| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023.................. RE SRD O NRO 1, 1,.19417 2) , Ao vigésimo sexto dia do mês de junho de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Roberto Carlos Paulique. Estando ausentes as vereadoras Letícia Mário Rosa e Magali de Matos Berti. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao Vice Presidente que assumisse a Presidência para poder fazer a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº871/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 317/2023 sobre Projeto de Lei nº 278/2023- que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº004/2022 e 005/2022, objetos respectivamente, dos editais 140/2022 e 141/2022, e dá outras providências. Ofício nº878/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 318/2023 sobre Projeto de Lei Complementar nº 067/2023- que altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Ofício nº879/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 319/2023 sobre Projeto de Lei Complementar nº 068/2023- que institui e regulamenta a gratificação de plantão dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem, motoristas, recepcionistas e agentes de serviços gerais do Município de Moreira Sales — PR, e dá outras providências. Convite para a Audiência Pública, para a implantação do programa Municipal de Escola Cívico-Militar, que será realizada no dia 29/06/2023 às 10:00hs na Câmara Municipal. Indicação nº 115/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, que o Executivo possa estruturar a totalidade do Parque Industrial com pavimentação asfáltica. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao grande numero de trabalhadores que trafegam pelo referido local, necessitando de pavimentação asfáltica para facilitar o tráfego de veículos e pedestres. Indicação nº 116/2023, de autoria do vereador Luiz + Reinaldo Martins, que o Executivo possa solucionar o problema de terra que está transbordando dos jardins (ao redor das árvores) da praça da matriz em dias chuvosos, invadindo a calçada em frente o ponto de taxi. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao problema da terra que desce do referido local em dias chuvosos, atrapalhando o trânsito de pedestres na calçada, uma solução seria plantar grama. Indicação nº 117/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, que o Executivo estude a possibilidade de dobrar a carga horária dos Psicólogos de 20hs para 40hs. A indicação se faz necessária para melhor atender a demanda de pacientes que necessitam de atendimentos com referidos profissionais. Indicação nº 118/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, que o Executivo estude a possibilidade de melhorar o fluxo de veículos em frente às escolas municipais especialmente nos horários de saída de alunos, sugerimos que direcione o embarque de alunos que utilizam o transporte público para um portão lateral, evitando que os ônibus estacionem em frente às escolas, local que é utilizado por diversos pais para buscar seus filhos. A indicação se faz necessária para melhor organizar o trânsito de veículos em frente às escolas, especialmente na Escola Municipal Profº Eulália D. O. Zarantonelli. As escolas de ensino fundamental são as que mais sofrem com congestionamentos no momento da saída de alunos, pois, considerando a idade das crianças muitos pais se deslocam até as escolas para buscar seus filhos. Indicação nº 119/2023, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra, que o Executivo possa analisar e dentro das possibilidades reativar a Guarda Mirim Municipal. A presente indicação é de extrema importância para jovens e adolescentes do Município, trazendo oficinas, disciplina e até mesmo preparando os mesmos para iniciarem no mercado de trabalho. Indicação nº 120/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, que o Executivo possa dentro das possibilidades possa de acordo com a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, possa disponibilizar profissionais de Psicologia e Serviço Social para atender as demandas da rede pública de educação básica. A presente indicação é de extrema importância para melhor assistir às demandas da educação, dando um melhor suporte aos alunos e professores. Indicação nº 121/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa, que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar melhorias no canteiro central da Av. João T. Es 57 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP - 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site M. Salles Neto, tais como, plantio e substituição de flores, plantas e grama, calçamento e pintura. A presente indicação é de extrema importância para melhorias no referido canteiro ao longo da avenida principal do município. Indicação nº 122/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, que seja providenciada a colocação de lixeiras nos espaços públicos como: praças esportivas, escolas, secretárias e departamento municipais e outros locais que se fizerem necessários. A presente indicação deixar todos os espaços públicos com lixeira disponível para coleta em espaços públicos. Indicação nº 123/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, que o Executivo juntamente com o departamento de esportes possa voltar a realizar atividades esportivas no Complexo Esportivo Eduardo Monte. A presente indicação é de grande interesse da população que participava dos eventos que aconteciam no referido complexo. Indicação nº 124/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Indica ao Executivo na forma regimental, indicar ao setor competente que proceda a limpeza com recolhimento de lixos e entulhos, no Patrimônio Vila Gianelo e Distrito de Paraná do Oeste. A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população e diretamente ligada à saúde pública, preservando assim a saúde e o bem estar de todos os munícipes. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar melhorias no canteiro central da Av. João T. M. Salles Neto, tais como, plantio e substituição de flores, plantas e grama, calçamento e pintura. Também solicitaram que o Executivo possa analisar e dentro das possibilidades reativar a Guarda Mirim Municipal. A presente indicação é de extrema importância para jovens e adolescentes do Município, trazendo oficinas, disciplina e até mesmo preparando os mesmos para iniciarem no mercado de trabalho. Solicitou também que o Executivo possa dentro das possibilidades possa de acordo com a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, possa disponibilizar profissionais de Psicologia e Serviço Social para atender as demandas da rede pública de educação básica. A presente indicação é de extrema importância para melhor assistir às demandas da educação, dando um melhor suporte aos alunos e professores. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações na qual solicita ao Executivo na forma regimental, indicar ao setor competente que proceda a limpeza com recolhimento de lixos e entulhos, «no Patrimônio Vila Gianelo e Distrito de Paraná do Oeste. A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população e diretamente ligada à saúde pública, preservando assim a saúde e o bem estar de todos os munícipes. Também parabenizou os funcionários do pátio pelo serviço de cascalhamento das estadas rurais. Comentou também sobre os projetos que foram lidos hoje, na qual serão analisados para posterior votação. Também comentou que na semana passada esteve em viagem a Curitiba juntamente com o prefeito na qual foram liberados vários recursos para o município, e também trouxe um novo veículo para a agência do trabalhador de Moreira Sales. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou sobre as indicações em conjunto na qual primeiramente sobre a pavimentação do Parque Industrial. Também solicitaram que o Executivo estude a possibilidade de dobrar a carga horária dos Psicólogos de 20hs para 40hs. Comentou também sobre a indicação que solicita do Executivo estude a possibilidade de melhorar o fluxo de veículos em frente às escolas municipais especialmente nos horários de saída de alunos, sugerimos que direcione o embarque de alunos que utilizam o transporte público para um portão lateral, evitando que os ônibus estacionem em frente às escolas, local que é utilizado por diversos pais para buscar seus filhos. A indicação se faz necessária para melhor organizar o trânsito de veículos em frente às escolas, especialmente na Escola Municipal Prof' Eulália D. O. Zarantonelli. As escolas de ensino fundamental são as que mais sofrem com congestionamentos no momento da saída de alunos, pois, considerando a idade das crianças muitos pais se deslocam até as escolas para buscar seus filhos. Também comentou sobre as estradas rurais na qual estão pecando na conservação, pois quando chove fica intransitáveis. Disse que cobra para que as estradas continuem boas. Também fez uma cobrança sobre requerimentos vencidos, na qual o executivo está negando as informações. Também comentou sobre os projetos que foram lidos hoje na qual serão analisados e ficará a disposição de todos para discutir os mesmos. Comentou sobre algumas coisas que acontecem na qual não houve sessão, pois alguns vereadores estavam viajando e quem autoriza a reunião estava na praia. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente aos projetos que foram lidos na qual serão analisados e depois votados. Comentou que não foram na reunião porque não foram convidados. Comentou sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site indicação solicitando que o Executivo possa estruturar a totalidade do Parque Industrial com pavimentação asfáltica. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao grande numero de trabalhadores que trafegam pelo referido local, necessitando de pavimentação asfáltica para facilitar o tráfego de veículos e pedestres. Comentou também sobre a indicação na qual solicita que o Executivo possa solucionar o problema de terra que está transbordando dos jardins (ao redor das árvores) da praça da matriz em dias chuvosos, invadindo a calçada em frente o ponto de taxi. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao problema da terra que desce do referido local em dias chuvosos, atrapalhando o trânsito de pedestres na calçada, uma solução seria plantar grama. Também solicitou que o Executivo juntamente com o departamento de esportes possa voltar a realizar atividades esportivas no Complexo Esportivo Eduardo Monte. A presente indicação é de grande interesse da população que participava dos eventos que aconteciam no referido complexo. Também comentou sobre um projeto que fez e parou nas comissões na qual solicitou o cálculo atuarial na qual que fosse feito por lei e não por decreto, disse que pode entrar com recurso com um terço dos vereadores, para este projeto vir a plenário e ver a opinião de todos os vereadores. Comentou que o fundo está desfalcado, pois o aporte não está sendo corrigido. Comentou que o artigo usado é sobre a estrutura do município e não sobre o fundo. Disse que vai denunciar o prefeito atual e os anteriores e os companheiros que não querem atualizar o fundo. Comentou que quer ver este projeto aprovado por todos os vereadores. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Primeiramente parabenizou os funcionários da saúde pelo bom atendimento a população. Comentou que acompanhou o projeto visão do futuro na qual estão de parabéns por sanar os problemas de visão das crianças nas escolas. Comentou que foram colocados ar condicionado na escola, mas quando eram todos ligados caia a chave, por isso teve que mudar o padrão e foi resolvido o problema. Comentou que esteve em Curitiba atrás dos recursos, na qual o município irá receber várias benfeitorias. Comentou que o vereador João Luiz gosta de falar dos vereadores, disse que o mesmo tem que respeitar os companheiros, disse que são poucos que procuram o prefeito para obter informações do que está acontecendo no município, disse que todos têm que ter união e fazer a sua parte. Comentou que o vereador tem que parar de brigar com os outros vereadores. O vereador Luiz Reinaldo solicitou direito de resposta e disse que quando comprou o pacote não era vereador, disse é vereador para fazer um trabalho sério, e nunca veio puxar saco de prefeito. O vereador João Luiz solicitou direito de resposta e disse que o Deputado que mais faz pelo município é o Marcio Nunes, e o vereador é campeão de diárias nesta casa. Neste momento 10 Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar melhorias no canteiro central da Av. João T. M. Salles Neto, tais como, plantio e substituição de flores, plantas e grama, calçamento e pintura. A presente indicação é de extrema importância para melhorias no referido canteiro ao longo da avenida principal do município. Também comentou sobre a solicitação para reativar a Guarda Mirim Municipal. A presente indicação é de extrema importância para jovens e adolescentes do Município, trazendo oficinas, disciplina e até mesmo preparando os mesmos para iniciarem no mercado de trabalho. Também solicitou que seja providenciada a colocação de lixeiras nos espaços públicos como: praças esportivas, escolas, secretárias e departamento municipais e outros locais que se fizerem necessários. A presente indicação deixar todos os espaços públicos com lixeira disponível para coleta em espaços públicos. Parabenizou a administração por ter atendido sua indicação na qual solicitava reparação nas galerias pluviais na vila São Luiz na qual foi feito o serviço. Também deixa registrado que irá fazer uma indicação solicitando tampa de bueiro na rua próximo ao lago. Também comentou sobre os projetos na qual serão analisados e votados. Comentou que não precisa entrar na vida pessoal de ninguém, mas viajou com sua família, pois estava de férias e em primeiro lugar está sua família e não a política. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica Municipal. O vereador João Luiz Posso Moreno disse ser contra o Projeto, pois o vereador foi eleito no cargo e não para assumir cargo de assessor de Deputado. Os Vereadores Reinaldo Pedroso e Roberto Carlos Paulique disseram ser favorável ao mesmo, pois a lei é simples, e o vereador pode assumir um cargo no Governo e depois voltar a ser vereador disse que é orgulho para o município um convite como este. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023 foi Reprovado por 05 (cinco) Votos Favoráveis dos vereadores Roberto Carlos Paulique, Ewerton Batista Adão, 59 (E) 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP —- 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmail.com site Sueli Ap. Morabito Leite Lessa, Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá Bezerra. E 02 (dois) Votos Contrários dos vereadores Luiz Reinaldo Martins e João Luiz Posso Moreno. O Projeto em pauta não obteve a quantidade de votos necessários para sua aprovação legal. Neste momento o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins recebeu parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e Administração Publica. O subscritor do Projeto tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso com no mínimo 1/3 (um terço) dos vereadores. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 26 de junho de 2023. / SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA AEL DM Less B RRA 1º Secretária Presidente 60
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ROTEIRO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Ofício nº871/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 317/2023 sobre Projeto de Lei nº 278/2023- que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº004/2022 e 005/2022, objetos respectivamente, dos editais 140/2022 e 141/2022, e dá outras providências. 02) Ofício nº878/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 318/2023 sobre Projeto de Lei Complementar nº 067/2023- que altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 03) Ofício nº879/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 319/2023 sobre Projeto de Lei Complementar nº 068/2023- que institui e regulamenta a gratificação de plantão dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem, motoristas, recepcionistas e agentes de serviços gerais do Município de Moreira Sales – PR, e dá outras providências. 04) Convite para a Audiência Pública, para a implantação do programa Municipal de Escola Cívico-Militar, que será realizada no dia 29/06/2023 às 10:00hs na Câmara Municipal. 05) Indicação nº 115/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo possa estruturar a totalidade do Parque Industrial com pavimentação asfálica. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao grande numero de trabalhadores que trafegam pelo referido local, necessitando de pavimentação asfáltica para facilitar o tráfego de veículos e pedestres. 06) Indicação nº 116/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa solucionar o problema de terra que está transbordando dos jardins (ao redor das árvores) da praça da matriz em dias chuvosos, invadindo a calçada em frente o ponto de taxi. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao problema da terra que desce do referido local em dias chuvosos, atrapalhando o trânsito de pedestres na calçada, uma solução seria plantar grama. 07) Indicação nº 117/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo estude a possibilidade de dobrar a carga horária dos Psicólogos de 20hs para 40hs. A indicação se faz necessária para melhor atender a demanda de pacientes que necessitam de atendimentos com referidos profissionais. 08) Indicação nº 118/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo estude a possibilidade de melhorar o fluxo de veículos em frente às escolas municipais especialmente nos horários de saída de alunos, sugerimos que direcione o embarque de alunos que utilizam o transporte público para um portão lateral, evitando que os ônibus estacionem em frente às escolas, local que é utilizado por diversos pais para buscar seus filhos. A indicação se faz necessária para melhor organizar o trânsito de veículos em frente às escolas, especialmente na Escola Municipal Profª Eulália D. O. Zarantonelli.As escolas de ensino fundamental são as que mais sofrem com congestionamentos no momento da saída de alunos, pois, considerando a idade das crianças muitos pais se deslocam até as escolas para buscar seus filhos. 09) Indicação nº 119/2023, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo possa analisar e dentro das possibilidades reativar a Guarda Mirim Municipal. A presente indicação é de extrema importância para jovens e adolescentes do Município, trazendo oficinas, disciplina e até mesmo preparando os mesmos para iniciarem no mercado de trabalho. 10) Indicação nº 120/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa dentro das possibilidades possa de acordo com a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, possa disponibilizar profissionais de Psicologia e Serviço Social para atender as demandas da rede pública de educação básica. A presente indicação é de extrema importância para melhor assistir às demandas da educação, dando um melhor suporte aos alunos e professores. 11) Indicação nº 121/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar melhorias no canteiro central da Av. João T. M. Salles Neto, tais como, plantio e substituição de flores, plantas e grama, calçamento e pintura. A presente indicação é de extrema importância para melhorias no referido canteiro ao longo da avenida principal do município. 12) Indicação nº 122/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que seja providenciada a colocação de lixeiras nos espaços públicos como: praças esportivas, escolas, secretárias e departamento municipais e outros locais que se fizerem necessários. A presente indicação deixar todos os espaços públicos com lixeira disponível para coleta em espaços públicos. 13) Indicação nº 123/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo juntamente com o departamento de esportes possa voltar a realizar atividades esportivas no Complexo Esportivo Eduardo Monte. A presente indicação é de grande interesse da população que participava dos eventos que aconteciam no referido complexo. 14) Indicação nº 124/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Indico ao Executivo na forma regimental, indicar ao setor competente que proceda a limpeza com recolhimento de lixos e entulhos, no Patrimônio Vila Gianelo e Distrito de Paraná do Oeste. A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população e diretamente ligada à saúde pública, preservando assim a saúde e o bem estar de todos os munícipes. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006/2023- que altera o art. 24,1 da Lei Orgânica Municipal. (primeira votação)