sessao nº 37

ROTEIRO DA 37º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº37/25
EXPEDIENTE:
1) Convite de Audiência Pública de Avaliação do Plano Municipal de Educação, de autoria da Secretaria 
Municipal de Educação, que acontecera no dia 19 de Novembro, as 13:30 h, nas dependências do Centro de Eventos 
Professora Fátima Ozanam.
2) Oficio nº 750/2025 de autoria do Poder Executivo, encaminha o projeto de lei nº 352 e mensagem de nº 425, 
ambos datados de 13 de Novembro de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e 
os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do 
Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e 
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
3) Indicação nº191/2025, de autoria dos vereadores Gustavo Henrique da Silva Santos e Roberto Carlos Paulique;
que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, realize 
a correção e nivelamento da via na entrada de acesso à estrada principal da Vila Gianelo. A melhoria solicitada 
visa garantir melhores condições de acesso, segurança e trafegabilidade para todos que transitam pela região, 
contribuindo com o escoamento da produção rural e a mobilidade da comunidade local. O local apresenta desníveis 
que dificultam o tráfego de veículos, especialmente em dias de chuva, causando transtornos aos moradores e 
produtores que utilizam diariamente aquela via.
4) Indicação nº192/2025, de autoria dos vereadores Gustavo Henrique da Silva Santos e Priscilla Lorejam Melo de
Assis, Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de retomar o Programa “Férias em 
Ação”, uma iniciativa já realizada anteriormente no município e que trouxe resultados positivos à 
comunidade. O Programa Férias em Ação é uma atividade intersetorial que envolve diversas Secretarias 
Municipais: Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura, proporcionando às crianças momentos de lazer, 
aprendizado, socialização e alimentação durante o período de recesso escolar. A retomada desse programa 
representa uma importante ação social e educativa, pois além de oferecer recreação e atividades culturais, também 
auxilia famílias que enfrentam dificuldades em conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos durante as férias 
escolares. O projeto promove inclusão, fortalece vínculos comunitários e oferece um ambiente seguro e acolhedor 
para as crianças, sendo, portanto, de grande relevância para o bem-estar social do nosso município.
5) Indicação nº193/2025, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos; que Poder Executivo Municipal
realize a coleta de lixo regular na localidade da Serraria, antiga Reciclagem, incluindo também as residências 
existentes no referido local. A presente indicação visa garantir melhores condições de limpeza, saúde pública e 
bem-estar aos moradores e empresários dessa localidade.
Ordem do Dia
6) Projeto de Lei nº 350/2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Vale Natalino no âmbito do Município 
de Moreira Sales e dá outras providências. (2 º Votação)
7) Projeto de Lei nº 351/2025 , de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Saneamento 
Básico – PMSB do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. (1 º Votação)