sessao nº 23

ROTEIRO DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº23/25
EXPEDIENTE:
1) Oficio nº 515/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 412 com Projeto de Lei nº 341, que
Estabelece os mecanismos para o incremento da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de 
Moreira Sales e dá outras providências.
2) Oficio nº 516/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 413 com Projeto de Lei nº 342, que 
dispõe sobre Alteração da redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 580, de 10 de outubro de 2013,
que disciplina a isenção de tributos municipais para aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
3) Oficio nº517/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 414 com Projeto de Lei 
Complementar nº 097, que Altera o Anexo VIII da Lei Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, para 
reajustar o vencimento-base do cargo de Auditor Fiscal Tributário, e dá outras providências.
4) Oficio nº518/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 415 com Projeto de Lei 
Complementar nº 098, que Altera a redação do art. 170 da Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2025, para fins 
de regulamentar a licença para atividade política de servidores públicos municipais de Moreira Sales, a 
comprovação do registro de candidatura e a restituição de valores em caso de não efetivação da candidatura, 
e dá outras providências.
5) Requerimento nº 020 de autoria de todos os vereadores, que seja inserida na ata dos trabalhos da presente 
Sessão Ordinária, MOÇÃO DE APLAUSOS, às Professoras da Escola Municipal São José, Professora: 
Alessandra Sanches e Adriana Morabito Leite e a Diretora: Irene Viotto e a Diretora interina: Sueli Morabito 
Leite Lessa. Que foram destaque nacional ao participar entre escolas de todo o Brasil do Programa APRENDER 
VALOR, promovido pelo Branco Central Brasileiro, programa que visa ser trabalhado na grade pedagógica com 
os alunos o fortalecimento da Educação Financeira e desenvolvimento de competências fundamentais para formação 
do cidadão. A Escola São José foi premiada como umas das 3 melhores do Paraná, colocando Moreira Sales como 
espelho e referência de escola pública de qualidade e inovação Pedagógica.
6) Indicação nº146/2025, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão e Roberto 
Carlos Paulique; que o Senhor Prefeito Municipal providencie, na medida do possível, o alargamento da 
ponte que dá acesso ao Jardim Bela Vista, tendo em vista que a atual estrutura tem dificultado a passagem de 
equipamentos agrícolas essenciais para as atividades de plantio e colheita. A indicação se faz necessária, pois a 
referida limitação tem gerado transtornos significativos aos agricultores que trafegam pela localidade, o alargamento 
da ponte permitirá maior segurança e fluidez no transporte de máquinas e insumos agrícolas, contribuindo 
diretamente para o fortalecimento da agricultura no município.
7) Indicação nº153/2025, de autoria dos vereadores Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique; que o 
Executivo reative as câmeras de monitoramento do Município “Moreira Sales, Vila Gianelo e Paraná do 
Oeste”. Considerando a importância da segurança pública e a necessidade de inibir práticas ilícitas, a presente 
indicação visa contribuir para o aumento da segurança de moradores e comerciantes, facilitando a atuação das forças 
policiais e auxiliando na prevenção e investigação de delitos, promovendo maior sensação de segurança à população.
8) Indicação nº154/2025, de autoria do vereador Gustavo H. da Silva Santos; que Poder Executivo Municipal 
estude a possibilidade de retomar o tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro na avenida principal da 
cidade.A presente indicação tem por objetivo resgatar essa tradição e patriotismo, proporcionado momento de 
grande valorização da data que marca a Independência do Brasil. Sugere-se, ainda, que seja considerada a 
viabilidade em de um local alternativo e coberto, como o Ginásio de Esportes, para garantir a realização da 
programação em caso de mau tempo.