sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 44 DA LEGISLATURA 2025-2028
Ao nono dia do mês fevereiro de Dois Mil e Vinte e Seis, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Gustavo
Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Ewerton Batista Adão, Gabrielle
Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscilla Lorejan Melo de Assis e Reinaldo Pedroso. Estando
ausentes os vereadores Josinete Bernardes dos Santos e Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número
legal o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti que fizesse a leitura de um
trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou
do seguinte: Ofício nº 033/2026 de autoria do Poder executivo PROJETO DE LEI Nº 361/2026 e mensagens
434, ambos datados dia 09 de Fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas
habitacionais de interesse social, e dá outras providências. Ofício n º 034/2026 de autoria do Poder Executivo
enviando o Projeto de Lei nº 362/2026 e mensagem nº 435, ambos datados de 09 de fevereiro de 2026, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de
unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Requerimento nº002/2026 de autoria dos vereadores Priscilla Lorejan Melo de Assis, Elias Néris da
Rocha, Josinete Bernardes dos Santos, Gustavo Henrique da Silva Santos, Gabrielle Akemi de Matos
Berti, Ewerton Batista Adão e Letícia Mario Rosa. Considerando o início dos atendimentos da Clínica
AME no ano de 2025 que tem convênio com o município para atender crianças com diagnostico de
transtornos do Espectro Autista, Requer: 1- Quantas Crianças foram atendidas no Período? 2- Que seja
informado quantos atendimentos foram realizados durante o ano de 2025? 3- Quais terapias estão sendo
disponibilizadas? 4- Quantas terapias e horas semanais de atendimento são disponibilizadas para cada criança?
5- Se há fila de espera, qual o número de pessoas aguardando atendimento? 6- Quais os critérios de inclusão
de uma criança para o atendimento da Clínica? As informações são necessárias para fins de conhecimento e
fiscalização de recursos públicos e prestação de serviço a população. Requerimento nº003/2026 de autoria
dos vereadores Priscilla Lorejan Melo de Assis, Gustavo Henrique da Silva Santos, Elias Néris da
Rocha, Gabrielle Akemi de Matos Berti; Considerando os eventos realizados em dezembro do ano de 2025,
na chegada do Papai Noel no Distrito de Paraná do Oeste e na sede do Município, nas festividades natalinas.
1- Qual gasto com enfeites e iluminação natalina? 2- Qual o valor gasto com a contratação do Papai Noel e
equipe de personagens e demais gastos realizados nesse dia? 3- Valores gastos com Shows, palcos, som €
iluminação? 4- Valor recebido da SETU — Secretária de Estado do Turismo? As informações são necessárias
para fins de conhecimento e fiscalização de recursos públicos. Indicação nº006/2026, de autoria dos
vereadores Ewerton Batista Adão e Gustavo Henrique da Silva Santos, que o Executivo estude a
possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais com ganho real, além da
recomposição da inflação, visando a valorização do funcionalismo público. A presente indicação visa
valorizar os servidores municipais, que desempenham papel essencial na prestação dos serviços públicos à
população. Embora a reposição inflacionária seja importante para preservar o poder de compra, a concessão de
ganho real representa reconhecimento ao trabalho desempenhado, além de contribuir para a motivação, a
qualidade dos serviços prestados e a valorização profissional. Indicação nº007/2026, de autoria da vereadora
Priscilia Lorejan Melo de Assis, que o Executivo avalie a possibilidade de construir uma quadra de vôlei de
areia no Jardim Novo Horizonte. A presente indicação tem o objetivo de valorizar esse à comunidade do
bairro Novo Horizonte, incentivando práticas esportivas e hábitos saudáveis. Em seguida o Sr. Presidente
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo
oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos
oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Disse que
veio a tribuna para falar sobre as matérias de hoje na qual comentou sobre os requerimentos da pauta na qual
são questões de que todos querem saber. Também comentou sobre a indicação em conjunto, na qual solicita
que o Executivo estude a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais com
ganho real, além da recomposição da inflação, visando a valorização do funcjonalismo-público. A presente
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indicação visa valorizar os servidores municipais, que desempenham papel essencial na prestação dos serviços
públicos à população. Embora a reposição inflacionária seja importante para preservar o poder de compra, a
concessão de ganho real representa reconhecimento ao trabalho desempenhado, além de contribuir para a
motivação, a qualidade dos serviços prestados e a valorização profissional. Também comentou sobre os
Projetos de Leis que estão na pauta, que são importantes, pois demanda sobre o desconto de débitos fiscais.
Também comentou sobre o Projeto que altera a Lei 193/2003 na qual necessita desta alteração. Também
comentou sobre o Convênio do Município com Copacol na qual é necessário para o Departamento de Cultura.
Também disse ser favorável aos requerimentos em pauta. Usando a palavra a vereadora Priscilla Lorejan
Melo de Assis, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na qual solicita que o
Executivo avalie a possibilidade de construir uma quadra de vôlei de areia no Jardim Novo Horizonte. A
presente indicação tem o objetivo de valorizar esse à comunidade do bairro Novo Horizonte, incentivando
práticas esportivas e hábitos saudáveis. Também comentou sobre seus requerimentos em conjunto na qual
solicitaram que considerando os eventos realizados em dezembro do ano de 2025, na chegada do Papai Noel
no Distrito de Paraná do Oeste e na sede do Município, nas festividades natalinas. 1- Qual gasto com enfeites
e iluminação natalina? 2- Qual o valor gasto com a contratação do Papai Noel e equipe de personagens e
demais gastos realizados nesse dia? 3- Valores gastos com Shows, palcos, som e iluminação? 4- Valor
recebido da SETU — Secretária de Estado do Turismo? As informações são necessárias para fins de
conhecimento e fiscalização de recursos públicos. Também solicitaram que considerando o início dos
atendimentos da Clínica AME no ano de 2025 que tem convênio com o município para atender crianças com
diagnostico de transtornos do Espectro Autista, Requer: 1- Quantas Crianças foram atendidas no Período? 2-
Que seja informado quantos atendimentos foram realizados durante o ano de 2025? 3- Quais terapias estão
sendo disponibilizadas? 4- Quantas terapias e horas semanais de atendimento são disponibilizadas para cada
criança? 5- Se há fila de espera, qual o número de pessoas aguardando atendimento? 6- Quais os critérios de
inclusão de uma criança para o atendimento da Clínica? As informações são necessárias para fins de
conhecimento e fiscalização de recursos públicos e prestação de serviço a população. Usando a palavra o
vereador Elias Neris da Rocha, após saudações de praxe; Disse que veio a tribuna pra agradecer a todos que
participaram da cavalgada cultural de Paraná do Oeste. Também parabenizou o Vereador Nardinho pela
iniciativa. Comentou sobre a rua Iguaçu de Paraná do Oeste onde o asfalto está deteriorado e já existem
algumas valas necessitando urgente de reparos, Também comentou que na cabeceira da rua Iguaçu começou
abrir uma rua e não foi terminada necessitando de cascalho urgente. Comentou que também fez parte dos
requerimentos dizendo que os munícipes questionam os vereadores sobre as questões, mas os vereadores
precisam saber para levar para a população. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-
Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após
saudações de praxe; Comentou que as matrículas para escolinha de futebol estão abertas solicita aos pais que
vão ao departamento de Esportes fazer a matricula de seus filhos. Também comentou que esteve presente na
cavalgada de Paraná do Oeste, e deixa seu parabéns pela organização e equipe pelo evento. Comentou também
sobre a entrega do kit escolar na qual foi importante para os munícipes, também comentou que se fosse feito o
cartão escolar para que seja comprado no comercio local, disse que tem que ser repensado, pois a maioria dos
pais já tinham comprado o material, Por isso precisa ser revisto este projeto. Também comentou sobre os
requerimentos na qual vivenciou os dois e tudo precisa de prestação de contas, e se tudo tem que fazer
requerimentos, onde são questionamentos da população, comentou que é maturidade política. Neste momento
o Sr. Presidente retomou a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora
Gabrielle Akemi de Matos Berti, após saudações de praxe; Primeiramente parabenizou o Vereador Gustavo
pelo vale material escolar na qual ajudaria o comércio local. Também parabenizou Paraná do Oeste e todos os
envolvidos pela Cavalgada Cultural. Também comentou sobre seus requerimentos em conjunto na qual todos
tem direito de saber onde foram os gastos e também a população. Disse que muitos moradores perguntaram
aos vereadores e não tem esses esclarecimentos para passar para a população. Bem como o requerimento da
AME. Também irá sempre cobrar as respostas dos requerimentos. Em seguida o Sr”. Presidente dispensou o
intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores passando para a ORDEM DO DIA que
constou do seguinte: Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 1)-PROJETO DE LEI Nº
358/2026, que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece
normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. 2+-PROJETO DE LEI Nº 359/2026, que
Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências. 3)>PROJETO DE LEI Nº 360/2026, que
Autoriza o Município de Moreira Sales — Paraná, a celebrar Convênio com GOPACOL - Cooperativa
Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. E o Requerimento nº 002/20 ú o Regigrimento nº
é
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003/2026. Não havendo restrições pelos vereadores os Projetos de Leis nºs 358, 359 e 360/2026 firam
Aprovados em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. E os Requerimentos nºs 002 e 003/2026 foram
Aprovados por Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a
respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da
presente Ata.
Sala das Sessões aos 09 de fevereiro de 2026.
RO ERTO CARLOS PAULIQ
1º Secretário
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Presidente

ROTEIRO DA 02º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº44 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Ofício nº 033/2026 de autoria do Poder executivo PROJETO DE LEI Nº 361/2026 e mensagens 434, ambos 
datados dia 09 de Fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder 
isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de 
interesse social, e dá outras providências:
2) Ofício n º 034/2026 de autoria do Poder Executivo do Projeto de Lei nº 362/2026 e mensagem nº 435, ambos 
datados de 09 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder 
isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de 
interesse social, e dá outras providências:
3) Requerimento nº002/2026 de autoria dos vereadores Priscilla Lorejam Melo de Assis, Elias Néris da Rocha, 
Josinete Bernardes dos Santos, Gustavo Henrique da Silva Santos, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Ewerton 
Batista Adão e Letícia Mario Rosa. Considerando o início dos atendimentos da Clínica AME no ano de 2025 que
tem convênio com o município para atender crianças com diagnostico de transtornos do Espectro Autista, Requer: 1-
Quantas Crianças foram atendidas no Período? 2- Que seja informado quantos atendimentos foram 
realizados durante o ano de 2025? 3- Quais terapias estão sendo disponibilizadas? 4- Quantas terapias e horas 
semanais de atendimento são disponibilizadas para cada criança? 5- Se há fila de espera, qual o número de 
pessoas aguardando atendimento? 6- Quais os critérios de inclusão de uma criança para o atendimento da
Clínica?As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de recursos públicos e prestação 
de serviço a população.
4) Requerimento nº003/2026 de autoria dos vereadores Priscilla Lorejam Melo de Assis, Gustavo Henrique da 
Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa. Considerando os 
eventos realizados em dezembro do ano de 2025, na chegada do Papai Noel no Distrito de Paraná do Oeste e na sede 
do Município, nas festividades natalinas. 1- Qual gasto com enfeites e iluminação natalina? 2- Qual o valor gasto
com a contratação do Papai Noel e equipe de personagens e demais gastos realizados nesse dia? 3- Valores 
gastos com Shows, palcos, som e iluminação? 4- Valor recebido da SETU – Secretária de Estado do Turismo?
As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de recursos públicos.
5) Indicação nº006/2026, de autoria dos vereadores EWERTON BATISTA ADÃO E GUSTAVO HENRIQUE DA 
SILVA SANTOS; que o Executivo estude a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos 
municipais com ganho real, além da recomposição da inflação, visando a valorização do funcionalismo 
público. A presente indicação visa valorizar os servidores municipais, que desempenham papel essencial na 
prestação dos serviços públicos à população. Embora a reposição inflacionária seja importante para preservar o 
poder de compra, a concessão de ganho real representa reconhecimento ao trabalho desempenhado, além de 
contribuir para a motivação, a qualidade dos serviços prestados e a valorização profissional.
6) Indicação nº007/2026, de autoria da vereadora PRISCILLA LOREJAM MELO DE ASSIS; que o Executivo
avalie a possibilidade de construir uma quadra de vôlei de areia no Jardim Novo Horizonte. A presente 
indicação tem o objetivo de valorizar esse à comunidade do bairro Novo Horizonte, incentivando práticas esportivas 
e hábitos saudáveis.
Ordem do Dia
7) PROJETO DE LEI Nº 358/2026, que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos 
fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
8) PROJETO DE LEI Nº 359/2026, que Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
9) PROJETO DE LEI Nº 360/2026, que Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná, a celebrar
Convênio com COPACOL – COOPERATIVAAGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e da
outras providências.