sessao nº 42

ROTEIRO DA 42º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº42/25
EXPEDIENTE:
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Ordem do Dia
1) PROJETO DE LEI Nº 354/2025 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Moreira Sales –
Paraná, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ONG 
AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES, e dá outras providências. (2º votação)
2) PROJETO DE LEI Nº 355/2025 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Moreira Sales –
Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e da outras 
providências. (2º votação)
3) PROJETO DE LEI Nº 356/2025 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Município de Moreira Sales -
Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com 
CENTRO DE REITEGRAÇÃO CRISTO TE AMA – C.R.C.A., e da outras providências. (2º votação)
4) PROJETO DE LEI Nº 807/2025 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Serviço Público de Coleta, 
Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos por meio de Caçambas Estacionárias no Município de 
Moreira Sales, e dá outras providências. (2º votação)
5) PROJETO DE LEI nº 003/2025 de autoria da Mesa Executiva enviando, que revoga o parágrafo primeiro do 
art. 5º, da Lei nº 863/2024, e dá outras providencias. (2º votação)