sessao nº 27

ROTEIRO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1036/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 329/2023 sobre Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica nº001/2023- que acrescenta o parágrafo segundo ao art. 140 da Lei Orgânica Municipal, para fins de 
autorizar o Município de Moreira Sales a criar o Programa de Escola Cívico-Militar e dá outras providências.
02) Requerimento nº 031/2023, de autoria de TODOS OS VEREADORES, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do Senhor José Barbosa Leite, ocorrido no dia 22 de setembro de 
2023. O Senhor José Barbosa Leite, era pioneiro do Município, sendo muito querido pela família e por todos da 
cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de 
profundo pesar.
03) Indicação nº 178/2023, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Que dentro das possibilidades o Executivo 
possa realizar a identificação com placas, pinturas em postes das ruas e avenidas do Município onde ainda não 
há esse tipo de identificação, em especial e urgente nos Bairros novos, e na Vila São José. A presente indicação
tem como objetivo identificar as ruas e avenidas, principalmente nos bairros novos, facilitando para visitantes, e até 
mesmo para os correios que está com dificuldade nas entregas, devido essa falta de identificação.
04) Indicação nº 179/2023, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Que o Executivo Municipal dentro das 
possibilidades possa fazer a manutenção, roçada, reparos necessários e pintura no Barracão da Associação 
Municipal dos Moradores da Vila Belém. A presente indicação se faz necessária e importante para melhorias no 
referido Barracão, que é muito utilizado pelos moradores do Bairro Vila Belém. 
05) Indicação nº 180/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo execute a obra de 
reforma dos banheiros públicos da Praça da Matriz Municipal. O pedido é de extrema necessidade para realizar 
melhorias e adequações nos referidos banheiros que necessitam do serviço com certa urgência.
06) Indicação nº 181/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos, Que o Executivo possa contratar dentro das possibilidades uma equipe 
terceirizada pra realizar serviços de limpeza nas ruas e avenidas do Município. A presente indicação é de grande 
importância, para realização de varrição e limpeza, pra manter assim, as ruas e avenidas limpas e organizadas.
07) Indicação nº 182/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa fazer o 
recapeamento asfáltico na Av. Gilberto Piovezan e na Av. Mário Marangoni. A presente indicação é necessária 
para melhorias e adequações nas referidas avenidas que necessitam com extrema urgência do recapeamento asfáltico, 
melhorando o tráfego de veículos e pedestres.
08) Indicação nº 183/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo possa realizar a instalação de 
uma pia e lixeiras no Cemitério do Distrito de Paraná do Oeste, e instalar algumas luminárias nas 
proximidades do referido local. A presente indicação é de grande importância, para melhorias e adequações no 
Cemitério do Distrito.
09) Indicação nº 184/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos, Que o Executivo possa pagar o piso salarial nacional aos profissionais da 
enfermagem. Em plenário.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 285/2023- que delimita e dá nome ao Bairro Jardim Por do Sol III, e dá outras providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Resolução nº 002/2023- que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito o Poder 
Legislativo do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
03) Projeto de Lei nº 003/2023- que assegura aos pais e responsáveis o direito de tomarem conhecimento previamente 
de atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Moreira 
Sales e dá outras providências.
(primeira votação)