| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-29 |
| native_id | 14 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023................ eonesennsenmnseeanenenss «29/05/2023 Ao vigésimo nono dia do mês de maio de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Magali de Matos Berti que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Edital de Chamamento para Audiência Pública nº194/2023, de autoria do Poder Executivo, convidando para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2023 do Município de Moreira Sales, que será dia 30 de maio de 2023, com início às 10:00hs no recinto da Câmara Municipal. Ofício nº823/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Informações de Recursos na ordem de 1.338.128,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS), para custeio em saúde — PAP (Piso de Atenção Primária). Convite do Centro de Convivência do Idoso, para participar do Encontro Regional dos Idosos, que acontecerá no dia 04 de Junho de 2023 com início às 13:30hs no Parque de Exposições. Mensagem nº 003/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica Municipal. Requerimento nº 016/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório e documentação relativa à pesquisa de avaliação da administração pública (quesitos, resultados, etc...) objeto da licitação 49/2023, empenho 3324/2023. O encaminhamento da documentação se faz necessário para fiscalização dos atos e gastos públicos. Indicação nº 091/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Magali de Matos Berti e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar os reparos necessários no telhado e pintura da parte externa do Ginásio de Esportes do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação tem como objetivo reparar e melhorar o referido ginásio do Distrito. Indicação nº 092/2023, de autoria do “vereador Reinaldo Pedroso, Que seja finalizada a pavimentação asfáltica ecológica na Rua Ivaí do Distrito de Paraná do Oeste. A pavimentação já é desejada pelos moradores há vários anos, melhorando a qualidade de vida e deixando o ambiente mais agradável para o transito de pessoas e veículos. Indicação nº 093/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar sinalização de trânsito com pinturas no asfalto, e placas de sinalização na frente das escolas e creches do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessária para que o referido serviço possa atender o Distrito, que necessita urgente das sinalizações para dar mais segurança aos alunos, professores e familiares que circulam nas escolas e creches. Indicação nº 094/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja estudada a possibilidade de implantação de um programa para atendimento das entidades e associações do município para utilização de veículos de transporte municipal (ônibus) para deslocamento em eventos na região. A implantação desse programa beneficiará diversas entidades e associações para deslocamento em eventos da região, promovendo assim, uma melhoria e expansão da cultura. Indicação nº 095/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa implantar o sistema de usina de energia solar para atender os prédios públicos do Município. A indicação se faz de extrema necessidade para beneficiar o Município na economia publica em relação aos gastos com energia em todos os departamentos públicos municipais. Indicação nº 096/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa instalar uma lombada (quebra-molas) na Av. Ferdinando Adamo. O pedido foi feito por moradores do endereço que relatam carros passando em alta velocidade, com riso de acidentes e atropelamentos, sendo assim, solicito que possa instalar a lombada com certa urgência. Indicação nº 097/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitaram que dentro das possibilidades o Executivo resolva o problema de acúmulo de água no cruzamento da Rua José Marques Jorge com a Av. Gilberto Piovezan. A presente indicação é necessária para resolver o problema de acúmulo de água no referido local, que está causando mau cheiro, proliferação de mosquitos podendo ter o Mosquito da Dengue. Indicação nº 098/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja finalizada a obra de pavimentação asfáltica onde foi colocado o asfalto ecológico na Avenida Antônio Oliva e na Rua Luiz Cassoli com a aplicação do piche. A colocação do piche visa finalizar por 2 Os CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP - 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site completo a obra de pavimentação, tendo em vista que a raspinha levanta muita poeira com a passagem de veículos e com fortes ventos, causando transtornos aos moradores. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou sobre suas indicações em conjunto na qual solicitamos que seja finalizada a obra de pavimentação asfáltica onde foi colocado o asfalto ecológico na Avenida Antônio Oliva e na Rua Luiz Cassoli com a aplicação do piche. A colocação do piche visa finalizar por completo a obra de pavimentação, tendo em vista que a raspinha levanta muita poeira com a passagem de veículos e com fortes ventos, causando transtornos aos moradores. Também comentou sobre a indicação em conjunto na qual solicitaram que dentro das possibilidades o Executivo resolva o problema de acúmulo de água no cruzamento da Rua José Marques Jorge com a Av. Gilberto Piovezan. A presente indicação é necessária para resolver o problema de acúmulo de água no referido local, que está causando mau cheiro, proliferação de mosquitos podendo ter o Mosquito da Dengue. Também comentou sobre o ditador que foi recebido de braços abertos neste país, pois o brasileiro não tem para onde correr, disse que o país está uma vergonha. Também solicitou apoio ao seu requerimento em conjunto na qual solicitaram que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório e documentação relativa à pesquisa de avaliação da administração pública (quesitos, resultados, etc...) objeto da licitação 49/2023, empenho 3324/2023. O encaminhamento da documentação se faz necessário para fiscalização dos atos e gastos públicos. Disse que foi uma pesquisa e quer esclarecimentos. Comentou sobre a extração de dentes na qual existem os dentista e não tem no município por isso solicitou esclarecimentos. Também comentou sobre um projeto de autoria do vereador Luiz Reinaldo na qual está nas comissões para exararem pareceres, disse que é sobre o fundo previdenciário na qual nos municípios vizinhos crescem e o daqui não. Comentou que a dívida não está sendo paga corretamente, e estão empurrando para frente e dia a dia só cresce. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Comentou sobre o requerimento em conjunto na qual foi feito uma pesquisa política, por isso solicitaram para esclarecimento. Também comentou sobre sua indicação na qual solicita que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar sinalização de trânsito com pinturas no asfalto, e placas de sinalização na frente das escolas e creches do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessária para que o referido serviço possa atender o Distrito, que necessita urgente das «sinalizações para dar mais segurança aos alunos, professores e familiares que circulam nas escolas e creches. Também solicitou que seja estudada a possibilidade de implantação de um programa para atendimento das entidades e associações do município para utilização de veículos de transporte municipal (ônibus) para deslocamento em eventos na região. A implantação desse programa beneficiará diversas entidades e associações para deslocamento em eventos da região, promovendo assim, uma melhoria e expansão da cultura. Também comentou sobre o projeto de sua autoria na qual as comissões deveriam dar o parecer, mas ainda estão analisando, disse que quer que os vereadores dêem o parecer para que seja votado. Disse que irá denunciar no Ministério Publico Federal o desfalque que está ocorrendo neste fundo, por isso pede aos funcionários para ficarem de olho, para que o mesmo seja votado na próxima sessão. Também comentou sobre sua viagem a Curitiba na qual levou suas demandas aos deputados que representa. Comentou que teve uma reclamação dos comerciantes próximo a esquina da mercearia da Japonesa, disse que logo acontecerá um acidente, por isso necessita de quebra-molas. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou sobre sua viagem a Curitiba, que foi muito proveitosa onde conseguiram vários recursos para a saúde. Também recursos para recape asfaltico em Paraná do Oeste. Disse que esteve no gabinete de vários Deputados, comentou sobre as obras que estão de vento em popa no distrito. Comentou que tem vários médicos atendendo no Distrito e também dentista. Também comentou sobre o Projeto de contar história na Escola, disse ser importante para as crianças saberem como era antigamente. Também comentou sobre sua indicação em conjunto na qual solicitam que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar os reparos necessários no telhado e pintura da parte externa do Ginásio de Esportes do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação tem como objetivo reparar e melhorar o referido ginásio do Distrito. Também solicitou que seja finalizada a pavimentação asfáltica ecológica na Rua Ivaí do Distrito de Paraná do Oeste. A pavimentação já é desejada pelos moradores há vários anos, melhorando a qualidade de vida e deixando o ambiente mais agradável para o transito de pessoas e veículos. Comentou também que em breve será iniciado o asfalto rural até o cemitério de Paraná do Oeste. Neste momento o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Comentou que fez indicação em conjunto solicitando melhorias no ginásio de esportes de Paraná do Oeste, 48 AD CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmail.com site como cobertura, pintura e iluminação. Comentou também sobre sua viagem a Curitiba, na qual teve várias audiências com os Deputados e logo os recursos estarão nã conta do município, aonde virá o recape para avenida de Paraná do Oeste, Disse que os parquinhos infantis já foram instalados, mas faltam a cerca iluminação e acessibilidade. Comentou também sobre quebra-molas na qual é necessário devido ao fluxo de veículos em algumas avenidas e ruas. Também parabenizou a todos os atletas que foram campeões dos Jogos Paraná Bom de Bola no município de Roncador. Comentou também sobre os recursos que vieram para a saúde, na qual agradece os Deputados pelas emendas. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe; Comentou também sobre sua viagem a Curitiba na qual levou seus pedidos para benfeitorias no município. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que o Executivo possa instalar uma lombada (quebra-molas) na Av. Ferdinando Adamo. O pedido foi feito por moradores do endereço que relatam carros passando em alta velocidade, com riso de acidentes e atropelamentos, sendo assim, solicito que possa instalar a lombada com certa urgência. Também fez em conjunto o pedido para que Executivo possa realizar os reparos necessários no telhado e pintura da parte externa do Ginásio de Esportes do Distrito de Paraná do Oeste. Solicitou também que seja o Executivo dentro das possibilidades possa implantar o sistema de usina de energia solar para atender os prédios públicos do Município. A indicação se faz de extrema necessidade para beneficiar o Município na economia publica em relação aos gastos com energia em todos os departamentos públicos municipais. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Comentou sobre sua indicação em conjunto na qual trata sobre a reforma do ginásio de esportes de Paraná do Oeste. Comentou também sobre sua viagem a Curitiba na qual participou de várias Audiências com Deputados e secretarias. Comentou que conseguiram várias benfeitorias para o município, como o asfalto das casas populares e também no parque industrial próximo ao portal da cidade. Comentou sobre as emendas para a saúde nas quais vieram várias emendas para o município. Também comentou sobre o projeto que está nas comissões e logo será votado. Os vereadores Roberto Carlos Paulique e Letícia Mário Rosa dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 277/2023- de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei municipal nº 620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências. E o Requerimento nº + 016/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins. Não havendo manifestação por parte dos vereadores o Projeto de Lei nº 277/2023 foi Aprovado em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. O Requerimento nº 016/2023 foi Aprovado por Unanimidade. Neste momento o Sr. Presidente Convocou os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 31I(trinta e um) de maio de 2023, no horário das 17:00 horas para deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 277/2023 e Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 006/2023. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 29 de maio de 2023. SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA Cla MAESTA És 1º Secretária Presidente 49
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ROTEIRO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Edital de Chamamento para Audiência Pública nº194/2023, de autoria do Poder Executivo, convidando para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2023 do Município de Moreira Sales, que será dia 30 de maio de 2023, com início às 10:00hs no recinto da Câmara Municipal. 02) Ofício nº823/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Informações de Recursos na ordem de 1.338.128,00(HUM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS), para custeio em saúde – PAP (Piso de Atenção Primária). 03) Convite do Centro de Convivência do Idoso, para participar do Encontro Regional dos Idosos, que acontecerá no dia 04 de Junho de 2023 com inicio às 13:30hs no Parque de Exposições. 04) Mensagem nº 003/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica Municipal. 05) Requerimento nº 016/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório e documentação relativa à pesquisa de avaliação da administração pública (quesitos, resultados, etc...), objeto da licitação 49/2023, empenho 3324/2023. O encaminhamento da documentação se faz necessário para fiscalização dos atos e gastos públicos. 06) Indicação nº 091/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Magali de Matos Berti e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar os reparos necessários no telhado e pintura da parte externa do Ginásio de Esportes do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação tem como objetivo reparar e melhorar o referido ginásio do Distrito. 07) Indicação nº 092/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que seja finalizada a pavimentação asfáltica ecológica na Rua Ivaí do Distrito de Paraná do Oeste. A pavimentação já é desejada pelos moradores há vários anos, melhorando a qualidade de vida e deixando o ambiente mais agradável para o transito de pessoas e veículos. 08) Indicação nº 093/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar sinalização de trânsito com pinturas no asfalto, e placas de sinalização na frente das escolas e creches do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessária para que o referido serviço possa atender o Distrito, que necessita urgente das sinalizações para dar mais segurança aos alunos, professores e familiares que circulam nas escolas e creches. 09) Indicação nº 094/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja estudada a possibilidade de implantação de um programa para atendimento das entidades e associações do município para utilização de veículos de transporte municipal (ônibus) para deslocamento em eventos na região. A implantação desse programa beneficiará diversas entidades e associações para deslocamento em eventos da região, promovendo assim, uma melhoria e expansão da cultura. 10) Indicação nº 095/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa implantar o sistema de usina de energia solar para atender os prédios públicos do Município. A indicação se faz de extrema necessidade para beneficiar o Município na economia publica em relação aos gastos com energia em todos os departamentos públicos municipais. 11) Indicação nº 096/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa instalar uma lombada (quebra-molas) na Av. Ferdinando Adamo. O pedido foi feito por moradores do endereço que relatam carros passando em alta velocidade, com riso de acidentes e atropelamentos, sendo assim, solicito que possa instalar a lombada com certa urgência. 12) Indicação nº 097/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo resolva o problema de acúmulo de água no cruzamento da Rua José Marques Jorge com a Av. Gilberto Piovezan. A presente indicação é necessária para resolver o problema de acúmulo de água no referido local, que está causando mau cheiro, proliferação de mosquitos podendo ter o Mosquito da Dengue. 13) Indicação nº 098/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja finalizada a obra de pavimentação asfáltica onde foi colocado o asfalto ecológico na Avenida Antônio Oliva e na Rua Luiz Cassoli com a aplicação do piche. A colocação do piche visa finalizar por completo a obra de pavimentação, tendo em vista que a raspinha levanta muita poeira com a passagem de veículos e com fortes ventos, causando transtornos aos moradores. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Lei nº 277/2023- que altera a Lei municipal nº620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências. (primeira votação)