| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP - 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmail.com site 21º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023............ «+. 14/08/2023 Ao décimo quarto dia do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Roberto Carlos Paulique que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Convite da Secretaria de Educação, para participar da Premiação do Concurso do Agrinho 2023, que acontecerá no dia 15 de Agosto de 2023 com inicio às 14:00hs no Centro de Eventos Municipal Prof* Fátima Osanan. Mensagem nº 004/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro. Mensagem nº 005/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome A Rua da antiga estrada municipal da COAGEL. Requerimento de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Rafael Maestá Bezerra, solicitando licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particular, no período compreendido entre 16/08/23 a 15/09/23. Requerimento nº 024/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Reinaldo Pedroso, Que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços (setor) dos servidores vinculados junto a Secretaria de Viação e Obras; Que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços dos servidores vinculados junto a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, sendo que no setor de Educação as informações deverão ser fornecidas contemplando individualmente cada escola municipal, bem como, abrangendo somente o pessoal dos serviços administrativos, não sendo necessário em relação aos professores; As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, principalmente sobre o funcionamento e atendimento do setor administrativo responsável pelo atendimento da população em geral. Indicação nº 144/2023, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a obra de construção de um toldo/cobertura entre o bloco de salas de aula e a quadra da Escola São José. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os professores e alunos tenham melhor conforto em dias chuvosos, uma vez que sem essa cobertura acaba dificultando o acesso à quadra. Indicação nº 145/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar um sistema para a entrega de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde em finais de semana e feriados. A presente indicação tem como objetivo evitar que pacientes fiquem sem acesso aos medicamentos da farmácia básica, em vista que nos finais de semana e feriados a farmácia fica fechada. Portanto, necessário se disponibilize a entrega também aos finais de semana e feriados para que haja disponibilização de medicamentos assim como é realizado de segunda a sexta feira, principalmente para pacientes que necessitarem retirar algum medicamento de emergência nesses dias específicos e não possa comprar. Indicação nº 146/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que dentro do Programa Moradia Legal anunciado pelo Município no Centro de Convivência do Idoso, para regularização de documentação de imóveis. que o Executivo possa realizar o subsídio das taxas de munícipes ou famílias “baixa renda” que não possuem condições financeiras. A solicitação busca possibilitar também a regularização por parte das famílias “baixa renda”. Indicação nº 147/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Caso a instalação dos Parques Infantis já tenha sido finalizada que o Município realize a instalação de grades de segurança, mesas, bancos e lixeiras; Caso as benfeitorias indicadas estejam contempladas no projeto, que seja dada prioridade para a finalização da obra. A presente indicação tem como objetivo buscar melhorias nos parques infantis recém instalados, buscando mais segurança e conforto para as crianças e familiares que utilizam referidos locais. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. Jodo Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site www.camaramoreirasales,pr.gov.br oradores inscritos. O vereador João Luiz Posso Moreno dispensou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou sobre seus Projetos em conjunto, na qual primeiramente para nominar a antiga estrada da Coagel para o nome de um morador que foi pioneiro do município, e os herdeiros ainda moram no local. Também comentou sobre o moradia legal, na qual não participou do evento, mas teve acesso a tudo o que foi discutido e como vai ser regularizado. Comentou que pegou todos de surpresa foi uma taxa cobrada pelo Tribunal de Justiça, na qual será um valor alto para que ganha um salário mínimo. Por isso solicita que o que o Executivo possa realizar o subsídio das taxas de munícipes ou famílias “baixa renda” que não possuem condições financeiras. Também comentou sobre um projeto que envolve a família para que o Executivo possa instituir no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro. Comentou que deverá ser alertado sobre o aborto na qual é um assunto importante, na qual muitas crianças deixam de nascer por causa do aborto. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Comentou sobre a indicação na qual solicitou do Executivo que dentro do Programa Moradia Legal anunciado pelo Município no Centro de Convivência do Idoso, para regularização de documentação de imóveis, que o Executivo possa realizar o subsídio das taxas de munícipes ou famílias “baixa renda” que não possuem condições financeiras. A solicitação busca possibilitar também a regularização por parte das famílias “baixa renda”. Comentou também sobre o projeto para colocar o nome do Sr. Gerson na estrada da Coagel, disse que com o nome os moradores poderão receber suas correspondências pelo correio. Comentou que está tirando licença para tratar de assuntos particulares, na qual está ajudando um irmão doente. Também comentou sobre o Projeto que será votado hoje na qual autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes, na qual foi feito uma emenda pelo Executivo e corrigido o que estava errado. Por isso parabeniza a Assessoria Jurídica da casa pelos apontamentos. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Comentou sobre suas indicações e requerimento em conjunto na qual solicitaram que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a obra de construção de um toldo/cobertura entre o bloco de salas de aula e a quadra da Escola São José. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os professores e alunos tenham melhor conforto em dias chuvosos, uma vez que sem essa cobertura acaba dificultando o acesso à quadra. Também solicitaram que caso a instalação dos Parques Infantis já tenha sido finalizada que o Município realize a instalação de grades de segurança, mesas, bancos e lixeiras; Caso as benfeitorias indicadas estejam contempladas no projeto, que seja dada prioridade para a finalização da obra. A presente indicação tem como objetivo buscar melhorias nos parques infantis recém instalados, buscando mais segurança e conforto para as crianças e familiares que utilizam referidos locais. Também solicitaram que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços (setor) dos servidores vinculados junto a Secretaria de Viação e Obras; Que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços dos servidores vinculados junto a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, sendo que no setor de Educação as informações deverão ser fomecidas contemplando individualmente cada escola municipal, bem como, abrangendo somente o pessoal dos serviços administrativos, não sendo necessário em relação aos professores; As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, principalmente sobre o funcionamento e atendimento do setor administrativo responsável pelo atendimento da população em geral. Também comentou sobre os projetos que serão votados hoje, na qual serão mais de quinhentas famílias beneficiadas na regularização de seus imóveis. Disse que os casos que conseguissem enquadrar seria feito individual, pois o objetivo principal era buscar regularizar a situação das famílias. Também parabenizou a todos os Atletas e Professores da Escola Moreira Sales onde ficaram em segundo lugar feminino no geral do Paraná. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que o Município realize a instalação nos parques infantis, grades de segurança, mesas, bancos e lixeiras; Caso as benfeitorias indicadas estejam contempladas no projeto, que seja dada prioridade para a finalização da obra. A presente indicação tem como objetivo buscar melhorias nos parques infantis recém instalados, buscando mais segurança e conforto para as crianças e familiares que utilizam referidos locais. Também solicitaram que CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmail.com site o Executivo possa realizar a obra de construção de um toldo/cobertura entre o bloco de salas de aula e a quadra da Escola São José. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os professores e alunos tenham melhor conforto em dias chuvosos, uma vez que sem essa cobertura acaba dificultando o acesso à quadra. Comentou também sobre sua indicação na qual solicita que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar um sistema para a entrega de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde em finais de semana e feriados. A presente indicação tem como objetivo evitar que pacientes fiquem sem acesso aos medicamentos da farmácia básica, em vista que nos finais de semana e feriados a farmácia fica fechada. Portanto, necessário se disponibilize a entrega também aos finais de semana e feriados para que haja disponibilização de medicamentos assim como é realizado de segunda a sexta feira, principalmente para pacientes que necessitarem retirar algum medicamento de emergência nesses dias específicos e não possa comprar. Usando a palavra a vereadora Magali de Matos Berti, após saudações de praxe; Comentou sobre o projeto de lei que será dado o nome de rua ao Sr. Gerson, na qual será uma homenagem a um pioneiro do município, por isso nada mais justo prestigiar o mesmo, na qual contribuiu com o município. Também parabenizou a equipe de eletricistas do município na qual mais um ponto negro deixou de existir, próximo ao Clube dos Trinta na qual os moradores já haviam solicitado e agora foi realizado o serviço. Comentou que foi no Centro de Saúde e realmente estão chegado os medicamentos e com o passar dos dias vai chegar todos que estavam faltando. Os vereadores Reinaldo Pedroso e Roberto Carlos Paulique dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos:- 1º)- Projeto de Lei nº 279/2023- que autoriza o Município de Moreira Sales — Paraná a nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a celebrar termo de fomento com a ONG Amigo Bicho de Moreira Sales, e dá outras providências. 2º)- Projeto de Lei nº 281/2023- que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 001/2023 — de autoria da Mesa Executiva, que concede licença ao Vereador Luiz Reinaldo Martins, para tratar de assuntos de interesse particular, no período compreendido entre 16/08/23 a 15/09/23. E o Requerimento nº 024/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Reinaldo Pedroso. O vereador Luiz Reinaldo Martins teceu comentários referente aos Projetos e Requerimento em pauta e manifestou-se favorável aos mesmos. Os Projetos de Leis nºs 279 e 281/2023 foram Aprovados em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. O Projeto de Resolução nº 001/2023 foi Aprovado em 1º e Única Discussão e Votação por Unanimidade. O Requerimento nº 024/2023 foi Aprovado por Unanimidade. Antes de encerrar a Sessão o Sr. Presidente Convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, dia 15 de agosto de dois mil e vinte e três, às 18:30 horas para deliberarem sobre os Projetos de Leis nº 279 e 281/2013. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 14 de agosto de 2023. Souullime- ny f VN, SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA AEL RE B ERRA 1º Secretária Presidente a)
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ROTEIRO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Convite da Secretaria de Educação, para participar da Premiação do Concurso do Agrinho 2023, que acontecerá no dia 15 de Agosto de 2023 com inicio às 14:00hs no Centro de Eventos Municipal Profª Fátima Osanan . 02) Mensagem nº 004/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro. 03) Mensagem nº 005/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome AA Rua da antiga estrada municipal da COAGEL. 04) Requerimento de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Rafael Maestá Bezerra , solicitando licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particular, no período compreendido entre 16/08/23 a 15/09/23. 05) Requerimento nº 024/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Reinaldo Pedroso, Que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços (setor) dos servidores vinculados junto a Secretaria de Viação e Obras; Que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços dos servidores vinculados junto a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, sendo que no setor de Educação as informações deverão ser fornecidas contemplando individualmente cada escola municipal, bem como, abrangendo somente o pessoal dos serviços administrativos, não sendo necessário em relação aos professores; As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, principalmente sobre o funcionamento e atendimento do setor administrativo responsável pelo atendimento da população em geral. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. 06) Indicação nº 144/2023, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a obra de construção de um toldo/cobertura entre o bloco de salas de aula e a quadra da Escola São José. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os professores e alunos tenham melhor conforto em dias chuvosos, uma vez que sem essa cobertura acaba dificultando o acesso à quadra. 07) Indicação nº 145/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar um sistema para a entrega de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde em finais de semana e feriados. A presente indicação tem como objetivo evitar que pacientes fiquem sem acesso aos medicamentos da farmácia básica, em vista que nos finais de semana e feriados a farmácia fica fechada. Portanto, necessário se disponibilize a entrega também aos finais de semana e feriados para que haja disponibilização de medicamentos assim como é realizado de segunda a sexta feira, principalmente para pacientes que necessitarem retirar algum medicamento de emergência nesses dias específicos e não possa comprar. 08) Indicação nº 146/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que dentro do Programa Moradia Legal anunciado pelo Município no Centro de Convivência do Idoso, para regularização de documentação de imóveis, que o Executivo possa realizar o subsídio das taxas de munícipes ou famílias “baixa renda” que não possuem condições financeiras. A solicitação busca possibilitar também a regularização por parte das famílias “baixa renda”. 09) Indicação nº 147/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Caso a instalação dos Parques Infantis já tenha sido finalizada que o Município realize a instalação de grades de segurança, mesas, bancos e lixeiras; Caso as benfeitorias indicadas estejam contempladas no projeto, que seja dada prioridade para a finalização da obra. A presente indicação tem como objetivo buscar melhorias nos parques infantis recém instalados, buscando mais segurança e conforto para as crianças e familiares que utilizam referidos locais. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Lei nº 279/2023- que autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a celebrar termo de fomento com a ONG Amigo Bicho de Moreira Sales, e dá outras providências. (primeira votação) 02) Projeto de Lei nº 281/2023- que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. (primeira votação) 03) Projeto de Resolução nº 001/2023 – de autoria da Mesa Executiva, que concede licença ao Vereador Luiz Reinaldo Martins, para tratar de assuntos de interesse particular, no período compreendido entre 16/08/23 a 15/09/23. (primeira votação)