sessao nº 36

ROTEIRO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº36/25
EXPEDIENTE:
1) Oficio nº 734/2025 de autoria do Poder Executivo, encaminha o projeto de lei nº 351 e mensagem de nº 424, 
ambos datados de 10 de Novembro de 2025, Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do
Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
2) Recomendação Administrativa nº002/2025, de autoria do Ministério Público de Conta do Estado do Paraná, 
descrito pelo Procurador-Geral, no exercício das atribuições, que trata de medidas a serem adotadas na gestão 
de precatórios judiciais pelos quais o município e devedor, informo que a recomendação Administrativa é 
destinada ao Prefeito Municipal, Presidente da Câmara e Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
3) Requerimento 034/2025 de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, Considerando as 
ações e festividade realizadas no mês de Outubro em comemoração ao dia das crianças, Requer: 1- Quantas 
ações incluindo, festas, comemorações e atividades aconteceram no município por meio da Administração 
Pública em comemoração ao dia das Crianças no mês de outubro? 2- Quais os valores gastos nas respectivas 
festividades? As informações são necessárias para fins de conhecimento dos investimentos realizados pelo Poder 
Executivo, bem como para melhor informar a população local
4) Indicação nº188/2025, de autoria do vereador Elias Neris da Rocha; que o Executivo através do Departamento 
responsável possa realizar a manutenção da Iluminação Pública no Distrito de Paraná do Oeste, onde existem 
pontos negros, como na Rua São Paulo nas proximidades da residência do Senhor Luciano. A presente 
indicação visa proporcionar a melhora na qualidade da iluminação pública, trazendo a comunidade do Distrito maior 
proteção e segurança, visto que se encontram localidades que possuem inúmeros pontos negros dificultando a 
locomoção de pedestre no período noturno.
5) Indicação nº189/2025, de autoria do vereador Elias Neris da Rocha; que o Executivo providencie a destinação 
de um funcionário permanente para prestar serviço no Cemitério do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação 
se faz necessária, pois a presença constante de um funcionário garante a limpeza e a manutenção e todos os cuidado
Gerais necessários do ambiente.
6) Indicação nº190/2025, de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Executivo 
providencie a pintura dos redutores de velocidade “quebra molas” localizados em Moreira Sales, Distrito de 
Paraná do Oeste e Patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação visa garantir a visibilidade dos motoristas, 
especialmente no período noturno, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança de pedestres, 
ciclistas e condutores. Com o desgaste da pintura atual, torna-se difícil a identificação dos redutores de velocidade, o 
que pode ocasionar situações de risco. A manutenção da sinalização viária é ação simples e de grande impacto na 
segurança pública.
Ordem do Dia
7) Projeto de Lei nº 350/2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Vale Natalino no âmbito do Município 
de Moreira Sales e dá outras providências. (1º Votação)
8) Projeto de Lei nº 344/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM 
SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (2º Votação)