sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
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25º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023. «11/09/2023
Ao décimo primeiro dia do mês de setembro de Dois Mil e Vinte e Três, no
prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo
eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão,
João Luiz Posso Moreno, Manoel Olimpio Maia dos Santos, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos
Paulique. Estando ausente a vereadora Letícia Mário Rosa. Feita a chamada, havendo número legal o Sr.
Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para fazer a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr.
Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente fez a entrega da Moção de Pesar aos familiares da Senhora Aurora
Parra Sanches que foi pioneira do município. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que
constou do seguinte: Ofício nº998/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 327/2023
sobre Projeto de Lei nº 285/2023- que delimita e dá nome ao Bairro Jardim Por do Sol III, e dá outras
providências. Requerimento nº 029/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Por qual
motivo a reforma da quadra do Bairro Belém ainda não foi realizada, onde a mesma encontra-se em situações
precárias de uso. As informações são necessárias para fins de conhecimentos do vereador , bem como para
fiscalização de atos e gastos públicos. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Requerimento nº 030/2023, de autoria do
vereador Manoel O. Maia dos Santos, Que sejam enviadas informações sobre como foi aplicado o valor de
100.000,00 (cem mil reais), recebidos através do Deputado José Carlos Schiavinato para uso no combate ao
COVID: Enviar licitação de gastos; Relatório de compras e notas fiscais de aquisições; Setores (locais) de
destino dos materiais adquiridos. As informações são necessárias para fins de conhecimentos do vereador,
bem como para fiscalização de atos e gastos públicos. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da
aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Indicação nº 168/2023,
de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja estudada a possibilidade do Executivo juntamente
com a Secretaria de Educação, disponibilizar, Kits de Educatron, para as escolas municipais, assim como foi
disponibilizado para Educação Estadual assessorado ainda com mais ferramentas a educação do nosso
Município. A presente indicação é de extrema importância para acrescentar, enriquecer ainda mais a educação
municipal, dando mais suporte e ferramentas para melhorias no ensino de nossos alunos. Indicação nº
169/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja providenciado dentro das
possibilidades o cascalhamento e patrolamento da estrada rural Bairro 4º Medição. O cascalhamento é
necessário para adequar a estrada rural citada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte
que utilizam a mesma, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Indicação nº 170/2023,
de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos, Solicitando do
Executivo que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná para que dentro das possibilidades seja
instalado um Parque de Recreação na Escola Estadual Moreira Salles. O pedido se faz necessário para
melhorias nas atividades recreativas dos alunos que agora estudam período integral. Indicação nº 171/2023,
de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja
incluído no Plano Municipal de Educação as eleições diretas para ocupação do cargo de diretor de CMEIS no
âmbito Municipal de acordo com a Lei nº 622/2015. Garantir que os ocupantes dos cargos de diretores de
CMEIs sejam escolhidos democraticamente através de eleições. Em seguida o Sr. Presidente passou para o
PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o
Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos.
Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe;
Primeiramente externou seus mais sinceros sentimentos pelo falecimento da Senhora Aurora que foi pioneira
do Município. Teceu comentários referente suas indicações na qual solicitou que seja providenciado dentro
das possibilidades o cascalhamento e patrolamento da estrada rural Bairro 4º Medição. O cascalhamento é
necessário para adequar a estrada rural citada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte
que utilizam a mesma, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola. Também solicitou que
seja estudada a possibilidade do Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, disponibilizar, Kits de
Educatron, para as escolas municipais, assim como foi disponibilizado para Educação Estadual assessorado
ainda com mais ferramentas a educação do nosso Município. A presente indicação é de extrema importância
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para acrescentar, enriquecer ainda mais a educação municipal, dando mais suporte e ferramentas para
melhorias no ensino de nossos alunos, também que seja disponibilizado uma equipe multidisciplinar para as
escolas no atendimento das crianças com transtornos. Também parabenizou todas as escolas e todos os
envolvidos pela apresentação do dia sete de setembro. Usando a palavra a vereadora Magali de Matos Berti,
após saudações de praxe; Primeiramente parabenizou as escolas pelas apresentações alusivas a sete de
setembro. Também deixou seu pesar a família da Senhora Aurora que foi pioneira e deixou sua marca na
história. Também comentou sobre suas indicações em conjunto na qual solicitaram que o Executivo interceda
junto ao Governo do Estado do Paraná para que dentro das possibilidades seja instalado um Parque de
Recreação na Escola Estadual Moreira Salles. O pedido se faz necessário para melhorias nas atividades
recreativas dos alunos que agora estudam período integral. Também solicitaram que sejam incluídas no Plano
Municipal de Educação as eleições diretas para ocupação do cargo de diretor de CMEIS no âmbito Municipal
de acordo com a Lei nº 622/2015. Garantir que os ocupantes dos cargos de diretores de CMEIs sejam
escolhidos democraticamente através de eleições. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno,
após saudações de praxe; Também deixou seus sentimentos a família da Dona Aurora. Também comentou
sobre o pedido do parque na escola estadual na qual as crianças entram lá com onze anos e precisam gastar
suas energias. Comentou que o Município não tem a obrigação de fazer, mas os vereadores irão solicitar dos
deputados. Comentou que a indicação da eleição direta dos CMEISs já é pedido a sete anos, disse que o prefeito
não coloca no plano de educação. Comentou que tem gestor que age como carrasco e recebe muitas
reclamações, por isso está solicitando novamente. Comentou também sobe a extinção da lava jato, disse que
essas coisas que acontece no país que desanima a todos os cidadãos de bem, foi muita corrupção no país. No
sete de setembro não tinha mil pessoas em Brasília. Também fez uma cobrança das respostas dos
requerimentos. Comentou que solicitou sobre os cartões que os funcionários usam, a resposta veio faltando
alguns funcionários. Comentou também sobre as crianças autistas na qual muitas mães reclamam que não tem
assistência na escolas, principalmente fonoaudióloga. Também comentou que fará um projeto de Lei para que
nas escolas se forem impor ideologia de gêneros para que os pais sejam informados antes sobre este conteúdo,
disse que é contra este conteúdo e não aceita que seja enfiado goela abaixo. Usando a palavra o vereador
Manoel Olimpio Maia dos Santos, após saudações de praxe; Também teceu suas condolências a família da
Dona Aurora. Também comentou sobre o requerimento referente a quadra da Belém, na qual acabou com um
- sonho de uma comunidade para ser construído uma UBS, disse que teria que ter arrumado outro terreno e não
acabar com a quadra esportiva coberta da comunidade. Comentou que fez esses requerimentos para ter
conhecimento se veio o dinheiro do Deputado Sperafico. Comentou que o prefeito disse que não poderia
investir porque o terreno não era do Município, disse que nunca houve interesse, e quando houve interesse ele
desapropriou para fazer a UBS. Comentou que Moreira Sales não vai pra frente porque derruba uma obra para
fazer outra. Também comentou sobre o requerimento que solicita que sejam enviadas informações sobre como
foi aplicado o valor de 100.000,00 (cem mil reais), recebidos através do Deputado José Carlos Schiavinato
para uso no combate ao COVID; Enviar licitação de gastos; Relatório de compras e notas fiscais de
aquisições; Setores (locais) de destino dos materiais adquiridos. As informações são necessárias para fins de
conhecimentos do vereador, bem como para fiscalização de atos e gastos públicos. Comentou que foi
adquirido notebooks e até hoje não conseguiu saber onde foram parar os mesmos. Disse que o honesto é
minoria no país, e o corrupto e ladrão são a maioria, disse que este país não tem justiça. Usando a palavra o
vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Deixou seu pesar a família enlutada. Também
parabenizou todos os envolvidos nas apresentações do sete de setembro. Também comentou sobre o torneio de
futebol de Paraná do Oeste, onde foi bem organizado por isso parabenizou a equipe do esporte que deu todo
suporte aos jogadores. Também comentou que esteve no departamento de saúde na qual nosso Município está
de parabéns, solicitou que seja enviado um médico para ficar o dia inteiro. Parabenizou o trabalho das
enfermeiras do Distrito que fazem as visitas nas casas. Comentou que o Distrito está de parabéns em termos de
obras de galerias e asfalto, comentou que na rua dos fresados será feito um projeto para ser feito asfalto nessas
ruas. Também agradeceu o Adão pelos retoques feitos nas estradas, mas precisa passar rolo. Comentou que ira
fazer uma indicação para que seja cedido algumas horas máquinas ao pequeno produtor para ser feito os
tanques de peixe. Também comentou sobre a obra da praça que logo será finalizada. Neste momento o Sr.
Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador
Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Também comentou que em nome de todos foi entregue a
Moção de Pêsames aos familiares da Senhora Aurora que foi pioneira do município. Também comentou que
” os
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participou de uma reunião no gabinete com a presença do Comandante Coronel Kamakawa do 7º Batalhão da
Polícia Militar de Cruzeiro do Oeste, Também o Tenente Renato e o Mazeto, onde vieram convidar para
formatura de Policiais Militares em Maringá, onde espera mais policiais no município, disse que haverá seis
policiais permanentes no município. Disse que a falta de efetivo dificulta o trabalho. Também comentou sobre
a concentração Cívica, que foi elaborado pelas escolas e secretaria de Educação que estão todos de parabéns
pelas apresentações. Também parabenizou pelo torneiro que houve em Paraná do Oeste. Também parabenizou
a equipe que fez o tapa buracos na cidade. Também comentou que irá solicitara colocação de lixeiras na praça
da Rodoviária. Comentou também sobre o projeto que será votado na qual será para fazer o repasse para
APAE referente as emendas impositivas. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu
continuidade aos trabalhos. O vereador Roberto Carlos Paulique dispensou a palavra. Não havendo mais
oradores inscritos o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores,
passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes
Projetos:- 01)-Projeto de Lei nº 283/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar
Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº002, de 22 de dezembro de 2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE
AIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências. 02)-
Projeto de Lei nº 284/2023- que dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Moreira Sales. E os Requerimentos nºs 029 e 030/2023 de
autoria do Vereador Manoel Olimpio Maia dos Santos. Os vereadores João Luiz Posso Moreno, Ewerton
Batista Adão , Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá Bezerra teceram comentários referente aos projetos e
requerimentos em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. Os Projetos de Leis nºs 283 e 284/2023
foram Aprovados em 2º Discussão e Votação por Unanimidade. Os Requerimentos nº 027 e 028/2023
foram Aprovados por Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações
finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura
da presente Ata.
Sala das Sessões aos 11 de setembro de 2023.
SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA EL MAESTÁ BEZERRA
1º Secretária Presidente
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ROTEIRO DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº998/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 327/2023 sobre Projeto de Lei nº 285/2023- que 
delimita e dá nome ao Bairro Jardim Por do Sol III, e dá outras providências.
02) Requerimento nº 029/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Por qual motivo a reforma da quadra 
do Bairro Belém ainda não foi realizada, onde a mesma encontra-se em situações precárias de uso. As informações 
são necessárias para fins de conhecimentos do vereador , bem como para fiscalização de atos e gastos públicos. Sendo 
assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
03) Requerimento nº 030/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Que sejam enviadas informações 
sobre como foi aplicado o valor de 100.000,00 (cem mil reais), recebidos através do Deputado José Carlos Schiavinato 
para uso no combate ao COVID; Enviar licitação de gastos; Relatório de compras e notas fiscais de aquisições; 
Setores (locais) de destino dos materiais adquiridos. As informações são necessárias para fins de conhecimentos do 
vereador, bem como para fiscalização de atos e gastos públicos. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação 
deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
04) Indicação nº 168/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja providenciada a inclusão de uma 
Equipe Multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicopedagogos e psicólogos no quadro de profissionais de 
educação nas escolas públicas da rede municipal de ensino. A indicação é importante devido à atenção que os estudantes 
podem ter com a ajuda desses profissionais. “Os alunos teriam o apoio dessa equipe para solucionar problemas na escola ou 
em casa e, assim, continuar ainda melhor seu aprendizado na escola”. A formação de uma equipe multidisciplinar na 
escola justifica-se com o surgimento de questões sociais, muita das vezes está fora do alcance do professor. Essa equipe tem 
como forma de trabalho um método, articulador, interventivo e mediador entre escola, alunos, família, e políticas públicas.
05) Indicação nº 169/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja providenciado dentro das 
possibilidades o cascalhamento e patrolamento da estrada rural Bairro 4ª Medição. O cascalhamento é necessário para 
adequar a estrada rural citada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam a mesma, bem 
como para facilitar o escoamento da produção agrícola.
06) Indicação nº 170/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos, 
Solicitamos ao Executivo que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná para que dentro das possibilidades 
seja instalado um Parque de Recreação na Escola Estadual Moreira Salles. O pedido se faz necessário para melhorias 
nas atividades recreativas dos alunos que agora estudam período integral.
07) Indicação nº 171/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos 
Berti, Que seja incluído no Plano Municipal de Educação as eleições diretas para ocupação do cargo de diretor de 
CMEIS no âmbito Municipal de acordo com a Lei nº 622/2015. Garantir que os ocupantes dos cargos de diretores de 
CMEIs sejam escolhidos democraticamente através de eleições. 
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 283/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento 
nº002, de 22 de dezembro de 2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE ÁIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA 
SALES - APAE, e dá outras providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Lei nº 284/2023- que dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no 
âmbito do Município de Moreira Sales.
(segunda votação)