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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-05-29
native_id14

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP — 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmailcom site
13º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023................ eonesennsenmnseeanenenss «29/05/2023
Ao vigésimo nono dia do mês de maio de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João
Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos
Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Magali de Matos Berti
que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em
discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Edital de Chamamento para Audiência Pública nº194/2023, de
autoria do Poder Executivo, convidando para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2023 do
Município de Moreira Sales, que será dia 30 de maio de 2023, com início às 10:00hs no recinto da Câmara
Municipal. Ofício nº823/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Informações de Recursos na ordem
de 1.338.128,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E OITO
REAIS), para custeio em saúde — PAP (Piso de Atenção Primária). Convite do Centro de Convivência do
Idoso, para participar do Encontro Regional dos Idosos, que acontecerá no dia 04 de Junho de 2023 com
início às 13:30hs no Parque de Exposições. Mensagem nº 003/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica
Municipal. Requerimento nº 016/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario
Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório e documentação
relativa à pesquisa de avaliação da administração pública (quesitos, resultados, etc...) objeto da licitação
49/2023, empenho 3324/2023. O encaminhamento da documentação se faz necessário para fiscalização dos
atos e gastos públicos. Indicação nº 091/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Ewerton
Batista Adão Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Magali de Matos Berti e Sueli Ap. M.
Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar os reparos necessários no telhado e
pintura da parte externa do Ginásio de Esportes do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação tem
como objetivo reparar e melhorar o referido ginásio do Distrito. Indicação nº 092/2023, de autoria do
“vereador Reinaldo Pedroso, Que seja finalizada a pavimentação asfáltica ecológica na Rua Ivaí do Distrito de
Paraná do Oeste. A pavimentação já é desejada pelos moradores há vários anos, melhorando a qualidade de
vida e deixando o ambiente mais agradável para o transito de pessoas e veículos. Indicação nº 093/2023, de
autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar
sinalização de trânsito com pinturas no asfalto, e placas de sinalização na frente das escolas e creches do
Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessária para que o referido serviço possa atender o Distrito,
que necessita urgente das sinalizações para dar mais segurança aos alunos, professores e familiares que
circulam nas escolas e creches. Indicação nº 094/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que
seja estudada a possibilidade de implantação de um programa para atendimento das entidades e associações do
município para utilização de veículos de transporte municipal (ônibus) para deslocamento em eventos na
região. A implantação desse programa beneficiará diversas entidades e associações para deslocamento em
eventos da região, promovendo assim, uma melhoria e expansão da cultura. Indicação nº 095/2023, de autoria
da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa implantar o sistema
de usina de energia solar para atender os prédios públicos do Município. A indicação se faz de extrema
necessidade para beneficiar o Município na economia publica em relação aos gastos com energia em todos os
departamentos públicos municipais. Indicação nº 096/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite
Lessa, Que o Executivo possa instalar uma lombada (quebra-molas) na Av. Ferdinando Adamo. O pedido foi
feito por moradores do endereço que relatam carros passando em alta velocidade, com riso de acidentes e
atropelamentos, sendo assim, solicito que possa instalar a lombada com certa urgência. Indicação nº
097/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitaram que dentro
das possibilidades o Executivo resolva o problema de acúmulo de água no cruzamento da Rua José Marques
Jorge com a Av. Gilberto Piovezan. A presente indicação é necessária para resolver o problema de acúmulo de
água no referido local, que está causando mau cheiro, proliferação de mosquitos podendo ter o Mosquito da
Dengue. Indicação nº 098/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa,
Que seja finalizada a obra de pavimentação asfáltica onde foi colocado o asfalto ecológico na Avenida
Antônio Oliva e na Rua Luiz Cassoli com a aplicação do piche. A colocação do piche visa finalizar por
2 Os
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP - 87370-000
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completo a obra de pavimentação, tendo em vista que a raspinha levanta muita poeira com a passagem de
veículos e com fortes ventos, causando transtornos aos moradores. Em seguida o Sr. Presidente passou para o
PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o
Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos.
Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou sobre suas
indicações em conjunto na qual solicitamos que seja finalizada a obra de pavimentação asfáltica onde foi
colocado o asfalto ecológico na Avenida Antônio Oliva e na Rua Luiz Cassoli com a aplicação do piche. A
colocação do piche visa finalizar por completo a obra de pavimentação, tendo em vista que a raspinha levanta
muita poeira com a passagem de veículos e com fortes ventos, causando transtornos aos moradores. Também
comentou sobre a indicação em conjunto na qual solicitaram que dentro das possibilidades o Executivo
resolva o problema de acúmulo de água no cruzamento da Rua José Marques Jorge com a Av. Gilberto
Piovezan. A presente indicação é necessária para resolver o problema de acúmulo de água no referido local,
que está causando mau cheiro, proliferação de mosquitos podendo ter o Mosquito da Dengue. Também
comentou sobre o ditador que foi recebido de braços abertos neste país, pois o brasileiro não tem para onde
correr, disse que o país está uma vergonha. Também solicitou apoio ao seu requerimento em conjunto na qual
solicitaram que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório e documentação relativa à pesquisa de
avaliação da administração pública (quesitos, resultados, etc...) objeto da licitação 49/2023, empenho
3324/2023. O encaminhamento da documentação se faz necessário para fiscalização dos atos e gastos
públicos. Disse que foi uma pesquisa e quer esclarecimentos. Comentou sobre a extração de dentes na qual
existem os dentista e não tem no município por isso solicitou esclarecimentos. Também comentou sobre um
projeto de autoria do vereador Luiz Reinaldo na qual está nas comissões para exararem pareceres, disse que é
sobre o fundo previdenciário na qual nos municípios vizinhos crescem e o daqui não. Comentou que a dívida
não está sendo paga corretamente, e estão empurrando para frente e dia a dia só cresce. Usando a palavra o
vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Comentou sobre o requerimento em conjunto na
qual foi feito uma pesquisa política, por isso solicitaram para esclarecimento. Também comentou sobre sua
indicação na qual solicita que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar sinalização de trânsito com
pinturas no asfalto, e placas de sinalização na frente das escolas e creches do Distrito de Paraná do Oeste. A
indicação se faz necessária para que o referido serviço possa atender o Distrito, que necessita urgente das
«sinalizações para dar mais segurança aos alunos, professores e familiares que circulam nas escolas e creches.
Também solicitou que seja estudada a possibilidade de implantação de um programa para atendimento das
entidades e associações do município para utilização de veículos de transporte municipal (ônibus) para
deslocamento em eventos na região. A implantação desse programa beneficiará diversas entidades e
associações para deslocamento em eventos da região, promovendo assim, uma melhoria e expansão da cultura.
Também comentou sobre o projeto de sua autoria na qual as comissões deveriam dar o parecer, mas ainda
estão analisando, disse que quer que os vereadores dêem o parecer para que seja votado. Disse que irá
denunciar no Ministério Publico Federal o desfalque que está ocorrendo neste fundo, por isso pede aos
funcionários para ficarem de olho, para que o mesmo seja votado na próxima sessão. Também comentou
sobre sua viagem a Curitiba na qual levou suas demandas aos deputados que representa. Comentou que teve
uma reclamação dos comerciantes próximo a esquina da mercearia da Japonesa, disse que logo acontecerá um
acidente, por isso necessita de quebra-molas. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações
de praxe; Comentou sobre sua viagem a Curitiba, que foi muito proveitosa onde conseguiram vários recursos
para a saúde. Também recursos para recape asfaltico em Paraná do Oeste. Disse que esteve no gabinete de
vários Deputados, comentou sobre as obras que estão de vento em popa no distrito. Comentou que tem vários
médicos atendendo no Distrito e também dentista. Também comentou sobre o Projeto de contar história na
Escola, disse ser importante para as crianças saberem como era antigamente. Também comentou sobre sua
indicação em conjunto na qual solicitam que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar os reparos
necessários no telhado e pintura da parte externa do Ginásio de Esportes do Distrito de Paraná do Oeste. A
presente indicação tem como objetivo reparar e melhorar o referido ginásio do Distrito. Também solicitou que
seja finalizada a pavimentação asfáltica ecológica na Rua Ivaí do Distrito de Paraná do Oeste. A pavimentação
já é desejada pelos moradores há vários anos, melhorando a qualidade de vida e deixando o ambiente mais
agradável para o transito de pessoas e veículos. Comentou também que em breve será iniciado o asfalto rural
até o cemitério de Paraná do Oeste. Neste momento o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente
para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe;
Comentou que fez indicação em conjunto solicitando melhorias no ginásio de esportes de Paraná do Oeste,
48 AD
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP 87370-000
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como cobertura, pintura e iluminação. Comentou também sobre sua viagem a Curitiba, na qual teve várias
audiências com os Deputados e logo os recursos estarão nã conta do município, aonde virá o recape para
avenida de Paraná do Oeste, Disse que os parquinhos infantis já foram instalados, mas faltam a cerca
iluminação e acessibilidade. Comentou também sobre quebra-molas na qual é necessário devido ao fluxo de
veículos em algumas avenidas e ruas. Também parabenizou a todos os atletas que foram campeões dos Jogos
Paraná Bom de Bola no município de Roncador. Comentou também sobre os recursos que vieram para a
saúde, na qual agradece os Deputados pelas emendas. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu
continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após
saudações de praxe; Comentou também sobre sua viagem a Curitiba na qual levou seus pedidos para
benfeitorias no município. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que o Executivo possa
instalar uma lombada (quebra-molas) na Av. Ferdinando Adamo. O pedido foi feito por moradores do
endereço que relatam carros passando em alta velocidade, com riso de acidentes e atropelamentos, sendo
assim, solicito que possa instalar a lombada com certa urgência. Também fez em conjunto o pedido para que
Executivo possa realizar os reparos necessários no telhado e pintura da parte externa do Ginásio de Esportes
do Distrito de Paraná do Oeste. Solicitou também que seja o Executivo dentro das possibilidades possa
implantar o sistema de usina de energia solar para atender os prédios públicos do Município. A indicação se
faz de extrema necessidade para beneficiar o Município na economia publica em relação aos gastos com
energia em todos os departamentos públicos municipais. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão,
após saudações de praxe; Comentou sobre sua indicação em conjunto na qual trata sobre a reforma do ginásio
de esportes de Paraná do Oeste. Comentou também sobre sua viagem a Curitiba na qual participou de várias
Audiências com Deputados e secretarias. Comentou que conseguiram várias benfeitorias para o município,
como o asfalto das casas populares e também no parque industrial próximo ao portal da cidade. Comentou
sobre as emendas para a saúde nas quais vieram várias emendas para o município. Também comentou sobre o
projeto que está nas comissões e logo será votado. Os vereadores Roberto Carlos Paulique e Letícia Mário
Rosa dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente dispensou o intervalo de
15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do
seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 277/2023- de autoria do Poder Executivo,
que altera a Lei municipal nº 620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências. E o Requerimento nº
+ 016/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo
Martins. Não havendo manifestação por parte dos vereadores o Projeto de Lei nº 277/2023 foi Aprovado
em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. O Requerimento nº 016/2023 foi Aprovado por
Unanimidade. Neste momento o Sr. Presidente Convocou os Senhores Vereadores para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 31I(trinta e um) de maio de 2023, no horário das 17:00 horas para
deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 277/2023 e Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 006/2023. Não
havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a
proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 29 de maio de 2023.
SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA Cla MAESTA És
1º Secretária Presidente
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ROTEIRO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Edital de Chamamento para Audiência Pública nº194/2023, de autoria do Poder Executivo, convidando para 
Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2023 do Município de Moreira Sales, que será dia 30 de maio de 
2023, com início às 10:00hs no recinto da Câmara Municipal.
02) Ofício nº823/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Informações de Recursos na ordem de 1.338.128,00(HUM 
MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS), para custeio em saúde –
PAP (Piso de Atenção Primária).
03) Convite do Centro de Convivência do Idoso, para participar do Encontro Regional dos Idosos, que acontecerá no dia 04
de Junho de 2023 com inicio às 13:30hs no Parque de Exposições.
04) Mensagem nº 003/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 
006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica Municipal.
05) Requerimento nº 016/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo 
Martins, Que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório e documentação relativa à pesquisa de avaliação 
da administração pública (quesitos, resultados, etc...), objeto da licitação 49/2023, empenho 3324/2023. O 
encaminhamento da documentação se faz necessário para fiscalização dos atos e gastos públicos.
06) Indicação nº 091/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão Rafael Maestá Bezerra, 
Roberto Carlos Paulique, Magali de Matos Berti e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o 
Executivo possa realizar os reparos necessários no telhado e pintura da parte externa do Ginásio de Esportes do 
Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação tem como objetivo reparar e melhorar o referido ginásio do Distrito.
07) Indicação nº 092/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que seja finalizada a pavimentação asfáltica 
ecológica na Rua Ivaí do Distrito de Paraná do Oeste. A pavimentação já é desejada pelos moradores há vários anos, 
melhorando a qualidade de vida e deixando o ambiente mais agradável para o transito de pessoas e veículos.
08) Indicação nº 093/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo dentro das possibilidades 
possa realizar sinalização de trânsito com pinturas no asfalto, e placas de sinalização na frente das escolas e creches 
do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessária para que o referido serviço possa atender o Distrito, que 
necessita urgente das sinalizações para dar mais segurança aos alunos, professores e familiares que circulam nas escolas e 
creches.
09) Indicação nº 094/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja estudada a possibilidade de 
implantação de um programa para atendimento das entidades e associações do município para utilização de veículos 
de transporte municipal (ônibus) para deslocamento em eventos na região. A implantação desse programa beneficiará 
diversas entidades e associações para deslocamento em eventos da região, promovendo assim, uma melhoria e expansão da 
cultura.
10) Indicação nº 095/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades 
possa implantar o sistema de usina de energia solar para atender os prédios públicos do Município. A indicação se faz 
de extrema necessidade para beneficiar o Município na economia publica em relação aos gastos com energia em todos os 
departamentos públicos municipais.
11) Indicação nº 096/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa instalar uma lombada 
(quebra-molas) na Av. Ferdinando Adamo. O pedido foi feito por moradores do endereço que relatam carros passando 
em alta velocidade, com riso de acidentes e atropelamentos, sendo assim, solicito que possa instalar a lombada com certa 
urgência.
12) Indicação nº 097/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitamos que 
dentro das possibilidades o Executivo resolva o problema de acúmulo de água no cruzamento da Rua José Marques 
Jorge com a Av. Gilberto Piovezan. A presente indicação é necessária para resolver o problema de acúmulo de água no 
referido local, que está causando mau cheiro, proliferação de mosquitos podendo ter o Mosquito da Dengue.
13) Indicação nº 098/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja finalizada 
a obra de pavimentação asfáltica onde foi colocado o asfalto ecológico na Avenida Antônio Oliva e na Rua Luiz 
Cassoli com a aplicação do piche. A colocação do piche visa finalizar por completo a obra de pavimentação, tendo em 
vista que a raspinha levanta muita poeira com a passagem de veículos e com fortes ventos, causando transtornos aos 
moradores.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 277/2023- que altera a Lei municipal nº620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
(primeira votação)

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