sessao nº 40

ROTEIRO DA 40º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº40/25
EXPEDIENTE:
1) Ofício nº 803/2025 de autoria do Poder Executivo do PROJETO DE LEI Nº 354/2025 e mensagem nº 427 ambos
Datados dia 08 de dezembro de 2025, que Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA 
SALES, e dá outras providências.
2) Ofício n º 804/2025 de autoria do Poder executivo do PROJETO DE LEI Nº 355/2025 e mensagem 428 ambos 
datados dia 08 de dezembro de 2025, que Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e da outras providências
3) Ofício n º 805/2025 de autoria do Poder executivo PROJETO DE LEI Nº 356/2025, mensagem 429 ambos datados
dia 08 de dezembro de 2025, que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com CENTRO DE REITEGRAÇÃO CRISTO TE 
AMA – C.R.C.A., e da outras providências:
4) Mensagem nº 008/2025 de autoria da Mesa Executiva enviando Projeto de Lei nº 003/2025 que revoga o 
parágrafo primeiro do art. 5º, da Lei nº 863/2024, e dá outras providencias.
5) Indicação nº203/2025, de autoria do vereador REINALDO PEDROSO; que o Poder Executivo Municipal avalie 
a possibilidade de adquirir um bebedouro novo ou concertar o que está instalado na Unidade de Saúde do 
Distrito de Paraná do Oeste. A indicação visa resolver a demanda do bebedouro, visto que o que existe na UBS 
está danificado causando desconforto aos funcionários e aos pacientes que frequentam a unidade, tendo em vista as 
altas temperaturas enfrentadas e a necessidade de hidratação.
6) Indicação de nº204/2025 de autoria do Vereador REINALDO PEDROSO; que o Pode Executivo possa realizar 
patrolamento na Estrada do Taquari e adequar com rolo compactador às estradas rurais para esse fim de 
Ano. A indicação visa revitalizar a malha viária rural de nosso município para melhor trafegabilidade e escoamento 
da produção agrícola.
7) Indicação nº205/2025, de autoria do vereador REINALDO PEDROSO; que o Pode Executivo realize através do 
Departamento responsável uma operação tapa buracos nas Ruas Curitiba e Santo Dumont no Distrito de 
Paraná do Oeste. A presente indicação se faz necessária para evitar transtornos aos motoristas que transitam por 
essas ruas e também a fim de evitar acidentes futuros.
8) Ordem do Dia
9) Projeto de Lei nº353/2025 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os 
processos Seletivos Simplificados nº001/2025, objeto do Edital nº 376/2025, e nº002/2025, objeto do Edital nº 
377/2025, e da outras providencias. (2º votação)
10) Projeto de Lei nº 347/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Moreira Sales – Paraná. (1º votação)
11) Projeto de Lei nº 348/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária de 2026 do Município de Moreira Sales - Paraná, e da outras Providencias. (1º votação)
12) Projeto de Lei nº 349/2025 de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de 
Moreira Sales - Paraná para o Exercício financeiro de 2026, e da outras providencias. (1º votação)