sessao nº 30

ROTEIRO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº30/25
EXPEDIENTE:
1) Ofício nº 619/2025 de autoria do Poder Executivo - através da Mensagem nº 420/2025, do Projeto de Lei nº 
347/2025, que trata do Plano Plurianual – PPA - para o quadriênio de 2026 a 2029, dentro das premissas 
Constitucionais.
2) Ofício nº 421/2025 de autoria do Poder Executivo – através da Mensagem nº 421/2025 o Projeto de Lei nº 
348/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício 2026 do Município de Moreira 
Sales, Paraná, e dá outras providências.
3) Ofício nº 637/2025 de autoria do Poder Executivo - através da Mensagem nº 422/2025, o Projeto de Lei nº. 
349/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício 2026 . ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) Edital de Chamamento para Audiência Pública Nº 423/2025 de autoria do Poder Executivo para a apresentação 
do relatório de Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do 2º QUADRIMESTRE, de 2025 do Município de 
Moreira Sales. A realizar-se no dia 30 de Setembro de 2025 com o início as 10:00h, no plenário da Câmara 
Municipal.
5) Edital de Chamamento para Audiência Pública Nº 424/2025 de autoria do Poder Executivo para Discussão e 
apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2026, A realizar￾se no dia 30 de Setembro de 2025 com o início as 11:00 h, no plenário da Câmara Municipal.
6) Indicação nº173/2025, de autoria dos vereadores Gustavo H. da Silva Santos, Priscilla Lorejan Melo de Assis e 
Ewerton Batista Adão; que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar adesão ao programa 
OdontoSesc, projeto de unidades móveis do Sesc que oferecem atendimento odontológico básico e gratuito e 
ações de educação em saúde bucal. A presente indicação visa o atendimento Odontológico Móvel através do
programa OdontoSesc, onde clínicas itinerantes equipadas para realizar diversos procedimentos preventivos para 
promoção de hábitos saudáveis, educação em saúde e conscientização sobre a importância da higiene bucal; O é 
atendimento prioritário a comunidades com baixo IDH e acesso limitado a serviços odontológicos, promovendo 
inclusão social e melhoria da qualidade de vida: Serviços Oferecidos: Tratamentos clínicos: exames, radiografias, 
restaurações, extrações, tratamentos de canal e raspagens; Prevenção: aplicação de flúor e selantes, orientações sobre 
higiene bucal e escovação.
7) Indicação nº174/2025, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Ewerton Batista Adão; que o Poder Executivo 
Municipal por meio da Secretária de Esportes realize um campeonato de futebol voltado aos jovens do Distrito 
até Dezembro de 2025. A presente indicação visa que seja realizada essa atividade esportiva para os jovens do Distrito 
de Paraná do Oeste, uma maneira de promover a integração social o lazer e incentivar as praticas esportivas.
Ordem do Dia
8) Projeto de Lei nº 345/2025 de autoria do poder executivo, que Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 
895, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e do Fundo 
Municipal da Mulher no Município de Moreira Sales, e dá outras providências. (1º votação)
9) Projeto de Lei nº 346/2025 de autoria do Poder executivo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE 
MOREIRA SALES/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1º votação)