| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023..................s np sar carmen remar nro ans105/06/2023 Ao quinto dia do mês de junho de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Roberto Carlos Paulique. Estando ausente a vereadora Magali de Matos Berti. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Ewerton Batista Adão que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou as Atas das sessões Ordinária e Extraordinária anteriores em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Indicação nº 099/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja realizada a obra de colocação de tubos para implantação das galerias pluviais e pavimentação asfáltica, com manutenção e adequação da ponte, para que não acumule água e finalização da limpeza na Estrada Municipal no bairro São Luiz que dá acesso ao Jardim Bela Vista. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que o local não conta com galeria pluvial e nem pavimentação asfáltica, e necessita urgentemente de uma manutenção na ponte com adequações, havendo a necessidade da realização das obras beneficiando os moradores daquela localidade. Indicação nº 100/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizada a obra de colocação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Padre Alberto Pierobon com a Rua Luiz Cassoli. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que os veículos trafegam em alta velocidade pelas referidas ruas, podendo ocasionar acidentes. Indicação nº 101/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que a Secretaria de Ação Social possa instituir no Município de Moreira Sales o programa “Jovem Aprendiz Municipal”. O programa Jovem Aprendiz é um projeto amparado pela Lei de Aprendizagem, e tem como objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de médio e grande porte. Nesse programa o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego e, através das leis, tem todos os teus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de ser necessário prosseguir com os estudos. Alei da aprendizagem tem uma força muito importante, e tem o papel de educar profissionalmente, e ter uma renda familiar que obriga a escolarização. E uma das grandes soluções para os problemas sociais que os jovens enfrentam. Sendo assim o Programa do Jovem Aprendiz Municipal será uma grande oportunidade de gerar transformação social ao jovem e a sua família por meio da geração de renda e da evolução desse jovem na evolução profissional. Indicação nº 102/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a contratação de trabalhadores temporários para realizarem o serviço de limpeza de boca de lobo onde necessário no Município. A presente indicação é necessária pela escassez de mão de obra especializada para referido serviço, que tem como objetivo resolver os problemas de boca de lobo entupidos, evitando a proliferação do mosquito da dengue. Indicação nº 103/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja realizada a obra de colocação de redutores de velocidade ao longo da Avenida João Theotônio M. Salles Neto, no trecho do São Cristóvão até o cruzamento da Rua Lídio Sá Telles. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que os veículos trafegam em alta velocidade pelos referidos trechos, podendo ocasionar acidentes. Indicação nº 104/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo dentro das possibilidades possa fazer um retoque e reparos necessários na Av. Curitiba do Distrito de Paraná D'Oeste. A presente indicação é de extrema necessidade para melhorias e adequações no referido trecho do Distrito, melhorando o tráfego de veículos. Indicação nº 105/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Município realize dentro das possibilidades os reparos necessários nas Avenidas Santos Dumont e Colombo do Distrito de Paraná D'Oeste. A presente indicação é de extrema necessidade para melhorias e adequações no referidos trechos das avenidas do Distrito, melhorando o tráfego de veículos. Indicação nº 106/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão, Solicitamos que o Executivo realize uma operação tapa buracos na Rodovia PR- 468 perímetro urbano (saída para Paraná do Oeste), do cruzamento com a Av. João T.M.Salles Neto, até o término do Parque Industrial, ou no caso de impossibilidade, que adote as medidas necessárias junto ao DER/PR. A presente indicação é necessária pois referido trecho esta com vários buracos devido ao grande fluxo de veículos que trafegam diariamente, necessitando urgente do serviço tapa buracos. Indicação nº 107/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizada a obra de pintura de faixas destinadas a vagas de estacionamento, dando preferência a criar mais pontos de vagas para motos, bem como sinalizar corretamente as vagas preferenciais. A presente indicação é de extrema necessidade V5id de s1 ado CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Neto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site que as motos estão tomando vagas comuns prejudicando as vagas de veículos. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo 'a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Stº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Comentou que hoje esteve em reunião no gabinete do Prefeito a onde foi exposto os recursos garantidos para este ano e ano que vem e o lançamento da Exposales, pois faz três anos que não é feito a mesma e será nos dias 22, 23 e 24 de julho na qual era um anseio de toda a população. Também teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicitam que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a contratação de trabalhadores temporários para realizarem o serviço de limpeza de boca de lobo onde necessário no Município. A presente indicação é necessária pela escassez de mão de obra especializada para referido serviço, que tem como objetivo resolver os problemas de boca de lobo entupidos, evitando a proliferação do mosquito da dengue. Também solicitaram que o Executivo realize uma operação tapa buracos na Rodovia PR- 468 perímetro urbano (saída para Paraná do Oeste), do cruzamento com a Av. João T.M.Salles Neto, até o término do Parque Industrial, ou no caso de impossibilidade, que adote as medidas necessárias junto ao DER/PR. A presente indicação é necessária pois referido trecho esta com vários buracos devido ao grande fluxo de veículos que trafegam diariamente, necessitando urgente do serviço tapa buracos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe: Comentou sobre suas indicações em conjunto na qual primeiramente solicitaram a colocação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Padre Alberto Pierobon com a Rua Luiz Cassoli, pois os veículos trafegam em alta velocidade pelas referidas ruas. Também solicitaram que seja realizada a obra de colocação de tubos para implantação das galerias pluviais e pavimentação asfáltica, com manutenção e adequação da ponte, para que não acumule água e finalização da limpeza na Estrada Municipal no bairro São Luiz que dá acesso ao Jardim Bela Vista. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que o local não conta com galeria pluvial e nem pavimentação asfáltica, e necessita urgentemente de uma manutenção na ponte com adequações. Também solicitaram que seja realizada a obra de pintura de faixas destinadas a vagas de estacionamento, dando preferência a criar mais pontos de vagas para motos, bem como sinalizar corretamente as vagas preferenciais. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que as motos estão tomando vagas comuns prejudicando as vagas de veículos. Também comentou que foi falta de respeito com quatro vereadores desta casa que cobram melhorias no piso dos enfermeiros, mas foi marcada uma reunião com os técnicos e enfermeiros e não foram convidados os quatro vereadores de oposição desta casa, disse que os enfermeiros vão saber quais os vereadores que estão do lado deles, por isso fica seu protesto contra essas atitudes. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário Rosa, após saudações de praxe; Comentou sobre suas indicações em conjunto na qual solicitaram que seja realizada a obra de colocação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Padre Alberto Pierobon com a Rua Luiz Cassoli. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que os veículos trafegam em alta velocidade pelas referidas ruas, podendo ocasionar acidentes. Também solicitaram que seja realizada a obra de colocação de tubos para implantação das galerias pluviais e pavimentação asfáltica, com manutenção e adequação da ponte, para que não acumule água e finalização da limpeza na Estrada Municipal no bairro São Luiz que dá acesso ao Jardim Bela Vista. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que o local não conta com galeria pluvial e nem pavimentação asfáltica, e necessita urgentemente de uma manutenção na ponte com adequações, havendo a necessidade da realização das obras beneficiando os moradores daquela localidade. E também solicitarem que seja realizada a obra de pintura de faixas destinadas a vagas de estacionamento, dando preferência a criar mais pontos de vagas para motos, bem como sinalizar corretamente as vagas preferenciais. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que as motos estão tomando vagas comuns prejudicando as vagas de veículos. Comentou também sobre a estrada da Vila Gianelo na qual está parada, e foi um desperdiço de dinheiro investido nesta obra. Também cobrou sobre os dentistas que não estão indo na Vila Gianelo e nem Paraná do Oeste. Comentou também sobre a reunião com os enfermeiros na qual não foi convidada para participar. Por isso repudia a pessoa que comentou sobre os vereadores não apoiar a implantação da lei. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Comentou que carroça vazia faz muito barulho, pois a mentira tem perna curta. Disse que os vereadores são representante do povo e merece respeito pelo executivo, disse que mentiras não seguem em frente. Comentou sobre as indicações na qual solicitaram de redutor de velocidade e também que seja arrumada a ponte. Também comentou sobre sua indicação na qual solicita que seja realizada a obra de colocação de redutores de velocidade ao longo da Avenida João Theotônio M. Salles Neto, no trecho do São Cristóvão até o cruzamento da Rua Lídio Sá Telles. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que os veículos trafegam em os s2 Z5 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site www.camaramoreirasales,pr.gov.br pelos referidos trechos, podendo ocasionar acidentes. Também comentou sobre as casas populares que na reunião foi passado informação errada. Na qual o financiamento será feito em 35 anos, e conforme a idade tem que dar o valor a vista, e só tem trinta dias para conseguir o dinheiro para garantir o financiamento. Disse que este conjunto é para quem é jovem ou tem dinheiro. Comentou sobre seu projeto que não entrou hoje para votação por falta de assinaturas da comissão. Disse que é um projeto que vem dar autonomia para esta casa. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou que esteve presente na entrega de duas cadeiras de rodas motorizadas na qual as pessoas que receberam ficaram muito felizes por ter um meio de locomoção. Também comentou que hoje participou de uma reunião para discutir sobre coisas boas. Também comentou que as obras de Paraná do Oeste estão em andamento, disse que virão mais recursos para mais obras. Comentou também que todos os vereadores foram convidados, e apareceram poucos, comentou que na reunião dos enfermeiros na qual foram discutidas muitas coisas, Disse que os vereadores tem que se unir e não fazer politicagem, para o problema ser resolvido. Comentou que acredita que nenhum vereador irá votar contra um projeto que é para o bem do funcionário. Disse que os vereadores tem que discutir projeto de trabalho, pois muitas coisas boas virão para o município. Também agradeceu ao Executivo, pois a agencia do trabalhador abriu sessenta vagas para a Frimesa. Comentou que todos na cidade estão contentes por ter a Exposales. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na qual solicita que a Secretaria de Ação Social possa instituir no Município de Moreira Sales o programa “Jovem Aprendiz Municipal”. O programa Jovem Aprendiz é um projeto amparado pela Lei de Aprendizagem, e tem como objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de médio e grande porte. Nesse programa o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego e, através das leis, tem todos os teus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de ser necessário prosseguir com os estudos. Alei da aprendizagem tem uma força muito importante, e tem o papel de educar profissionalmente, e ter uma renda familiar que obriga a escolarização. É uma das grandes soluções para os problemas sociais que os jovens enfrentam. Sendo assim o Programa do Jovem Aprendiz Municipal será uma grande oportunidade de gerar transformação social ao jovem e a sua família por meio da geração de renda e da evolução desse jovem na evolução profissional. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicitam que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a contratação de trabalhadores temporários para realizarem o serviço de limpeza de boca de lobo onde necessário no Município. A presente indicação é necessária pela escassez de mão de obra especializada para referido serviço, que tem como objetivo resolver os problemas de boca de lobo entupidos, evitando a proliferação do mosquito da dengue. Também solicitaram que o Executivo realize uma operação tapa buracos na Rodovia PR- 468 perímetro urbano (saída para Paraná do Oeste), do cruzamento com a Av. João T.M.Salles Neto, até o término do Parque Industrial, ou no caso de impossibilidade, que adote as medidas necessárias junto ao DER/PR. A presente indicação é necessária, pois referido trecho esta com vários buracos devido ao grande fluxo de veículos que trafegam diariamente, necessitando urgente do serviço tapa buracos. Comentou também sobre o lançamento da Exposales com atrações de renome nacional, onde todos ficaram contentes com a volta da mesma. Finalizando disse que também é cobrado pela população com a questão dos redutores de velocidade. O vereador Rafael Maestá Bezerra dispensou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica Municipal. O vereador Ewerton Batista Adão pediu Vistas ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023 por duas sessões. O pedido de Vistas foi colocado em discussão e Votação sendo o mesmo Aprovado por 4 (quatro) Votos Favoráveis dos vereadores Roberto Carlos Paulique, Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão e Sueli A. Morabito Leite Lessa e 3 (três) Votos Contrários dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mário Rosa. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 05 de junho de 2023. SOuulline Zi Vl Ls SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA FAEL MAESTA EÍERRA 1º Secretária Presidente 53
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ROTEIRO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Indicação nº 099/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja realizada a obra de colocação de tubos para implantação das galerias pluviais e pavimentação asfáltica, com manutenção e adequação da ponte, para que não acumule água e finalização da limpeza na Estrada Municipal no bairro São Luiz que dá acesso ao Jardim Bela Vista. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que o local não conta com galeria pluvial e nem pavimentação asfáltica, e necessita urgentemente de uma manutenção na ponte com adequações, havendo a necessidade da realização das obras beneficiando os moradores daquela localidade. 02) Indicação nº 100/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizada a obra de colocação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Padre Alberto Pierobon com a Rua Luiz Cassoli. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que os veículos trafegam em alta velocidade pelas referidas ruas, podendo ocasionar acidentes. 03) Indicação nº 101/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que a Secretaria de Ação Social possa instituir no Município de Moreira Sales o programa “Jovem Aprendiz Municipal”. O programa Jovem Aprendiz é um projeto amparado pela Lei de Aprendizagem, e tem como objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de médio e grande porte. Nesse programa o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego e, através das leis, tem todos os teus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de ser necessário prosseguir com os estudos. Alei da aprendizagem tem uma força muito importante, e tem o papel de educar profissionalmente, e ter uma renda familiar que obriga a escolarização. É uma das grandes soluções para os problemas sociais que os jovens enfrentam. Sendo assim o Programa do Jovem Aprendiz Municipal será uma grande oportunidade de gerar transformação social ao jovem e a sua família por meio da geração de renda e da evolução desse jovem na evolução profissional. 04) Indicação nº 102/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a contratação de trabalhadores temporários para realizarem o serviço de limpeza de boca de lobo onde necessário no Município. A presente indicação é necessária pela escassez de mão de obra especializada para referido serviço, que tem como objetivo resolver os problemas de boca de lobo entupidos, evitando a proliferação do mosquito da dengue. 05) Indicação nº 103/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja realizada a obra de colocação de redutores de velocidade ao longo da Avenida João Theotônio M. Salles Neto, no trecho do São Cristóvão até o cruzamento da Rua Lidio Sá Telles. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que os veículos trafegam em alta velocidade pelos referidos trechos, podendo ocasionar acidentes. 06) Indicação nº 104/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo dentro das possibilidades possa fazer um retoque e reparos necessários na Av. Curitiba do Distrito de Paraná D’Oeste. A presente indicação é de extrema necessidade para melhorias e adequações no referido trecho do Distrito, melhorando o tráfego de veículos. 07) Indicação nº 105/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Município realize dentro das possibilidades os reparos necessários nas Avenidas Santos Dumont e Colombo do Distrito de Paraná D’Oeste. A presente indicação é de extrema necessidade para melhorias e adequações no referidos trechos das avenidas do Distrito, melhorando o tráfego de veículos. 08) Indicação nº 106/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão, Solicitamos que o Executivo realize uma operação tapa buracos na Rodovia PR- 468 perímetro urbano (saída para Paraná do Oeste), do cruzamento com a Av. João T.M.Salles Neto, até o término do Parque Industrial, ou no caso de impossibilidade, que adote as medidas necessárias junto ao DER/PR. A presente indicação é necessária pois referido trecho esta com vários buracos devido ao grande fluxo de veículos que trafegam diariamente, necessitando urgente do serviço tapa buracos. 09) Indicação nº 107/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizada a obra de pintura de faixas destinadas a vagas de estacionamento, dando preferência a criar mais pontos de vagas para motos, bem como sinalizar corretamente as vagas preferenciais. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que as motos estão tomando vagas comuns prejudicando as vagas de veículos. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica Municipal. (primeira votação)