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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-07-17
native_id20

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP — 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
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19º REUNIÃO: ORDINÁRIA DE 2023, ssensgossssmssensasiaaascosipassag ssa comnamganessaas ecensoe 17/07/2023
, Ao décimo sétimo dia do mês de julho de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João
Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos
Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Letícia Mario Rosa
que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em
discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº918/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando
Mensagem nº 322/2023 sobre Projeto de Lei nº 280/2023- que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023. Requerimento nº 021/2023, de autoria dos
vereadores Roberto Carlos Paulique, Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que sejam
informados os valores de arrecadação do IPTU, no exercício 2023, bem como o valor de inadimplemento; Que
sejam apresentadas informações sobre o REFIS, informando o número de pessoas que solicitaram o
parcelamento, o valor dos débitos que foram parcelados e o número de pessoas inadimplentes do
parcelamento, bem como o valor. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores,
bem como para se analisar a viabilidade do REFIS. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da
aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Indicação nº 134/2023,
de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das
possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários nas lombadas que foram instaladas na Rua
Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições. A indicação se faz necessária para
melhorias e adequações nas lombadas que foram instaladas recentemente e ficaram muito altos, e existem
munícipes se queixando que ficou difícil passar por eles, necessitando de reparos. Indicação nº 135/2023, de
autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das
possibilidades possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 34 e
Morenos onde recentemente foram cascalhadas. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações
nas referidas estradas que foram recentemente cascalhadas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e
grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Indicação nº
136/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins
e Magali de Matos Berti, Considerando nossa viagem para a cidade de Curitiba, a qual resultou na obtenção
de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado, com a contemplação de R$ 100.000,00 ( cem mil reais)
para viagens turísticas e 01 (um) Barco parque para recreação infantil; Que o Executivo interceda junto a
Secretaria de Turismo do Estado para encaminhamento da documentação necessária para a liberação dos
recursos; Com a disponibilização, requer que seja instalado o Barco parque para recreação infantil no
patrimônio de Vila Gianelo, local que até o presente momento não foi contemplado com a instalação de uma
obra semelhante. A indicação se faz necessária para viabilização dos recursos obtidos junto ao Estado por
meio de emenda, bem como para contemplar o Patrimônio de Vila Gianelo com a instalação do Barco parque
para recreação infantil, que atenderá os moradores daquela localidade. Em seguida o Sr. Presidente passou
para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores
inscritos o Stº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários
referente sua indicação em conjunto na qual considerando a viagem para a cidade de Curitiba, a qual resultou
na obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado, com a contemplação de R$ 100.000,00 (
cem mil reais) para viagens turísticas e 01 (um) Barco parque para recreação infantil, Que o Executivo
interceda junto a Secretaria de Turismo do Estado para encaminhamento da documentação necessária para a
liberação dos recursos; Com a disponibilização, requer que seja instalado o Barco parque para recreação
infantil no patrimônio de Vila Gianelo, local que até o presente momento não foi contemplado com a
instalação de uma obra semelhante. A indicação se faz necessária para viabilização dos recursos obtidos junto
ao Estado por meio de emenda, bem como para contemplar o Patrimônio de Vila Gianelo com a instalação do
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP- 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
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Barco parque para recreação infantil, que atenderá os moradores daquela localidade. Também comentou sobre
os caminhões que já faz tempo que está no município e não foi regulamentado por isso tem que ser feito
reunião para ver o que está acontecendo. Comentou também que o Deputado Tião Medeiros solicitou que
fosse visto qual a carência do município na área da agricultura para o mesmo poder fazer a emenda
parlamentar. Também agradeceu ao Presidente pelo pedido do cálculo atuarial e ficou impactado com o valor,
pois é um déficit de cento e cinquenta milhões no fundo de previdência e vai procurar saber o que será feito.
Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou que meses atrás esteve
em Campo Mourão no DER cobrando as placas de sinalização na estrada que vai para Paraná do Oeste, por
isso deixa seus agradecimentos ao DER pela sinalização. Também convidou a todos para receber o Deputado
Sandro Alex que trará benefícios para o Município. Comentou também que virá recursos na área da saúde e
também para recape asfaltico na Avenida principal de Paraná do Oeste. Comentou também que o Executivo
está investindo na geração de empregos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após
saudações de praxe; Primeiramente agradeceu ao Presidente pelas respostas dos requerimentos que vieram, na
qual serão analisados as respostas. Comentou que recebeu reclamação de um munícipe na qual não tem os
medicamentos no Posto de Saúde, são remédios para diabetes, comentou que não pode faltar na farmácia.
Comentou sobre sua indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo dentro das possibilidades
possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 34 e Morenos onde
recentemente foram cascalhadas. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas
estradas que foram recentemente cascalhadas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte
que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Também solicitou ao Executivo
dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários nas lombadas que foram instaladas
na Rua Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições. A indicação se faz necessária
para melhorias e adequações nas lombadas que foram instaladas recentemente e ficaram muito altos, e existem
munícipes se queixando que ficou difícil passar por eles, necessitando de reparos. Comentou também que já
foi feito os reparos da mesma, e o importante é que foi corrigido. Comentou que não pode fazer viagens em
quanto trabalha para o Estado. Também parabenizou os funcionários públicos que estão trabalhando para a
festa da Exposales. Comentou também sobre o caminhão fossa que já tem mais de seis meses e não foi
regulamentado. Comentou sobre os projetos que serão votados na qual um irá beneficiar a classe das
“enfermeiras, o outro das gratificações disse ser absurdo, e o prefeito está querendo que o vereador esquente
este projeto, disse que será contra o mesmo pela irregularidade. Disse que são nove votos e não é contra
gratificação, disse ser contra o privilégio para alguns e os que merecem não tem nada. Comentou sobre o
cálculo atuarial na qual está impagável. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário Rosa, após saudações de
praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicitaram que dentro das
possibilidades possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 34 e
Morenos onde recentemente foram cascalhadas. Também solicitaram que fosse feito reparos necessários nas
lombadas que foram instaladas na Rua Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições.
Também sobre os medicamentos que faltam no posto de saúde, disse que não sabe o que está acontecendo e a
maioria das pessoas são carentes e não tem condições de comprar os mesmo. Também comentou sobre sua
viagem a Curitiba na qual também quer solicitar que seja incluído Paraná do Oeste para que seja instalado o
Barco parque para recreação infantil. Também comentou sobre o caminhão fossa que está parado e os
munícipes precisando do mesmo. Também comentou sobre os projetos na qual será favorável ao projeto das
enfermeiras, mas será contra ao projeto das gratificações. Os vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton
Batista Adão e Roberto Carlos Paulique dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Stº.
Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a
ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos:- 1)-
Projeto de Lei Complementar nº 069/2023 de autoria do Poder Executivo - Que altera a Lei Municipal nº
273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 2)-Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 de
autoria do Poder Executivo - Que altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras
providências. E o Requerimento nº 021/2023 de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique, Rafael
Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa. Os vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno,
Sueli Ap. Morabito Leite Lessa, Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique teceram comentários
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 069/2023 e o Requerimento em pauta e manifestaram-se
favoráveis aos mesmos. Os vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mário Rosa
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
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teceram comentários referente ao Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 e manifestaram-se contrários ao
mesmo pela ilegalidade. Os vereadores Sueli Ap. Morabito Leite Lessa, Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá
Bezerra teceram comentários referente ao Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 e manifestaram-se
favoráveis ao mesmo. O Projeto de Lei Complementar nº 069/2023 foi Aprovado em 2º Discussão e
Votação por Unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 foi Aprovado em 1º Discussão e
Votação por (quatro) 4 votos favoráveis e (quatro) 4 votos contrários sendo contrários os vereadores
João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Magali de Matos Berti e Luiz Reinaldo Martins. Como
houve empate o Presidente deu seu Voto Minerva Favorável. O Requerimento nº 021/2023 foi Aprovado
por Unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente Convocou os Vereadores para uma Sessão
Extraordinária para deliberarem sobre os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 280/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 067/2023, e Recurso do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 no dia 21/07/2023 às
08:30 horas. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da
reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 17 de julho de 2023.
Gui VMA VM Lt are
SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA FAEL MAESTÁ BE
1º Secretária Presidente
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pauta #

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ROTEIRO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº918/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 322/2023 sobre Projeto de Lei nº 280/2023- que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023.
02) Requerimento nº 021/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique, Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. 
Leite Lessa, Que sejam informados os valores de arrecadação do IPTU, no exercício 2023, bem como o valor de 
inadimplemento; Que sejam apresentadas informações sobre o REFIS, informando o número de pessoas que 
solicitaram o parcelamento, o valor dos débitos que foram parcelados e o número de pessoas inadimplentes do 
parcelamento, bem como o valor. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como 
para se analisar a viabilidade do REFIS. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante 
Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
03) Indicação nº 134/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo 
dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários nas lombadas que foram instaladas na 
Rua Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições. A indicação se faz necessária para 
melhorias e adequações nas lombadas que foram instaladas recentemente e ficaram muito altos, e existem munícipes se 
queixando que ficou difícil passar por eles, necessitando de reparos.
04) Indicação nº 135/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo 
dentro das possibilidades possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 
34 e Morenos onde recentemente foram cascalhadas. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas 
referidas estradas que foram recentemente cascalhadas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que 
utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola.
05) Indicação nº 136/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo 
Martins e Magali de Matos Berti, Considerando nossa viagem para a cidade de Curitiba, a qual resultou na obtenção 
de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado, com a contemplação de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) para 
viagens turísticas e 01 (um) Barco parque para recreação infantil; Que o Executivo interceda junto a Secretaria de 
Turismo do Estado para encaminhamento da documentação necessária para a liberação dos recursos; Com a 
disponibilização, requer que seja instalado o Barco parque para recreação infantil no patrimônio de Vila Gianelo, 
local que até o presente momento não foi contemplado com a instalação de uma obra semelhante. A indicação se faz 
necessária para viabilização dos recursos obtidos junto ao Estado por meio de emenda, bem como para contemplar o 
Patrimônio de Vila Gianelo com a instalação do Barco parque para recreação infantil, que atenderá os moradores daquela 
localidade.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei Complementar nº 069/2023- que altera a Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras 
providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Lei Complementar nº 067/2023- que altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras 
providências.
(primeira votação)

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