparado para
quando é realizado sepultamentos em horários estendidos.
 
Ordem do Dia
02) Projeto de Lei Complementar 095/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe da Homologa o relatório 
técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir custeio normal e Custeio Suplementar ou Aporte 
para Amortização do Deficit Atuarial, do FPMMS – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
MOREIRA SALES, e dá outras providências.
(2º votação)
03) Projeto de Lei 340/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe da Dispõe sobre a justificativa ausência ao 
trabalho de servidor público municipal no exercício do mandato de vereador, quando decorrente de viagem 
institucional vinculada à atividade parlamentar, e dá outras providências.
(2º votação)