| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-07-17 |
| native_id | 20 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 camaramsQgmaiLcom site À E-mail: 19º REUNIÃO: ORDINÁRIA DE 2023, ssensgossssmssensasiaaascosipassag ssa comnamganessaas ecensoe 17/07/2023 , Ao décimo sétimo dia do mês de julho de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Letícia Mario Rosa que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº918/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 322/2023 sobre Projeto de Lei nº 280/2023- que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023. Requerimento nº 021/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique, Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que sejam informados os valores de arrecadação do IPTU, no exercício 2023, bem como o valor de inadimplemento; Que sejam apresentadas informações sobre o REFIS, informando o número de pessoas que solicitaram o parcelamento, o valor dos débitos que foram parcelados e o número de pessoas inadimplentes do parcelamento, bem como o valor. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para se analisar a viabilidade do REFIS. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Indicação nº 134/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários nas lombadas que foram instaladas na Rua Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas lombadas que foram instaladas recentemente e ficaram muito altos, e existem munícipes se queixando que ficou difícil passar por eles, necessitando de reparos. Indicação nº 135/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 34 e Morenos onde recentemente foram cascalhadas. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas que foram recentemente cascalhadas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Indicação nº 136/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Considerando nossa viagem para a cidade de Curitiba, a qual resultou na obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado, com a contemplação de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) para viagens turísticas e 01 (um) Barco parque para recreação infantil; Que o Executivo interceda junto a Secretaria de Turismo do Estado para encaminhamento da documentação necessária para a liberação dos recursos; Com a disponibilização, requer que seja instalado o Barco parque para recreação infantil no patrimônio de Vila Gianelo, local que até o presente momento não foi contemplado com a instalação de uma obra semelhante. A indicação se faz necessária para viabilização dos recursos obtidos junto ao Estado por meio de emenda, bem como para contemplar o Patrimônio de Vila Gianelo com a instalação do Barco parque para recreação infantil, que atenderá os moradores daquela localidade. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Stº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual considerando a viagem para a cidade de Curitiba, a qual resultou na obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado, com a contemplação de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) para viagens turísticas e 01 (um) Barco parque para recreação infantil, Que o Executivo interceda junto a Secretaria de Turismo do Estado para encaminhamento da documentação necessária para a liberação dos recursos; Com a disponibilização, requer que seja instalado o Barco parque para recreação infantil no patrimônio de Vila Gianelo, local que até o presente momento não foi contemplado com a instalação de uma obra semelhante. A indicação se faz necessária para viabilização dos recursos obtidos junto ao Estado por meio de emenda, bem como para contemplar o Patrimônio de Vila Gianelo com a instalação do CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP- 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site www.camaramoreirasales,pr.gov.br Barco parque para recreação infantil, que atenderá os moradores daquela localidade. Também comentou sobre os caminhões que já faz tempo que está no município e não foi regulamentado por isso tem que ser feito reunião para ver o que está acontecendo. Comentou também que o Deputado Tião Medeiros solicitou que fosse visto qual a carência do município na área da agricultura para o mesmo poder fazer a emenda parlamentar. Também agradeceu ao Presidente pelo pedido do cálculo atuarial e ficou impactado com o valor, pois é um déficit de cento e cinquenta milhões no fundo de previdência e vai procurar saber o que será feito. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou que meses atrás esteve em Campo Mourão no DER cobrando as placas de sinalização na estrada que vai para Paraná do Oeste, por isso deixa seus agradecimentos ao DER pela sinalização. Também convidou a todos para receber o Deputado Sandro Alex que trará benefícios para o Município. Comentou também que virá recursos na área da saúde e também para recape asfaltico na Avenida principal de Paraná do Oeste. Comentou também que o Executivo está investindo na geração de empregos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Primeiramente agradeceu ao Presidente pelas respostas dos requerimentos que vieram, na qual serão analisados as respostas. Comentou que recebeu reclamação de um munícipe na qual não tem os medicamentos no Posto de Saúde, são remédios para diabetes, comentou que não pode faltar na farmácia. Comentou sobre sua indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo dentro das possibilidades possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 34 e Morenos onde recentemente foram cascalhadas. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas que foram recentemente cascalhadas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Também solicitou ao Executivo dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários nas lombadas que foram instaladas na Rua Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas lombadas que foram instaladas recentemente e ficaram muito altos, e existem munícipes se queixando que ficou difícil passar por eles, necessitando de reparos. Comentou também que já foi feito os reparos da mesma, e o importante é que foi corrigido. Comentou que não pode fazer viagens em quanto trabalha para o Estado. Também parabenizou os funcionários públicos que estão trabalhando para a festa da Exposales. Comentou também sobre o caminhão fossa que já tem mais de seis meses e não foi regulamentado. Comentou sobre os projetos que serão votados na qual um irá beneficiar a classe das “enfermeiras, o outro das gratificações disse ser absurdo, e o prefeito está querendo que o vereador esquente este projeto, disse que será contra o mesmo pela irregularidade. Disse que são nove votos e não é contra gratificação, disse ser contra o privilégio para alguns e os que merecem não tem nada. Comentou sobre o cálculo atuarial na qual está impagável. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário Rosa, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicitaram que dentro das possibilidades possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 34 e Morenos onde recentemente foram cascalhadas. Também solicitaram que fosse feito reparos necessários nas lombadas que foram instaladas na Rua Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições. Também sobre os medicamentos que faltam no posto de saúde, disse que não sabe o que está acontecendo e a maioria das pessoas são carentes e não tem condições de comprar os mesmo. Também comentou sobre sua viagem a Curitiba na qual também quer solicitar que seja incluído Paraná do Oeste para que seja instalado o Barco parque para recreação infantil. Também comentou sobre o caminhão fossa que está parado e os munícipes precisando do mesmo. Também comentou sobre os projetos na qual será favorável ao projeto das enfermeiras, mas será contra ao projeto das gratificações. Os vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Stº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos:- 1)- Projeto de Lei Complementar nº 069/2023 de autoria do Poder Executivo - Que altera a Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 2)-Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 de autoria do Poder Executivo - Que altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. E o Requerimento nº 021/2023 de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique, Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa. Os vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Sueli Ap. Morabito Leite Lessa, Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique teceram comentários referente ao Projeto de Lei Complementar nº 069/2023 e o Requerimento em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. Os vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mário Rosa E 3 68 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP -— 87370-000 CNP| Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site teceram comentários referente ao Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 e manifestaram-se contrários ao mesmo pela ilegalidade. Os vereadores Sueli Ap. Morabito Leite Lessa, Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá Bezerra teceram comentários referente ao Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 e manifestaram-se favoráveis ao mesmo. O Projeto de Lei Complementar nº 069/2023 foi Aprovado em 2º Discussão e Votação por Unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 067/2023 foi Aprovado em 1º Discussão e Votação por (quatro) 4 votos favoráveis e (quatro) 4 votos contrários sendo contrários os vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Magali de Matos Berti e Luiz Reinaldo Martins. Como houve empate o Presidente deu seu Voto Minerva Favorável. O Requerimento nº 021/2023 foi Aprovado por Unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente Convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária para deliberarem sobre os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 280/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 067/2023, e Recurso do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 no dia 21/07/2023 às 08:30 horas. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 17 de julho de 2023. Gui VMA VM Lt are SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA FAEL MAESTÁ BE 1º Secretária Presidente 69
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ROTEIRO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Ofício nº918/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 322/2023 sobre Projeto de Lei nº 280/2023- que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023. 02) Requerimento nº 021/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique, Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que sejam informados os valores de arrecadação do IPTU, no exercício 2023, bem como o valor de inadimplemento; Que sejam apresentadas informações sobre o REFIS, informando o número de pessoas que solicitaram o parcelamento, o valor dos débitos que foram parcelados e o número de pessoas inadimplentes do parcelamento, bem como o valor. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para se analisar a viabilidade do REFIS. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. 03) Indicação nº 134/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar manutenção e reparos necessários nas lombadas que foram instaladas na Rua Jovelino Rodrigues da Costa, trecho próximo ao Parque de Exposições. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas lombadas que foram instaladas recentemente e ficaram muito altos, e existem munícipes se queixando que ficou difícil passar por eles, necessitando de reparos. 04) Indicação nº 135/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa passar novamente o rolo compactador ao longo das estradas rurais dos Bairros 31, 34 e Morenos onde recentemente foram cascalhadas. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas que foram recentemente cascalhadas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. 05) Indicação nº 136/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Considerando nossa viagem para a cidade de Curitiba, a qual resultou na obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado, com a contemplação de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) para viagens turísticas e 01 (um) Barco parque para recreação infantil; Que o Executivo interceda junto a Secretaria de Turismo do Estado para encaminhamento da documentação necessária para a liberação dos recursos; Com a disponibilização, requer que seja instalado o Barco parque para recreação infantil no patrimônio de Vila Gianelo, local que até o presente momento não foi contemplado com a instalação de uma obra semelhante. A indicação se faz necessária para viabilização dos recursos obtidos junto ao Estado por meio de emenda, bem como para contemplar o Patrimônio de Vila Gianelo com a instalação do Barco parque para recreação infantil, que atenderá os moradores daquela localidade. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Lei Complementar nº 069/2023- que altera a Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (segunda votação) 02) Projeto de Lei Complementar nº 067/2023- que altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (primeira votação)