sessao nº 39

ROTEIRO DA 39º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº39/25
EXPEDIENTE:
1) Requerimento nº 031/2025 de autoria da vereadora, LETÍCIA MARIO ROSA; Considerando as obras da 
Estrada da Vila Gianelo, requer: 1- Qual a data em que foi paralisada a obra? 2- Por qual motivo a obra foi 
paralisada? 3- Qual a previsão de retomada da obra? As informações são necessárias para fins de conhecimento 
e fiscalização dos atos públicos e esclarecimento a população.
2) Requerimento nº 036/2025 de autoria da Vereadora PRISCILLA LOREJAM MELO DE ASSIS;
Considerando a lei que regulamenta a profissão de condutores de ambulância em nível nacional é a Lei nº 
15.250/2025, sancionada em novembro de 2025, que reconhece esses profissionais como da área da saúde. Que
estabelece requisitos e atribuições para a atividade em todo o país. Reconhecimento como profissionais de 
saúde: A lei garante o enquadramento dos condutores como profissionais de saúde, o que permite a 
acumulação de cargos públicos com as devidas compatibilidades e períodos mínimos de descanso. O que a lei 
estabelece: Exigências e deveres da profissão. Requisitos para o exercício da atividade. Atividades como 
conduzir o veículo de forma segura, zelar pela conservação da ambulância, auxiliar no transporte de 
pacientes, e participar de capacitações periódicas.Requer: 1-Quando o município passará a observar e 
cumprir de maneira integral essa lei no Município de Moreira Sales? As informações são necessárias para fins 
de conhecimento da aplicação da Lei e dos Atos Públicos, especialmente visando regularização de legislação desta
categoria de trabalho. 
3) Indicação nº183/2025, de autoria dos vereadores GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI e GUSTAVO 
HENRIQUE DA SILVA SANTOS; que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente,
realize a manutenção na iluminação do Parque e também adequação na parte das quadras de Beach Tenis, 
vôlei e futebol de área, do Parque Ecológico Irineu Volpato.A presente indicação visa realizar que a 
administração realize a manutenção na parte de iluminação e ajuste nas quadras de área localizadas no Parque 
Ecológico, com a chegada do verão a população busca cada vez mais realizar atividades esportivas no Parque, sendo 
necessários os cuidados com as quadras de área, sendo um ponto de grande atenção a rede de rodeia a quadras de 
Beach Tênis que demanda ser adequada para que a bola não ultrapasse a rede e caia fora da quadra dificultando o 
jogo.
4) Indicação nº196/2025, de autoria da vereadora PRISCILLA LOREJAM MELO DE ASSIS; que o Poder 
Executivo Municipal realize a sinalização na Avenida Luiz Cassoli, incluindo pintura de faixas, placas 
indicativas e demais dispositivos que garantam melhor organização do tráfego e segurança aos motoristas e 
pedestres. A indicação visa evitar possíveis acidentes, essa via apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, sendo 
necessária uma sinalização adequada para evitar acidentes, orientar os condutores e promover um trânsito mais 
seguro para toda a comunidade.
5) Indicação nº197/2025, de autoria do vereador ROBERTO CARLOS PAULIQUE; que o Executivo Municipal 
através do Departamento responsável solicite junto a Secretária da Receita Federal veículo (caminhão) para 
atender Associação de Reciclagem. A presente indicação se faz necessária para atender a Associação que 
atualmente paga fretes caros para transportar os materiais recicláveis quando são vendidos, valor que vem sendo 
descontados do caixa da Associação, reduzindo recursos financeiros. Se adquirirmos esse veículo aumentara 
significativamente os recursos financeiros para associação, aumentando renda para associados.
6) Indicação nº198/2025, de autoria do vereador ELIAS NERIS DA ROCHA; que o Executivo Municipal avalie a 
possibilidade de realizar a construção de um banheiro público na praça central do Distrito de Paraná do 
Oeste. A presente indicação se faz necessária para atender a comunidade que frequentam a praça para lazer, eventos, 
atividades diversas e convivência social. A ausência de um banheiro público adequado causa transtornos aos 
moradores e visitantes, tornando necessária a construção dessa estrutura para garantir conforto, higiene e melhor 
atendimento à população.
7) Indicação nº199/2025, de autoria do vereador ELIAS NERIS DA ROCHA; Indico ao Executivo Municipal que 
realize correção e adequação por patrolamento nas ruas do Distrito de Paraná do Oeste que não tem 
pavimentação asfáltica. A presente indicação se faz necessária para atender os moradores das ruas não 
pavimentadas do Distrito, que necessitam de manutenção para garantir melhores condições de tráfego, evitando 
buracos, desníveis e acúmulo de água. O patrolamento e a correção são essenciais para assegurar segurança, 
mobilidade e melhor qualidade de vida aos moradores.
8) Indicação de nº200/2025 de autoria da Vereadora LETÍCIA MARIO ROSA; Indico ao Executivo Municipal 
que realize a ampliação do ponto de ônibus localizado do bairro São Luiz ou a construção de um ponto 
especifico para os pacientes que se deslocam para Campo Mourão para tratamento Médico. A presente 
indicação se faz necessária para atender os moradores do Bairro da São Luiz que utilizam o ponto de ônibus para 
aguardar o transporte para realizarem atendimento médicos na Cidade de Campo Mourão, o ponto existente é 
pequeno e não comporta os pacientes que se deslocam todos os dias para a cidade vizinha encaminhados pela 
Secretaria de Saúde. Sendo viável a ampliação ou a construção de um novo abrigo para acolher esses pacientes que 
aguardam de madrugada.
9) Indicação nº201/2025, de autoria do vereador GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS; que o Poder 
Executivo Municipal avalie e implemente o programa Inglês Paraná Kids para os alunos do 1º ao 5º ano do 
Ensino Fundamental, passando a incluir a disciplina de Língua Estrangeira Moderna – Inglês na matriz 
curricular da nossa rede de ensino, uma vez que atualmente essa oferta não existe.A inclusão do ensino de 
inglês desde os anos iniciais tem grande potencial para: Melhorar as habilidades cognitivas e o desempenho geral 
dos estudantes; Desenvolver competências de comunicação, ampliando a compreensão de mundo; Garantir melhores 
oportunidades acadêmicas e profissionais no futuro, conforme o aluno avança para os anos finais e para o Ensino 
Médio.Diante disso, entendemos que a implementação do Inglês Paraná Kids representa um avanço significativo 
para a educação municipal, fortalecendo o desenvolvimento integral das nossas crianças.
10) Indicação nº202/2025, de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI; que o Poder 
Executivo Municipal avalie a possibilidade de realizar a aquisição de equipamentos (Bomba de Fusão, 
Respirador e Monitor) para capacitar ambulâncias que realizam o transporte de pacientes em risco de vida 
para hospitais da região. A indicação visa preparar e equipar ambulâncias para evitar maiores danos e risco de vida 
aos pacientes que necessitam desse tipo de serviço, diante de uma situação de urgência e emergência, tornando o 
descolamento da população com mais eficiência e seguro.
11) Ordem do Dia
12) Projeto de lei nº 352/2025 de autoria do poder executivo, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado 
do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e 
adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (2º votação)
13) Projeto de Lei nº353/2025 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os 
processos Seletivo Simplificado nº001/2025, objeto do Edital nº 376/2025, e nº002/2025, objeto do Edital nº 
377/2025, e da outras providencias. (2º votação)