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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-05-15
native_id13

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP- 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmailcom site
1 REUNIÃO ORDINARIA DE 2003, csposseorasnssiserararani pasa icamna araras caras 15/05/2023
Ao décimo quinto dia do mês de maio de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João
Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos
Paulique. Feita a chamada, havendo número legal-o Sr. Presidente solicitou ao vereador Roberto Carlos
Paulique que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão
anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a
leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº801/2023 de autoria do Poder Executivo,
enviando Mensagem nº 314/2023 sobre Projeto de Lei nº 277/2023- que altera a Lei municipal nº620, de 06
de maio de 2015, e dá outras providências. Ofício nº063/23 de autoria do CRAS e Assistência Social,
enviando Prestação de Contas do Mês de Abril de 2023. Convite da Secretaria de Assistência Social, para
participar da 13º Conferência de Assistência Social, que acontecerá no dia 23 de Maio de 2023 com inicio às
13:00hs na Câmara Municipal. Mensagem nº 006/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de
Lei Complementar nº 002/2023- que dispõe sobre a revogação do art. 3º, da Lei Complementar nº 048/2020,
de 26 de junho de 2020. Requerimento nº 014/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno,
Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Quantos alunos diagnosticados com TEA tem na rede ensino
no Município? Há acompanhamento de um professor conforme prescreve a lei Nº 782/21; Se há atendimento,
é em período integral? Se não há professor, há algum outro profissional para o acompanhamento do aluno? E
em tempo integral ou parcial? Apresentar a relação de alunos e relação dos profissionais que estão atendendo
em sala de aula, e qual o vínculo, professor, estagiário etc.. Na questão da secretaria de saúde: Qual
atendimento é disponibilizado para os pacientes com TEA? É disponibilizado exames e consultas com
especialistas para o tratamento do TEA através do SUS ou CISCOMCAM? Se possui esse atendimento, quais
são os pacientes e onde estão sendo tratados; As informações são necessárias para fim de conhecimento dos
vereadores, bem como para fiscalização do atendimento da Lei nº782/21. Sendo assim, estes Vereadores ficam
no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
Requerimento nº 015/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique,
Que sejam prestadas informações acerca dos atendimentos odontológicos realizados no Posto de Saúde e UBS
do Município, informando ainda: Está sendo realizado atendimento pelos dentistas? Quantos dentistas estão
realizando atendimento? Qual o dia e o horário que estão sendo realizados os atendimentos? Estão realizando
atendimento nas UBS? Quais os procedimentos que estão sendo realizados? As informações são necessárias
para fim de conhecimento do vereador, bem como para fiscalização dos atos públicos. Sendo assim, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa
de Leis. Indicação nº 084/2023, de autoria das vereadoras Sueli Ap. M. Leite Lessa e Magali de Matos
Berti, Que seja providenciada dentro das possibilidades a obra de colocação de encanamento para o
escoamento da água dentro do salão do Centro de Eventos, solicitamos também reparos necessários no
telhado, e a aquisição de uma geladeira para o local. A água empossa dentro do salão do centro de eventos,
sempre que é realizada a limpeza e é jogado água a mesma não tem para onde escoar. Deste modo, necessária
a colocação de encanamento visando o escoamento correto da água para que a mesma não emposse dentro do
salão, e o telhado encontra-se em alguns pontos com goteira, entrando água da chuva necessitando de reparos,
e a compra de uma geladeira para uso no referido local que não tem, necessitando muito nos eventos.
Indicação nº 085/2023, de autoria da vereadora Magali de Matos Berti, Que seja providenciada dentro das
possibilidades a instalação de lixeiras grandes e fechadas na frente das CMEIS e Escolas do Município. A
referente indicação é de extrema necessidade, para o descarte devido dos lixos das escolas e CMEIS,
recebemos pedidos de vários funcionários dos referidos locais, que ao realizarem os descartes de lixo na frente
sem essas lixeiras, acontece de cães rasgarem e espalharem esses lixos, a instalação vai evitar esses
acontecimentos. Indicação nº 086/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja dentro
das possibilidades para o ano de 2024 seja realizado um estudo para incluir o ensino de Língua Estrangeira
(inglês) para o ensino fundamental (1º ao 5º ano). A referente indicação é de extrema necessidade, visto que o
inglês se consolidou como língua internacional essencial para os estudos, viagens e negócios, podendo assim
preparar melhor nossos alunos para entrarem no ensino médio, uma vez que, com a chegada do Novo Ensino
Médio, se faz notória a importância do inglês para trabalhos com mídias digitais, se tornando essencial para
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
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quem deseja ter acesso aos meios mais modernos de comunicação e tecnologia. Indicação nº 087/2023, de
autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja estudada a possibilidade de
aumentar o valor do plantão repassado aos técnicos de enfermagem, enfermeiros e motoristas de ambulância
do Município e Distrito. A presente indicação tem como objetivo reparar o valor dos plantões de técnicos de
enfermagem, enfermeiros e motoristas que realizam plantões e se encontram defasados. Indicação nº
088/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa atender com serviço de
caçamba para retirada de entulhos no Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessária para que o
referido serviço possa atender o Distrito, visto que o Município possui dois caminhões de distribuição e
retirada de caçambas, podendo programar o atendimento ao Distrito. Indicação nº 089/2023, de autoria dos
vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, A UBS do Distrito de Paraná do Oeste possui
uma sala equipada para atendimento médico com lavatório, banheiro e estrutura para coleta de exame
preventivo, que está sendo utilizada pelo chefe Distrital, que o Executivo possa devolvê-la para o uso devido
de atendimentos médicos. A presente indicação é necessária para dar o devido atendimento aos pacientes que
necessitam das consultas em seu devido local adequado, uma vez que essa sala já existe com estrutura para tal
atendimento, e a mesma esta sendo utilizada de forma indevida pelo chefe distrital, misturando dessa forma
atendimentos médicos com atendimentos administrativos causando aglomeração. Indicação nº 090/2023, de
autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitamos que dentro das
possibilidades o Executivo possa realizar atendimentos odontológicos de extração aqui no município, e que
possa firmar convênio com o CEO — Centro de Especialidades Odontológicas. A presente indicação é
necessária para dar o devido atendimento aos pacientes que necessitam de procedimentos odontológicos e
principalmente extração de dentes, que possa ser realizado no município, e firmando convênio com o CEO,
possa encaminhar pacientes para receber atendimentos específicos devido. Em seguida o Sr. Presidente passou
para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores
inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Fez uma
reclamação quanto aos microfones desta casa, pois em seu pronunciamento eles falham dificultando na hora
de fazer a divulgação. Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual comentou que faz
muito tempo que não estão fazendo mais extrações de dentes pelo SUS, disse que também solicitou o
convênio com o CEO que é o centro de especialidades odontológicas, por isso está cobrando ou uma coisa ou
outra. Também comentou sobre a UBS de Paraná do Oeste, na qual tem uma sala para exames de pacientes e
está ocupada pelo Chefe Administrativo, Disse que está atrapalhando o atendimento aos pacientes do Distrito.
Comentou também que uma pessoa do Distrito necessitou de trator para puxar um caminhão atolado, mas a
pessoa responsável disse que não poderia atender, pois o vereador João iria denunciar. Comentou que só
denuncia as coisas erradas, disse que existe o projeto porteira adentro. Comentou também sobre a questão da
Fonoaudióloga que precisa com urgência, disse que falou na sessão passada e uma munícipe parabenizou-o
pelo facebook e imediatamente a mensagem foi apagada, questionou quem foi que apagou. Será que foi o
munícipe e ou foi a Câmara Municipal? Disse que virou censura e que fique registrado o seu protesto.
Também comentou sobre seu requerimento em conjunto na qual solicitam informações referente a quantos
alunos diagnosticados com TEA tem na rede ensino no Município? Há acompanhamento de um professor
conforme prescreve a lei Nº 782/21; Se há atendimento, é em período integral? Se não há professor, há algum
outro profissional para o acompanhamento do aluno? É em tempo integral ou parcial? Apresentar a relação de
alunos e relação dos profissionais que estão atendendo em sala de aula, e qual o vínculo, professor, estagiário
ete.. Na questão da secretaria de saúde: Qual atendimento é disponibilizado para os pacientes com TEA? É
disponibilizado exames e consultas com especialistas para o tratamento do TEA através do SUS ou
CISCOMCAM? Se possui esse atendimento, quais são os pacientes e onde estão sendo tratados; As
informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, bem como para fiscalização do
atendimento da Lei nº782/21. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante
Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário Rosa,
após saudações de praxe; Comentou sobre o requerimento em conjunto na qual tem vários questionamentos
referente ao atendimento as pessoas com TEA, disse ser necessário para conhecimento de todos. Também
comentou sobre indicação em conjunto na qual a UBS do Distrito de Paraná do Oeste possui uma sala
equipada para atendimento médico com lavatório, banheiro e estrutura para coleta de exame preventivo, que
está sendo utilizada pelo chefe Distrital, que o Executivo possa devolvê-la para o uso devido de atendimentos
médicos. A presente indicação é necessária para dar o devido atendimento aos pacientes que necessitam das
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Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmailcom site
consultas em seu devido local adequado, uma vez que essa sala já existe com estrutura para tal atendimento, e
a mesma esta sendo utilizada de forma indevida pelo chefe distrital, misturando dessa forma atendimentos
médicos com atendimentos administrativos causando aglomeração. Também comentou sobre a indicação em
conjunto que solicitando dentro das possibilidades o Executivo possa realizar atendimentos odontológicos de
extração aqui no município, e que possa firmar convênio com o CEO — Centro de Especialidades
Odontológicas. A presente indicação é necessária para dar o devido atendimento aos pacientes que necessitam
de procedimentos odontológicos e principalmente extração de dentes, que possa ser realizado no município, e
firmando convênio com o CEO, possa encaminhar pacientes para receber atendimentos específicos devido.
Também comentou sobre a estrada da Vila Gianelo, na qual irá comentar toda semana sobre a mesma até o
final da obra. Também deixou os parabéns para todas as mães pelo seu dia. Usando a palavra o vereador Luiz
Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações na qual solicitou
que o Executivo possa atender com serviço de caçamba para retirada de entulhos no Distrito de Paraná do
Oeste. A indicação se faz necessária para que o referido serviço possa atender o Distrito, visto que o
Município possui dois caminhões de distribuição e retirada de caçambas, podendo programar o atendimento
ao Distrito. Comentou também sobre o requerimento em conjunto na qual precisam da resposta para atender a
população. Também comentou sobre uma resposta de requerimento na qual se refere ao Fundo de Previdência
Municipal, comentou que foram solicitados vários documentos, referente a dez anos de cálculos atuariais,
faltou alguns, mas o que veio deu para fazer uma análise de 2012 a 2023, na qual hoje teria que ser aportado
dezessete por cento, e estão abaixando a diferença das alíquotas, disse que com isso o fundo está ficando
desfalcado, disse que é preocupante e necessita ser fiscalizado. Disse que diante deste cenário fez o projeto de
lei complementar nº 002/2023 para que seja enviado para esta casa para analisar e não através de decreto feito
pelo prefeito e sem o calculo atuarial. Comentou que só pode ser mudado depois de ser feito o calculo.
Comentou que fez um comparativo com os municípios visinhos e está muito defasado e se continuar assim vai
falir, por isso vai denunciar os dez anos que estão defasados. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso,
após saudações de praxe; Comentou que esteve acompanhada a obra do lago de Paraná do Oeste, e também a
obra da Praça. Comentou também sobre o asfalto que irá ser feito na estrada do Cemitério em Paraná do
Oeste. Disse que foi colocado ar condicionado nas salas de aulas e também na secretaria da escola do Distrito.
Comentou que os vereadores têm que ter união para trabalhar em prol do povo. Também comentou sobre a
saúde, pois os munícipes teceram elogios. Comentou também sobre sua indicação em conjunto na qual
solicitaram que seja estudada a possibilidade de aumentar o valor do plantão repassado aos técnicos de
enfermagem, enfermeiros e motoristas de ambulância do Município e Distrito. A presente indicação tem como
objetivo reparar o valor dos plantões de técnicos de enfermagem, enfermeiros e motoristas que realizam
plantões e se encontram defasados. Neste momento o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente
para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe;
Teceu comentários referente seu requerimento em conjunto na qual solicitam que sejam prestadas informações
acerca dos atendimentos odontológicos realizados no Posto de Saúde e UBS do Município, informando ainda:
Está sendo realizado atendimento pelos dentistas? Quantos dentistas estão realizando atendimento? Qual o dia
e o horário que estão sendo realizados os atendimentos? Estão realizando atendimento nas UBS? Quais os
procedimentos que estão sendo realizados? As informações são necessárias para fim de conhecimento do
vereador, bem como para fiscalização dos atos públicos. Disse que a população está cobrando muito uma
solução para resolver este problema. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos
trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe;
Primeiramente parabenizou o coral da casa da cultura que fizeram serenata para o dia das mães. Comentou
também sobre sua indicação na qual solicita que seja dentro das possibilidades para o ano de 2024 seja
realizado um estudo para incluir o ensino de Língua Estrangeira (inglês) para o ensino fundamental (1º ao 5º
ano). A referente indicação é de extrema necessidade, visto que o inglês se consolidou como língua
internacional essencial para os estudos, viagens e negócios, podendo assim preparar melhor nossos alunos
para entrarem no ensino médio, uma vez que, com a chegada do Novo Ensino Médio, se faz notória a
importância do inglês para trabalhos com mídias digitais, se tornando essencial para quem deseja ter acesso
aos meios mais modernos de comunicação e tecnologia. Também comentou sobre sua indicação em conjunto
que solicita que seja providenciada dentro das possibilidades a obra de colocação de encanamento para o
escoamento da água dentro do salão do Centro de Eventos, solicitamos também reparos necessários no
telhado, e a aquisição de uma geladeira para o local. A água empossa dentro do salão do centro de eventos,
sempre que é realizada a limpeza e é jogado água a mesma não tem para onde escoar. Deste modo, necessária
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP — 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
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a colocação de encanamento visando o escoamento correto da água para que a mesma não emposse dentro do
salão, e o telhado encontra-se em alguns pontos com goteira, entrando água da chuva necessitando de reparos,
e a compra de uma geladeira para uso no referido local que não tem, necessitando muito nos eventos. Também
comentou sobre sua indicação em conjunto na qual solicitam que seja estudada a possibilidade de aumentar o
valor do plantão repassado aos técnicos de enfermagem, enfermeiros e motoristas de ambulância do Município
e Distrito. A presente indicação tem como objetivo reparar o valor dos plantões de técnicos de enfermagem,
enfermeiros e motoristas que realizam plantões e se encontram defasados. Também comentou que houve
muitas reclamações quanto à cobertura na entrada da UBS da Vila São Luiz, pois em dias de sol forte e chuva
não tem onde se abrigarem. Usando a palavra a vereadora Magali de Matos Berti, após saudações de praxe;
Teceu comentários referente sua indicações na qual solicita que seja providenciada dentro das possibilidades a
instalação de lixeiras grandes e fechadas na frente das CMEIS e Escolas do Município. A referente indicação é
de extrema necessidade, para o descarte devido dos lixos das escolas e CMEIS, recebeu pedidos de vários
funcionários dos referidos locais, que ao realizarem os descartes de lixo na frente sem essas lixeiras, acontece
de cães rasgarem e espalharem esses lixos, a instalação vai evitar esses acontecimentos. Comentou também
sobre a indicação referente ao Centro de Eventos na qual necessitam de vários reparos, aquisição de uma
geladeira. Também parabenizou departamento de Cultura pelas homenagens feitas para as mães. Agradeceu ao
Executivo e equipe que atendeu seu pedido em colocar as tampas de bueiros. Também agradeceu ao Ex-
Deputado Jonas Guimarães pela emenda dos ares condicionados na escola de Paraná do Oeste. Os vereadores
Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores
inscritos o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores,
passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o
Requerimento nº 014/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz
Reinaldo Martins e o Requerimento nº 015/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e
Roberto Carlos Paulique. O vereador Luiz Reinaldo Martins teceu comentários referente aos requerimentos
e manifestou-se favorável aos mesmos. Os Requerimentos nº 014 e 015/2023 foram Aprovados por
Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da
reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 15 de maio de 2023.
Suulline | bt
SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA AEL MAESTÁ ERZERIA
1º Secretária Presidente
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ROTEIRO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº801/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 314/2023 sobre Projeto de Lei nº 277/2023-
que altera a Lei municipal nº620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
02) Ofício nº063/23 de autoria do CRAS e Assistência Social, enviando Prestação de Contas do Mês de Abril de 2023.
03) Convite da Secretaria de Assistência Social, para participar da 13ª Conferência de Assistência Social, que acontecerá no 
dia 23 de Maio de 2023 com inicio às 13:00hs na Câmara Municipal.
04) Mensagem nº 006/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei Complementar nº 002/2023- que dispõe 
sobre a revogação do art. 3º, da Lei Complementar nº 048/2020, de 26 de junho de 2020.
05) Requerimento nº 014/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo 
Martins, Quantos alunos diagnosticados com TEA tem na rede ensino no Município? Há acompanhamento de um 
professor conforme prescreve a lei Nº 782/21; Se há atendimento, é em período integral? Se não há professor, há 
algum outro profissional para o acompanhamento do aluno? É em tempo integral ou parcial? Apresentar a relação 
de alunos e relação dos profissionais que estão atendendo em sala de aula, e qual o vínculo, professor, estagiário etc.. 
Na questão da secretaria de saúde: Qual atendimento é disponibilizado para os pacientes com TEA? É 
disponibilizado exames e consultas com especialistas para o tratamento do TEA através do SUS ou CISCOMCAM?
Se possui esse atendimento, quais são os pacientes e onde estão sendo tratados; As informações são necessárias para fim 
de conhecimento dos vereadores, bem como para fiscalização do atendimento da Lei nº782/21. Sendo assim, este Vereador 
fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
06) Requerimento nº 015/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Que sejam 
prestadas informações acerca dos atendimentos odontológicos realizados no Posto de Saúde e UBS do Município, 
informando ainda: Está sendo realizado atendimento pelos dentistas? Quantos dentistas estão realizando 
atendimento? Qual o dia e o horário que estão sendo realizados os atendimentos? Estão realizando atendimento nas 
UBS? Quais os procedimentos que estão sendo realizados? As informações são necessárias para fim de conhecimento do 
vereador, bem como para fiscalização dos atos públicos. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste 
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
07) Indicação nº 084/2023, de autoria das vereadoras Sueli Ap. M. Leite Lessa e Magali de Matos Berti, Que seja 
providenciada dentro das possibilidades a obra de colocação de encanamento para o escoamento da água dentro do 
salão do Centro de Eventos, solicitamos também reparos necessários no telhado, e a aquisição de uma geladeira para 
o local. A água empossa dentro do salão do centro de eventos, sempre que é realizada a limpeza e é jogado água a mesma 
não tem para onde escoar. Deste modo, necessária a colocação de encanamento visando o escoamento correto da água para 
que a mesma não emposse dentro do salão, e o telhado encontra-se em alguns pontos com goteira, entrando água da chuva 
necessitando de reparos, e a compra de uma geladeira para uso no referido local que não tem, necessitando muito nos 
eventos.
08) Indicação nº 085/2023, de autoria da vereadora Magali de Matos Berti, Que seja providenciada dentro das 
possibilidades a instalação de lixeiras grandes e fechadas na frente das CMEIS e Escolas do Município. A referente 
indicação é de extrema necessidade, para o descarte devido dos lixos das escolas e CMEIS, recebemos pedidos de vários 
funcionários dos referidos locais, que ao realizarem os descartes de lixo na frente sem essas lixeiras, acontece de cães 
rasgarem e espalharem esses lixos, a instalação vai evitar esses acontecimentos.
09) Indicação nº 086/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja dentro das possibilidades para o 
ano de 2024 seja realizado um estudo para incluir o ensino de Língua Estrangeira (inglês) para o ensino fundamental 
(1º ao 5º ano). A referente indicação é de extrema necessidade, visto que o inglês se consolidou como língua internacional 
essencial para os estudos, viagens e negócios, podendo assim preparar melhor nossos alunos para entrarem no ensino médio, 
uma vez que, com a chegada do Novo Ensino Médio, se faz notória a importância do inglês para trabalhos com mídias 
digitais, se tornando essencial para quem deseja ter acesso aos meios mais modernos de comunicação e tecnologia.
10) Indicação nº 087/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja estudada a 
possibilidade de aumentar o valor do plantão repassado aos técnicos de enfermagem, enfermeiros e motoristas de 
ambulância do Município e Distrito. A presente indicação tem como objetivo reparar o valor dos plantões de técnicos de 
enfermagem, enfermeiros e motoristas que realizam plantões e se encontram defasados.
11) Indicação nº 088/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa atender com serviço de 
caçamba para retirada de entulhos no Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessária para que o referido 
serviço possa atender o Distrito, visto que o Município possui dois caminhões de distribuição e retirada de caçambas, 
podendo programar o atendimento ao Distrito.
12) Indicação nº 089/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, A UBS do Distrito de 
Paraná do Oeste possui uma sala equipada para atendimento médico com lavatório, banheiro e estrutura para coleta 
de exame preventivo, que está sendo utilizada pelo chefe Distrital, que o Executivo possa devolvê-la para o uso 
devido de atendimentos médicos. A presente indicação é necessária para dar o devido atendimento aos pacientes que 
necessitam das consultas em seu devido local adequado, uma vez que essa sala já existe com estrutura para tal atendimento, 
e a mesma esta sendo utilizada de forma indevida pelo chefe distrital, misturando dessa forma atendimentos médicos com 
atendimentos administrativos causando aglomeração. 
13) Indicação nº 090/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitamos que 
dentro das possibilidades o Executivo possa realizar atendimentos odontológicos de extração aqui no município, e 
que possa firmar convênio com o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas. A presente indicação é necessária 
para dar o devido atendimento aos pacientes que necessitam de procedimentos odontológicos e principalmente extração de 
dentes, que possa ser realizado no município, e firmando convênio com o CEO, possa encaminhar pacientes para receber 
atendimentos específicos devido.

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