sessao nº 25

ROTEIRO DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº25/25
EXPEDIENTE:
1) Mensagem nº 005/2025 de autoria do Vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, enviando Projeto de Lei nº 
001/2025, que altera o inciso IV, do artigo1º, da Lei nº 491/2011, e dá outras providências. 
2) Indicação nº156/2025, de autoria das vereadoras Josinete Bernardes dos Santos e Letícia Mario Rosa; que o
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de manter uma nutricionista em período integral na 
unidade de Saúde do Distrito de Paraná do Oeste para atender a comunidade. A presente indicação visa
promover a saúde e a prevenção de doenças, realizar orientação para população sobre hábitos alimentares saudáveis.
Elaborar planos alimentares de acordo com a realidade, cultura e condições socioeconômicas de paciente a atuação 
integral da nutricionista na UBS garante não apenas tratamento, mas principalmente prevenção, educação e 
promoção da saúde, reduzindo custos futuros e melhorando a qualidade de vida da população. Atenção aos grupos
de risco.
3) Indicação nº157/2025, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo avalie a 
possibilidade de realizar através da Agencia do Trabalhador oficinas de capacitação a jovens em busca do 
primeiro emprego. A presente indicação visa capacitar e orientar jovens em idade profissional para que estejam 
seguros e aptos para ingressar no mercado de trabalho.
4) Indicação nº158/2025, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo Municipal 
através do Departamento competente realize a manutenção dos playgrounds (parquinhos municipais). A 
presente indicação se faz necessária para dar devidos cuidados aos parquinhos instalados no município, visto que são 
utilizados por inúmeras crianças e precisam estar adequados para atender esse público infantil com segurança, e 
ressaltando que no verão os playgrounds são muito procurados e precisam estar em boas condições de uso.
Ordem do Dia
5) Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria do Poder Executivo - que Estabelece os mecanismos para o incremento 
da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências. 
( 2º Votação)
6) Projeto de Lei Complementar nº 097/2025, de autoria do Poder Executivo - que Altera o Anexo VIII da Lei 
Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, para reajustar o vencimento-base do cargo de Auditor Fiscal 
Tributário, e dá outras providências. 
( 2º Votação)
7) Projeto de Lei Complementar nº 098/2025, de autoria do Poder Executivo - que Altera a redação do art. 170 da 
Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2025, para fins de regulamentar a licença para atividade política de 
servidores públicos municipais de Moreira Sales, a comprovação do registro de candidatura e a restituição de 
valores em caso de não efetivação da candidatura, e dá outras providências. 
( 2º Votação)
8) Projeto de Lei nº 343/2025 de autoria do poder executivo - que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o 
Processo Seletivo Simplificado nº 004/2024, objeto do edital 326/2024, e dá outras providências. 
(1º votação)