| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 23 |
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di? CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site i 23º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023............cereerreeeeeeeeeeeegiereeeeeeareermeermeremeermeennes mcencosccosossorsesse L/08/2023 Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Manoel Olimpio Maia dos Santos, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Ewerton Batista Adão que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº 981/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando informativo sobre o valor da Receita Corrente Liquida referente ao ano anterior, no total de R$ 47.711.648,62; o qual servirá de emendas individuais para o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, as propostas deverão ser enviadas até o dia 15/09/23. Ofício nº 986/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 325/2023 sobre Projeto de Lei nº 283/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº002, de 22 de dezembro de 2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências. Ofício nº 987/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 326/2023 sobre Projeto de Lei nº 284/2023- que dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Moreira Sales. Requerimento nº 025/2023, de autoria de TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Moreira Sales, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 28 de agosto de 2023, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do Senhor João de Souza Lopes, ocorrido no dia 26 de agosto de 2023. O Senhor João de Souza Lopes, era funcionário público aposentado e morador do Município, sendo muito querido pela família, por todos da cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar. Requerimento nº 026/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Que sejam enviadas cópias do processo licitatório da reforma do cemitério municipal; Que seja enviado relatório de gastos efetivamente realizados com a reforma. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para fiscalização de atos e gastos públicos. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Indicação nº 158/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Letícia Mario Rosa e João Luiz Posso Moreno, Solicitamos ao Executivo reparos e adequações no Parque Infantil do Lago Municipal, tais como instalação de lixeiras e bancos, plantio de árvores ao redor do parque, com reparos e adequações necessárias na areia e pintura da cerca. O pedido se faz necessário para melhorias e adequações no parque infantil do lago, que necessita com urgência de referidos serviços, para mães e crianças que fregiientam o local. Indicação nº 159/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Solicitamos ao Executivo possa realizar o serviço de finalização dos poços artesianos que foram perfurados nos bairros rurais ano passado, onde ainda não possuem o sistema de distribuição de água. O pedido se faz necessário para finalização e adequações nos poços artesianos perfurados nos bairros rurais. Indicação nº 160/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa construir uma casa na Associação do Distrito de Paraná D'Oeste. A presente indicação é necessária e de extrema importância, para colocar um caseiro para cuidar do espaço, podendo manter o local organizado. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. O vereador Manoel Olimpio Maia dos Santos dispensou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra a vereadora Magali de Matos Berti, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicitaram ao Executivo reparos e adequações no Parque Infantil do Lago Municipal, tais como instalação de lixeiras e bancos, plantio de árvores ao redor do parque, com reparos e adequações necessárias na areia e pintura da cerca. O pedido se faz necessário para melhorias e adequações no parque infantil do lago, que necessita com urgência de referidos serviços, para mães e crianças que fregientam o local. Também já fez indicação solicitando os corrimão e rampas no mesmo. Também comentou sobre a indicação em conjunto na qual solicitaram ao Executivo possa realizar o CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site serviço de finalização dos poços artesianos que foram perfurados nos bairros rurais ano passado, onde ainda não possuem o sistema de distribuição de água. O pedido se faz necessário para finalização e adequações nos poços artesianos perfurados nos bairros rurais. Também comentou sobre a estrada que vai para Quarta Medição na qual recebeu várias reclamações quanto a poeira, disse que em conversa com o Prefeito o mesmo disse que está faltando a liberação dos tubos para após ser feito o asfalto. Comentou também sobre o Busão da imaginação na qual retornou ao município, disse ser um projeto da Copacol onde trás muita alegria as crianças. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou sobre suas indicações em conjunto na qual solicitaram melhorias no Parque Ecológico tais como instalação de lixeiras e bancos, plantio de árvores ao redor do parque, com reparos e adequações necessárias na areia e pintura da cerca. Também comentou que o município comprou pedalinhos e está pegando poeira dentro de um barracão abandonados. Também comentou que está solicitando a finalização dos poços artesianos, na qual alguns bairro ainda não estão funcionando. Comentou que o executivo jogou a culpa no vereador. Comentou também que o FPM diminuiu e os municípios estão preocupados com esta queda da arrecadação. Parabenizou o Deputado Sergio Souza pela entrega da Patrola para o município. Também comentou que veio duas resposta de requerimento, na qual foi sobre o cartão da prefeitura que alguns funcionários usam para despesas, disse que viu que os gastos continuam o mesmo, comentou que está nas mãos do Ministério Público. Comentou que o outro foi sobre uma pesquisa na qual foi pago com dinheiro público e foi com intenção eleitoral, disse ser uma vergonha, comentou que olha todas as licitações por isso fica sabendo sobre gastos públicos. Usando a palavra o vereador Manoel Olimpio Maia dos Santos, após saudações de praxe; Teceu comentários referente seu requerimento na qual solicita que sejam enviadas cópias do processo licitatório da reforma do cemitério municipal; Que seja enviado relatório de gastos efetivamente realizados com a reforma. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para fiscalização de atos e gastos públicos. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Comentou que fez um levantamento na época e verificou que o material foi superfaturado. Por isso está solicitando este processo para verificar os gastos. Disse que é vereador do povo para fiscalizar os atos públicos. Comentou que o Governo Federal enganou a todos na campanha prometendo picanha para o povo, disse que o povo está enxergando e a cobrança é feita nas urnas, disse que o vereador tem que cumprir seu papel e fiscalizar. Comentou também que no passado já foi solicitado médicos cardiologista e ginecologista, disse que o exame cardiológico tem que ser feito agendado para prevenção. Comentou que todo Município deveria ter um Médico Cardiologista, Ginecologista e Ortopedista. Comentou sobre o Parque já era para estar arborizado e os pedalinhos no lago. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou sobre a entrega do Trator no Bairro 10 na qual a comunidade ficou contente pelo mesmo, por isso parabenizou a administração pelo bom trabalho. Comentou também sobre a patrola que foi entregue e se não fosse o bom trabalho a mesma não estaria no município. Comentou sobre as obras da Praça de Paraná do Oeste na qual todos aguardam sua finalização. Também comentou sobre o recape da Avenida do Distrito e também a estrada do Cemitério. Comentou que o caminhão fossa logo estará a disposição da população. Também comentou sobre sua indicação na qual solicita que dentro das possibilidades o Executivo possa construir uma casa na Associação do Distrito de Paraná D'Oeste. A presente indicação é necessária e de extrema importância, para colocar um caseiro para cuidar do espaço, podendo manter o local organizado. Comentou que solicitou que fosse trocado as lâmpadas para melhorar o campo. Também comentou que haverá um torneio de futebol e convida a todos para participarem. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Veio a tribuna para agradecer o Deputado Sérgio Souza pela entrega da patrola, na qual esteve juntamente com o Prefeito em Brasília solicitando o recurso para aquisição desta patrola. Disse que hoje é realidade no município e já está trabalhando no município. Também agradeceu ao Deputado Estadual Anibellinho pela visita ao município. Comentou sobre os projetos que serão votados, na qual foi pedido dos vereadores através de emenda impositiva. Também comentou sobre os jogos escolares bom de bola realizado na cidade de Mariluz, na qual parabeniza a todos os atletas, professores de Moreira Sales que participaram e todos os envolvidos no esporte. Também comentou sobre a Quadra da escola São José na qual está muito bonita está faltando pouca coisa para terminar a obra, por isso solicita que o Executivo finalize esta obra da escola. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Comentou sobre uma reunião que fez com o Prefeito na qual cobrou algumas questões, primeiro quanto ao CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP -— 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site caminhão fossa na qual o mesmo irá fazer um projeto de lei para adequar o mesmo. Disse que o mesmo a princípio irá atender a população carente. Disse que em breve será colocado a disposição da população. Também comentou sobre a UBS da Vila Belém, na qual o Município terá que entrar com uma contra partida e logo será construída. Também comentou sobre a Moção de Pesar que é para o Senhor João Lopes que foi funcionário público municipal. Também comentou sobre os projetos que estão na pauta na qual são valores de emenda impositiva dos vereadores. Comentou também sobre a entrega da patrola na qual parabeniza os vereadores que representam o Deputado Sergio e Souza, e a mesma já está trabalhando e servindo o Município. Os vereadores Roberto Carlos Paulique, Letícia Mario Rosa dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos:- 01)- Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro. 02)- Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome à Rua da antiga estrada municipal da COAGEL. 03)- Projeto de Lei nº 282/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº003, de 22 de dezembro de 2022, firmado com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. E o Requerimento nº 025/2023, de autoria de TODOS OS VEREADORES. E o Requerimento nº 026/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos. Os vereadores João Luiz Posso Moreno, Manoel Olimpio Maia dos Santos teceram comentários referente aos projetos e requerimentos em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. Os Projetos de Leis nºs 001 e 002/2023 foram Aprovados em 2º Discussão e Votação por Unanimidade. O Projeto de Lei nº 282/2023 foi Aprovado em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente convocou os vereadores para Uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 30 de agosto de 2023, no horário das 17:00 horas para deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 282/2023. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 28 de agosto de 2023. : SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA FÃEL MAESTÁ BÉZERRA 1º Secretária Presidente 85
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ROTEIRO DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Ofício nº981/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando informativo sobre o valor da Receita Corrente Liquida referente ao ano anterior, no total de R$ 47.711.648,62; o qual servirá de emendas individuais para o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, as propostas deverão ser enviadas até o dia 15/09/23. 02) Ofício nº986/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 325/2023 sobre Projeto de Lei nº 283/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº002, de 22 de dezembro de 2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE ÁIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências. 03) Ofício nº987/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 326/2023 sobre Projeto de Lei nº 284/2023- que dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Moreira Sales. 04) Requerimento nº 025/2023, de autoria de TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Moreira Sales, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 28 de agosto de 2023, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do Senhor João de Souza Lopes, ocorrido no dia 26 de agosto de 2023. O Senhor João de Souza Lopes, era funcionário público aposentado e morador do Município, sendo muito querido pela família, por todos da cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar. 05) Requerimento nº 026/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Que sejam enviadas cópias do processo licitatório da reforma do cemitério municipal; Que seja enviado relatório de gastos efetivamente realizados com a reforma. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para fiscalização de atos e gastos públicos. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. 06) Indicação nº 158/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti , Letícia Mario Rosa e João Luiz Posso Moreno, Solicitamos ao Executivo reparos e adequações no Parque Infantil do Lago Municipal, tais como instalação de lixeiras e bancos, plantio de árvores ao redor do parque, com reparos e adequações necessárias na areia e pintura da cerca. O pedido se faz necessário para melhorias e adequações no parque infantil do lago, que necessita com urgência de referidos serviços, para mães e crianças que frequentam o local. 07) Indicação nº 159/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Solicitamos ao Executivo possa realizar o serviço de finalização dos poços artesianos que foram perfurados nos bairros rurais ano passado, onde ainda não possuem o sistema de distribuição de água. O pedido se faz necessário para finalização e adequações nos poços artesianos perfurados nos bairros rurais. 08) Indicação nº 160/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa construir uma casa na Associação do Distrito de Paraná D’Oeste. A presente indicação é necessária e de extrema importância, para colocar um caseiro para cuidar do espaço, podendo manter o local organizado. ORDEM DO DIA: 01) Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro. (segunda votação) 02) Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome à Rua da antiga estrada municipal da COAGEL. (segunda votação) 03) Projeto de Lei nº 282/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº003, de 22 de dezembro de 2022, firmado com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. (primeira votação)