| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 3 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: E-mail: camarams Cgmuailcom site wmwwcam 44) 3532-1398 Phi Chi si Deitar A ngiio vradd Ao décimo terceiro dia do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Roberto Carlos Paulique. Estando ausentes as vereadoras Magali de Matos Berti e Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Letícia Mário Rosa que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Ofício nº647/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 307/2023 sobre Projeto de Lei nº 271/2023- que Dispõe autoriza o Município de Moreira Sales — Pr a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL — FILIAL DE GOIOERÊ — PR, e dá outras providências. Ofício nº648/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 308/2023 sobre Projeto de Lei nº 272/2023- que Dispõe autoriza o Município de Moreira Sales — Pr, a celebrar convênio com COPACOL — COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. Ofício nº649/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 309/2023 sobre Projeto de Lei nº 273/2023- que altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências. Ofício nº09/23 de autoria do CRAS e Assistência Social, enviando Prestação de Contas do Mês de Janeiro de 2023. Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador Luiz Reinaldo Martins, que seja informado o valor total gasto com a obra do Bosque da entrada do Município; Informar o motivo pelo qual referida obra ainda não foi inaugurada; Considerando que os banheiros do referido local encontram-se depredados; Considerando que várias árvores do bosque estão com galhos secos e eventualmente quebram e caem, podendo ocasionar acidentes; Considerando que o campo de bocha não possui condições de uso, pois está sem areia e sem equipamentos; Considerando que a pista de caminhada está invadida pelo mato; Considerando que o campo de futebol também encontra-se abandonado; Requer informações acerca dos motivos pelo qual o Executivo deixou o referido local chegar no estado em que sem encontra? Informar por fim, se existe um planejamento para a correção dos problemas indicados e entrega da obra em condições de uso pela população? As informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, bem como a fiscalização do dinheiro público investido e principalmente porque o referido local encontra-se com impossibilidade de uso pela população. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Indicação nº 010/2022, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja estudada a possibilidade de dar um aumento real além do índice que será utilizado como base pelo Poder Executivo Municipal para conceder a recomposição salarial aos servidores públicos municipais. Além do índice da recomposição salarial o ente público deve analisar que houve aumento de diversos seguimentos de produtos e serviços onde o maior prejudicado foi a população, devendo estudar a possibilidade de conceder aumento real além do índice. Indicação nº 011/2022, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizado com a máxima urgência a limpeza dos locais públicos e escolas do Patrimônio Vila Gianelo. A limpeza dos locais públicos se faz necessária, pois está prejudicando o uso pela população, e principalmente nas escolas onde possuem crianças e a grama muito alta pode ocasionar a presença de animais peçonhentos contribuindo para ocorrência de acidentes graves. Indicação nº 012/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Solicito que dentro das possibilidades seja realizado Curso de Brigadista para a equipe de Bombeiros Civil do Município. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os bombeiros municipais possam ter uma melhor especialização com esse curso. qualificando ainda mais o serviço dos mesmos. Indicação nº 013/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa regulamentar o serviço de funcionamento do caminhão auto-fossa do Município. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que seja regulamentado o referido serviço para que possa dar inicio o atendimento à população. Indicação nº 014/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Marky Rosa, Que o Executivo realize o serviço de cascalhamento e adequações necessárias na Estrada do Bairro 3h especialmente no trecho da propriedade do Sr. Nelson Gloor até a propriedade do Sr. Dalvi Gloor. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações na referida estrada, facilitando o tráfego de veícul: ento da produção agrícola. Indicação nº 015/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso tícia Mario Rosa, - CO CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP- 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsCgnai.com site www camaramoreirasalesprgovbr Que sejam tomadas providências cabíveis pelo Executivo, dentro das legalidades, à respeito dos cavalos que ficam soltos pelas ruas e avenidas Município. A indicação se faz necessária para buscar solucionar o problema dos animais que ficam soltos pelas ruas e avenidas do município, podendo acontecer acidentes. Indicação nº 016/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo juntamente com o órgão responsável pela sinalização das rodovias, com a máxima urgência possa realizar a instalação de uma placa de sinalização e identificação na PR/468, trecho da popular “curva da morte” próximo a Fazenda Santana. A indicação se faz de extrema urgência para identificar e sinalizar a referida curva que está sem sinalização, sendo muito perigosa e onde encontra-se contribuindo para ocorrência de acidentes graves. Indicação nº 017/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo possa instalar um novo Padrão de Energia na Escola Luciane de Almeida Liberal do Distrito de Paraná D'Oeste. A indicação se faz de extrema urgência para sanar o problema de queda de energia constante que ocorre na referida escola do Distrito. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; primeiramente parabenizou a todos pelas indicações apresentadas. Teceu comentários referente sua indicação na qual solicita que seja estudada a possibilidade de dar um aumento real além do índice que será utilizado como base pelo Poder Executivo Municipal para conceder a recomposição salarial aos servidores públicos municipais. Além do índice da recomposição salarial o ente público deve analisar que houve aumento de diversos seguimentos de produtos e serviços onde o maior prejudicado foi a população, devendo estudar a possibilidade de conceder aumento real além do índice. Também comentou sobre sua indicação em conjunto para que seja realizado com a máxima urgência a limpeza dos locais públicos e escolas do Patrimônio Vila Gianelo. A limpeza dos locais públicos se faz necessária, pois está prejudicando o uso pela população, e principalmente nas escolas onde possuem crianças e a grama muito alta pode ocasionar a presença de animais peçonhentos contribuindo para ocorrência de acidentes graves. Também comentou sobre seu requerimento que seja informado o valor total gasto com a obra do Bosque da entrada do Município; Informar o motivo pelo qual referida obra ainda não foi inaugurada; Considerando que os banheiros do referido local encontram-se depredados; Considerando que várias árvores do-bosque estão com galhos secos e eventualmente quebram e caem, podendo ocasionar acidentes; Considerando que o campo de bocha não possui condições de uso, pois está sem areia e sem equipamentos; Considerando que a pista de caminhada está invadida pelo mato; Considerando que o campo de futebol também encontra-se abandonado; Requer informações acerca dos motivos pelo qual o Executivo deixou o referido local chegar no estado em que sem encontra? Informar por fim, se existe um planejamento para a correção dos problemas indicados e entrega da obra em condições de uso pela população? As informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, bem como a fiscalização do dinheiro público investido e principalmente porque o referido local encontra-se com impossibilidade de uso pela população. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Comentou que a construção já está toda deteriorada pois foi abandonada. Disse que é mais um elefante branco na cidade. Comentou que o município tem que andar e o vereador tem que cobrar. Comentou sobre a rodoviária na qual recebeu a resposta dizendo que foi feito o detrato, mas até hoje não foi feito licitação para outra pessoa assumir a rodoviária. Comentou que não está criticando os funcionários e sim o administrador. Comentou que não quer criticar o Presidente, mas os projetos vem do Executivo faltando documentos, e não pode votar os projetos por falta de documentos. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Primeiramente agradeceu a todos os envolvidos na cavalgada em Paraná do Oeste, na qual foi um trabalho feito em comunidade. Comentou que foi feito uma doação para Jaqueline que tem uma doença rara e também outras pastorais. Comentou também que foi colocado os ares condicionado na escola e é necessário que o Executivo possa instalar um novo Padrão de Energia na Escola Luciane de Almeida Liberal do Distrito de Paraná D'Oeste. A indicação se faz de extrema urgência para sanar o problema de queda de energia constante que ocorre na referida escola do Distrito. Também solicitou que o Executivo juntamente com o órgão responsável pela sinalização das rodovias, com a máxima urgência possa realizar a instalação de uma placa de sinalização e identificação na PR/468, trecho da popular “curva da morte” próxima a Fazenda Santana. A indicação se faz de extrema urgência para identificar e sinalizar a referida curva que está sem sinalização, sendo muito perigosa e onde encontra-se contribuindo para ocorrência de acidentes graves. Neste momento o Sr Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para fazer uso da palavra. Usando a pala: vereddor Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Comentou sobre suas indicações na qual iramente solicitou que CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camarams Cgmailcom site www cama sales eiras dentro das possibilidades seja realizado Curso de Brigadista para a equipe de Bombeiros Civil do Município. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os bombeiros municipais possam ter uma melhor especialização com esse curso, qualificando ainda mais o serviço dos mesmos. Também comentou sobre sua indicação em conjunto que dentro das possibilidades o Executivo possa regulamentar o serviço de funcionamento do caminhão auto-fossa do Município. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que seja regulamentado o referido serviço para que possa dar início o atendimento à população. Também comentou sobre o Projeto do Refis que realmente está faltando documentos por isso não será votado hoje. Também parabenizou a toda a comunidade de Paraná do Oeste que estiveram envolvidos na cavalgada. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Primeiramente parabenizou os organizadores da cavalgada de Paraná do Oeste e todos que estiveram envolvidos. Também comentou sobre o caminhão fossa na qual muitos procuram por este serviço e precisa ser regulamentado com urgência para atender a população. Comentou também sobre o projeto do Refis na qual tem muitos munícipes procurando para regulamentar seus débitos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Comentou sobre suas indicações em conjunto na qual primeiramente solicitaram que o Executivo realize o serviço de cascalhamento e adequações necessárias na Estrada do Bairro 31 especialmente no trecho da propriedade do Sr. Nelson Gloor até a propriedade do Sr. Dalvi Gloor. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações na referida estrada, facilitando o tráfego de veículos e escoamento da produção agrícola. Também solicitaram que sejam tomadas providências cabíveis pelo Executivo, dentro das legalidades, à respeito dos cavalos que ficam soltos pelas ruas e avenidas Município. A indicação se faz necessária para buscar solucionar o problema dos animais que ficam soltos pelas ruas e avenidas do município, podendo acontecer acidentes. Comentou também sobre a limpeza do patrimônio de Vila Gianelo na qual solicita limpeza, pois está precisando de plantonistas, limpeza e que termine a estrada, por isso pede ao prefeito que dê um pouco mais de atenção ao patrimônio. Comentou que a empresa que ganhou está fazendo todas as obras e por isso o serviço não vai. Comentou também sobre o esporte na qual antes era o vereador Pastel, e agora não tem ninguém como diretor de esporte. Comentou que existem vários veículos novos parados no pátio, comentou que as tragédias acontecem, pois muitas pessoas bebem bastante e depois pegam no volante por isso acontece os acidentes. Também comentou sobre os veículos de Paraná do Oeste que estão no relento, e o Prefeito contratou o barracão do advogado pessoal que hoje está no nome do pai. Comentou que todos tem ficar de olho no que está acontecendo. Usando a palavra o vereador Letícia Mário Rosa, após saudações de praxe; Comentou sobre as indicações em conjunto primeiro sobre os animais soltos na qual pode acontecer acidentes com vítimas fatais. Também comentou sobre a solicitação de cascalho no Bairro 31 na qual os moradores precisam escoar a safra. Comentou também sobre a indicação para a limpeza na Vila Gianelo, pois está vergonhoso e está abandonada e desprezada. Comentou que a avó do prefeito e o vice-prefeito mora lá. Comentou que o funcionário é um só para fazer todo o serviço e transportar os doentes, também fazer os plantões. Comentou que antes a Vila era invejável na limpeza e beleza. O vereador Ewerton Batista Adão dispensou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores, passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador Luiz Reinaldo Martins. Os Vereadores Roberto Carlos Paulique e Reinaldo Pedroso teceram comentários referente ao requerimento e manifestaram-se contra o mesmo. Os Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa teceram comentários referente ao requerimento e manifestaram-se favoráveis ao mesmo. O Requerimento nº 003/2023 foi Aprovado por 4 votos a favor e 2 votos contrários, sendo contra os vereadores Roberto Carlos Paulique e Reinaldo Pedroso. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões aos 13 de fevereiro de 2023. Presidente ape EWERTON BATIST ro
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ROTEIRO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 EXPEDIENTE: 01) Ofício nº647/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 307/2023 sobre Projeto de Lei nº 271/2023- que Dispõe autoriza o Município de Moreira Sales – Pr a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL – FILIAL DE GOIOERÊ – PR, e dá outras providências. 02) Ofício nº648/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 308/2023 sobre Projeto de Lei nº 272/2023- que Dispõe autoriza o Município de Moreira Sales – Pr, a celebrar convênio com COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. 03) Ofício nº649/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 309/2023 sobre Projeto de Lei nº 273/2023- que altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências. 04) Ofício nº09/23 de autoria do CRAS e Assistência Social, enviando Prestação de Contas do Mês de Janeiro de 2023. 05) Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vereador, Luiz Reinaldo Martins, Informar o valor total gasto com a obra do Bosque da entrada do Município; Informar o motivo pelo qual referida obra ainda não foi inaugurada; Considerando que os banheiros do referido local encontram-se depredados; Considerando que várias árvores do bosque estão com galhos secos e eventualmente quebram e caem, podendo ocasionar acidentes; Considerando que o campo de bocha não possui condições de uso, pois está sem areia e sem equipamentos; Considerando que a pista de caminhada está invadida pelo mato; Considerando que o campo de futebol também encontra-se abandonado; Requer informações acerca dos motivos pelo qual o Executivo deixou o referido local chegar no estado em que sem encontra? Informar por fim, se existe um planejamento para a correção dos problemas indicados e entrega da obra em condições de uso pela população? As informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, bem como a fiscalização do dinheiro público investido e principalmente porque o referido local encontra-se com impossibilidade de uso pela população. Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. 06) Indicação nº 010/2022, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja estudada a possibilidade de dar um aumento real além do índice que será utilizado como base pelo Poder Executivo Municipal para conceder a recomposição salarial aos servidores públicos municipais. Além do índice da recomposição salarial o ente público deve analisar que houve aumento de diversos seguimentos de produtos e serviços onde o maior prejudicado foi a população, devendo estudar a possibilidade de conceder aumento real além do índice. 07) Indicação nº 011/2022, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizado com a máxima urgência a limpeza dos locais públicos e escolas do Patrimônio Vila Gianelo. A limpeza dos locais públicos se faz necessária pois está prejudicando o uso pela população, e principalmente nas escolas onde possuem crianças e a grama muito alta pode ocasionar a presença de animais peçonhentos contribuindo para ocorrência de acidentes graves. 08) Indicação nº 012/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Solicito que dentro das possibilidades seja realizado Curso de Brigadista para a equipe de Defesa Civil do Município. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os bombeiros municipais possam ter uma melhor especialização com esse curso, qualificando ainda mais o serviço dos mesmos. 09) Indicação nº 013/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa regulamentar o serviço de funcionamento do caminhão auto-fossa do Município. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que seja regulamentado o referido serviço para que possa dar inicio o atendimento à população. 10) Indicação nº 014/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo realize o serviço de cascalhamento e adequações necessárias na Estrada do Bairro 31 especialmente no trecho da propriedade do Sr. Nelson Gloor até a propriedade do Sr. Dalvi Gloor. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações na referida estrada, facilitando o tráfego de veículos e escoamento da produção agrícola. 11) Indicação nº 015/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que sejam tomadas providências cabíveis pelo Executivo, dentro das legalidades, à respeito dos cavalos que ficam soltos pelas ruas e avenidas Município. A indicação se faz necessária para buscar solucionar o problema dos animais que ficam soltos pelas ruas e avenidas do município, podendo acontecer acidentes. 12) Indicação nº 016/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo juntamente com o órgão responsável pela sinalização das rodovias, com a máxima urgência possa realizar a instalação de uma placa de sinalização e identificação na PR/468, trecho da popular “curva da morte” próximo a Fazenda Santana. A indicação se faz de extrema urgência para identificar e sinalizar a referida curva que está sem sinalização, sendo muito perigosa e onde encontra-se contribuindo para ocorrência de acidentes graves. 13) Indicação nº 017/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo possa instalar um novo Padrão de Energia na Escola Luciane de Almeida Liberal do Distrito de Paraná D’Oeste. A indicação se faz de extrema urgência para sanar o problema de queda de energia constante que ocorre na referida escola do Distrito.