sessao nº 54

ROTEIRO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº54 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Ofício Nº 200/2026 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem nº 441/2026 o Projeto de Lei nº 366/2026, 
que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2027 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
2) Mensagem Nº 003/2026 de autoria do Vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, do Projeto de Lei nº002/2026
que altera a Lei nº 105/2000, e dá outras providências.
3) Indicação nº 035/2026 de Autoria do vereador REINALDO PEDROSO, que Indicar ao Poder Executivo 
Municipal que seja realizada a instalação de câmeras de segurança na avenida principal do Distrito de Paraná 
do Oeste, bem como seja realizada uma avaliação técnica geral nas câmeras já existente. O objetivo desta 
indicação é garantir a segurança da comunidade do distrito e garantir eficácia desses sistemas de vigilância, visto que as 
câmeras de segurança são ferramentas fundamentais para a prevenção de incidentes, segurança da comunidade e 
apuração de fatos que possam ser solucionados por meio de imagens.
4) Indicação nº 036/2026 de Autoria da vereadora REINALDO PESROSO, que o Poder Executivo avalie a 
possibilidade de implementar a Guarda Mirim Municipal no Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é 
de extrema importância para jovens e adolescentes do Município, trazendo oficinas, disciplina e até mesmo preparando 
os mesmos para iniciarem no mercado de trabalho.
5) Indicação nº 037/2026 de Autoria da vereadora LETÍCIA MARIO ROSA, que o Poder Executivo estude a 
possibilidade de ampliar o atendimento Médico no Patrimônio de Vila Gianelo para mais um dia na semana. A 
presente indicação visa ampliar o atendimento de consultas médicas para a comunidade de Vila Gianelo, uma vez que 
atualmente as 15 consultas disponibilizadas não esta sendo suficientes para a demanda existente, pois o Patrimônio 
conta com muitos idosos, que acabam ficando sem atendimento.
6) Indicação nº 038/2026 de Autoria do vereador ELIAS NÉRIS DA ROCHA, que o Executivo providencie a 
instalação de Iluminação em pontos estratégicos no Cemitério do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz 
necessária para melhoria da segurança pública do Cemitério do Distrito e também para que se torne preparado para
quando é realizado sepultamentos em horários estendidos.
7) Indicação nº 039/2026 de Autoria do vereador GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, que o Poder 
Executivo Municipal realize estudo de viabilidade, visando a implantação de parques infantis (playgrounds) nas 
seguintes unidades escolares da rede municipal: Escola São José - Escola Cívico-Militar Leonilda O. Prado. 
Sugere-se, ainda, que o Executivo busque apoio e captação de recursos junto aos representantes do município nas 
esferas estadual e federal, em Curitiba e Brasília, a fim de viabilizar a aquisição e instalação dos referidos 
equipamentos. A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de lazer, recreação e 
desenvolvimento às crianças da rede municipal de ensino. A instalação de playgrounds contribui significativamente para 
o desenvolvimento motor, social e cognitivo dos alunos, além de tornar o ambiente escolar mais atrativo e acolhedor. 
Dessa forma, trata-se de um investimento importante na qualidade da educação e no bem-estar dos estudantes.
8) Indicação nº 040/2026 de Autoria dos vereadores GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, ELIAS NÉRIS 
DA ROCHA, PRISCILLA LOREJAM MELO DE ASSIS, REINALDO PEDROSO E GABRIELLE AKEMI DE 
MATOS BERTI, que o Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a substituição do piso 
em playgrounds já instalados no município, especialmente em locais como o distrito de Paraná do Oeste e o 
parquinho localizado na área central, na praça municipal. Sugere-se que seja avaliada a adoção de piso 
emborrachado ou similar, modelo já utilizado em diversos municípios, visando oferecer maior segurança e 
melhores condições de uso. A presente indicação tem como objetivo promover melhorias nos espaços de lazer infantil 
já existentes no município. Embora diversos playgrounds já tenham sido instalados, observa-se a necessidade de 
aprimoramento, especialmente no que se refere ao tipo de piso utilizado. A substituição por piso emborrachado 
contribui significativamente para a redução de riscos de acidentes, além de proporcionar maior conforto, higiene e 
durabilidade. Trata-se de uma medida que visa garantir mais segurança às crianças e tranquilidade às famílias que 
utilizam esses espaços públicos.
Ordem do Dia 
1) Projeto de Lei Complementar nº 100/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a nomenclatura e 
atribuições do cargo de “Procurador Jurídico Adjunto” na Lei Complementar Municipal nº 066, de 20 de 
março de 2024, criando o cargo de Advogado do SUAS, e dá outras providências. (1º Discussão e votação)