| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-07-03 |
| native_id | 18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsOgmailcom site 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023..................esss ses MjUncos Vos Censos dose es ass nsus ones ncnssvomsnsasessa 03/07/2023 Ao terceiro dia do mês de julho de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadores Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº 555/2023 de Autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná enviando Acórdão de Parecer Prévio referente as contas do Poder Executivo do Município de Moreira Sales, exercício financeiro de 2021. Requerimento nº 018/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Considerando a abertura do hospital UOPPECAN ma cidade de Umuarama, informar se existe eventual conversa ou negociação para habilitação do UOPPECAN de Umuarama para atendimentos de pacientes do Município (indicando a viabilidade); O questionamento visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes com a abertura de mais uma unidade de atendimento na cidade mais próxima (Umuarama). Destaca-se ainda que o hospital da cidade de Umuarama realiza cirurgias gerais, não somente tratamentos oncológico. As informações são necessárias para conhecimento dos vereadores, bem como da população em geral sobre os atendimentos realizados pelo Departamento de Saúde Municipal especialmente na área da oncologia. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Indicação nº 125/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a construção de um ponto de ônibus coberto em frente a UBS São Luiz. A presente indicação se faz de extrema necessidade para dar um local adequado aos pacientes que esperam ônibus para ir até suas consultas fora da cidade, e até mesmo para trabalhadores que esperam ônibus em dias chuvosos. Indicação nº 126/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar melhorias e reparos no asfalto, instalação de uma lombada e tampas de bueiro onde necessário ao longo da *Ayv. Sebastião Pereira próximo ao lago. A presente indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se encontra necessitando dos serviços citados. Indicação nº 127/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que sejam construídos sanitários públicos, masculinos e femininos no complexo esportivo Eduardo Monte. O Complexo Esportivo Eduardo Monte, localizado próximo ao Portal de entrada deste Município, é frequentado por um grande numero de pessoas, com diferentes interesses. Ele é utilizado por crianças como lazer e brincadeira, para os jovens que ali praticam modalidades esportivas para as pessoas que gostam de caminhar, ou até mesmo para bater um bom papo com os amigos. No verão o número de pessoas que circulam por ali, aumenta muito mais do que em outras épocas. Diante disto sabe-se da necessidade de da construção de banheiros sanitários, neste complexo. Sendo esta uma prioridade, e uma necessidade da comunidade local. Solicitamos ao órgão responsável que tome as devidas providências o mais rápido possível a fim de amenizar o problema apresentado. Indicação nº 128/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Município através do Departamento de Esportes crie grupos de caminhada, visando incentivar a população a essa prática. O referido pedido se faz de extrema necessidade para incentivar toda a população à praticar atividades físicas, visando o bem estar a saúde de todos. Indicação nº 129/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários ao longo da estrada rural do Bairro 34. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações na estrada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Indicação nº 130/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa dentro das possibilidades possa realizar uma obra de repaginação da Vila Rural com reparos e adequações necessárias. A presente indicação é de extrema importância para melhorias e adequações no referido Bairro, dando mais comodidade e bem estar aos moradores. Indicação nº 131/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo possa disponibilizar um veículo para trazer moradores do Distrito de Paraná do Oeste que gostariam fazer parte da Fanfarra municipal, para participarem dos ensaios. O Distrito tem alguns jovens que gostariam de fazer parte da fanfarra, mas necessitam de veículo para trazê-los , CA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site até o município para participarem dos ensaios. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Neste momento o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações na qual primeiramente solicitou que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a construção de um ponto de ônibus coberto em frente a UBS São Luiz. A presente indicação se faz de extrema necessidade para dar um local adequado aos pacientes que esperam ônibus para ir até suas consultas fora da cidade, e até mesmo para trabalhadores que esperam ônibus em dias chuvosos. Também solicitou que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar melhorias e reparos no asfalto, instalação de uma lombada e tampas de bueiro onde necessário ao longo da Av. Sebastião Pereira próximo ao lago. A presente indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se encontra necessitando dos serviços citados. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual primeiramente solicitaram que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários ao longo da estrada rural do Bairro 34. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações na estrada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Também fez cobrança sobre as respostas de requerimentos na qual ainda não vieram, sobre cartão corporativo e também sobre o TEA, por isso irá continuar cobrando. Também comentou sobre o Requerimento na qual se algum vereador quiser assinar está a disposição, na qual considerando a abertura do hospital UOPPECAN na cidade de Umuarama, informar se existe eventual conversa ou negociação para habilitação do UOPPECAN de Umuarama para atendimentos de pacientes do Município (indicando a viabilidade); O questionamento visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes com a abertura de mais uma unidade de atendimento na cidade mais próxima (Umuarama). Destaca-se ainda que o hospital da cidade de Umuarama realiza cirurgias gerais, não somente tratamentos oncológico. As informações são necessárias para conhecimento dos vereadores, bem como da população em geral sobre os atendimentos realizados pelo Departamento de Saúde Municipal especialmente na área da oncologia. Disse que só quer o que for melhor para a comunidade na área da saúde. + Usando a palavra a vereadora Letícia Mário Rosa, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram ao Executivo que faça a manutenção e reparos necessários ao longo da estrada rural do Bairro 34. Comentou que a estrada da Vila já foi arrumada. Também comentou sobre o requerimento na qual solicitaram atendimento do município no hospital UOPPECAN na cidade de Umuarama, e que o hospital da cidade de Umuarama realize cirurgias gerais, não somente tratamentos oncológico. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente o Requerimento, disse que é uma boa conversa com o hospital UOPPECAN na cidade de Umuarama, mas não pode dispensar o atendimento de Cascavel. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que o Município através do Departamento de Esportes crie grupos de caminhada, visando incentivar a população a essa prática. O referido pedido se faz de extrema necessidade para incentivar toda a população à praticar atividades físicas, visando o bem estar a saúde de todos. Também solicitou que sejam construídos sanitários públicos, masculinos e femininos no complexo esportivo Eduardo Monte. O Complexo Esportivo Eduardo Monte, localizado próximo ao Portal de entrada deste Município, é frequentado por um grande numero de pessoas, com diferentes interesses. Ele é utilizado por crianças como lazer e brincadeira, para os jovens que ali praticam modalidades esportivas para as pessoas que gostam de caminhar, ou até mesmo para bater um bom papo com os amigos. No verão o número de pessoas que circulam por ali, aumenta muito mais do que em outras épocas. Diante disto sabe-se da necessidade de da construção de banheiros sanitários, neste complexo. Sendo esta uma prioridade, e uma necessidade da comunidade local. Solicitamos ao órgão responsável que tome as devidas providências o mais rápido possível a fim de amenizar o problema apresentado. Também parabenizou os organizadores da festa do São João Batista em Moreira Sales e também a Festa de São Pedro de Paraná do Oeste na quais todos viram a união da comunidade. Também comentou sobre o projeto das gratificações, disse que achou absurdo dar cem por cento para um funcionário fazer o seu trabalho, comentou que alguns cargos vão ganhar mais para fazer o que já está fazendo, se tiver um cargo a mais aí sim pode receber uma gratificação porque está acumulando função, este projeto que veio está dobrando o salário sem a função, disse que irá discutir com as comissões para que não passe este projeto. Es 62 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site Comentou que se este projeto passar irá denunciar no Ministério Público se não for modificado. Comentou sobre o Projeto de sua autoria que foi rejeitado pelas comissões ira entrar com recurso para que retorne a esta casa para votação. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Primeiramente parabenizou a comunidade de Paraná do Oeste pela bela Festa que houve. Comentou que muitas pessoas de fora vieram e elogiaram o Distrito pelo bom trabalho da administração. Comentou que todos os envolvidos estão de parabéns. Também comentou sobre sua indicação na qual solicita que o Executivo possa disponibilizar um veículo para trazer moradores do Distrito de Paraná do Oeste que gostariam fazer parte da Fanfarra municipal, para participarem dos ensaios. O Distrito tem alguns jovens que gostariam de fazer parte da fanfarra, mas necessitam de veículo para trazê-los até o município para participarem dos ensaios. O vereador Roberto Carlos Paulique solicitou aparte para parabenizar o Comercial e alguns convidados que vieram jogar no Estádio Municipal. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 278/2023- de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº004/2022 e 005/2022, objetos respectivamente, dos editais 140/2022 e 141/2022, e dá outras providências. E o Requerimento nº 018/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti. Os vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Ewerton Batista Adão, Letícia Mário Rosa e Rafael Maestá Bezerra teceram comentários referente as matérias da pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. O Projeto de Lei nº 278/ 2023 foi Aprovado em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. O Requerimento nº 018/2023 foi Aprovado por Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 03 de julho de 2023. SO uliMe- A) Yi Liste SUELI APARECIDA MORASBITO LEITE LESSA FAEL MAESTA B 1º Secretária Presidente 63
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ROTEIRO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Requerimento nº 018/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa,Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Considerando a abertura do hospital UOPPECAN ma cidade de Umuarama, informar se existe eventual conversa ou negociação para habilitação do UOPPECAN de Umuarama para atendimentos de pacientes do Município (indicando a viabilidade); O questionamento visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes com a abertura de mais uma unidade de atendimento na cidade mais próxima (Umuarama). Destaca-se ainda que o hospital da cidade de Umuarama realiza cirurgias gerais, não somente tratamentos oncológicos. As informações são necessárias para conhecimento dos vereadores, bem como da população em geral sobre os atendimentos realizados pelo Departamento de Saúde Municipal especialmente na área da oncologia. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. 02) Indicação nº 125/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a construção de um ponto de ônibus coberto em frente a UBS São Luiz. A presente indicação se faz de extrema necessidade para dar um local adequado aos pacientes que esperam ônibus para ir até suas consultas fora da cidade, e até mesmo para trabalhadores que esperam ônibus em dias chuvosos. 03) Indicação nº 126/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar melhorias e reparos no asfalto, instalação de uma lombada e tampas de bueiro onde necessário ao longo da Av. Sebastião Pereira próximo ao lago. A presente indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se encontra necessitando dos serviços citados. 04) Indicação nº 127/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que sejam construídos sanitários públicos, masculinos e femininos no complexo esportivo Eduardo Monte. O Complexo Esportivo Eduardo Monte, localizado próximo ao Portal de entrada deste Município, é freqüentado por um grande numero de pessoas, com diferentes interesses. Ele é utilizado por crianças como lazer e brincadeira, para os jovens que ali praticam modalidades esportivas para as pessoas que gostam de caminhar, ou até mesmo para bater um bom papo com os amigos. No verão o número de pessoas que circulam por ali, aumenta muito mais do que em outras épocas. Diante disto sabe-se da necessidade de da construção de banheiros sanitários, neste complexo. Sendo esta uma prioridade, e uma necessidade da comunidade local. Solicitamos ao órgão responsável que tome as devidas providências o mais rápido possível a fim de amenizar o problema apresentado. 05) Indicação nº 128/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que o Município através do Departamento de Esportes crie grupos de caminhada, visando incentivar a população a essa prática. O referido pedido se faz de extrema necessidade para incentivar toda a população à praticar atividades físicas, visando o bem estar a saúde de todos. 06) Indicação nº 129/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários ao longo da estrada rural do Bairro 34. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações na estrada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. 07) Indicação nº 130/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa dentro das possibilidades possa realizar uma obra de repaginação da Vila Rural com reparos e adequações necessárias. A presente indicação é de extrema importância para melhorias e adequações no referido Bairro, dando mais comodidade e bem estar aos moradores. 08) Indicação nº 131/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo possa disponibilizar um veículo para trazer moradores do Distrito de Paraná do Oeste que gostariam fazer parte da Fanfarra municipal, para participarem dos ensaios. O Distrito tem alguns jovens que gostariam de fazer parte da fanfarra, mas necessitam de veículo para trazê-los até o município para participarem dos ensaios. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Lei nº 278/2023- que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº004/2022 e 005/2022, objetos respectivamente, dos editais 140/2022 e 141/2022, e dá outras providências. (primeira votação)