sessao nº 24

ROTEIRO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº24/25
EXPEDIENTE:
1) Oficio nº 525/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 416 com Projeto de Lei nº 343, que 
autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2024, objeto do edital 326/2024, e 
dá outras providências. 
2) Requerimento nº 021 de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, que seja informado qual o 
motivo da paralisação da obra de asfalto da Estrada Santa Angelina?Que seja informada a data de previsão
de retomada da obra e término?As informações são necessárias para fins de conhecimento dos investimentos 
realizados pelo Poder Executivo, bem como para melhor informar a população local.
3) Requerimento nº 022 de autoria dos vereadores Priscilla Lorejan Melo de Assis e Elias Néris da Rocha, que seja 
informado, 1-Se existe controle de jornada dos funcionários “Motoristas de Ambulância”? 2-Diante desse 
controle de Jornada, o pagamento das horas extraordinárias vem sendo realizado em sua totalidade? 3-
Atualmente qual o regime de jornada que está sendo praticado pelos motoristas de ambulância? 4-Como está 
sendo realizado a escala de jornada dos motoristas de ambulância aos sábados, domingos e feriados? Esses 
dias estão sendo pagos como horas extraordinárias? 5-No caso de acidentes e multas de transito, como o 
Município tem arcado com referidos gastos e se os motoristas respondem pelas referidas despesas ou são 
penalizados de alguma outra forma?As informações são necessárias para fins de conhecimento dos Atos Públicos 
especialmente visando evitar ações trabalhistas em face do Município.
4) Indicação nº155/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, que Poder Executivo Municipal realize a 
adequação com cascalhamento na estrada do Taquari, no trecho que da acesso as propriedades do Senhor 
Meron e Nevair.A presente indicação visa melhorar o acesso e o deslocamento de moradores e proprietários da 
localidade.
Ordem do Dia
5) Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria do Poder Executivo - que Estabelece os mecanismos para o incremento 
da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências. 
( 1º Votação)
6) Projeto de Lei Complementar nº 097/2025, de autoria do Poder Executivo - que Altera o Anexo VIII da Lei 
Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, para reajustar o vencimento-base do cargo de Auditor Fiscal 
Tributário, e dá outras providências. 
( 1º Votação)
7) Projeto de Lei Complementar nº 098/2025, de autoria do Poder Executivo - que Altera a redação do art. 170 da 
Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2025, para fins de regulamentar a licença para atividade política de 
servidores públicos municipais de Moreira Sales, a comprovação do registro de candidatura e a restituição de 
valores em caso de não efetivação da candidatura, e dá outras providências. 
( 1º Votação)