sessao nº 46

ROTEIRO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº46 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Ofício nº 073/2026 enviando Mensagem nº 437/2026 referente ao Projeto de Lei nº 364/2026 -
Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná 
a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com 
o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e da outras providências
2) Ofício nº 074/2026 enviando Mensagem nº 438/2026 referente ao Projeto de Lei nº 365/2026 -
Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 
31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial de 
Goioerê - Paraná, e dá outras providências.
3) Requerimento nº 005/2026 de autoria dos vereadores, que seja inserida na Ata dos trabalhos da 
presente Sessão Ordinária, do dia 02 de março de 2026, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria das Neves Paulique, 
ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026.
Ordem do Dia
01)-PROJETO DE LEI Nº 361/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de 
unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e dá outras 
providências.
(2ª Discussão e Votação)
02)-PROJETO DE LEI Nº 362/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de 
unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e dá outras 
providências.
(2ª Discussão e Votação)
03)- PROJETO DE LEI Nº 363/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e 
no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes à participação, com 
reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.
(Emenda Modificativa) 
(1ª Discussão e Votação)