| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 22 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP- 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025. isssnasussensnassaa anais rasssesssursescsssssasascessssnesssa 11/08/2023 Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, o Sr. Presidente convocou o Sr. Manoel Olimpio Maia dos Santos Suplente de Vereador para prestar o juramento. Após foi lido o Termo de Posse e assinado por todos os vereadores. Em seguida solicitou que fosse feito a chamada dos vereadores, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Manoel Olimpio Maia dos Santos, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Magali de Matos Berti que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou as Atas das sessões Ordinária e Extraordinária anteriores em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº978/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 324/2023 sobre Projeto de Lei nº 282/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº003, de 22 de dezembro de 2022, firmado com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. Indicação nº 148/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa. Que seja disponibilizado médico ginecologista para realizar atendimento no Município de Moreira Sales. Dar atendimento amplo a saúde da mulher é algo de extrema necessidade para que as mulheres tenham atendimento pelo especialista da área de ginecologia dentro do departamento de saúde Municipal. Indicação nº 149/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa estudar a possibilidade da implantação de outro ponto de distribuição do leite entregue para as crianças do Município. Disponibilizar dois pontos de entrega do leite beneficia e ajuda mães que se deslocam de bairros distantes de onde a entrega é realizada atualmente. Indicação nº 150/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa contratar ou disponibilizar mais um Médico para realizar atendimentos diários no Distrito de Paraná D'Oeste, devido o Dr. Cassoli ter se aposentado. A presente indicação é necessária e de extrema importância para melhorar os atendimentos médicos aos moradores do Distrito, que sentem a necessidade de atendimento, e médico disponível diariamente. Indicação nº 151/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos. Indicação nº 152/2023, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Levando em consideração que o Município vem recebendo vários tratores através de emendas parlamentares, que o Executivo estude a possibilidade de fazer cessão de uso de parte desses tratores para Associações que estão regularmente organizadas e ativas. A presente indicação é de necessidade extrema, uma vez que o Município tem recebido vários tratores, podendo assim, fazer essa distribuição para que essas Associações e Instituições rurais que já estão consolidadas e organizadas possam fazer o uso direto desses implementos. Indicação nº 153/2023, de autoria das vereadoras Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar adequações necessárias e cascalhamento das estradas rurais do Bairro Água grande e Estrada da Boreal trecho que dá acesso ao Bairro São Roque. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Indicação nº 154/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo dentro da legalidade providencie um Projeto de Lei que possibilite a renegociação de impostos em atraso já parcelados anteriormente pelo REFIS. O pedido se justifica pelo fato que devido a dificuldade de arcar com dívidas e despesas de famílias mais carentes nessa fase pós pandemia. Indicação nº 155/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo coloque como prioridade no planejamento de recapeamento asfáltico já em andamento a Av. Ferdinando Adamo. O pedido é de extrema necessidade para 5 79 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmail.com site www.camaramoreirasales,pr.gov.br realizar com antecedência o recapeamento na referida avenida. Indicação nº 156/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitamos ao Executivo que a farmácia básica do posto possa realizar a entrega dos medicamentos recebidos através da regional de saúde, também no período da tarde. Considerando que a entrega de referidos medicamentos é feita somente de manhã, a presente indicação se faz de extrema necessidade para que os pacientes que moram no sítio, ou que não consigam estar no período da manhã para retirar esses medicamentos específicos, possam fazer a retirada também no período da tarde. Indicação nº 157/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Que o Executivo possa estabelecer um Repasse mensal para a compra de mais medicamentos essenciais para distribuição gratuita, tais como, antibióticos, antiinflamatórios, insulinas e demais medicamentos básicos necessários. O pedido é de extrema necessidade para suprir à demanda da população. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Primeiramente desejou as boas vindas ao vereador Manoel Olimpio e que faça um bom trabalho. Comentou sobre suas indicações em conjunto, na qual se refere a entrega de medicamentos que vem da regional só na parte manhã. Também comentou sobre a sessão de uso dos tratores do município, na qual tem dez tratores novos e só tem três tratoristas, por isso pede mais uma vez que faça a cessão de uso para algumas associações de bairros para que esses bairros que não tem possam gerenciar o uso. Comentou que existem tratores de todos os Deputados Federais, por isso tem que ser feito esta cessão para os agricultores poderem usar. Também comentou sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos na qual está defasado necessitando ser atualizado, e que os funcionários públicos sejam valorizados. O vereador Manoel Olimpio Maia dos Santos dispensou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Desejou as boas vindas ao vereador Dr. Neto e que faça um bom trabalho. Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicita que o Executivo dentro da legalidade providencie um Projeto de Lei que possibilite a renegociação de impostos em atraso já parcelados anteriormente pelo REFIS. O pedido se justifica pelo fato que devido a dificuldade de arcar com dívidas e despesas de famílias mais carentes nessa fase pós pandemia. Também solicitou que o Executivo coloque como prioridade no planejamento de recapeamento asfáltico já em andamento a Av. Ferdinando Adamo. O pedido é de extrema necessidade para realizar com antecedência o recapeamento na referida avenida. Comentou também sobre os tratores parabenizando o vereador pelo pedido na qual poderia ser incluído também vário implementos agrícolas, pois facilitaria para os agricultores. Comentou sobre o Projeto de lei irá dar nome a antiga estrada Coagel na qual será favorável e também aos outros projetos da pauta. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou sobre os tratores na qual seria bom que fosse incluído os implementos. Também comentou sobre o Plano de Carreira na qual teria que ser feito um novo, mas se não poder ser feito que seja incorporado no salário dos funcionários. Comentou que todos têm que lutar pela população e não por meia dúzia de pessoas. Comentou também sobre este termo de fomento do Asilo na qual foi para a pintura do mesmo e o dinheiro veio através do Frangão está na conta há dois anos. E a pessoa que prestou o serviço está sem receber. Comentou sobre os projetos da pauta na qual será favorável aos mesmos, pois será dado o nome de rua a um pioneiro e também sobre o nascituro, que todos tenham consciência e não façam aborto. Solicitou que o projeto de fomento do Lar dos Velhinhos seja acelerado para que seja pago a prestação de serviço. Usando a palavra a vereadora Letícia Mario Rosa, após saudações de praxe; Deu as boas vindas ao Dr. Neto, para que faça um bom trabalho. Comentou também sobre sua indicação em conjunto na qual solicitaram que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado às horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos. Também solicitaram que a farmácia básica do posto possa realizar a entrega dos medicamentos recebidos através da regional de saúde, também no período da tarde, pois tem pessoas que não podem ir retirar no período da manhã. Também solicitaram que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar adequações necessárias e cascalhamento das estradas rurais do Bairro Agua CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmail.com site i grande e Estrada da Boreal trecho que dá acesso ao Bairro São Roque. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Também parabenizou a vereadora por reiterar algumas de suas indicações. Usando a palavra o vereador Manoel Olimpio Maia dos Santos, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na qual solicita que o Executivo possa estabelecer um Repasse mensal para a compra de mais medicamentos essenciais para distribuição gratuita, tais como, antibióticos, antiinflamatórios, insulinas e demais medicamentos básicos necessários. O pedido é de extrema necessidade para suprir à demanda da população. Comentou que a população carente não tem condições de comprar esses medicamentos por isso está solicitando este repasse para a saúde. Comentou que o prefeito tem que contratar médicos especializados, como ginecologista, cardiologista e ortopedista para supris as necessidades da população. Comentou que teve um deputado que enviou um trator e disse que seria para a comunidade e não para o prefeito. Disse que o trator pode servir até duas comunidades conforme a demanda. Disse que ficará nesta casa apenas um mês e independente de oposição e situação o vereador foi eleito pelo povo e são eles que serão servidos e não a Prefeito. Comentou que não adianta o vereador cruzar os braços tem se unir em prol da comunidade e fiscalizar a administração pública. Comentou que hoje trabalha em Cianorte, mas sua residência é em Moreira Sales. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Deu as boas vindas ao vereador Dr. Neto. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que dentro das possibilidades o Executivo possa contratar ou disponibilizar mais um Médico para realizar atendimentos diários no Distrito de Paraná D'Oeste, devido o Dr. Cassoli ter se aposentado. A presente indicação é necessária e de extrema importância para melhorar os atendimentos médicos aos moradores do Distrito, que sentem a necessidade de atendimento, e médico disponível diariamente. Também comentou que o Distrito tem vários carros e ônibus para servir a população. Também comentou sobre os tratores na qual esta administração vai ficar na história por ter conseguido vários tratores e veículos para o município. Comentou também que futuramente será necessário o uso de horas máquinas para a construção de tanques para criação de peixes para a Copacol. Também comentou sobre a estrada da Boreal na qual está ótima e transitável. Disse que fez o vídeo do pessoal parabenizando a estrada. Disse que todos os vereadores têm que se unir e trabalhar pela população. Também parabenizou o funcionário Adão pelo bom trabalho nas estradas. Também parabenizou a Educação pelo bom trabalho. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Primeiramente deu as boas vindas ao vereador Dr. Neto. Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que o Executivo dentro da legalidade providencie um Projeto de Lei que possibilite a renegociação de impostos em atraso já parcelados anteriormente pelo REFIS. O pedido se justifica pelo fato que devido a dificuldade de arcar com dívidas e despesas de famílias mais carentes. Também comentou que semana passada aconteceu a faze municipal do Agrinho por isso parabenizou a todos os professores, alunos, escolas e todos os envolvidos por terem passado de faze e irá representar o município em Curitiba. Também comentou que recebeu uma emenda de duzentos mil reais para a saúde e irão sentar para ver qual prioridade a indicar. Comentou que hoje iniciou a construção de redutores de velocidade no Bairro Morado Sol e pede que seja dada continuidade deste projeto em outros Bairros. Também comentou que hoje serão votados três projetos na qual será favorável aos mesmos. Comentou também sobre o projeto que chegou hoje na qual será votado na próxima semana se estiver dentro da legalidade. Disse que este valor está sendo aumentado através das emendas impositivas dos vereadores. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe; Deu as boas vindas ao vereador Dr. Neto. Também comentou sobre o Agrinho na qual o tema foi sobre a sustentabilidade, Comentou que também recebeu um prêmio e ficou muito contente. Disse que houve a participação de pais, professores, funcionários e alunos. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que seja disponibilizado médico ginecologista para realizar atendimento no Município de Moreira Sales. Dar atendimento amplo a saúde da mulher é algo de extrema necessidade para que as mulheres tenham atendimento pelo especialista da área de ginecologia dentro do departamento de saúde Municipal. Também solicitou que o Executivo possa estudar a possibilidade da implantação de outro ponto de distribuição do leite entregue para as crianças do Município. Disponibilizar dois pontos de entrega do leite beneficia e ajuda mães que se deslocam de bairros distantes de onde a entrega é realizada atualmente. Usando a palavra a vereadora Magali de Matos Berti, após saudações de praxe; Primeiramente deu as boas vindas ao vereador Dr. Neto. Após teceu comentários 81 (05 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmail.com site referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar adequações necessárias e cascalhamento das estradas rurais do Bairro Água grande e Estrada da Boreal trecho que dá acesso ao Bairro São Roque. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Também solicitaram que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado às horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Também comentou a farmácia básica do posto, para que possa realizar a entrega dos medicamentos recebidos através da regional de saúde, também no período da tarde. Considerando que a entrega de referidos medicamentos é feita somente de manhã, a presente indicação se faz de extrema necessidade para que os pacientes que moram no sítio, ou que não consigam estar no período da manhã para retirar esses medicamentos específicos, possam fazer a retirada também no período da tarde. Parabenizou também os professores e alunos que passaram na fase municipal do Agrinho. Também agradeceu o Frangão que sempre atendeu Moreira Sales. Parabenizou também o Funcionário Marcos da Sanepar que conseguiu sanar um problema de uma rua. Também parabenizou o Jaburu da fanfarra que faz um bom trabalho com crianças do município. O vereador Ewerton Batista Adão dispensou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos:- 01)- Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro. 02)- Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome à Rua da antiga estrada municipal da COAGEL. 03)- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023- que aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº111/23, emitido pela primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro do Ano de 2021, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná. Os vereadores João Luiz Posso Moreno, Roberto Carlos Paulique, Letícia Mário Rosa, Ewerton Batista Adão, Magali de Matos Berti, Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra teceram comentários referente os projetos em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. Os Projetos de Leis nºs 001 e 002/2023 foram Aprovados em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 foi Aprovado em 1º e Única Discussão e Votação por Unanimidade. Não : havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 21 de agosto de 2023. Sure DS y fue SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA FAEL mala BE 1º Secretária Presidente 82
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ROTEIRO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Ofício nº978/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 324/2023 sobre Projeto de Lei nº 282/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº003, de 22 de dezembro de 2022, firmado com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. 02) Indicação nº 148/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa. Que seja disponibilizado médico ginecologista para realizar atendimento no Município de Moreira Sales. Dar atendimento amplo a saúde da mulher é algo de extrema necessidade para que as mulheres tenham atendimento pelo especialista da área de ginecologia dentro do departamento de saúde Municipal. 03) Indicação nº 149/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa estudar a possibilidade da implantação de outro ponto de distribuição do leite entregue para as crianças do Município. Disponibilizar dois pontos de entrega do leite beneficia e ajuda mães que se deslocam de bairros distantes de onde a entrega é realizada atualmente. 04) Indicação nº 150/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa contratar ou disponibilizar mais um Médico para realizar atendimentos diários no Distrito de Paraná D’Oeste, devido o Dr. Cassoli ter se aposentado. A presente indicação é necessária e de extrema importância para melhorar os atendimentos médicos aos moradores do Distrito, que sentem a necessidade de atendimento, e médico disponível diariamente. 05) Indicação nº 151/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos. 06) Indicação nº 152/2023, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Levando em consideração que o Município vem recebendo vários tratores através de emendas parlamentares, que o Executivo estude a possibilidade de fazer cessão de uso de parte desses tratores para Associações que estão regularmente organizadas e ativas. A presente indicação é de necessidade extrema, uma vez que o Município tem recebido vários tratores, podendo assim, fazer essa distribuição para que essas Associações e Instituições rurais que já estão consolidadas e organizadas possam fazer o uso direto desses implementos. 07) Indicação nº 153/2023, de autoria das vereadoras Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar adequações necessárias e cascalhamento das estradas rurais do Bairro Água grande e Estrada da Boreal trecho que dá acesso ao Bairro São Roque. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. 08) Indicação nº 154/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo dentro da legalidade providencie um Projeto de Lei que possibilite a renegociação de impostos em atraso já parcelados anteriormente pelo REFIS. O pedido se justifica pelo fato que devido a dificuldade de arcar com dívidas e despesas de famílias mais carentes nessa fase pós pandemia. 09) Indicação nº 155/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo coloque como prioridade no planejamento de recapeamento asfáltico já em andamento a Av. Ferdinando Adamo. O pedido é de extrema necessidade para realizar com antecedência o recapeamento na referida avenida. 10) Indicação nº 156/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitamos ao Executivo que a farmácia básica do posto possa realizar a entrega dos medicamentos recebidos através da regional de saúde, também no período da tarde. Considerando que a entrega de referidos medicamentos é feita somente de manhã, a presente indicação se faz de extrema necessidade para que os pacientes que moram no sítio, ou que não consigam estar no período da manhã para retirar esses medicamentos específicos, possam fazer a retirada também no período da tarde. 11) Indicação nº 157/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Que o Executivo possa estabelecer um Repasse mensal para a compra de mais medicamentos essenciais para distribuição gratuita, tais como, antibióticos, antiinflamatórios, insulinas e demais medicamentos básicos necessários. O pedido é de extrema necessidade para suprir à demanda da população. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro. (primeira votação) 02) Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome à Rua da antiga estrada municipal da COAGEL. (primeira votação) 03) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023- que aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº111/23, emitido pela primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro do Ano de 2021, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná. (primeira votação)