sessao nº 55

ROTEIRO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº55 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Indicação nº 041/2026 de Autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Poder Executivo
realize a aquisição de “Lona Tela” para ser utilizada como dispositivo de proteção, cobrindo a caçamba
basculante dos caminhões de entulhos. A presente indicação se faz necessária para garantir a segurança no transporte 
de entulho que são transportados para o aterro sanitário. Inúmeros relatos de moradores e motoristas que se depararam 
com galhos e restos de construção que acabam caindo no asfalto e trazendo inúmeros riscos de acidentes e danos aos 
motoristas.
2) Indicação nº 042/2026 de Autoria da vereadora PRISCILLA LOREJAM MELO DE ASSIS, que o Executivo 
Municipal avalie a possibilidade de realizar a construção de uma mesa grande de concreto com os banquinhos,
na parte externa da UBS da Belém, para realizar atividades do HIPERDIA. A presente solicitação se faz 
necessária para atender atividades que são realizadas com grupos de estratégia das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do 
SUS voltada ao acompanhamento contínuo de pacientes com hipertensão e diabetes.
3) Indicação nº 043/2026 de Autoria dos vereadores REINALDO PEDROSO e GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA 
SANTOS que o Poder Executivo, estude a possibilidade de cascalhar a estrada que da acesso ao Bairro Palmital 
nas proximidades da propriedade da Senhora Maria Helena Adamo, passando pela propriedade do Senhor José 
Bal até a antiga escola rural. A indicação se faz necessária, devido à grande importância da referida estrada para os 
moradores e produtores rurais da localidade, especialmente para as famílias que dependem diariamente do trajeto para o 
escoamento da produção agrícola, deslocamento escolar e acesso à cidade.
4) Indicação nº 044/2026 de Autoria dos vereadores REINALDO PEDROSO E LETÍCIA MARIO ROSA, que o 
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de 
“QUEBRA-MOLAS” nas novas ruas pavimentadas do Distrito de Paraná do Oeste.A presente indicação se faz 
necessária visando proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelas 
vias do distrito.Com a pavimentação das ruas, houve aumento da velocidade dos veículos, gerando preocupação aos 
moradores, principalmente em locais com grande circulação de crianças, idosos e famílias. Dessa forma, a instalação de 
quebra-molas contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, prevenção de acidentes e promoção de mais 
segurança e tranquilidade para toda a comunidade.
5) Indicação nº 045/2026 de Autoria dos vereadores REINALDO PEDROSO E LETÍCIA MARIO ROSA, que o 
Executivo Municipal avalie a possibilidade de disponibilizar atendimento de Dentista para o Distrito de Paraná 
do Oeste. A presente indicação visa dar cobertura de atendimento Bucal aos munícipes que residem distante da sede do 
município, facilitando o acesso ao profissional Dentista.
6) Indicação nº 046/2026 de Autoria da vereadora JOSINETE BERNARDES DOS SANTOS, que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a distribuição de cobertores 
para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. A presente indicação se faz necessária em razão 
da chegada dos períodos de frio intenso, que afetam principalmente as famílias em situação de vulnerabilidade social. A 
distribuição de cobertores representa uma importante ação e cuidado com a população mais necessitada, proporcionando 
mais conforto, proteção e dignidade durante o inverno. Dessa forma, a medida contribuirá para amenizar os impactos 
das baixas temperaturas e garantir melhores condições de bem-estar à população vulnerável do município.
7) Indicação nº 047/2026 de Autoria da vereadora JOSINETE BERNARDES DOS SANTOS, que o Executivo realize 
a manutenção de finalização com rolo compactador das estradas rurais que dão acesso aos Bairros “ Quarta 
Medição, 31 e 34 ” que já foram cascalhadas. A presente indicação é necessária para garantir a trafegabilidade de 
moradores e produtores rurais e o escoamento da produção.
Ordem do Dia 
8) Projeto de Lei Complementar nº 100/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a nomenclatura e atribuições 
do cargo de “Procurador Jurídico Adjunto” na Lei Complementar Municipal nº 066, de 20 de março de 2024, 
criando o cargo de Advogado do SUAS, e dá outras providências. (2º Discussão e votação)
9) Projeto de Lei nº002/2026 de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, que altera a Lei nº 105/2000, 
e dá outras providências. (1º Discussão e votação)