sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 46 DA LEGISLATURA 2025-2028
Ao segundo dia do mês março de Dois Mil e Vinte e Seis, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Gustavo
Henrique da Silva Santos, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos, Ewerton Batista Adão,
Letícia Mario Rosa, e Reinaldo Pedroso. Estando ausentes os vereadores Elias Néris da Rocha, Gabrielle
Akemi de Matos Berti e Priscilla Lorejan Melo de Assis. Feita a chamada, havendo número legal o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Roberto Carlos Paulique que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em
seguida o Sr. Presidente colocou as Atas das sessões Ordinária e Extraordinária anteriores em discussão e
votação sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº 073/2026 enviando Mensagem nº 437/2026 referente ao
Projeto de Lei nº 364/2026 - Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o Lar dos Velhinhos São João
Batista, e dá outras providências. Ofício nº 074/2026 enviando Mensagem nº 438/2026 referente ao Projeto
de Lei nº 365/2026 - Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial de
Goioerê - Paraná, e dá outras providências. Requerimento nº 005/2026 de autoria dos vereadores, que seja
inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 02 de março de 2026, MOÇÃO DE
PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria das Neves
Paulique, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Srº.
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Neste
momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao 1º Secretário para poder usar a palavra. Usando a palavra o
vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após saudações de praxe; Deixou seu pesar ao vereador
Roberto pela perca da sua mãe. Também comentou sobre o evento que houve no Parque do Lago
parabenizando a todos os envolvidos. Comentou também sobre a limpeza dos bueiros que é de extrema
urgência, por isso sugeriu que seja feito o bueiro inteligente para ficar melhor na hora de fazer a limpeza.
Também comentou sobre as faixas de pedestre em frente as escolas, estão necessitando de pinturas
novamente. Comentou também sobre os furtos no cemitério municipal que continuam acontecendo, disse que
é necessário câmeras de segurança para que seja identificado quem está praticado esses roubos. Neste
momento o Sr. Presidente retomou a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o
vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Primeiramente convidou as mulheres para participarem
do evento na Vila Gianelo dia quatro e também convida as mulheres para dia cinco em Paraná do Oeste e dia
seis em Moreira Sales. Também teceu agradecimentos aos funcionários da saúde de Paraná do Oeste, onde aos
domingos tem plantonista atendendo Vila Gianelo e Paraná do Oeste. Também parabenizou os Funcionários
de Paraná do Oeste que estavam fazendo galerias para ser construído o asfalto. Comentou também sobre os
agricultores que precisam de mais atenção neste período de safra. Em seguida o Srº. Presidente dispensou o
intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores passando para a ORDEM DO DIA que
constou do seguinte: Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 01)-PROJETO DE LEI
Nº 361/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e
conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas
habitacionais de interesse social, e dá outras providências. 02+PROJETO DE LEINº 362/2026 de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais
relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e dá
outras providências. 03)- PROJETO DE LEI Nº 363/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026)
e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes à participação, com reservas, no
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO PARANÁ - CINDEPAR, c dá outras providências. Com Emenda de Redação. E o Requerimento nº
005/2026. Não havendo restrições pelos vereadores os Projetos de Leis nºs 361 e 362/2026 firam
Aprovados em 2º Discussão e Votação por Unanimidade. Colocado a s de Redação do Projeto de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
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Lei nº 363/2026 em Discussão e Votação. Ficando a Emenda de Redação Aprovada por Unanimidade. O
Projeto de Lei nº 363/2026 foi Aprovado em 1º Discussão e Votação por Unanimidade E o
Requerimento nº 005/2026 foi Aprovado por Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr.
Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente
sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 02 de março de 2026.
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Presidente

ROTEIRO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº46 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Ofício nº 073/2026 enviando Mensagem nº 437/2026 referente ao Projeto de Lei nº 364/2026 -
Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná 
a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com 
o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e da outras providências
2) Ofício nº 074/2026 enviando Mensagem nº 438/2026 referente ao Projeto de Lei nº 365/2026 -
Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 
31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial de 
Goioerê - Paraná, e dá outras providências.
3) Requerimento nº 005/2026 de autoria dos vereadores, que seja inserida na Ata dos trabalhos da 
presente Sessão Ordinária, do dia 02 de março de 2026, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria das Neves Paulique, 
ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026.
Ordem do Dia
01)-PROJETO DE LEI Nº 361/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de 
unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e dá outras 
providências.
(2ª Discussão e Votação)
02)-PROJETO DE LEI Nº 362/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de 
unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e dá outras 
providências.
(2ª Discussão e Votação)
03)- PROJETO DE LEI Nº 363/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e 
no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes à participação, com 
reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.
(Emenda Modificativa) 
(1ª Discussão e Votação)