sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 45 DA LEGISLATURA 2025-20,
Ao vigésimo terceiro dia do mês fevereiro de Dois Mil e Vinte e Seis, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Gustavo Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos
Santos, Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, e Reinaldo Pedroso.
Estando ausente a vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis. Feita a chamada, havendo número legal o Sr.
Presidente solicitou a Vereadora Josinete Bernardes dos Santos que fizesse a leitura de um trecho Bíblico.
Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício
nº 076/2026 de autoria do Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 363/2026 e mensagens 436, ambos
datados dia 13 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para
inclusão de ações referentes à participação, com reservas, no CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL
DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras
providências. Requerimento nº 004/2026 de autoria dos vereadores, Gabrielle Akemi de Matos Berti e
Elias Néris da Rocha, Considerando as férias dos servidores do poder executivo; 1- Que seja apresentado
relatório com indicação de todos os servidores que possuem férias vencidas, indicando ainda o período
aquisitivo de cada uma delas? 2- Que seja apresentado relatório com a indicação de todos os servidores que
tiraram férias (mesmo que proporcional) no decorrer do ano de 2025? 3 - Que seja apresentado relatório com a
indicação de todos os servidores que tiraram no recesso de janeiro de 2026, com indicação dos respectivos
períodos aquisitivos? As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de atos
públicos. Indicação nº008/2026, de autoria dos vereadores Priscila Lorejan Melo de Assis, Elias Néris da
Rocha, Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique; Que o Senhor Prefeito Municipal providencie,
na medida do possível, o alargamento da ponte que dá acesso ao Jardim Bela Vista, tendo em vista que a atual
estrutura tem dificultado a passagem de equipamentos agrícolas essenciais para as atividades de plantio e
colheita. A indicação se faz necessária, pois a referida limitação tem gerado transtornos significativos aos
agricultores que trafegam pela localidade, o alargamento da ponte permitirá maior segurança e fluidez no
transporte de máquinas e insumos agrícolas, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura no
município. Indicação nº009/2026, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique; que o Executivo
Municipal dentro das possibilidades, realize um estudo e viabilidade de refazer a ponte na estrada Três Pontes,
que da acesso ao bairro dos Morenos conforme croqui em anexo; A indicação se faz necessária, pois trará
inúmeros benefícios diretos e indiretos, tais como:Melhoria na logística de escoamento da produção agrícola;
Redução de custos operacionais para os produtores; Maior segurança no tráfego de veículos e máquinas;
Valorização das propriedades rurais; Fortalecimento da economia local; Dessa forma, justifica-se plenamente
a reconstrução da ponte, como medida essencial para impulsionar o crescimento econômico local, garantir
infraestrutura adequada aos produtores rurais e promover melhores condições de mobilidade e
desenvolvimento para toda a comunidade. Indicação nº010/2026, de autoria do vereador Roberto Carlos
Paulique que o Executivo Municipal diante da obrigatoriedade da implantação do NFF — “Nota Fiscal Fácil”
providencie a aquisição de novos equipamentos adequados às exigências do sistema, a fim de garantir a
emissão de notas fiscais com agilidade, eficiência e qualidade, junto ao Departamento de Agricultura. A
indicação visa agilizar e facilitar a implantação do sistema NFF que é uma exigência legal que visa
modemizar e simplificar a emissão de notas fiscais, especialmente no setor primário. No entanto, para que o
serviço seja prestado de forma eficaz aos produtores rurais, é indispensável que o Departamento de
Agricultura disponha de equipamentos atualizados e compatíveis com as demandas tecnológicas do sistema.
Indicação nº011/2026, de autoria dos vereadores Ewerton Batista Adão, Reinaldo Pedroso, Elias Néris da
Rocha, que o Executivo possa realize a identificação de Vias Públicas (nomes de rua) que estão inseridos nos
postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em Moreira Sales. A indicação se faz necessária para
realizar pintura nos postes de ruas que não possuem identificação e revitalizar as que estão desgastados e
concertar de placas danificadas, tornando assim mais clara à identificação de ruas, facilitando a localização
para moradores, visitantes e serviços de emergência, tornando o Distrito e a Cidade território organizados.
Indicação nº012/2026, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, que 01 vs. Municipal, por meio do
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setor competente, providencie a adequação no formato da rampa de acesso destinada às ambulâncias no
Pronto Atendimento, garantindo melhores condições de manobra, segurança e agilidade no embarque e
desembarque de pacientes, bem como a integridade dos veículos e dos profissionais de saúde. A indicação se
faz necessária, pois a atual configuração da rampa apresenta limitações que podem dificultar o acesso
adequado das ambulâncias, especialmente em situações de emergência. A adequação do formato contribuirá
para um atendimento mais rápido e seguro, reduzindo riscos aos pacientes, aos servidores e aos equipamentos
utilizados, além de assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde. Indicação nº013/2026, de
autoria do vereador Reinaldo Pedroso, que o Executivo Municipal por meio do setor competente, realize
avaliação técnica e verifique o que está ocorrendo com o gerador de energia do Pronto Atendimento, tendo em
vista que o mesmo não está entrando em funcionamento quando necessário. A indicação se faz necessária pois
o gerador é equipamento essencial para garantir a continuidade dos atendimentos em casos de queda de
energia, assegurando o funcionamento de aparelhos médicos, iluminação e demais serviços indispensáveis. A
falha no acionamento do equipamento pode comprometer a segurança dos pacientes e dos profissionais de
saúde, tornando urgente a verificação, manutenção e, se necessário, a substituição do referido gerador.
Indicação nº014/2026, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos , que o Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de disponibilizar café nas unidades de saúde do
município para os pacientes que aguardam atendimento. A indicação se faz necessária visto que muitos
pacientes permanecem nas unidades por período considerável aguardando atendimento, inclusive idosos,
gestantes e pessoas em jejum para realização de exames. A disponibilização de café contribuirá para maior
acolhimento, conforto e humanização do atendimento, proporcionando melhores condições enquanto
aguardam pelos serviços de saúde. Indicação nº015/2026, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de
Matos Berti, que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie reparos e manutenção
nas tampas de bueiros localizadas nas vias públicas do município, especialmente naquelas que se encontram
danificadas, soltas ou desniveladas. (foto em anexo) A indicação se faz necessária visto que diversas tampas
de bueiros apresentam desgaste, rachaduras ou estão fora do nível adequado, oferecendo riscos de acidentes a
pedestres, ciclistas e motoristas, além de possíveis danos aos veículos. A realização dos devidos reparos
garantirá maior segurança à população e melhor conservação das vias públicas. Indicação nº016/2026, de
autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, que o Executivo Municipal, por meio do setor
competente, realize reparos necessários com a colocação de cascalho na estrada do Ponto Cinco, nas
proximidades da propriedade do Senhor Elias até a proximidade da propriedade do Tio Neno. A indicação visa
a colocação de cascalho que se faz necessária em virtude do trafego de caminhões de coleta de leite que em
dias chuvosos não consegue trafegar na estrada para coleta. Em seguida o Sr. Presidente passou para o
PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o
Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos.
Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, após saudações de praxe; Teceu comentários
referente seu Requerimento e indicações, na qual solicitou que considerando as férias dos servidores do poder
executivo; 1- Que seja apresentado relatório com indicação de todos os servidores que possuem férias
vencidas, indicando ainda o período aquisitivo de cada uma delas? 2- Que seja apresentado relatório com a
indicação de todos os servidores que tiraram férias (mesmo que proporcional) no decorrer do ano de 20259 3 -
Que seja apresentado relatório com a indicação de todos os servidores que tiraram no recesso de janeiro de
2026, com indicação dos respectivos periodos aquisitivos? As informações são necessárias para fins de
conhecimento e fiscalização de atos públicos. Também comentou sobre suas indicações na qual primeiramente
solicitou que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie reparos e manutenção nas
tampas de bueiros localizadas nas vias públicas do município, especialmente naquelas que se encontram
danificadas, soltas ou desniveladas. (foto em anexo) A indicação se faz necessária visto que diversas tampas
de bueiros apresentam desgaste, rachaduras ou estão fora do nível adequado, oferecendo riscos de acidentes a
pedestres, ciclistas e motoristas, além de possíveis danos aos veículos. A realização dos devidos reparos
garantirá maior segurança à população e melhor conservação das vias públicas. Também solicitou que o
Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize reparos necessários com a colocação de cascalho
na estrada do Ponto Cinco, nas proximidades da propriedade do Senhor Elias até a proximidade da
propriedade do Tio Neno. A indicação visa a colocação de cascalho que se faz necessária em virtude do
trafego de caminhões de coleta de leite que em dias chuvosos não consegue trafegar na estrada para coleta.
Comentou que já iniciaram a obra desta estrada por isso agradece o funciongri do ter atendido seu
pedido. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudaçõés d e; Tecgu comentários
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referente sua indicação em conjunto na qual solicita que o Senhor Prefeito Municipal providencie, na medida
do possível, o alargamento da ponte que dá acesso ao Jardim Bela Vista, tendo em vista que a atual estrutura
tem dificultado a passagem de equipamentos agricolas essenciais para as atividades de plantio e colheita. A
indicação se faz necessária, pois a referida limitação tem gerado transtornos significativos aos agricultores que
trafegam pela localidade, o alargamento da ponte permitirá maior segurança e fluidez no transporte de
máquinas e insumos agrícolas, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura no município.
Também solicitou em conjunto para que o Executivo possa realize a identificação de Vias Públicas (nomes de
rua) que estão inseridos nos postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em Moreira Sales. A
indicação se faz necessária para realizar pintura nos postes de ruas que não possuem identificação e revitalizar
as que estão desgastados e concertar de placas danificadas, tornando assim mais clara à identificação de ruas,
facilitando a localização para moradores, visitantes e serviços de emergência, tornando o Distrito e a Cidade
território organizados. Comentou também sobre sua viagem a Curitiba na qual conseguiram recursos com o
Senador Flavio Ams para APAE e Lar dos Velhinhos. Também comentou sobre os projetos que vão ser
votados na ordem do dia na qual são importantes para o desenvolvimento do município. Também comentou
que esteve reunido com as comissões para analisar os projetos da Cohapar para construção de casas populares.
Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou que estão estudando
levar rodeio para Paraná do Oeste, também parabenizou a vereadora Letícia pelo seu aniversário. Comentou
sobre sua viagem a Curitiba acompanhando o Prefeito na qual solicitaram um veículo para agencia do
trabalhador. Também estiveram com os Deputados Sandro Alex e Romanelli, na qual solicitaram benfeitorias
para o município. Comentou também que sobre o asfalto da estrada do matrizeiro onde estão pedindo mais
barracões para Matrizeiro. Também comentou sobre sua indicação solicitando que o Executivo Municipal por
meio do setor competente, realize avaliação técnica e verifique o que está ocorrendo com o gerador de energia
do Pronto Atendimento, tendo em vista que o mesmo não está entrando em funcionamento quando necessário.
A indicação se faz necessária pois o gerador é equipamento essencial para garantir a continuidade dos
atendimentos em casos de queda de energia, assegurando o funcionamento de aparelhos médicos, iluminação
e demais serviços indispensáveis. A falha no acionamento do equipamento pode comprometer a segurança dos
pacientes e dos profissionais de saúde, tornando urgente a verificação, manutenção e, se necessário, a
substituição do referido gerador. Também solicitou que o Executivo Municipal, por meio do setor competente,
providencie a adequação no formato da rampa de acesso destinada às ambulâncias no Pronto Atendimento,
garantindo melhores condições de manobra, segurança e agilidade no embarque e desembarque de pacientes,
bem como a integridade dos veículos e dos profissionais de saúde. A indicação se faz necessária, pois a atual
configuração da rampa apresenta limitações que podem dificultar o acesso adequado das ambulâncias,
especialmente em situações de emergência. A adequação do formato contribuirá para um atendimento mais
rápido e seguro, reduzindo riscos aos pacientes, aos servidores e aos equipamentos utilizados, além de
assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário
Rosa, após saudações de praxe; Comentou sobre a indicação na qual solicita que o Executivo Municipal por
meio do setor competente, realize avaliação técnica e verifique o que está ocorrendo com o gerador de energia
do Pronto Atendimento, tendo em vista que o mesmo não está entrando em funcionamento quando necessário.
A indicação se faz necessária pois o gerador é equipamento essencial para garantir a continuidade dos
atendimentos em casos de queda de energia, assegurando o funcionamento de aparelhos médicos, iluminação
e demais serviços indispensáveis. A falha no acionamento do equipamento pode comprometer a segurança dos
pacientes e dos profissionais de saúde, tornando urgente a verificação, manutenção e, se necessário, a
substituição do referido gerador. Também comentou sobre a rampa disse ser necessário para o acesso das
ambulâncias. Também parabenizou a Secretária de Saúde Mayara Canezin e todos da saúde pelo empenho em
atender a população. Também comentou sobre estradas que necessitem de cascalho disse que já conversou
com o Adão e logo será resolvido o problema. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-
Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após
saudações de praxe; Primeiramente comentou sobre a Copel sobre as quedas de energia na qual está
prejudicando a população, disse que necessitam de uma atenção melhor para o município. Comentou sobre a
viagem que foi produtiva, disse que foram atrás do programa bons olhos do Paraná, onde a criança já sai com
o óculos disse que acredita que logo este programa virá para o município. Também foram na Secretaria do
Turismo solicitar viagens para o Departamento de Esporte. Comentou também que foram na assistência social
na qual é vinculada a assistência social do município. Comentou também sobre O pró nascer bem Paraná
onde ente as grávidas do município. Comentou que são informações públicas que ger passado para a
QUA
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população. Comentou também sobre o Senador Flávio Arns que lembrou do Município. Também comentou
que existem muitas lâmpadas queimadas no município, e em conversa com os funcionários da elétrica já iriam
começar a trocar. Comentou também que irão começar a fazer as correções no Lago, por isso agradece pela
atenção. Também comentou sobre a Vila Gianelo que vai chegar o Meu campinho naquele patrimônio. Neste
momento o Sr. Presidente retornou a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o
vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Teceu comentários parabenizando todos que
fizeram indicações. Também parabenizou o Prefeito e o Messias pelo destaque na locação de empregos na
Agencia do Trabalhador de Moreira Sales. Parabenizou o Prefeito pela continuação das obras do asfalto da
estrada da Santa Angelina e também no Parque Industrial Il. Também comentou sobre sua indicação na qual
solicita que o Executivo Municipal dentro das possibilidades, realize um estudo e viabilidade de refazer a
ponte na estrada Três Pontes, que da acesso ao bairro dos Morenos conforme croqui em anexo; A indicação se
faz necessária, pois trará inúmeros beneficios diretos e indiretos, tais como:Melhoria na logística de
escoamento da produção agrícola; Redução de custos operacionais para os produtores; Maior segurança no
tráfego de veículos e máquinas; Valorização das propriedades rurais; Fortalecimento da economia local; Dessa
forma, justifica-se plenamente a reconstrução da ponte, como medida essencial para impulsionar o
crescimento econômico local, garantir infraestrutura adequada aos produtores rurais e promover melhores
condições de mobilidade e desenvolvimento para toda a comunidade. Solicitou também que o Executivo
Municipal diante da obrigatoriedade da implantação do NFF — “Nota Fiscal Fácil” providencie a aquisição de
novos equipamentos adequados às exigências do sistema, a fim de garantir a emissão de notas fiscais com
agilidade, eficiência e qualidade, junto ao Departamento de Agricultura. A indicação visa agilizar e facilitar a
implantação do sistema NFF que é uma exigência legal que visa modernizar e simplificar a emissão de notas
fiscais, especialmente no setor primário. No entanto, para que o serviço seja prestado de forma eficaz aos
produtores rurais, é indispensável que o Departamento de Agricultura disponha de equipamentos atualizados e
compatíveis com as demandas tecnológicas do sistema. Também comentou sobre o alargamento da ponte que
dá acesso ao Jardim Bela Vista, tendo em vista que a atual estrutura tem dificultado a passagem de
equipamentos agrícolas essenciais para as atividades de plantio e colheita. Usando a palavra a vereadora
Josinete Bernardes dos Santos, após saudações de praxe; Teceu comentários referente ao reconhecimento da
Senhora Teresinha que foi lançado um capítulo de um livro que conta a história dela, disse que a mesma é um
exemplo de vida para o Município. Comentou também sobre as lâmpadas queimadas na qual o Fabrício
comentou que já serão trocadas. Comentou também sobre sua indicação na qual solicita que o Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de disponibilizar café nas unidades de
saúde do município para os pacientes que aguardam atendimento. A indicação se faz necessária visto que
muitos pacientes permanecem nas unidades por período considerável aguardando atendimento, inclusive
idosos, gestantes e pessoas em jejum para realização de exames. A disponibilização de café contribuirá para
maior acolhimento, conforto e humanização do atendimento, proporcionando melhores condições enquanto
aguardam pelos serviços de saúde. Em seguida o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em
comum acordo com os vereadores passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte: Colocado em
Discussão e Votação os seguintes Projetos: 1PROJETO DE LEI Nº 358/2026, que Dispõe sobre a concessão
de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e
dá outras providências. 2-PROJETO DE LEI Nº 359/2026, que Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá
outras providências. 3PROJETO DE LEI Nº 360/2026, que Autoriza o Município de Moreira Sales — Paraná, a
celebrar Convênio com COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. E o
Requerimento nº 004/2026. Não havendo restrições pelos vereadores os Projetos de Leis nºs 358, 359 e
360/2026 firam Aprovados em 2* Discussão e Votação por Unanimidade. E 0 Requerimento nº 004/2026
foi Aprovado por Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações
finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura
da presente Ata.
Sala das Sessões aos 23 de fevereiro de 2026.
RO Éltro CARLOS PAULI GUSTAVO HEN R UE DA SILVA SANTOS
1º Secretário Presidente
o!

ROTEIRO DA 03º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº45 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Ofício nº 076/2026 de autoria do Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 363/2026 e mensagens 436, ambos 
datados dia 13 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua 
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para 
inclusão de ações referentes à participação, com reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 
DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras 
providências.
2) Requerimento nº 004/2026 de autoria dos vereadores, Gabrielle Akemi de Matos Berti e Elias Néris da Rocha,
Considerando as férias dos servidores do poder executivo; 1- Que seja apresentado relatório com indicação de 
todos os servidores que possuem férias vencidas, indicando ainda o período aquisitivo de cada uma delas? 2-
Que seja apresentado relatório com a indicação de todos os servidores que tiraram férias (mesmo que 
proporcional) no decorrer do ano de 2025? 3 - Que seja apresentado relatório com a indicação de todos os 
servidores que tiraram no recesso de janeiro de 2026, com indicação dos respectivos períodos aquisitivos? As 
informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de atos públicos. 
3) Indicação nº008/2026, de autoria dos vereadores PRISCILLA LOREJAM MELO DE ASSIS, ELIAS NÉRIS 
DA ROCHA, EWERTON BATISTA ADÃO E ROBERTO PAULIQUE; Que o Senhor Prefeito Municipal 
providencie, na medida do possível, o alargamento da ponte que dá acesso ao Jardim Bela Vista, tendo em 
vista que a atual estrutura tem dificultado a passagem de equipamentos agrícolas essenciais para as 
atividades de plantio e colheita.A indicação se faz necessária, pois a referida limitação tem gerado transtornos 
significativos aos agricultores que trafegam pela localidade, o alargamento da ponte permitirá maior segurança e 
fluidez no transporte de máquinas e insumos agrícolas, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura 
no município.
4) Indicação nº009/2026, de autoria do vereador ROBERTO CARLOS PAULIQUE; que o Executivo Municipal 
dentro das possibilidades, realize um estudo e viabilidade de refazer a ponte na estrada Três Pontes, que da 
acesso ao bairro dos Morenos conforme croqui em anexo; A indicação se faz necessária, pois trará inúmeros
benefícios diretos e indiretos, tais como:Melhoria na logística de escoamento da produção agrícola; Redução de 
custos operacionais para os produtores; Maior segurança no tráfego de veículos e máquinas; Valorização das 
propriedades rurais; Fortalecimento da economia local; Dessa forma, justifica-se plenamente a reconstrução da 
ponte, como medida essencial para impulsionar o crescimento econômico local, garantir infraestrutura adequada aos 
produtores rurais e promover melhores condições de mobilidade e desenvolvimento para toda a comunidade.
5) Indicação nº010/2026, de autoria do vereador ROBERTO CARLOS PAULIQUE que o Executivo Municipal 
diante da obrigatoriedade da implantação do NFF – “Nota Fiscal Fácil” providencie a aquisição de novos 
equipamentos adequados às exigências do sistema, a fim de garantir a emissão de notas fiscais com agilidade, 
eficiência e qualidade, junto ao Departamento de Agricultura. A indicação visa agilizar e facilitar a implantação 
do sistema NFF que é uma exigência legal que visa modernizar e simplificar a emissão de notas fiscais, 
especialmente no setor primário. No entanto, para que o serviço seja prestado de forma eficaz aos produtores rurais, 
é indispensável que o Departamento de Agricultura disponha de equipamentos atualizados e compatíveis com as 
demandas tecnológicas do sistema.
6) Indicação nº011/2026, de autoria dos vereadores Ewerton Batista Adão, Reinaldo Pedroso, Elias Néris da 
Rocha, que o Executivo possa realize a identificação de Vias Públicas (nomes de rua) que estão inseridos nos 
postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em Moreira Sales. A indicação se faz necessária para 
realizar pintura nos postes de ruas que não possuem identificação e revitalizar as que estão desgastados e concertar 
de placas danificadas, tornando assim mais clara à identificação de ruas, facilitando a localização para moradores, 
visitantes e serviços de emergência, tornando o Distrito e a Cidade território organizados.
7) Indicação nº012/2026, de autoria do vereador REINALDO PEDROSO, que o Executivo Municipal, por meio do 
setor competente, providencie a adequação no formato da rampa de acesso destinada às ambulâncias no 
Pronto Atendimento, garantindo melhores condições de manobra, segurança e agilidade no embarque e 
desembarque de pacientes, bem como a integridade dos veículos e dos profissionais de saúde. A indicação se 
faz necessária, pois a atual configuração da rampa apresenta limitações que podem dificultar o acesso adequado das 
ambulâncias, especialmente em situações de emergência. A adequação do formato contribuirá para um atendimento 
mais rápido e seguro, reduzindo riscos aos pacientes, aos servidores e aos equipamentos utilizados, além de 
assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde.
8) Indicação nº013/2026, de autoria do vereador REINALDO PEDROSO, que o Executivo Municipal por 
meio do setor competente, realize avaliação técnica e verifique o que está ocorrendo com o 
gerador de energia do Pronto Atendimento, tendo em vista que o mesmo não está entrando 
em funcionamento quando necessário. A indicação se faz necessária pois o gerador é 
equipamento essencial para garantir a continuidade dos atendimentos em casos de queda de 
energia, assegurando o funcionamento de aparelhos médicos, iluminação e demais serviços 
indispensáveis. A falha no acionamento do equipamento pode comprometer a segurança dos 
pacientes e dos profissionais de saúde, tornando urgente a verificação, manutenção e, se 
necessário, a substituição do referido gerador.
9) Indicação nº014/2026, de autoria da vereadora JOSINETE BERNARDES DOS SANTOS, que o Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de disponibilizar café nas unidades de 
saúde do município para os pacientes que aguardam atendimento. A indicação se faz necessária visto que 
muitos pacientes permanecem nas unidades por período considerável aguardando atendimento, inclusive idosos, 
gestantes e pessoas em jejum para realização de exames. A disponibilização de café contribuirá para maior 
acolhimento, conforto e humanização do atendimento, proporcionando melhores condições enquanto aguardam 
pelos serviços de saúde.
10) Indicação nº015/2026, de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, providencie reparos e manutenção nas tampas de bueiros 
localizadas nas vias públicas do município, especialmente naquelas que se encontram danificadas, soltas ou 
desniveladas. (foto em anexo) A indicação se faz necessária visto que diversas tampas de bueiros apresentam 
desgaste, rachaduras ou estão fora do nível adequado, oferecendo riscos de acidentes a pedestres, ciclistas e 
motoristas, além de possíveis danos aos veículos. A realização dos devidos reparos garantirá maior segurança à 
população e melhor conservação das vias públicas.
11) Indicação nº016/2026, de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, realize reparos necessários com a colocação de cascalho na 
estrada do Ponto Cinco, nas proximidades da propriedade do Senhor Elias até a proximidade da 
propriedade do Tio Neno. A indicação visa a colocação de cascalho que se faz necessária em virtude do 
trafego de caminhões de coleta de leite que em dias chuvosos não consegue trafegar na estrada para coleta.
Ordem do Dia
12) PROJETO DE LEI Nº 358/2026, que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos 
fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. (2ºvotação)
13) PROJETO DE LEI Nº 359/2026, que Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
(2ºvotação)
14) PROJETO DE LEI Nº 360/2026, que Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná, a celebrar
Convênio com COPACOL – COOPERATIVAAGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e da
outras providências. (2ºvotação)