sessao nº 26

ROTEIRO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1013/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 328/2023 sobre Projeto de Lei nº 
286/2023- que institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Moreira 
Sales e dá outras providências.
02) Edital de Chamamento para Audiência Pública nº218/2023, de autoria do Poder Executivo, convidando para 
Audiência Pública referente ao 2º quadrimestre de 2023, que será dia 29 de setembro de 2023, com início às 10hs 
no recinto da Câmara Municipal.
03) Ofício nº144/23 de autoria do CRAS e Assistência Social, enviando Prestação de Contas do Mês de Agosto de 
2023.
04) Mensagem nº 007/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Resolução nº 002/2023- que dispõe 
sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito o Poder Legislativo do Município de Moreira Sales e dá outras 
providências.
05) Mensagem nº 008/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 003/2023- que assegura aos pais e 
responsáveis o direito de tomarem conhecimento previamente de atividades pedagógicas de gênero realizadas nas 
escolas públicas e privadas localizadas no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
06) Indicação nº 172/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Ewerton 
Batista Adão e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo execute a obra de recapeamento asfáltico nas ruas e 
avenidas ao redor do Ginásio de Esportes Municipal. O pedido é de extrema necessidade para realizar o 
recapeamento nas referidas ruas e avenidas que cercam o Ginásio de Esportes do Município que necessitam desse 
serviço com certa urgência.
07) Indicação nº 173/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Magali de 
Matos, Que seja realizada a manutenção dos postes de iluminação do canteiro central, em especial com a 
recomposição dos postes faltantes que foram retirados pela administração para manutenção e não foram 
recolocados. A reposição se faz necessária para correta manutenção dos bens da estrutura Pública Municipal. 
08) Indicação nº 174/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos, Que o Executivo 
dentro das possibilidades possa providenciar a substituição da grama e controle de erva daninha no canteiro 
central do Município, principalmente no trecho da Rádio Panorama até o São Cristovão. Em plenário pelos 
vereadores.
09) Indicação nº 175/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos, Que o Executivo 
estude a possibilidade de liberar um final de semana com pesca no Lago Municipal. O pedido se faz necessário 
trazendo lazer e diversão para as famílias do nosso município e também os visitantes.
10) Indicação nº 176/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja criado um programa em 
conjunto com o departamento de saúde e assistência social do Município, para que realize a distribuição de kits 
de absorventes, sabonetes e outros utensílios para a higiene das mulheres em situação de vulnerabilidade e 
baixa renda, cadastradas no CRAS. O objetivo é contemplar mulheres que não possuem condições financeiras para 
adquirirem o produto. Importante informar que devido aos imprevistos da falta de condições financeiras para comprar 
absorventes no decorrer do período menstrual, se faz necessária a distribuição gratuita, que é fundamental para a saúde 
e higiene da mulher.
11) Indicação nº 177/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o 
Executivo possa realizar a limpeza com coleta de entulho do campo de futebol, e da praça do Patrimônio Vila 
Gianelo. A presente indicação é de extrema importância e necessita ser realizada com certa urgência, para que os 
locais citados recebam o serviço de limpeza. 
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 285/2023- que delimita e dá nome ao Bairro Jardim Por do Sol III, e dá outras providências.
(primeira votação)