sessao nº 56

ROTEIRO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA Nº56 LEGISLATURA 2025-2028 
EXPEDIENTE:
1) Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria dos vereadores Priscilla Lorejam Melo de Assis, Elias Néris da Rocha, Gabrielle 
Akemi de Matos Berti, Roberto Carlos Paulique e Josinete Bernardes dos Santos, que institui, no âmbito do Município 
de Moreira Sales, o Dia do Campista Católico.
2) Indicação nº 048/2026 de autoria da vereadora PRISCILLA LOREJAM MELO DE ASSIS, que o Executivo 
Municipal avalie a possibilidade de realizar adequação na parte de iluminação no entorno do Espaço de Saúde Metal.
A presente solicitação se faz necessária para iluminar a frente do Espaço Público que é uma referência em nosso município, e 
também tem o objetivo de inibir possíveis furtos e danos ao patrimônio público.
3) Indicação nº 049/2026 de autoria do vereador ELIAS NÉRIS DA ROCHA, que o Executivo reivindique junto aos órgãos 
competentes do estado, uma operação tapa buracos para a PR- 468, que liga do Distrito de Paraná do Oeste a Moreira 
Sales. A indicação é urgente e se faz necessária, pois a rodovia está com inúmeros buracos, e já há relatos de danos aos 
veículos por conta dessa falta de manutenção, e antes que danos maiores e acidentes aconteçam é necessário buscar essa 
solução.
4) Indicação nº 050/2026 de autoria da vereadora LETÍCIA MARIO ROSA, que o Poder Executivo junto a Secretaria de 
Saúde estude a possibilidade de flexibilizar a distribuição de medicamentos para os pacientes que residem em áreas 
rurais do município. A presente indicação visa facilitar a distribuição dos medicamentos que foram receitados a pacientes 
que residem em áreas rurais, que não sejam limitados a solicitar os medicamentos em uma única Unidade de Saúde. Pois os 
mesmos muitas vezes circulam pelo município para realizar inúmeras compras ou resolver questões particulares e são 
impedidos de retirar seus medicamentos mesmo estando com a receita, somente porque não é sua unidade de referência.
5) Indicação nº 051/2026 de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Poder Executivo avalie 
a possibilidade de realizar redutor de velocidade na rua Jovelino Rodrigues da Costa e na rua Perimetral Antônio 
Oliva, ambos próximos a residência do senhor Tunguinha. E também na Avenida Antônio Correia Moreno próximo a 
residência de nº 1632. A presente indicação se faz necessária para garantir a segurança e a trafegabilidade controlada de 
motoristas que circulam por essas ruas, pois a residências do senhor Tunguinha fica bem na esquina dessas duas ruas, estando 
vulnerável a acidentes e danos a sua propriedade.
6) Indicação nº 052/2026 de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Poder Executivo avalie 
a possibilidade de revitalizar a Praça da Igreja São Pedro no Distrito de Paraná do Oeste. A Indicação tem por objetivo
revitalizar o local com podas nas árvores, pintura e adequação na iluminação para que o espaço fique preparado para receber 
fieis e moradores que frequentam o espaço e também para os visitantes, lembrando que as comemorações do padroeiro do 
Distrito estão se aproximando.
7) Indicação nº 053/2026 de autoria da vereadora GABRIELLE AKEMI DE MATOS BERTI, que o Poder Executivo 
através do departamento competente realize a manutenção de buraco rente a um bueiro, localizado próximo ao 
campinho sintético do Distrito de Paraná do Oeste. (Foto em anexo) A indicação tem por objetivo a manutenção adequada 
do asfalto que está danificado, para evitar acidentes futuros se faz necessária essa ação, pois é um local muito freqüentado por 
crianças e adolescentes, muitas vezes desacompanhados dos pais.
8) Indicação nº 054/2026 de autoria do vereador GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Indico ao Executivo a 
realização de um estudo para a aquisição de mais caçambas, visando melhorar a organização e a ação de recolhimento 
de entulhos em nossa cidade. A presente indicação se faz necessária, pois muitos moradores relatam um tempo elevado de 
espera, e isso realmente acontece devido ao crescimento do município. Com a cidade se expandindo, é natural que a demanda 
também aumente. Investir em mais caçambas significa mais agilidade no atendimento, mais organização nos bairros e uma 
cidade mais limpa para toda a população.
9) Indicação nº 055/2026 de autoria do vereador GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS e PRISCILLA LOREJAM 
MELO DE ASSIS, Indico ao Poder Executivo que estude a possibilidade de contratação de uma empresa terceirizada 
ou a realização de chamamento de servidores de serviços gerais para reforçar a limpeza pública do município, atuando 
nos serviços de gari. A presente indicação tem por objetivo manter a cidade limpa e organizada, pois é nítido que a cidade 
enfrenta dificuldades na manutenção da limpeza em diversos pontos, sendo necessário repensar e fortalecer esse serviço para 
atender melhor a demanda da população. A limpeza urbana é essencial para a saúde pública, organização da cidade e bem￾estar dos moradores, tornando necessária a adoção de medidas que tragam mais eficiência e agilidade aos trabalhos realizados 
diariamente.
Ordem do Dia 
10) Projeto de Lei nº002/2026 de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, que altera a Lei nº 105/2000, 
e dá outras providências. (2º Discussão e votação)