sessao nº 38

ROTEIRO DA 38º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº38/25
EXPEDIENTE:
 
1) Oficio nº 756/2025 de autoria do Poder Executivo o projeto de Lei nº 353 e mensagem de n º 426, ambos datados de 
17 de Novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os processos Seletivo Simplificado 
nº001/2025, objeto do Edital nº 376/2025, e nº002/2025, objeto do Edital nº 377/2025, e da outras providencias.
2) Ofício nº117/2025 de autoria da Secretária Municipal de Educação Maria Eugenia da Silva Viotto, enviando o 
relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao ciclo 2024-2025.
3) Requerimento nº 035/2025 de Autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos de uma MOÇÃO DE APLAUSOS,
a Senhora Irene Viotto Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade Moreirasalense desde 02 
de fevereiro de 1980 como funcionária Pública Municipal na área da Educação. Educadora infantil atuou por 44
anos na rede municipal de Ensino, passando por diversas setores (Professora, Coordenadora e Diretora). E se 
aposentou como diretora da Escola Municipal São José, onde permaneceu na gestão por 10 anos, dedicando-se 
com compromisso, ética e excelência na Arte de Educar. Durante sua gestão, demonstrou liderança exemplar, 
promovendo melhorias significativas no desenvolvimento estrutural e pedagógico da Escola São José.
4) Indicação nº194/2025, de autoria dos vereadores Gustavo Henrique da Silva Santos e Ewerton Batista Adão; que o 
Executivo estude a possibilidade da criação e implementação do Cartão Kit - Escolar, destinado aos estudantes 
da rede municipal de ensino, com o objetivo de facilitar o acesso a materiais escolares, uniformes e demais itens 
essenciais ao aprendizado. A presente indicação busca dar mais autonomia às famílias, organizar o processo de 
aquisição dos materiais e visa garantir que cada estudante tenha condições adequadas para o desenvolvimento das 
atividades escolares. O Cartão Kit - Escolar contribuirá diretamente para o fortalecimento do comércio local, permitindo 
que os recursos investidos pelo município circulem dentro da própria cidade, estimulando a economia, gerando 
movimento nas papelarias, lojas de uniformes e demais estabelecimentos.
5) Indicação nº195/2025, de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos; que o Poder Executivo Municipal
estude a possibilidade de implementação para 2026 de um kit Lanche destinado aos pacientes que realizam 
atendimentos médicos na cidade de Cascavel. Considerando que se trata de um deslocamento mais longo e que 
muitas dessas pessoas encontram-se em situação de vulnerabilidade, a oferta de um kit lanche pode trazer benefícios 
significativos, tanto no aspecto financeiro, aliviando custos durante o trajeto, quanto no aspecto emocional, 
proporcionando maior acolhimento e dignidade aos pacientes. Além disso, trata-se de uma medida que contribui 
diretamente para a qualidade de vida daqueles que dependem desses atendimentos, que certamente trará impacto social 
positivo para a população que necessita desses serviços. (Segue em anexo foto ilustrativa)
 
Ordem do Dia
6) Projeto de lei nº 352/2025 de autoria do poder executivo, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o 
Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a 
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei 
Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (1º votação)