| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-04-19 |
| native_id | 29 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.......... sora nan aaRa o sraCaNEEEEanEpuruagecurenencanaesa 19/04/2022 Ao décimo nono dia do mês de abril de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Estando ausente o vereador Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Letícia Mário Rosa que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida por ser Sessão Extraordinária convocada na sessão anterior, não houve Expediente passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes projetos: 01)-Projeto de Lei nº 274/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 258, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa. 02)-Projeto de Lei Complementar nº 066/2023- que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei 273, de 12 de dezembro de 2005, pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. 03)-Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 de autoria do Poder Legislativo, que autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e Agentes Políticos e dá outras providências. Colocado em Discussão e Votação a Emenda Modificativa sendo a mesma Aprovada por Unanimidade. O vereador Luiz Reinaldo Martins teceu comentários referente aos Projetos em pauta, sendo favorável ao mesmo, Os Projetos de Leis Complementares nºs 066 e 001/2023 e Projete de Lei nº 274/2023 com Emenda Aprovada, foram Aprovados em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. Não havendo mais oradores inscritos e mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões em 19 de abril de 2023. (ai SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA FAEL MAESTÁ BEZÉRRA 1º Secretária Presidente 35