sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP- 87370-000
CNP) Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
camaramsQgmailcom site i
E-mail: Eleg.br
6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026......weseseemesesesesemmmeereeeersesesesmssmmeererrerseeesesesseeeee. 16/03/2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 48 DA LEGISLATURA 2025-2028
Ao décimo sexto dia do mês março de Dois Mil e Vinte e Seis, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Gustavo
Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos,
Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Priscilla Lorejan Melo de Assis.
Estando ausente o vereador Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente
solicitou a Vereadora Letícia Mário Rosa que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr.
Presidente colocou as Atas das sessões Ordinária e Extraordinária anteriores em discussão e votação sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou
do seguinte: Ofício nº 117/2026 enviando Mensagem nº 439/2026 referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 099/2026 — Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores
Públicos Municipais do poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, e pelo Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de
2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2026; e dá outras providências. Mensagem nº 001/2026 de autoria da
Mesa Executiva, encaminha o Projeto de Lei Complementar nº001/2026, Autoriza revisão geral anual nos
vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências. Requerimento
nº 006/2026 de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Considerando a obra do Pronto
Atendimento da Vila Belém, referida unidade de saúde para o atendimento da população desta localidade e
comunidades próximas. Requer; 1- Qual o prazo previsto para a conclusão da obra do Posto de Saúde da Vila
Belém? 2 - Se existe algum impedimento ou atraso na execução da obra? 3- Qual o estágio atual da
construção? 4- Se há previsão para início do funcionamento e atendimento à população? As informações são
necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de obras públicas. Indicação nº 019/2026 de autoria da
Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, que o Executivo realize devida manutenção nas estradas da
Gleba 10 e Barra Bonita. A presente indicação visa regularizar as estradas rurais dessa localidade que estão
com inúmeros buracos dificultando a locomoção, se faz necessária manutenção para melhorar a
trafegabilidade e segurança dos moradores. Indicação nº 020/2026 de autoria dos vereadores Gabrielle
Akemi de Matos Berti, Priscilla Lorejan melo de Assis, Elias Néris da Rocha, Letícia Mario Rosa, que o
Executivo realize a contratação de Profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede Municipal de Saúde.
A presente indicação é necessária para atender a demanda existente em nosso município, nos atendimentos e
diagnósticos de problemas na fala, audição, distúrbios de comunicação, orientação para uso de aparelhos
auditivo, prevenção em problemas da voz e atendimentos na reabilitação pós cirúrgica e dificuldades de
Deglutição e com pacientes que foram acometidos por AVC e Traumas neurológicos. Indicação nº 021/2026
de autoria do Vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, Que Poder Executivo Municipal avalie a
possibilidade de realizar o calçamento ou ao menos parte da construção de uma calçada na saída do bairro
Jardim Novo Horizonte III, no sentido de quem se desloca em direção à rodovia. A presente indicação se
Justifica pelo fato de que muitos moradores do bairro, incluindo crianças, utilizam a área de lazer localizada
nas proximidades, bem como trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pelo local. Atualmente,
essas pessoas são obrigadas a caminhar muito próximas à rodovia que margeia o bairro, o que gera uma
situação de insegurança e risco de acidentes. Dessa forma, a construção de uma calçada proporcionará mais
segurança e melhores condições de mobilidade para pedestres, especialmente crianças e trabalhadores que
transitam pelo local. Indicação nº 022/2026 de autoria da Vereadora Josinete Bernardes dos Santos, que o
Executivo Municipal estude a possibilidade através do setor competente da administração municipal a
instalação de ventiladores nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde do município. A presente
indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de conforto e bem-estar aos pacientes que
aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Considerando que muitas pessoas permanecem nas
salas de espera por determinado período até serem atendidas, especialmente em dias de temperaturas mais
elevadas, Tal medida simples podc melhorar a qualidade do atendimento e o acolhimento aos munícipes que
buscam os serviços de saúde. Indicação nº 023/2026 de autoria da Vereadora Josinete Bernardes dos
Santos, que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de disponibilizar mayr número de assentos no
18 | de,
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP - 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgamailLcom site www.camaramoreirasales,pr.leg.br
espaço destinado aos munícipes que procuram a UBS Central “Vila Belém” para realizar agendamento de
consultas. A presente indicação tem como objetivo oferecer melhores condições de acolhimento aos
munícipes que procuram o Posto de Saúde Central para realizar o agendamento de consultas. Atualmente,
“muitas pessoas aguardam atendimento em pé devido à quantidade insuficiente de assentos no local. Dessa
forma, a ampliação do número de assentos proporcionará mais conforto, principalmente aos idosos, gestantes
e pessoas com dificuldades de locomoção, garantindo um atendimento mais digno e humanizado à população.
Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Não havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao 1º
Secretário para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após
saudações de praxe; Teceu comentários referente a reunião que houve com a Copel em Campo Mourão, onde
foi discutido alguns pontos onde existe demandas do Município. Disse que muitos municípios estão passando
pelo mesmo problema de Moreira Sales, por isso está em busca na solução dos problemas. Também comentou
sobre sua viajem a Curitiba onde esteve com o Deputado Sandro Alex que atende vários vereadores de
Moreira Sales, comentou que tem vários pedidos de demandas para o Município, para Saúde, Educação e etc.
Também comentou que esteve conversando com o Juninho do Pátio sobre pedidos dos vereadores, na qual o
mesmo está ciente quanto a sinalização e em breve será executado. Neste momento o Sr. Presidente retornou
a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Josinete Bernardes dos Santos,
após saudações de praxe; Primeiramente comentou sobre o programa bons olhos Paraná, na qual a Primeira
Dama esteve na cidade de Ubiratã e conseguiu que este projeto venha para Moreira Sales. Também comentou
sobre os atos de vandalismo que vem acontecendo no cemitério, na qual fez um vídeo para divulgar o que está
acontecendo e para que as pessoas denunciem sobre este fato. Também foi questionada por estar fazendo esta
divulgação, mas disse que respeita as famílias e memórias de quem já se foi. Disse que falou com o executivo
e o mesmo falou que vai tomar as providências. Comentou também sobre a Dengue que já tem caso positivo e
por isso pede a população que elimine os criadouros do mosquito. Também agradeceu a equipe da Dengue
pelo trabalho e parceria no combate a dengue. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que o
Executivo Municipal estude a possibilidade através do setor competente da administração municipal a
instalação de ventiladores nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde do município. A presente
indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de conforto e bem-estar aos pacientes que
aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Considerando que muitas pessoas permanecem nas
salas de espera por determinado período até serem atendidas, especialmente em dias de temperaturas mais
elevadas, Tal medida simples pode melhorar a qualidade do atendimento e o acolhimento aos munícipes que
buscam os serviços de saúde. Também solicitou que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de
disponibilizar maior número de assentos no espaço destinado aos munícipes que procuram a UBS Central
“Vila Belém” para realizar agendamento de consultas. A presente indicação tem como objetivo oferecer
melhores condições de acolhimento aos munícipes que procuram o Posto de Saúde Central para realizar o
agendamento de consultas. Atualmente, muitas pessoas aguardam atendimento em pé devido à quantidade
insuficiente de assentos no local. Dessa forma, a ampliação do número de assentos proporcionará mais
conforto, principalmente aos idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de locomoção, garantindo um
atendimento mais digno e humanizado à população. Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi de Matos
Berti, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações na qual solicita que o Executivo
realize a contratação de Profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede Municipal de Saúde. A presente
indicação é necessária para atender a demanda existente em nosso município, nos atendimentos é diagnósticos
de problemas na fala, audição, distúrbios de comunicação, orientação para uso de aparelhos auditivo,
prevenção em problemas da voz e atendimentos na reabilitação pós cirúrgica e dificuldades de Deglutição e
com pacientes que foram acometidos por AVC e Traumas neurológicos. Também fez um requerimento
solicitando que considerando a obra do Pronto Atendimento da Vila Belém, referida unidade de saúde para o
atendimento da população desta localidade e comunidades próximas. Requer, 1- Qual o prazo previsto para a
conclusão da obra do Posto de Saúde da Vila Belém? 2 - Se existe algum impedimento ou atraso na execução
da obra? 3- Qual o estágio atual da construção? 4- Se há previsão para início do funcionamento e atendimento
à população? As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de obras públicas.
Comentou também sobre sua indicação na qual solicita que o Executivo realize devida manutenção nas
estradas da Gleba 10 e Barra Bonita. A presente indicação visa regularizar as estradas rurais dessa localidade
que estão com inúmeros buracos dificultando a locomoção, se faz necessária manutenção para melhorar a
19 iz
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP- 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmaiLcom site www, camaramoreirasafes.pr.teg.br
trafegabilidade e segurança dos moradores. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após
saudações de praxe; Comentou sobre sua viagem a Curitiba na qual foi muito importante onde foram tratados
assuntos de investimentos para o município. Comentou que tem várias emendas que já estão e m faze de
licitação para compra de caminhão, emendas de custeio para a saúde. Também parabenizou os vereadores que
correm atrás das emendas com seus Deputados. Comentou que tem emendas para APAE e Lar dos Velhinhos
de Moreira Sales, disse que serão disponibilizadas este ano. Comentou sobre os vândalos do Cemitério, na
qual parabeniza a vereadora Josinete pelo vídeo que fez. Também quanto ao Projeto Bons Olhos os vereadores
também já pediram este projeto, por isso parabeniza a primeira dama por assinar o convênio. Disse que é fruto
de trabalho dos vereadores e Prefeito. Também comentou que foi solicitado um ônibus escolar para o
Deputado Sandro Alex. Comentou que conversou com o Presidente do Sindicato dos funcionários que esteve
com o Prefeito para discutir este projeto que foi lido nesta casa. Comentou que o Prefeito que sabe da situação
do Município. Comentou que serão votados projetos importantes na ordem do dia, e também o requerimento
da vereadora Gabrielle na qual será favorável aos mesmos. Em seguida o Sr”. Presidente dispensou o intervalo
de 15 minutos em comum acordo com os vereadores passando para a ORDEM DO DIA que constou do
seguinte: Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 01)- PROJETO DE LEI Nº 363/2026 de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes
à participação, com reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências. 02)- Projeto de Lei
nº 364/2026 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Município de Moreira Sales - Autoriza o Município de
Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento
com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e da outras providências. 03) Projeto de Lei nº
365/2026 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial de
Goioerê - Paraná, e dá outras providências. E o Requerimento nº 006/2026. Não havendo restrições pelos
vereadores os Projetos de Leis nºs 363, 364 e 365/2026 foram Aprovados em 2º Discussão e Votação por
Unanimidade. E o Requerimento nº 006/2026 foi Aprovado por Unanimidade. Não havendo mais nada
há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus,
encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 16 de março de 2026.
; id
BERTO CARLOS PAULIQUE GUSTAVO HE) UE DA SILVA SANTOS
1º Secretário Presidente
y
20

ROTEIRO DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº48 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Ofício nº 117/2026 enviando Mensagem nº 439/2026 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 099/2026 –
EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do 
poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em 
conformidade com a Lei Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, e pelo Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1º de 
janeiro de 2026; e dá outras providências.
2) Mensagem nº001/2026 de autoria da Mesa Executiva, encaminha o Projeto de Lei Complementar nº001/2026,
Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá 
outras providências.
3) Requerimento nº 006/2026 de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, Considerando a 
obra do Pronto Atendimento da Vila Belém, referida unidade de saúde para o atendimento da população 
desta localidade e comunidades próximas. Requer; 1- Qual o prazo previsto para a conclusão da obra do 
Posto de Saúde da Vila Belém? 2 - Se existe algum impedimento ou atraso na execução da obra? 3- Qual o 
estágio atual da construção? 4- Se há previsão para início do funcionamento e atendimento à população? As 
informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de obras públicas. 
4) Indicação nº 019/2026 de autoria da Vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Executivo 
realize devida manutenção nas estradas da Gleba 10 e Barra Bonita.A presente indicação visa regularizar as 
estradas rurais dessa localidade que estão com inúmeros buracos dificultando a locomoção, se faz necessária 
manutenção para melhorar a trafegabilidade e segurança dos moradores. 
5) Indicação nº 020/2026 de autoria dos Vereadores GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, PRISCILLA 
LOREJAM MELO DE ASSIS, ELIAS NÉRIS DA ROCHA, LETÍCIA MARIO ROSA, que o Executivo 
realize a contratação de Profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede Municipal de Saúde. A presente 
indicação é necessária para atender a demanda existente em nosso município, nos atendimentos e diagnósticos de 
problemas na fala, audição, distúrbios de comunicação, orientação para uso de aparelhos auditivo, prevenção em 
problemas da voz e atendimentos na reabilitação pós cirúrgica e dificuldades de Deglutição e com pacientes que 
foram acometidos por AVC e Traumas neurológicos.
6) Indicação nº 021/2026 de autoria do Vereador GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Que Poder 
Executivo Municipal avalie a possibilidade de realizar o calçamento ou ao menos parte da construção de uma 
calçada na saída do bairro Jardim Novo Horizonte III, no sentido de quem se desloca em direção à rodovia. A 
presente indicação se justifica pelo fato de que muitos moradores do bairro, incluindo crianças, utilizam a área de 
lazer localizada nas proximidades, bem como trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pelo local. 
Atualmente, essas pessoas são obrigadas a caminhar muito próximas à rodovia que margeia o bairro, o que gera uma 
situação de insegurança e risco de acidentes. Dessa forma, a construção de uma calçada proporcionará mais 
segurança e melhores condições de mobilidade para pedestres, especialmente crianças e trabalhadores que transitam 
pelo local.
7) Indicação nº 022/2026 de autoria da Vereadora JOSINETE BERNARDES DOS SANTOS, que o Executivo 
Municipal estude a possibilidade através do setor competente da administração municipal a instalação de 
ventiladores nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde do município. A presente indicação tem como 
objetivo proporcionar melhores condições de conforto e bem-estar aos pacientes que aguardam atendimento nas 
Unidades Básicas de Saúde. Considerando que muitas pessoas permanecem nas salas de espera por determinado 
período até serem atendidas, especialmente em dias de temperaturas mais elevadas, Tal medida simples pode 
melhorar a qualidade do atendimento e o acolhimento aos munícipes que buscam os serviços de saúde.
8) Indicação nº 023/2026 de autoria da Vereadora JOSINETE BERNARDES DOS SANTOS, que o Executivo 
Municipal avalie a possibilidade de disponibilizar maior número de assentos no espaço destinado aos 
munícipes que procuram a UBS Central “Vila Belém” para realizar agendamento de consultas. A presente 
indicação tem como objetivo oferecer melhores condições de acolhimento aos munícipes que procuram o Posto de 
Saúde Central para realizar o agendamento de consultas. Atualmente, muitas pessoas aguardam atendimento em pé 
devido à quantidade insuficiente de assentos no local. Dessa forma, a ampliação do número de assentos 
proporcionará mais conforto, principalmente aos idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de locomoção, 
garantindo um atendimento mais digno e humanizado à população
Ordem do Dia
9) PROJETO DE LEI Nº 363/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e no Plano Plurianual 
(PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes à participação, com reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO 
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR,
e dá outras providências. (Emenda Modificativa) (2ª Discussão e Votação)
10) Projeto de Lei nº 364/2026 de autoria do poder Executivo, que Autoriza o Município de Moreira Sales -
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 
2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e da outras 
providências. (2ª Discussão e Votação)
11) Projeto de Lei nº 365/2026 de autoria do poder Executivo, que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná 
a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias 
Infantis SOS Brasil - Filial de Goioerê - Paraná, e dá outras providências. (2ª Discussão e Votação)