sessao nº 28

ROTEIRO DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1047/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 330/2023 sobre Projeto de Lei 
nº287/2023 - que altera o Plano Plurianual – 2022-2025, do Município de Moreira Sales, Lei nº. 797/2021, de 13 de 
dezembro de 2021; bem como posteriores alterações; e, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o 
Exercício de 2024 do Município de Moreira Sales, Lei nº. 835/2023, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências.
02) Ofício nº1048/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 331/2023 sobre Projeto de Lei 
nº288/2023 – que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná para o Exercício 
Financeiro de 2024, e dá outras providências.
03) Ofício nº185/23 de autoria do CRAS e Assistência Social, enviando Prestação de Contas do Mês de Setembro de 
2023.
04) Requerimento nº 032/2023, de autoria dos Vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão, Reinaldo 
Pedroso, Roberto Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Informar o valor total arrecadado com ITR no 
Município Exercício de 2022 e 2023. As informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, bem 
como a fiscalização dos atos públicos. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante 
Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
05) Indicação nº 185/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins e Reinaldo Pedroso, Que o Executivo 
juntamente com o Departamento de Esportes possa dentro das possibilidades realizarem um campeonato de 
Futebol Suíço de final de ano no Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa realizar o campeonato para 
as festividades de final de ano trazendo lazer e movimentando o Distrito, para que os visitantes possam se divertir.
06) Indicação nº 186/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão, Roberto 
Paulique, Que o Executivo possa realizar melhorias na iluminação e que coloque mais areia nas quadras do 
Parque Ecológico Irineu Volpato. O pedido é de extrema necessidade para realizar melhorias e adequações nas 
quadras do referido Parque que é usado para o lazer por muitos Munícipes.
07) Indicação nº 187/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Solicito que dentro das possibilidades o 
Executivo possa realizar melhorias na esquina da Av. João Theotônio M. Salles Neto com a Rua Alípio Abraão 
que faça a recuperação do estacionamento desse mesmo trecho. A presente indicação é necessária para melhorias e 
adequações no referido trecho que necessita com extrema urgência do serviço melhorando o tráfego de veículos e 
pedestres.
08) Indicação nº 188/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa
e Luiz Reinaldo Martins, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa disponibilizar um local 
apropriado para realização dos velórios no Patrimônio Vila Gianelo. A presente indicação é necessária para 
designar um local apropriado para a realização dos velórios, pois atualmente estão sendo realizado em locais usados 
pra outros eventos, inclusive para fins de alimentação, o que não se mostra adequado.
09) Indicação nº 189/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Indico ao Executivo Municipal para 
que tome providência no sentido de reparar a sinalização da vaga prioritária existente em frente ao Banco do 
Brasil com a instalação de placas e pintura adequada. O pedido se justifica em virtude da utilização da vaga por 
pessoas sem qualquer necessidade especial, limitando assim o uso da vaga por quem realmente necessita.
10) Indicação nº 190/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o 
Executivo possa verificar a possibilidade de implantar o pagamento de insalubridade para os servidores 
públicos lotado nos cargos de serviços gerais e cozinheiras nas escolas e CMEIS. A presente indicação se faz 
extremamente necessária e muito importante para dar suporte aos referidos servidores, visto que os funcionários 
desses departamentos utilizam produtos químicos para limpeza e as merendeiras que também utilizam alem desses 
produtos, gás e fogão.
11) Indicação nº 191/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o 
Executivo possa adequar com acessibilidade às calçadas das Ruas e Avenidas do nosso Município. A presente 
indicação se faz extremamente necessária e muito importante para adequar dando acessibilidade e suporte necessário 
para que pessoas com mobilidade reduzida tenham condições de circular pela cidade, onde objetivo dessa 
acessibilidade é de possibilitar esse acesso de forma autônoma e segura.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 003/2023- que assegura aos pais e responsáveis o direito de tomarem conhecimento previamente 
de atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Moreira 
Sales e dá outras providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº001/2023- que acrescenta o parágrafo segundo ao art. 140 da Lei Orgânica 
Municipal, para fins de autorizar o Município de Moreira Sales a criar o Programa de Escola Cívico-Militar e dá 
outras providências.
(primeira votação)
03) Projeto de Resolução nº 002/2023- que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito o Poder 
Legislativo do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
(primeira votação)