| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-08-18 |
| native_id | 33 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr. CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398 E-mail: camaramsQgmailcom site 6º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023..............ccccrroseeseeeressseeeeereresseesereremasseeoo 15/08/2022 Ao décimo quinto dia do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Três, no prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Estando ausente os vereadores Ewerton Batista Adão e Letícia Mário Rosa. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou a vereadora Magali de Matos Berti que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida por ser Sessão Extraordinária convocada na sessão anterior, não houve Expediente passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte; Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos:- 1º)- Projeto de Lei nº 279/2023- que autoriza o Município de Moreira Sales — Paraná a nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a celebrar termo de fomento com a ONG Amigo Bicho de Moreira Sales, e dá outras providências. 2º)- Projeto de Lei nº 281/2023- que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Não havendo restrição por parte dos vereadores Os Projetos de Leis nºs 279 e 281/2023 foram Aprovados em 2º Discussão e Votação por Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata. Sala das Sessões em 15 de agosto de 2023. SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA FAEL MAESTÁ BE 1º Secretária Presidente 78